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15 abril, 2009

Decisão do Conselho Municipal de Cultura é investigada pelo Ministério Público do Estado de Goiás

do site do MP (negrito meu)

15/04/2009 - irregularidade na concessão de incentivos à cultura no Município de Goiânia é investigada pelo MP

A promotora de Justiça Renata Miguel Lemos, que atua em auxílio na 90ª Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil, em 1º de abril, para apurar notícia de irregularidades na concessão dos incentivos previstos na Lei de Incentivo à Cultura ao projeto Café Cantante Punhal Reluzente, apresentado à Secretaria Municipal de Cultura por Deborah Lay Gonçalves Oliveira, em 18 de outubro de 2005.

O projeto referia-se à adaptação para o teatro da obra de Frederico Garcia Lorca feita pelo teatrólogo Marcos Fayad, o qual detém a necessária autorização para a adaptação, concedida pela família do autor.


Conforme a denúncia feita ao MP, na ocasião Marcos Fayad encontrava-se impedido de apresentar novos projetos para serem beneficiados com a Lei de Incentivo à Cultura, pois a prestação de contas que apresentou em projeto anterior não foi aprovada. A representação informa que a proponente Deborah Lay Gonçalves de Oliveira estaria agindo, na verdade, em nome do teatrólogo. Em um primeiro momento, o projeto foi inabilitado pela Comissão de Projetos Culturais da Secretaria Municipal de Goiânia. Posteriormente, com o recurso por Deborah Lay sugerindo a troca de seu nome pelo de Adélia Rassi, ele foi então autorizado pelo Conselho Municipal de Cultura.


Comentário

O Conselho Municipal de Cultura foi eleito na 3ª conferência Municipal de Cultura, anulada pela justiça em decisão até hoje descumprida pela SECULT. Clique aqui para assistir ao vídeo sobre a conferência, ou no marcador respectivo, na lateral direita da página, para ler os textos publicados sobre o assunto.


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