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23 abril, 2007

Prefeitura acaba com a Comissão de Projetos Culturais

Em novembro de 2005, no texto FAC e Conferência Municipal de Cultura - Qual é a Questão, alertei sobre o autoritarismo demonstrado pela prefeitura nos episódios que culminaram na realização da III Conferência Municipal de Cultura.

Agora, o que antes era dissimulado se escancara: o prefeito acabou com a Comissão de Projetos Culturais e todas as referências feitas a ela e ao procedimento para seleção dos projetos a serem beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura. A comissão deveria ter composição paritária, sendo metade de seus membros representantes do meio cultural, indicados por suas entidades representativas, e a outra metade de representantes da prefeitura, o que não vinha sendo obedecido (leia Retrocesso e Ilegalidades no Resultado da Lei Municipal de Incentivo à Cultura ).

Como as irregularidades persistissem, em janeiro, logo no início dos trabalhos da última seleção realizada pela comissão, a Federação de Teatro de Goiás-FETEG e a Associação Goiana de Cinema e Vídeo-AGCV fizeram representação junto ao Ministério Público para que fossem sanadas as irregularidades na atuação da comissão e quanto à sua composição, em especial.
No dia 14.02 a Secretaria de Cultura recebeu ofício do Ministério Público para se pronunciar a respeito, dentro de 10 dias. No dia 26.02 a Secult pediu que lhe fosse dado mais prazo para responder. Exatamente um mês depois, no dia 26.03, era assinado o decreto acabando com a CPC. Quanto ao Ministério Público, até sexta-feira, dia 20, não tinha qualquer resposta da prefeitura.

Com isso, completa-se a obra de exclusão da representação da sociedade no processo de seleção de projetos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
Tudo começou com o decreto nº 2.040, de 15.06.05, que retirou do Conselho Municipal de Cultura a atribuição de avaliar os projetos oriundos da própria prefeitura a serem beneficiados pelo Fundo de Apoio à Cultura, transferindo-a para o Secretário.
O protesto do Conselho de então, que originou o movimento Não Saque Nosso FAC, teve como resposta a convocação irregular e eleição de novo conselho na III Conferência Municipal e Cultura, já anulada pela justiça , em decisão de junho do ano passado, também não cumprida pela prefeitura.

Veja aqui como ficou o decreto nº 973 com as alterações.

O Decreto N° 649, de 26.03.07, que altera o Decreto nº 973, regulamentador da Lei Municipal de incentivo à Cultura (Lei nº 6.957), foi publicado no Diário Oficial do Município, edição do dia 30.03.07.

3 comentários:

  1. É tudo lamentável. Absolçutamente triste, pra não dizer revoltante. Seremos nós os mesmos a contestar, protestar e nos expor eternamente? Perfeito o artigo, Fidélis.

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  2. O que já era triste agora ficou podre. A Dinamarca goiana se desmorona diante do cadáver da CULTURA. A carnificina não parou apenas com o irmão comendo a cunhada. Era nescessário que chegasse ao ponto de matar o marido??? Vejam só o que a nescessidade de poder não faz com às atitudes de um homem.
    Diante disso tudo, avontade que tenho de fingir de louco e sair berrando para o mundo ouvir.Mas não. Preciso me manter lúcido, pois não sou Hamlet e conheço toda a história. Preciso me preparar para o pior! Não tardará o momento em que ele tentará revogar a mim mesmo me oferecendo um brinde com a cara lambida. Quando será nossa primeira manifestação?
    Vamos para a rua!

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  3. Caro Marcus,
    Perguntaram-me outro dia, "E então com vai na cultura?" e mais uma vez, me vi na situação de refletir, tentar buscar uma resposta diferente da primeira que me vem a mente, " vai na maior merda"... Mas desse vez, havia uma novidade, triste novidade, mas ainda assim novidade, a morte da CPC. É verdade que a CPC constituída de 99,9% de servidores públicos e apaniguados, não representar os interesses das sociedade, mas ainda assim, alguma coisa está representada.
    A morte, ou assassinato da CPC pelo Mão de Tesouras estabelece finalmente o valor da cultura para o PMDB. A política de é dando que se recebe estabelecida a partir dai, não apenas levará Goiânia a idade das pedras, mas pretenderá essencialmente estabelecer o preço de cada artista, cada produtor, cada homem ou mulher beneficiado nesse balcão de negocios eleitoreiros.
    A tia Véia é o cara que negocia diretamente com os jovens,aparentemente um cordeiro, revolucionário, nada mais é que o principal agente corruptor da juventude alienada e encantada com sua máscara de amorosidade e confiabilidade. A partir daqui assistiremos em primeira mão, com exclusividade, o que essencialmente se discute na cultura: memória e poder.
    E toda a pseuda "política cultural municipal" se resume em uma frase simples: ..."É dando que se recebe ..."

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