Plano Municipal de Cultura - edital nos classificados

Publicado na edição de O Popular desta sexta-feira, dia 24, na página 9 do caderno de classificados, convocação para Conferência Municipal de Cultura que tratará do Plano Municipal de Cultura. Não entendi direito a pauta. Se alguém puder esclarecer, o blog está aberto.

Esta será a primeira conferência sob a nova gestão petista.

Campanha - Reativação do Fórum Permanente de Cultura

MOBILIZAÇÃO SUPRAPARTIDÁRIA PARA O FÓRUM PERMANENTE DE CULTURA

Estamos mobilizando toda a classe artística de Goiás e a sociedade para retomar as atividades do Fórum Permanente de Cultura com o objetivo de publicar um manifesto em defesa da cultura e estabelecer uma pauta de reivindicações para intervir junto aos poderes constituídos e no processo eleitoral de 2010.

O Fórum Permanente de Cultura é um movimento que surgiu em Goiânia no final dos anos 90 e teve como principal resultado de luta a aprovação das leis de incentivo à cultura em Goiânia e em Goiás. À época, o movimento se reunia todas as terças-feiras no Centro Cultural Martim Cererê onde planejava ações políticas e exercia o debate permanente em defesa da cultura.

É hora da retomada. Nosso objetivo agora é defender a cultura como política pública prioritária com a publicação de um manifesto em defesa dos trabalhadores da cultura e da arte e a apresentação da nossa pauta de reivindicações para os poderes constituídos e para o processo eleitoral de 2010.

PAUTA DEFINIDA NA COMISSÃO PROVISÓRIA DE MOBILIZAÇÃO

(Reunião do dia 02 de maio de 2010, na VerboCerrado Comunicação)

1) POR MAIS VERBAS PRA CULTURA; AUMENTO DO FUNDO DE CULTURA PARA UM PATAMAR DIGNO NOS PODERES MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.

2) PELA OCUPAÇÃO PLENA E URGENTE DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS A ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS COM AÇÕES FINANCIADAS PELOS PODERES PÚBLICOS E OFERTADAS À SOCIEDADE.

3) PELA REVITALIZAÇÃO E OCUPAÇÃO PLENA DE TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS DE CULTURA EM CONDIÇÕES DE ABANDONO.

4) PELA INTERIORIZAÇÃO DA CULTURA COMO FORMA DE PROMOVER O ACESSO AO CONHECIMENTO E GARANTIR O DIREITO A MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS EM BAIRROS, ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS E TODAS AS CIDADES DO INTERIOR DO NOSSO ESTADO E DO NOSSO PAÍS.

REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DO FÓRUM

SEGUNDA FEIRA, DIA 10 DE MAIO, ÀS 19 HORAS, NO INSTITUTO FEDERAL DE TECNOLOGIA (ANTIGA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE GOIÁS), PERTO DO MUTIRAMA.

Decisão do Conselho Municipal de Cultura é investigada pelo Ministério Público do Estado de Goiás

do site do MP (negrito meu)

15/04/2009 - irregularidade na concessão de incentivos à cultura no Município de Goiânia é investigada pelo MP

A promotora de Justiça Renata Miguel Lemos, que atua em auxílio na 90ª Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil, em 1º de abril, para apurar notícia de irregularidades na concessão dos incentivos previstos na Lei de Incentivo à Cultura ao projeto Café Cantante Punhal Reluzente, apresentado à Secretaria Municipal de Cultura por Deborah Lay Gonçalves Oliveira, em 18 de outubro de 2005.

O projeto referia-se à adaptação para o teatro da obra de Frederico Garcia Lorca feita pelo teatrólogo Marcos Fayad, o qual detém a necessária autorização para a adaptação, concedida pela família do autor.

Conforme a denúncia feita ao MP, na ocasião Marcos Fayad encontrava-se impedido de apresentar novos projetos para serem beneficiados com a Lei de Incentivo à Cultura, pois a prestação de contas que apresentou em projeto anterior não foi aprovada. A representação informa que a proponente Deborah Lay Gonçalves de Oliveira estaria agindo, na verdade, em nome do teatrólogo. Em um primeiro momento, o projeto foi inabilitado pela Comissão de Projetos Culturais da Secretaria Municipal de Goiânia. Posteriormente, com o recurso por Deborah Lay sugerindo a troca de seu nome pelo de Adélia Rassi, ele foi então autorizado pelo Conselho Municipal de Cultura.

Comentário

O Conselho Municipal de Cultura foi eleito na 3ª conferência Municipal de Cultura, anulada pela justiça em decisão até hoje descumprida pela SECULT. Clique aqui para assistir ao vídeo sobre a conferência, ou no marcador respectivo, na lateral direita da página, para ler os textos publicados sobre o assunto.

Nasce um clássico - 2 - Vídeo foi visto 3.300 vezes em um mês

Confirmando o previsto, no seu primeiro mês no Youtube ( foi adicionado em 17 de dezembro), o vídeo com o grupo de rap Testemunha Ocular cantando a música Coronelismo, na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás,   já foi visto 3.295 vezes.

Além disso, é o 4º melhor classificado , o 7º mais comentado, o 7º mais escolhido como favorito e o 94º mais assistido pelos usuários dentre os vídeos brasileiros, na categoria Notícias e Política.

O disco com a música Coronelismo pode ser comprado diretamente com os integrantes do grupo, pelo telefone 9285-9422, ou na Monstro Discos, no setor Pedro Ludovico, telefone 3281-5358.

Estatística do vídeo no Youtube na manhã do dia 17 de janeiro (clique sobre a imagem para ampliá-la)

No dia 23 de dezembro, o Diário da Manhã, que já tinha divulgado o episódio na assembléia, registrou a existência e o desempenho do vídeo, numa nota com foto na coluna Café da Manhã.

Coluna Café da Manhã, dia 23/12/08 (clique sobre a imagem para ampliá-la)

Nasce um clássico

No último dia 8 houve um enorme constrangimento na Assembléia Legislativa quando o grupo Testemunha Ocular interpretou sua música Coronelismo , como mostra trecho da matéria do Diário da Manhã :

Na segunda-feira (8), a Assembléia Legislativa foi palco de uma saia justa que indignou deputados, arrancou risos e aplausos dos presentes e colocou Cláudio Roberto dos Santos no centro de uma polêmica difícil de ser digerida pelos parlamentares. Cláudio Roberto é Claudinho, 30, cantor de rap e um dos 18 homenageados da sessão especial promovida pelo deputado Mauro Rubem (PT) em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Presidente da União Bate Cabeça do Cerrado (UBC), que reúne músicos, dançarinos e produtores de hip hop e membro do Centro de Cidadania Negra de Goiás (Ceneg -GO), recebeu da Comissão dos Direitos Humanos a Medalha Pedro Ludovico por trabalhos de afirmação da cultura negra, combate ao racismo e violência social realizados em escolas e comunidades carentes.

O “agradecimento” veio em forma de versos, e foi neste instante que o mal-estar tomou conta do plenário Getulino Artiaga. De posse do microfone, embalados pela batida forte do hip hop, Claudinho, Mc Lethal e Mortão, integrantes do grupo Testemunha Ocular, deram ritmo à máxima de que todo político é “ladrão” e propagaram pelos quatro cantos do salão a impressão que têm da Casa: “Político rouba, político rouba/ dentre mil um roda. Os despolitizados viram massa de manobra/ estão tão acomodados que se viram com as sobras/ Sobra de ignorância, não tem para onde correr/ Existe um abismo entre o povo e o poder”. No dia seguinte, surgiu a proposta de cassar a medalha do rapper. “Achei a música de profundo mau gosto. Foi falta de educação, era uma sessão solene, ele cuspiu na medalha que recebeu. Ingratidão com todos que a concedemos. Sou a favor da cassação da medalha. O ideal, porém, é que ele tenha elegância e devolva”, defende o deputado Romilton Moraes (PMDB).


