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12 abril, 2009

Política Cultural em discussão - 4 - Os Patrocínios da CELG

O caminho das pedras


No segundo semestre de 2007, mediante a intervenção do Ministério Público, recebi do Departamento de Comunicação e Marketing da CELG uma tabela listando os patrocínios nas áreas de Cultura e Esporte entre 2004 e aquele ano.


Confrontando a tabela com informações que já tinha verifiquei que estava incompleta. Comunicada, a empresa providenciou uma segunda tabela, também incompleta, e finalmente uma terceira. A partir das tabelas, selecionei vários projetos e consultei e extraí cópias da documentação referente aos mesmos, no próprio departamento.



O caminho das verbas


Ao final da primeira tabela, há uma informação fundamental. Uma observação em duas linhas, responde qual era a política adotada pela empresa para a concessão de patrocínios na área cultural: “Obs: a política para definir os investimentos em projetos culturais são definidos (sic) pela AGEPEL , com aprovação do Governo do Estado, ou por determinação da Diretoria Colegiada da CELG”.


Em duas linhas, a política de patrocínio da CELG (clique sobre a imagem para ampliá-la)


Se é possível resumir mais, havia um único critério : o político. A decisão sobre a concessão de patrocínio não era tomada a partir de uma uma análise técnica da sua conveniência pelo Departamento de Comunicação e Marketing, avaliando a proposta antes de sua apreciação pela diretoria ou pelo governo do estado.O departamento atuava depois, acompanhando a elaboração dos contratos e a aplicação da logomarca da empresa.


Coerentemente com este procedimento, nos processos que consultei não constava qualquer avaliação dos resultados obtidos. Basicamente, constava de cada um deles uma proposta do interessado, contendo informações sobre a ação a ser desenvolvida, em cujo corpo havia um carimbo (e/ou um curto texto manuscrito) autorizando o patrocínio, com a assinatura do Governador do Estado ou do Secretário Executivo da CELG.


Há também um ofício do presidente da Agepel, de janeiro de 2005, encaminhando ao presidente da CELG os projetos da Agência que deveriam se patrocinados naquele ano, com os respectivos valores: a agência, como afirmava, não usava a Lei Goyazes - eram repasses diretos da empresa.






Informações inconsistentes


Após estudar a documentação e tabular os dados das tabelas fornecidas numa outra, ( abaixo) , encaminhei uma série de perguntas à empresa, há um ano, em 27 de março de 2008. Até maio aguardei por uma resposta, que desta vez não foi dada.Este atraso me impediu de continuar a análise, devido a outros compromissos que assumi.



TabelaenviadaàCelg TabelaenviadaàCelg marcus fidelis



Foram 5 as perguntas que fiz e ficaram sem resposta. Tratavam da forma como a empresa tratava os patrocínios em seu planejamento estratégico e orçamento e sobre o registro e controle dos mesmos. Incluíam um pedido de confirmação da observação sobre as decisões sobre os patrocínios.


Pedi também que verificassem as inconsistências na tabela: aparentemente havia projetos em duplicidade e divergências com os valores informados pela AGEPEL e/ou SEFAZ (daí os questionamentos sobre o controle). Esses casos aparecem na tabela em vermelho, verde ou azul.


Deixo a relação de patrocínios para a análise pelos leitores. Ela pode ser baixada nos formatos Excel 2003 ou 2007 através dos links abaixo:


na tela que se abrirá, após clicar no link, clique em download. Após a contagem regressiva que será feita, clique novamente em click here to download this file


TabelaenviadaCelg-planilha excel 2003.xls

TabelaenviadaCelg.xlsx



Encaminhei as cópias que extraí para a 53ª Promotoria de Justiça, no edifício sede do Ministério Público do Estado de Goiás, onde podem ser consultadas, juntamente com a documentação enviada pela SEFAZ e AGEPEL, no inquérito 104.632/2006.


Atualização em 13.04- inclusão da tabela em Excel.






Um comentário:

  1. A festa com dinheiro público foi boa. O povo paga a conta e nem reclama.

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