do site do MP:16/04/2009 - Irregularidades na gestão do Fundo de Apoio à Cultura são investigadas
A 90ª Promotoria de Justiça, por intermédio da promotora Renata Miguel Lemos, instaurou em 1º de abril inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão do Fundo de Apoio à Cultura – fundo de natureza contábil especial, que tem por finalidade prestar apoio financeiro e projetos culturais do Poder Executivo Municipal ou de terceiros que visem a fomentar, difundir, preservar, qualificar, pesquisar e ou estimular a produção artística e cultural no município de Goiânia. As irregularidades teriam ocorrido entre janeiro de 2005 e junho de 2006.
A denúncia feita ao MP afirma que, no período mencionado, ocorreram diversos saques não justificados na conta corrente pertencente ao fundo. Esses recursos teriam sido utilizados para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, contrariando normas legais. Além disso, haveria diversas movimentações bancárias atípicas como transferências e ordens de pagamento efetuadas e canceladas, no todo ou em parte, ou realizadas em duplicidade.
O denunciante também informou que a movimentação estaria sendo realizada sem utilização de cheques nominais, como é determinado por lei.
Comentário
Para ler os artigos publicados sobre o FAC, clique no marcador respectivo, no lado direito da página. Abaixo, um deles:
Hoje terminou o horário eleitoral. Todos falando em ética, respeito ao cidadão, e por aí vai. Tudo o que as pesquisas determinarem que o telespectador quer ouvir.
Aqui, no mundo real, das atitudes e não dos discursos, hoje completa-se um ano da manifestação "Não saque nosso FAC", que levou artistas e pessoas ligadas à cultura à frente da SECULT e em seguida, em carreata, até a sede do Ministério Público, para protestar contra as alterações na regulamentação do Fundo de Apoio à Cultura, que, conforme o então Conselho Municipal de Cultura, em
carta aberta, deram " ao Secretário, anti-eticamente, o poder de aprovar, tautologicamente, o que propõe".
A manifestação pretendia chamar a atenção para e agilizar a tramitação da ação popular proposta no mês anterior para anular a mudança. Anteriormente o Conselho Municipal de Cultura já obrigara o Secretário Municipal de Cultura a cancelar a aprovação do projeto do catálogo do Salão de Arte do Flamboyant Shopping Center, o mesmo que acaba de ser aprovado novamente (
leia mais aqui).
No momento, a ação encontra-se em fase final de tramitação. Falta apenas o Dr. Eduardo Siade, juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, encaminhar o processo para o parecer do Ministério Público ( que normalmente leva uma semana para fazer isso) , para que possa proferir sua sentença.
Enquanto isso, mesmo a legislação mantida segue sendo desobedecida:
- os recursos deveriam ser distribuídos através de editais, e não se tem notícias deles;
- o decreto de alteração é de junho de 2005, mas a prefeitura informou ao vereador Elias Vaz ter pago eventos realizados a partir de maio com recursos do FAC;
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