O vídeo com o registro do episódio foi disponibilizado no YouTube há quatro dias e já foi acessado 703 vezes. Tem tudo para virar um clássico (o áudio fica bom a partir de 2 min. e 30 s.):




(Ouça na página do grupo no Myspace)

A música já era conhecida: está na trilha sonora do vídeo que registrou a fraude em que consistiu a 3ª Conferência Municipal de Cultura, realizada em outubro de 2005, disponível no YouTube desde o primeiro aniversário da fraude, em outubro de 2006. Nas três versões, já foi assistido 2.300 vezes. Na última a qualidade do áudio é melhor.




A propósito, hoje começa a 6ª Conferência Municipal de Cultura. Dois anos e meio após a sentença de primeiro grau que anulou a 3ª e um ano após sua confirmação pelo Tribunal de Justiça, em 20 de novembro de 2007, sem que que essas decisões tenham tido qualquer efeito:

AcórdãoMSFetegduplograu

Publish at Scribd or explore others:

Aliás, como se chama mesmo um regime onde o Legislativo é totalmente subserviente ao Executivo e este não obedece às decisões do Judiciário?


Atualização em 22.12.08:

No blog Amigos dos Museus, notícias sobre a 6ª Conferência Municipal de Cultura de Goiânia ilustram o estado da cultura na cidade: nas inscrição, a "caixa onde estavam acondicionados os crachás era na verdade uma caixa de embalagem de 'cartuchos para armas portáteis'" ; e a reprodução da matéria do Diário da Manhã, registrando o protesto de várias entidades contra o formato adotado.

Prefeitura Acaba com a Comissão de Projetos Culturais - 7 - Atualização - Ministério Público e Judiciário

Em 21 de setembro comentei o andamento da representação feita no MP quanto à nomeação irregular da Comissão de Projetos Culturais e também a falta de confirmação da sentença do juízo de primeiro grau que anulou a III Conferência Municipal de Cultura.

Como está a situação hoje?

1. No fim de outubro, a FETEG e a AGCV apresentaram recurso contra o arquivamento da representação sobre a nomeação da CPC, feito pelo Dr. Umberto Machado. O recurso deveria ter sido julgado no dia 18 de dezembro. Contudo, como as entidades não tinham sido intimadas o relator retirou o processo da pauta e tudo voltou à estaca zero, pois mudou a composição do conselho Superior do MP, órgão que confirma ou não os arquivamentos. Entretanto, segundo o secretário do conselho, Dr. Aylton Flávio Vechi, amanhã o relator deverá ser conhecido. Em tese, ele deverá apresentar seu voto em 30 dias. Ou seja, até o fim de março haverá uma decisão. Caso o recurso seja acatado e um novo promotor designado para o caso, a CPC estará em meio à análise dos projetos que serão inscritos até o dia 25. Desde que a representação foi protocolada, em 10 de janeiro do ano passado, a CPC questionada já distribuiu R$ 4, 5 milhões aos projetos que selecionou.

2. No dia 20 de novembro, o Tribunal de Justiça finalmente confirmou, por unanimidade, a sentença de primeiro grau que anulou a III Conferência Municipal de Cultura. A leitura do acórdão ocorreu no dia 04.12 e sua publicação no Diário da Justiça, no dia 13.12. No dia 11 de fevereiro, a prefeitura apresentou recurso a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, permanece o desrespeito ao judiciário pois enquanto este recurso tramita, a decisão do Tribunal de Justiça deve ser cumprida - ele não a suspende.

Para ler o acórdão do Tribunal de Justiça, clique sobre a imagem abaixo e na tela seguinte clique novamente sobre a imagem para ampliá-la.

Encontrado esqueleto no armário do Minc

Breve Histórico

Dia 12 foi o aniversário de dois anos da fraude em que consistiu a III Conferência Municipal de Cultura (clique sobre conferência ao final do texto para ler a respeito). A situação poderia ter sido regularizada sem maiores problemas se a Prefeitura tivesse acatado a decisão judicial, cancelado a conferência marcada para aquela data e a realizado, com a devida publicidade, até o final de outubro, que era o prazo disponível se a quisesse válida para a Conferência Nacional de Cultura, marcada para 13 de dezembro.

A prefeitura preferiu outro caminho. Pediu e obteve do Presidente do Tribunal de Justiça decisão que tornou sem efeitos a liminar do juiz, para que pudesse participar da Conferência Nacional de Cultura. Decisão que na verdade teve o efeito contrário, pois a única forma de garantir essa participação era realizando uma conferência válida, devidamente divulgada. Havia porém um problema para provar isso: era preciso que o Ministério da Cultura confirmasse que a conferência tinha sido irregular e não tinha valor.

O Minc era um túmulo

Nos dois meses que se seguiram, não houve forma de conseguir que o Minc se manifestasse - telefonemas, cartas, e-mails, nada obtinha resposta. Simultaneamente, o Presidente do Tribunal de Justiça também não decidia sobre o recurso (agravo), que pedia que voltasse atrás em sua decisão anterior, mostrando que seu efeito seria o contrário do pretendido. Amparado nisso, o prefeito nomeou, em 28 de outubro, o novo conselho.

Uma semana decisiva

A posse foi na primeira semana de dezembro. Uma semana tumultuada. Na semana seguinte, seria realizada a Conferência Nacional de Cultura. No dia 6, terça-feira, o secretário de cultura faltou a audiência pública, na Câmara dos Vereadores, para a qual fora convocado. No dia 7, quarta-feira, empossou os novos conselheiros. No dia 9, sexta-feira, O Popular publicou uma matéria extensa, em que a Agepel dizia que não concordava com a realização da CNC por isso não organizara a participação do estado, e a Secult reafirmava o envio de delegados de Goiânia. A conferência começou no dia 13, sem eles. No dia 14, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a decisão do seu presidente que permitira a nomeação e posse do conselho.

O Minc se manifesta

Só em 24 de janeiro de 2006 , o Minc enviou um e-mail (veja aqui), confirmando o que já se sabia, pela ausência de delegados: que invalidara a conferência de Goiânia. Em 8 de junho , saiu a sentença definitiva do juiz, confirmando a anulação da III Conferência Municipal, o que tornou sem efeito as decisões do Presidente e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (leia aqui). Até hoje, porém, esta sentença não foi cumprida pela prefeitura, nem confirmada pelo Tribunal de Justiça.

O esqueleto encontrado


Durante todo esse tempo, continuou a busca pelo documento do Minc que invalidou a conferência, sem sucesso. Até a semana passada.

Numa visita pessoal ao Minc, foi possível, finalmente, obter uma cópia da Resolução nº 001/2005, de 9/12/05, com 4 páginas, que invalidou a III Conferência Municipal de Cultura.

Segundo o documento (leia aqui), a decisão foi a propósito de e-mail, enviado por Deolinda Taveira, naquele mesmo dia, relatando irregularidades e com cópia da matéria de O Popular daquela data. No dia seguinte, a decisão, foi comunicada à prefeitura de Goiânia (veja aqui).

(Não) a quem interessar possa

Já a remetente, até agora não conhecia o teor da decisão. Mais: o Minc não menciona os pedidos feitos anteriormente, nem que naquele dia, não foi só ela quem procurou o ministério - o presidente da FETEG, entidade que conseguira as decisões judiciais anulando a conferência, falou por telefone com vários funcionários e, como não obtivesse sucesso, enviou um e-mail no fim da manhã, com cópia da matéria de O Popular (veja abaixo). A FETEG também não recebeu cópia do documento. O Popular, aparentemente, também não recebeu cópia.

Novo esqueleto, teletransmitido para o armário da Secult


A prefeitura, que recebeu cópia no dia 10, não a divulgou, fazendo com que o Tribunal de Justiça, no dia 14, decidisse a seu favor, mas de forma totalmente contrária aos fatos.

Cópia do e-mail enviado pela Feteg ao Minc, no dia 09.12.05 :

Data:	Fri, 9 Dec 2005 11:23:10 -0300 (ART)
De:	"FETEG FEDERAÇÃO" Ver detalhes do contato
Assunto:	para conhecimento e providências
Para:	gabinete@funarte.gov.br, marciomeira@minc.gov.br

Olá Márcio Meira,

Enviei-lhe documentos via email, correio, fax e não obtive respostas até o momento. Falei na data de hoje ao telefone com varias pessoas de sua assessoria (Célia, Tania, Jaqueline/Salete) e também ainda não tive respostas à questão de Goiânia na CNC, já que o caso aqui está sub judice ....

veja a matéria publicada no jornal O POPULAR de hoje...

Visões distintas Agepel evita mandar representantes oficiais à Conferência Nacional de Cultura por discordar do método adotado Rogério Borges Está marcada para a próxima semana, entre os dias 13 e 16, em Brasília, a realização da 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC). O evento, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), é mais uma etapa para a elaboração do Plano Nacional de Cultura, que estabelecerá critérios e elegerá prioridades para o estímulo de atividades culturais em território nacional. Essa plenária nacional contará com os representantes escolhidos pelas unidades da federação em suas conferências estaduais. Essas conferências, por sua vez, são compostas por delegados eleitos em conferências municipais e intermunicipais. Tais reuniões foram realizadas na maioria dos Estados brasileiros nos meses de outubro e novembro. A Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico (Agepel), órgão que, juntamente com o Conselho Estadual de Cultura, estaria responsável pela realização da Conferência Estadual, optou por não promover o evento e só participará da CNC com membros convidados. “Discordo da metodologia e da sistemática adotada para essa conferência”, justifica o presidente da Agepel, Nasr Chaul. Ele sustenta que o modelo para o encontro se baseia em Estados cuja política cultural ainda é incipiente. “Não é o nosso caso. O que eles querem nós já fizemos”, afirma. Chaul chegou ontem de uma reunião do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura e um dos assuntos mais debatidos foi justamente a CNC. Divergências Ele conta que há muitos Estados insatisfeitos com o encontro da próxima semana em Brasília e contesta dados que estão sendo veiculados na página do Ministério da Cultura na internet. De acordo com o site, apenas cinco Estados não teriam realizado conferências estaduais: Goiás, Maranhã, Mato Grosso, Roraima e Acre. “Esse dado está desencontrado. São sete ou oito Estados que não fizeram as conferências. Mato Grosso fez e São Paulo e Bahia não terão representantes na CNC”, assegura. O principal motivo para que a Conferência Estadual de Cultura não fosse feita este ano em Goiás são divergências entre o Ministério da Cultura e a Agepel, mas, segundo Chaul, houve outras razões. “Tudo foi feito muito às pressas. Fomos pegos no contrapé em vários pontos”, alega. “Nós discutimos a questão com o Conselho Estadual de Cultura e chegamos à conclusão de que não havia tempo hábil para fazer uma conferência estadual de fato representativa”, explica José Eduardo Morais, diretor de Ação Cultural da Agepel. De acordo com o diretor, o Ministério da Cultura só informou a respeito da necessidade da conferência estadual à Agepel na segunda quinzena de outubro. “Eu e o presidente da Agepel, Nars Chaul, estivemos no ministério no dia 1º de novembro para discutir o assunto e só então conseguimos a proposta oficial para a Conferência Nacional de Cultura”, conta José Eduardo. Ele pondera que a Conferência Nacional, em que cada Estado apresentará, por intermédio de seus representantes, suas propostas para o Plano Nacional de Cultura, é apenas uma fase de um processo que precisa de discussões mais amplas. “O ministério propõe um convênio com as secretarias estaduais de Cultura em que a CNC é um dos pontos. Há diversos outros.” Contraproposta A redação da primeira proposta, de acordo com Nasr Chaul, “era inaceitável”. A Agepel apresentou uma contraproposta do documento ao ministério, que a aceitou. “Mostramos que muitas das exigências que a União fazia nós já tínhamos cumprido, como a instalação de um Conselho Estadual de Cultura, de um Plano Estadual de Cultura e da implantação de um Fundo Estadual de Cultura. Tudo isso nós já temos”, afirma o presidente da Agepel. O problema é que não existe um detalhamento sobre algumas propostas incluídas no documento. Em uma delas, há a previsão de um compartilhamento de projetos culturais, o que significaria financiamento conjunto. O temor da Agepel é de que, assinando o convênio com o Ministério da Cultura, a instância federal comece a eleger prioridades em nível estadual, tirando a autonomia do órgão local. “Esse é um protocolo que está sob avaliação da Procuradoria Geral do Estado, mas ele deve ser assinado”, informa. O convênio tem duração de um ano. O parecer sobre o documento deve estar pronto no início desta semana. Com tudo isso, Goiás, em sua esfera estadual, ficará sem representantes na CNC. “Não tínhamos como fazer a conferência estadual antes de assinarmos o protocolo que está em análise. Além disso, a proposta prevê que as conferências municipais teriam de ser convocadas pelas cidades e essa mobilização é difícil”, justifica José Eduardo. Secult Já as prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Pontalina e Piracanjuba enviarão à CNC 20 delegados ao todo, sendo 16 indicados pelo poder público e quatro representantes de entidades civis. Eles foram indicados durante a Conferência Intermunicipal de Cultura, realizada no dia 13 de outubro. A Secretaria Municipal de Cultura de Goiânia (Secult), que organizou a reunião, afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as inscrições dos delegados foram feitas no último dia do prazo, já que o resultado da conferência estava suspenso por liminar judicial. Esse resultado, aliás, permanece em discussão no Tribunal de Justiça de Goiás. A assessoria da Secult acrescentou ainda que, na falta de uma conferência estadual, os nomes indicados na Conferência Intermunicipal podem representar o Estado na CNC, mesmo que isso contrarie o organograma estabelecido pelo Ministério da Cultura e que está no ar no site do órgão. As conferências municipais, intermunicipais e estaduais de cultura devem contar com representantes de entidades culturais dos mais diferentes setores e com membros da sociedade civil. Além de Goiás, apenas Mato Grosso, Acre, Roraima e Maranhão não realizaram suas conferências estaduais. Membros do Conselho Estadual de Cultura podem ir ao evento, mas apenas como ouvintes. José Eduardo minimiza o episódio. “As propostas que poderiam ser levadas à CNC podem ser enviadas depois. Além disso, não acredito que elas difeririam tanto assim das que já estão em curso dentro do Plano Estadual de Cultura”, alega. Chaul faz um alerta. “Tenho receio do que conferências estaduais no modelo proposto podem trazer. Seus resultados podem atropelar o trabalho que já fazemos, nosso planejamento de ações.” Ele também observa que a realização da Conferência Intermunicipal por parte da Secult deixou o panorama ainda mais confuso. “Não sabíamos direito se era uma conferência municipal ou intermunicipal.” Com tantas discordâncias, a CNC corre o risco de ser um fiasco e o Plano Nacional de Cultura, que seria implementado no último ano do governo Lula, não gerar resultado algum.

Fonte: Jornal OPOPULAR - 09/12/2005

www.opopular.com.br

NORVAL BERBARI Presidente da FETEG

Prefeitura acaba com a Comissão de Projetos Culturais - 4 CPC reaparece, mas é outra

Dia 09.08 O Popular noticiou a recriação da CPC pelo Prefeito de Goiânia, através de decreto publicado no Diário Oficial do Município, edição do dia 05.07. Na véspera, dia 04.07, O Popular publicara matéria sobre o atraso na avaliação dos projetos, em função da extinção da CPC (ressalte-se que o decreto era do dia 28.06).

Se o nome é o mesmo, a comissão é outra, completamente diferente. São basicamente três as alterações:

- Sua independência e autonomia são eliminadas (literalmente);

- Não há mais exigência da participação de representantes do setor cultural (item cujo descumprimento motivou a representação da FETEG e AGCV ao Ministério Público, em janeiro deste ano); e

- Não é mais obrigatória a distribuição dos recursos por todos os segmentos culturais.

As alterações do Decreto nº 1.307 em relação à composição e atribuições anteriores (estabelecidas no decreto nº 973) foram :

1. Foi retirada (literalmente) sua definição como “independente e autônoma”;

2. Há mais um componente, totalizando 11, incorporando-se um representante do Conselho Municipal de Cultura, indicado pelo seu presidente (que vem a ser o Secretário de Cultura);

3. Os outros dez membros agora são convidados dentre segmentos culturais, Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Finanças. Antes eram 5 da Prefeitura ( 3 da Secult e 2 da Finanças ) e 5 representantes do setor cultural, cada um de uma área específica, com todo um procedimento para sua indicação pelas entidades representativas.

4. Foi retirada sua competência para analisar, averiguar e avaliar os projetos culturais e para deliberar sobre a concessão de benefícios fiscais aos projetos;

5. A relação das atribuições da Secult foi retirada, bem como o suporte técnico e jurídico da Auditoria Geral do Município e da Procuradoria Geral do Município ( é de se perguntar quem fará a análise das prestações de contas agora);

6. Retirou-se também a obrigatoriedade de atender a todos os segmentos culturais, e do estabelecimento de normas, pela CPC e Secult, em conjunto, para que isso fosse cumprido;

7. Acabou a classificação dos projetos em especial ou normal de acordo com o grau de interesse público.

Veja aqui o texto comparado dos dois decretos (na verdade três, pois o 1.307 altera o 2.596).

Prefeitura Acaba com a Comissão de Projetos Culturais -3

Arte e Arbítrio

Impossível, diante dos acontecimentos, e a partir dos comentários feitos ao primeiro texto desta série, não lembrar do poema No Caminho, com Maiakóvski, de Eduardo Alves da Costa, publicado em 1985 (cuja segunda estrofe circula como se fosse autônoma, erroneamente atribuída a Bertolt Brecht e intitulada A Caminho, com Maiakóvski).

A propósito, ontem, 26 de abril, a destruição do povoado basco de Guernica pela força área nazista, a serviço dos franquistas, que combatiam os republicanos, e que inspirou a obra-prima de Picasso, fez 70 anos.

Atualizado em 31.01.09: corrigi a informação sobre a data do poema e suprimi um trecho que deixou de fazer sentido. O texto anterior era: "Eduardo Alves da Costa, de 1936, momento de apogeu de todos os arbítrios no mundo ( a segunda estrofe do poema circula como se fosse autônoma, erroneamente atribuída a Bertolt Brecht e intitulada A Caminho, com Maiakóvski)."

NO CAMINHO, COM MAIAKÓVSKI

Assim como a criança
humildemente afaga
a imagem do herói,
assim me aproximo de ti, Maiakósvki.
Não importa o que me possa acontecer
por andar ombro a ombro
com um poeta soviético.
Lendo teus versos,

aprendi a ter coragem.

Tu sabes,

conheces melhor do que eu

a velha história.
Na primeira noite eles se aproximam

e roubam uma flor

do nosso jardim.

E não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem:

pisam as flores,

matam nosso cão,

e não dizemos nada.

Até que um dia,

o mais frágil deles

entra sozinho em nossa casa,

rouba-nos a luz e,

conhecendo nosso medo,

arranca-nos a voz da garganta.

E já não podemos dizer nada.

Nos dias que correm

a ninguém é dado

repousar a cabeça

alheia ao terror.

Os humildes baixam a cerviz:

e nós, que não temos pacto algum

com os senhores do mundo,

por temor nos calamos.

No silêncio de meu quarto

a ousadia me afogueia as faces

e eu fantasio um levante;

mas amanhã,

diante do juiz,

talvez meus lábios

calem a verdade

como um foco de germes

capaz de me destruir.

Olho ao redor

e o que vejo

e acabo por repetir

são mentiras.

Mal sabe a criança dizer mãe

e a propaganda lhe destrói a consciência.

A mim, quase me arrastam

pela gola do paletó

à porta do templo

e me pedem que aguarde

até que a Democracia

se digne aparecer no balcão.

Mas eu sei,porque não estou amedrontado

a ponto de cegar, que ela tem uma espada

a lhe espetar as costelas

se o riso que nos mostra

é uma tênue cortina

lançada sobre os arsenais.

Vamos ao campo

e não os vemos ao nosso lado,

no plantio.

Mas no tempo da colheita

lá estão

e acabam por nos roubar

até o último grão de trigo.

Dizem-nos que de nós emana o poder

mas sempre o temos contra nós.

Dizem-nos que é preciso

defender nossos lares,

mas se nos rebelamos contra a opressão

é sobre nós que marcham os soldados.

E por temor eu me calo.

Por temor, aceito a condição

de falso democrata

e rotulo meus gestos

com a palavra liberdade,

procurando, num sorriso,

esconder minha dor

diante de meus superiores.

Mas dentro de mim,

com a potência de um milhão de vozes,

o coração grita - MENTIRA!

EDUARDO ALVES DA COSTA

Niterói, RJ, 1936

Poema publicado no livro 'Os Cem Melhores Poetas Brasileiros do Século', organizado por José Nêumanne Pinto, pag. 218.

Geração Editorial, 2001, R$ 42,00.

Prefeitura Acaba com a Comissão de Projetos Culturais - 2

Para a história

Iris Rezende Machado foi cassado pela ditadura militar em 1969. Em 1982, foi eleito governador nas primeiras eleições diretas da redemocratização. Vinte e cinco anos depois, cassou a participação da sociedade na gestão dos recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (leia o texto anterior).

O discurso e a prática

A medida, junto às demais adotadas pela Prefeitura de Goiânia na polêmica envolvendo a Lei Municipal de Incentivo à Cultura, mostra uma contradição absoluta com o que anunciou o prefeito em seu discurso de posse:

...

A nossa meta é de fato ambiciosa: fazer de Goiânia uma referência nacional em cidadania em dignidade para seu povo, em padrão administrativo racional e eficiente, em exemplo de urbanismo, em expressão de beleza e de vida.

...

Nesta maratona, mais do que nunca exerceremos um elevaod [sic] padrão de relacionamento democrático com a Câmara Municipal de Goiânia. Seremos não apenas diplomáticos, mas absolutamente abertos à convivência harmoniosa, propositiva e construtiva com todos os vereadores que compôem [sic]aquela casa de leis, independente de partidos e posicionamentos ideológicos.

No decorrer de minha vida, mais do que ninguém procurei exercer este sentido de estadista tão fundamental para o correto e próspero desempenho de relevantes atividades públicas. Um líder que se deixa levar pelas veleidades de suas paixões e emoções não vai a lugar nenhum. Antes, perde-se pela própria mediocridade das atitudes desprovidas da imprescindível nobreza que deve guiar todos os que realmente almejem a obra excelente e a riqueza contida nas virtudes e na dignidade.

Assim, este comportamento democrático e de elevado padrão naturalmente também irá prevalescer [sic] no relacionamento com todos os poderes e instituições, a quem destinaremos o melhor de nosso diálogo, sempre abertos a conversações e a iniciativas que possam resultar em avanços para a nossa cidade.

...

Presente se fará também a importante participação dos vereadores, dos setores organizados da sociedade, das associações de moradores, das diversas instituições que dão vida à cidade, e convocando os demais poderes para que somem forças ao nosso lado, num grande mutirão de trabalho por uma Goiânia mais progressista e, sobretudo, mais justa!

...

Mas queremos, acima de tudo, que a população de Goiânia seja nossa grande e inseparável parceira!

Tudo o que realizarmos pretendemos seja obra e vontade de todos, numa grande ação coletiva que solidifique um governo municipal baseado no dar as mãos, na soma de esforços, na junção de propósitos, na unidade em prol de causas dignas.

Prefeitura acaba com a Comissão de Projetos Culturais

Em novembro de 2005, no texto FAC e Conferência Municipal de Cultura - Qual é a Questão, alertei sobre o autoritarismo demonstrado pela prefeitura nos episódios que culminaram na realização da III Conferência Municipal de Cultura.

Agora, o que antes era dissimulado se escancara: o prefeito acabou com a Comissão de Projetos Culturais e todas as referências feitas a ela e ao procedimento para seleção dos projetos a serem beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura. A comissão deveria ter composição paritária, sendo metade de seus membros representantes do meio cultural, indicados por suas entidades representativas, e a outra metade de representantes da prefeitura, o que não vinha sendo obedecido (leia Retrocesso e Ilegalidades no Resultado da Lei Municipal de Incentivo à Cultura ).

Como as irregularidades persistissem, em janeiro, logo no início dos trabalhos da última seleção realizada pela comissão, a Federação de Teatro de Goiás-FETEG e a Associação Goiana de Cinema e Vídeo-AGCV fizeram representação junto ao Ministério Público para que fossem sanadas as irregularidades na atuação da comissão e quanto à sua composição, em especial.

No dia 14.02 a Secretaria de Cultura recebeu ofício do Ministério Público para se pronunciar a respeito, dentro de 10 dias. No dia 26.02 a Secult pediu que lhe fosse dado mais prazo para responder. Exatamente um mês depois, no dia 26.03, era assinado o decreto acabando com a CPC. Quanto ao Ministério Público, até sexta-feira, dia 20, não tinha qualquer resposta da prefeitura.

Com isso, completa-se a obra de exclusão da representação da sociedade no processo de seleção de projetos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.

Tudo começou com o decreto nº 2.040, de 15.06.05, que retirou do Conselho Municipal de Cultura a atribuição de avaliar os projetos oriundos da própria prefeitura a serem beneficiados pelo Fundo de Apoio à Cultura, transferindo-a para o Secretário.

O protesto do Conselho de então, que originou o movimento Não Saque Nosso FAC, teve como resposta a convocação irregular e eleição de novo conselho na III Conferência Municipal e Cultura, já anulada pela justiça , em decisão de junho do ano passado, também não cumprida pela prefeitura.

Veja aqui como ficou o decreto nº 973 com as alterações.

O Decreto N° 649, de 26.03.07, que altera o Decreto nº 973, regulamentador da Lei Municipal de incentivo à Cultura (Lei nº 6.957), foi publicado no Diário Oficial do Município, edição do dia 30.03.07.

Ponto de Vista - 5 A força do hábito

Os desdobramentos da reunião do dia 12 de dezembro, em que foi lançada a proposta de política cultural elaborada pelo Conselho Estadual de Cultura, em conjunto com entidades da área, mostram como é difícil se mudar hábitos.

Quanto à imprensa, já abordei o processo de elaboração e apoio ao documento e o tratamento dado ao assunto pelo Diário da Manhã.

O Popular também publicou uma matéria a respeito, no dia 19 de dezembro. Condensou as 10 páginas do documento em um parágrafo (7 linhas) e vai no mesmo sentido do Diário da Manhã, destacando a falta de participação da Agepel na sua elaboração e dando a entender que o mesmo foi elaborado naquela única reunião, e não ao longo de um processo. Traz, como o DM, afirmação do presidente do Conselho quanto ao fim da figura do rei.

É pena, pois a ampla reportagem sobre Política Cultural feita por O Popular na edição de 2 de abril do ano passado foi um marco (veja nota Bravo!) e com certeza foi um fator importante a influenciar o conselho nessa iniciativa - tanto é assim que seu presidente tem um exemplar dela sobre a mesa. O jornal sequer mencionou a elaboração do documento entre os fatos importantes para a área ocorridos no ano, no balanço que publicou na edição do dia 31.

A explicação para o pouco destaque às propostas e a ênfase na possível disputa entre Agepel e CEC está na matéria que o Popular publicou em 26 de oubro de 2006, com as (?) propostas dos candidatos para a cultura (veja texto a respeito). Interessa quem estará no cargo, não o que a sociedade considera que precisa ser feito.

O comportamento de parte das entidades supostamente representativas da área também é no mesmo sentido. Na própria reunião do dia 12, foi articulada uma outra, no dia 15, para a escolha de um nome a ser apresentado ao governador, como indicação da área para a presidência da Agepel.

A reunião foi marcada para o IHGG, onde o conselho tinha realizado as reuniões anteriores para elaboração do documento. Segundo o presidente do conselho, ele fez questão de não participar. No entanto, a pedido do presidente do IHGG, primeiro cedeu a lista de entidades culturais, para serem convidadas, e a seguir, o próprio estagiário do conselho foi encarregado de fazer as ligações.

Das 14 entidades que estiveram na reunião do dia 12 e assinam o documento, 4 não apareceram no dia 15 ( Associação Goiana de Cinema e Vídeo, Associação Goiana de Artes Visuais, Associação Goiana de Músicos e Compositores, Associação Brasileira de Documentaristas e Instituto Centro Brasileiro de Cultura). Das outras dez entidades presentes a ambas as reuniões, nove são ligadas à área de literatura e o ICUMAN ao cinema. Outras cinco entidades apareceram: a Associação Piresina de Letras e Artes, a Escola de Sambá Lua-alá, a Pro-cênicas e a FETEG. Portanto, 10 entidades ligadas à literatura, uma ao teatro (FETEG), uma ao cinema (ICUMAN), uma ao carnaval e uma ao teatro e música (Pro-cênicas).

A FETEG, como fizera na reunião anterior a AGCV, colocou-se contra a escolha de nomes e recusou-se a participar da votação.

O resultado final, com os nomes lembrados e votos obtidos foi:

1) Aidenor Aires - 9 votos
2) Luis Fernando Valadares - 7 votos
3) Nasr Chaul - 2 votos
4) José Mendonça Teles - 1 voto
5) Gilvane Felipe - nenhum voto

Aidenor Aires é o presidente do IHGG, Luiz Fernando Valladares é o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Nasr Chaul é o presidente da AGEPEL, José Mendonça Teles é o presidente do instituto que leva seu nome e Gilvane Felipe é o ex-presidente do SEBRAE.

Nove das 14 entidades presentes têm fortes vínculos com a atual gestão da Secretaria Municipal de Cultura de Goiânia, evidenciados ao longo dos últimos dois anos:

- Aires era um dos presentes à reunião na casa de Siron Franco, em apoio à candidatura de Maguito Vilela, segundo reportagem de Carlos Brandão publicada no Diário da Manhã de 21.09.06 (leia a respeito). É também um dos membros do atual Conselho Municipal de Cultura.

- Quatro das entidades atestaram perante o judiciário terem recebido o edital de convocação da III Conferência Municipal de Cultura, anulada pela justiça por falta de publicidade: União Brasileira de Escritores – Seção Goiás – UBE-GO, Academia Goiana de Letras - AGL, Instituto Histórico e Geográfico de Goiás-IHGGe Associação Goiana de Imprensa- AGI .

- Todas elas, mais a Lavourartes, uma diretora da AFLAG e o Presidente da Comissão Goiana de Folclore declararam apoio ao Secretário Municipal de Cultura nas mudanças introduzidas no FAC, objeto de Ação Popular por iniciativa do então Conselho Municipal de Cultura.

- A coleção Prosa e Verso, lançada em pela SECULT em novembro de 2006 traz, entre os volumes publicados, além de coletâneas da UBE, AGL, AFLAG e IHGG, obras individuais dos respectivos presidentes de todas elas, mais os congêneres do Lavourartes e da Comissão Goiana de Folclore.

- O Presidente da Associação Piresina de Letras e Artes, apesar da instituição ser de Pires do Rio, é um dos atuais membros do Conselho Municipal de Cultura de Goiânia, nomeados pelo prefeito.

- A Pró-Cênicas teve seu lançamento oficial no dia 14 de agosto de 2006, no IHGG, em cerimônia que contou com a participação do Secretário Municipal de Cultura. É presidida por Carlos Brandão, atual diretor do Centro Municipal de Cultura Goiânia Ouro, e foi representada na reunião por membro da diretoria, ligado a Carlos Moreira, atual representante das Artes Cênicas no Conselho Municipal de Cultura.

Lista das entidades que participaram da reunião do dia 15/12 (em negrito, aquelas com vínculos com a administração municipal):

1.Academia Goianiense de Letras
2.Instituto Cultural José Mendonça
3.Associação Lavourartes
4.FETEG

5.Escola de Samba Lua Alá
6.Pro-cênicas
7.Associação Piresina de Letras e Artes
8.Academia Goiana de Letras
9.União Brasileira de Escritores
10.Associação Goiana de Imprensa
11.AFLAG
12.Comissão Goiana de Folclore
13.ICUMAN
14. IHGG

Para ler mais sobre a Conferência Municipal de Cultura, clique sobre este assunto, abaixo do texto.

Apareceu a margarida

Foi publicado hoje, no caderno de classificados de O Popular, edital convocando a Conferência Municipal de Cultura. Em seu objeto, contudo, não é mencionada a eleição dos conselheiros municipais de cultura, um dos objetos da 3a conferência, realizada no ano passado, e anulada por sentença judicial de 8 de junho deste ano (clique aqui para ler a sentença).

Considerando que a publicação esteja correta, a Secult deve estar convocando a 4a conferência (que não elegeria conselheiros), ao invés de uma nova 3a, desta vez válida, como determinado pela sentença. Segue portando atropelando não só as leis, mas agora também o próprio poder judiciário. Como fazer a 4a edição, sem antes fazer a 3a?

Entre outros, publiquei uma série de 5 posts - Recordar é viver, sobre a 3a conferência, em outubro. O terceiro texto da série resume toda a história, também abordada em um documentário, disponível no Youtube.

Uma política cultural para Goiás

Artigo publicado na seção de Opinião do jornal O Popular, edição de sexta-feira, dia 17.11 . Dois pequenos trechos não apareceram ali. Estão ambos em negrito, no oitavo e no décimo-primeiro parágrafos.

Em matéria publicada pouco antes do segundo turno das eleições, este jornal mostrou a precariedade das propostas para a cultura dos então candidatos. Eleito o governador, como assegurar que a próxima administração vá além da limitação da campanha?

Antes de mais nada, ter claro o objetivo: o desenvolvimento econômico não é nada sem o desenvolvimento social e intelectual, que vem fundamentalmente da possibilidade de produzir e fruir dos bens culturais. O que se pretende é garantir ao cidadão o exercício pleno de sua capacidade humana, de sua criatividade e sensibilidade.

Para alcançá-lo, o caminho é a construção democrática, com a participação de artistas e produtores culturais, de uma verdadeira Política Cultural - um conjunto de ações consistentes e permanentes, integradas entre si, com mecanismos transparentes de alocação de recursos, impessoais e baseados no mérito e na qualidade - criando um círculo virtuoso que permita a produção e fruição cultural em maior quantidade e qualidade.

Noção fundamental é saber que cabe ao estado permitir que se tenha acesso àquilo que o mercado não oferece, garantindo a diversidade na oferta de bens culturais. Como bem sintetizou numa canção o ministro Gilberto Gil: “O povo sabe o quer, mas o povo também quer o que não sabe”. Nos termos normalmente colocados, uma política que promova: a diversidade cultural; a democratização do acesso à cultura; a defesa e preservação da identidade local; e o desenvolvimento econômico, baseado na cultura.

Essa é uma construção que exige vontade e capacidade extremas. São vários os entraves. Um, da própria lógica da política atual, que busca sempre visibilidade máxima, para a qual nada se compara aos eventos. Outro, da cultura política local, que é:
1. personalista, buscando benefícios individuais ou a grupos, em detrimento do interesse público- basta comparar as sedes de nossas academias literárias com as instalações de nossas bibliotecas públicas, ou os acervos precários destas com as toneladas de obras editadas com recursos públicos anualmente; e
2. autoritária – criando projetos de cima para baixo, desconsiderando o que a sociedade tem a dizer e suas contribuições.


Resultado disso, ao final da gestão estadual que mais atenção dedicou à cultura, temos um calendário de grandes eventos: três anuais (Fica, Canto de Primavera, Tenpo) e a Bienal do Livro, mais um projeto menor, semanal – o Um gosto de Sol . Junto a isso, obras de restauração do patrimônio, alguns centros culturais no interior inacabados e outro, faraônico, em Goiânia. Ações que, se tanto, devem chegar a uma dúzia dos 246 municípios do estado. Não esquecendo uma lei de incentivo, para dizer o mínimo, problemática.

Como ir além? Não há grandes receitas. Trata-se de colocar Goiás em dia com o restante do Brasil nessa área.

Primeiro, adequar a estrutura legal e administrativa do estado à nova realidade surgida com a aprovação da emenda constitucional que instituiu o Plano Nacional de Cultura. Cumprir a promessa feita à época de criar a Secretaria Estadual de Cultura, requisito legal para que Goiás integre o Sistema Nacional de Cultura e correção tardia da anomalia que nos deixou esse corpo sem cabeça que é a Agepel. Imediatamente após, realizar a Conferência Estadual de Cultura, para definir democraticamente as prioridades da área que deverão subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Cultura, a ser executado pela secretaria. Além de Goiás, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Sergipe, São Paulo e o Distrito Federal deixaram de fazer suas conferências em 2005, mas só aqui não houve sequer as municipais. No mesmo âmbito, regulamentar e dar início à operação do Fundo Cultural, aprovado este ano, e reformular a Lei Goyazes, para que possam atuar complementarmente no fomento à produção cultural no estado.

Segundo, eliminar a dicotomia que separa educação de cultura, fruto do modelo de educação que seguimos nas últimas décadas, preocupado com conteúdos e habilidades técnicas e não com o desenvolvimento do ser humano em sua plenitude. Nesse sentido, integrar a Política Educacional com a Política Cultural, e criar de instâncias de ligação entre as duas secretarias.

Terceiro, reformular o Conselho Estadual de Cultura, de forma a conferir-lhe representatividade e legitimidade, dando-lhe condições de exercer de fato suas atribuições, complementarmente à conferência, na elaboração e fiscalização da execução do Plano Estadual de Cultura e na avaliação de projetos do Fundo Cultural e da Lei Goyazes.

Quarto, Subordinar a Televisão Brasil Central e as rádios Brasil Central AM e FM à Secretaria Estadual de Cultura, vinculando-as à Política Cultural do estado e orientado-as para a produção de uma programação pautada pelo interesse público, em especial financiando a produção independente, pois na era da informação, não há como separar a cultura da comunicação. A atuação do Estado na radiodifusão só faz sentido se tiver um caráter educativo e cultural, que seja instrumento de formação e consolidação de valores e da cidadania, de novo, oferecendo aquilo que o mercado não oferece. Esses são pilares da Rede Pública de TV, cuja programação obedece rigorosamente aos princípios éticos, definidos pelos associados, em respeito à sociedade brasileira, que merece assistir à uma programação de qualidade, com conteúdo que enriqueça seus conhecimentos e proporcione entretenimento e diversão saudáveis. Além de Goiás, os únicos estados cujas emissoras públicas não pertencem à rede são Mato Grosso, Acre, Rondônia, Amapá, Roraima, Paraíba e Piauí.

Quinto, criar políticas de patrocínio para as empresas estatais, vinculadas aos objetivos do Plano Estadual de Cultura. Celg e Saneago, se tiverem recursos para aplicar em projetos têm de fazê-lo a partir de regras claras, impessoais, transparentes, que premiem o mérito e garantam a igualdade de oportunidades. Desde 2003 a Petrobrás, trabalha assim, no que foi seguida por outras estatais. Mesmo empresas privadas, que em tese não devem satisfação ao público, têm seguido essa tendência. O grupo Votorantim, por exemplo, acaba de lançar sua Política Cultural. Os números são eloqüentes: ao longo de quatro anos a Lei Goyazes, que exige a aprovação prévia do projeto pelo Conselho Estadual de Cultura, apoiou 162 projetos, num total de R$ 11.324.038,73. A CELG, apenas no ano passado, sem qualquer critério conhecido, aplicou R$ 10.197.000,00 em cultura.


Sexto, assegurar um corpo de funcionários em número suficiente, qualificado e interessado, atraído por bons salários, perspectivas de carreira, formação e admitido por concurso público. Na gestão, nomear um quadro de diretores escolhidos pelo titular da pasta, leais, afinados com suas diretrizes e pautados pelo interesse público. Complementarmente, criar uma estrutura governamental que produza estudos para subsidiar a avaliação permanente da execução e do alcance das metas estipuladas pelos programas, garantindo sua melhoria contínua.

Finalmente, recursos, pois sem eles, nada se fará.

Possível? Claro, desde que se tenha vontade política.

Marcus Fidelis é produtor cultural e mantém o blog entreatos (http://www.entreatos.blogspot.com/).

Atitudes Diversas, Resultado Idêntico, Mesma Razão

Na nota anterior, indiquei um documentário disponível no YouTube. O vídeo usa o termo Tempo Velho, consagrado desde as eleições de 98, ao referir-se à administração do PMDB na Prefeitura de Goiânia.

É importante lembrar, contudo, no que toca a conferências de cultura, que o Tempo Novo também está em débito, embora por omissão. Sobre as ações da atual gestão municipal, basta consultar a nota anterior, ou o arquivo deste blog.

Já quanto à não realização da Conferência Estadual, a Agepel alegou, em matéria de O Popular, em dezembro passado, que discordava dos termos do protocolo que deveria ser assinado junto ao Minc e por isso não a realizara. Ficamos na companhia de outros 4 estados: Amazonas, Pará, Rondônia, Sergipe e São Paulo, mais o Distrito Federal. Com uma grande diferença: em todos esses outros estados houve conferências municipais, ou seja, eles escolheram representantes para a Conferência Nacional de Cultura e, principalmente, discutiram a questão cultural local (em Goiás, registre-se, aconteceu uma única: em Valparaíso). O estado de Roraima, que também não havia realizado sua conferência em 2005, o fez este ano. Mesmo estados administrados pelo PSDB, como Minas Gerais, não viram problemas em aderir ao Sistema Nacional de Cultura e fizeram suas conferências.

O processo das conferências foi perfeito? De forma alguma. A divulgação foi ruim, houve inúmeros problemas. Mas fomos tolhidos na possibilidade de participar, como coloquei em meu comentário, publicado na matéria Saberes e Quereres, da edição de 20 de setembro de Carta Capital: "Como fazer com que esse discurso avançado chegue aos rincões do Brasil? Que mecanismos a sociedade vai ter para se vncular à política nacional se os governos municipais e estaduais colocarem obstáculos, por divergências políticas?".

O mais grave, no caso de Goiás, é que o então governador e o presidente da Agepel ao que tudo indica tiveram acesso às informações sobre as conferências em primeira mão, pois estiveram com o Ministro da Cultura no dia 24 de agosto de 2005, e a portaria 180, que as regulamentou , é de uma semana depois, dia 31 . Tanto é assim que na ocasião o então governador se comprometeu a criar a Secretaria Estadual de Cultura (exigência do protocolo), conforme noticiei em Primeiro Passo , inclusive reproduzindo a foto do encontro. A mesma notícia apareceu depois no site da Agepel.

Nos dois casos, município e estado, embora absolutamente diversos os procedimentos, um mesmo efeito: o boicote à participação da sociedade na formulação das políticas públicas. Na sua origem, uma cultura política autoritária, a provar que o enorme desenvolvimento econômico de Goiás nas últimas décadas não teve correspondência em matéria de política.

A tecnologia revoluciona - a província nunca mais será a mesma

Na última semana a cobertura das eleições esquentou na internet. O motivo: a matéria de capa de Carta Capital, denunciando a omissão, pela mídia, das condições em que haviam sido obtidas as fotos do dinheiro apreendido no escandâlo do dossiê.

Intensa na internet, a polêmica foi pouco repercutida na mídia convencional. Quem veiculou a discussão foram os blogs, como informa a matéria As reações, Desiguais, na edição da revista que circula hoje em Goiânia ( a coluna de hoje do Ombudsman da Folha, Marcelo Beraba, também trata do assunto).

Finalmente a internet mostra sua força nas nossas eleições. A pouca atenção dada à internet pelos políticos brasileiros foi assunto de vários artigos na imprensa, constrastando esse descaso com a revolução que seu uso provocou nos Estados Unidos, na eleição de 2004.

A dirença de abordagem justifica-se porque as estatísticas de uso da internet aqui e lá são opostas: enquanto nos EUA , no primeiro semestre de 2006, 73% da população adulta eram usuários, aqui, em agosto/setembro de 2005, 67,76 % da população total nunca a haviam acessado.

O que provocou essa revolução? Sem dúvida alguma, desempenhando um papel preponderante, os blogs, que se popularizaram a partir de 2003, com a compra do Blogger pelo Google (havia então cerca de 200.000 blogueiros). A tecnologia permitiu que qualquer pessoa facilmente torne o que lhe interessa público, na rede ( para o bem e para o mal). Não é mais preciso estar no jornal para ser real. A imprensa não tem mais o monopólio do registro.

Como disse Mino Carta (Assalto à Verdade Factual) em seu blog, citando Hannah Arendt, sobre a verdade factual:" omitida, soçobra igual a barco furado, nunca mais será recuperada." E ainda " Não há esperança de sobrevivência humana sem homens dispostos a dizer o que acontece, e que acontece porque é”.

A cobertura do escândalo da III Conferência Municipal de Cultura, em especial por este blog e pelo amigosdosmuseus, é um exemplo disso. Complementamos a imprensa local e, no aspecto investigativo, fomos além dela.

Depois dos blogs, agora é o Youtube se populariza ( e acaba de ser comprado pelo Google...). E é no Youtube que está um documentário bem-humorado sobre a conferência.

Recordar é viver - 5 Presente de Aniversário

Deolinda Taveira disponibilizou, em seu blog, link para o registro em vídeo de parte da conferência.

A seqüência final é muito didática quanto ao conceito de democracia e cidadania que se praticava ali. A mulher que fala, de branco, foi a única representante da Secult que esteve na Conferência Nacional, em dezembro, em Brasília. As entidades a que ela se refere são as vinculadas ao CDI (leia Multitarefa).

Para saber quem estava no auditório, leia Fiadores.

Recordar é viver 4 - Conferência Municipal de Cultura - Aniversário sem parabéns

Há exatamente um ano acontecia, na sede do IHGG, na Praça Cívica, a III Conferência Municipal de Cultura. Lugar mais que adequado para o retorno de práticas políticas da República Velha, que marcaram a conferência.

Presente o Oficial de Justiça com a liminar do Juiz da 1a Vara da Fazenda Pública Municipal, Dr. Eduardo Siade, suspendendo a conferência, ignorado pela mesa. Ausente o Secretário Municipal de Cultura, que desde a véspera, quando foi concedida a liminar, não fora mais localizado.

Voto de marmita ( eleitor recebe cédula com os nomes dos candidatos em quem deve votar)

Prática da República Velha ressuscitada em Goiânia quase um século depois do seu fim

A Conferência e o edital que a convocou já foram anulados pelo Dr. Fabiano Aragão, da 2a Vara da Fazenda Pública Municipal, mas até hoje não houve nova convocação, nem destituição dos conselheiros ilegalmente instalados.

Uma das lições do episódio é o reconhecimento da qualidade de nossa justiça de primeira instância. Os dois juízes não titubearam em reconhecer e anular a afronta à lei. Não fosse a manobra protelatória da Secult e da Procuradoria do Município, recorrendo ao Presidente do Tribunal de Justiça para a suspensão da liminar, sob a alegação de que isso era necessário para participarmos da Conferência Nacional de Cultura, a nova convocação teria ocorrido em tempo hábil e aí sim teríamos participado da Conferência Nacional de Cultura.

Contei essa história em detalhes no texto Goiânia e a Conferência Nacional de Cultura. No arquivo de textos de 2005 há mais informações sobre o assunto.

A foto é de Deolinda Taveira. Há outras em seu fotolog. Clique aqui para acessá-lo.

Recordar é viver - 3 - Há um ano - III Conferência Municipal de Cultura

No dia 6 de outubro do ano passado, o Secretário de Cultura, em solenidade coberta pela imprensa, lançou o IV Goiânia em Cena.

Em nenhum momento mencionou que na véspera havia assinado edital convocando a III Conferência Municipal de Cultura, que elegeria o novo Conselho Municipal de Cultura (sua relação com o de então era problemática desde a manifestação feita na semana anterior - leia Recordar é Viver - 2 Um ano atrás, abaixo).

No dia 8 de junho passado, saiu a sentença de mérito no Mandado de Segurança impetrado pela FETEG, anulando a Conferência e o edital que a convocou (clique aqui para ler na íntegra a sentença).

Até agora, não há notícia de nova convocação da conferência, nem da destituição dos conselheiros. Caberá ao conselho julgar os recursos dos proponentes insatisfeitos com a avaliação dos seus projetos, apresentados para apoio da Lei de Incentivo, pela Comissão responsável. Na avaliação e seleção dos projetos houve houve ilegalidades, como já demonstrei.

Um pequeno retrospecto dos fatos daquela semana, parte de texto que publiquei em 13/10/05:

1.O edital é do dia 5 de outubro. Neste dia, o presidente da FETEG participou de reunião na SECULT e nada lhe foi comunicado;

2. No dia 6 o Secretário fez o lançamento do Goiânia em Cena, com a presença da imprensa, e não comentou nada sobre a conferência;

3. No dia 7 o presidente da FETEG esteve na Secult novamente e nada lhe foi comunicado;

4. Somente às 17:21 h. do dia 7 o site da prefeitura veiculou nota sobre a realização da conferência, sem o texto do edital;

Recordar é viver - 2 - Um ano atrás

Hoje terminou o horário eleitoral. Todos falando em ética, respeito ao cidadão, e por aí vai. Tudo o que as pesquisas determinarem que o telespectador quer ouvir.

Aqui, no mundo real, das atitudes e não dos discursos, hoje completa-se um ano da manifestação "Não saque nosso FAC", que levou artistas e pessoas ligadas à cultura à frente da SECULT e em seguida, em carreata, até a sede do Ministério Público, para protestar contra as alterações na regulamentação do Fundo de Apoio à Cultura, que, conforme o então Conselho Municipal de Cultura, em carta aberta, deram " ao Secretário, anti-eticamente, o poder de aprovar, tautologicamente, o que propõe".

A manifestação pretendia chamar a atenção para e agilizar a tramitação da ação popular proposta no mês anterior para anular a mudança. Anteriormente o Conselho Municipal de Cultura já obrigara o Secretário Municipal de Cultura a cancelar a aprovação do projeto do catálogo do Salão de Arte do Flamboyant Shopping Center, o mesmo que acaba de ser aprovado novamente (leia mais aqui).

No momento, a ação encontra-se em fase final de tramitação. Falta apenas o Dr. Eduardo Siade, juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, encaminhar o processo para o parecer do Ministério Público ( que normalmente leva uma semana para fazer isso) , para que possa proferir sua sentença.

Enquanto isso, mesmo a legislação mantida segue sendo desobedecida:

- os recursos deveriam ser distribuídos através de editais, e não se tem notícias deles;

- o decreto de alteração é de junho de 2005, mas a prefeitura informou ao vereador Elias Vaz ter pago eventos realizados a partir de maio com recursos do FAC;