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24 outubro, 2007

Encontrado esqueleto no armário do Minc

Breve Histórico

Dia 12 foi o aniversário de dois anos da fraude em que consistiu a III Conferência Municipal de Cultura (clique sobre conferência ao final do texto para ler a respeito). A situação poderia ter sido regularizada sem maiores problemas se a Prefeitura tivesse acatado a decisão judicial, cancelado a conferência marcada para aquela data e a realizado, com a devida publicidade, até o final de outubro, que era o prazo disponível se a quisesse válida para a Conferência Nacional de Cultura, marcada para 13 de dezembro.

A prefeitura preferiu outro caminho. Pediu e obteve do Presidente do Tribunal de Justiça decisão que tornou sem efeitos a liminar do juiz, para que pudesse participar da Conferência Nacional de Cultura. Decisão que na verdade teve o efeito contrário, pois a única forma de garantir essa participação era realizando uma conferência válida, devidamente divulgada. Havia porém um problema para provar isso: era preciso que o Ministério da Cultura confirmasse que a conferência tinha sido irregular e não tinha valor.

O Minc era um túmulo

Nos dois meses que se seguiram, não houve forma de conseguir que o Minc se manifestasse - telefonemas, cartas, e-mails, nada obtinha resposta. Simultaneamente, o Presidente do Tribunal de Justiça também não decidia sobre o recurso (agravo), que pedia que voltasse atrás em sua decisão anterior, mostrando que seu efeito seria o contrário do pretendido. Amparado nisso, o prefeito nomeou, em 28 de outubro, o novo conselho.

Uma semana decisiva

A posse foi na primeira semana de dezembro. Uma semana tumultuada. Na semana seguinte, seria realizada a Conferência Nacional de Cultura. No dia 6, terça-feira, o secretário de cultura faltou a audiência pública, na Câmara dos Vereadores, para a qual fora convocado. No dia 7, quarta-feira, empossou os novos conselheiros. No dia 9, sexta-feira, O Popular publicou uma matéria extensa, em que a Agepel dizia que não concordava com a realização da CNC por isso não organizara a participação do estado, e a Secult reafirmava o envio de delegados de Goiânia. A conferência começou no dia 13, sem eles. No dia 14, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a decisão do seu presidente que permitira a nomeação e posse do conselho.

O Minc se manifesta

Só em 24 de janeiro de 2006 , o Minc enviou um e-mail (veja aqui), confirmando o que já se sabia, pela ausência de delegados: que invalidara a conferência de Goiânia. Em 8 de junho , saiu a sentença definitiva do juiz, confirmando a anulação da III Conferência Municipal, o que tornou sem efeito as decisões do Presidente e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (leia aqui). Até hoje, porém, esta sentença não foi cumprida pela prefeitura, nem confirmada pelo Tribunal de Justiça.

O esqueleto encontrado


Durante todo esse tempo, continuou a busca pelo documento do Minc que invalidou a conferência, sem sucesso. Até a semana passada.

Numa visita pessoal ao Minc, foi possível, finalmente, obter uma cópia da Resolução nº 001/2005, de 9/12/05, com 4 páginas, que invalidou a III Conferência Municipal de Cultura.

Segundo o documento (leia aqui), a decisão foi a propósito de e-mail, enviado por Deolinda Taveira, naquele mesmo dia, relatando irregularidades e com cópia da matéria de O Popular daquela data. No dia seguinte, a decisão, foi comunicada à prefeitura de Goiânia (veja aqui).

(Não) a quem interessar possa

Já a remetente, até agora não conhecia o teor da decisão. Mais: o Minc não menciona os pedidos feitos anteriormente, nem que naquele dia, não foi só ela quem procurou o ministério - o presidente da FETEG, entidade que conseguira as decisões judiciais anulando a conferência, falou por telefone com vários funcionários e, como não obtivesse sucesso, enviou um e-mail no fim da manhã, com cópia da matéria de O Popular (veja abaixo). A FETEG também não recebeu cópia do documento. O Popular, aparentemente, também não recebeu cópia.

Novo esqueleto, teletransmitido para o armário da Secult


A prefeitura, que recebeu cópia no dia 10, não a divulgou, fazendo com que o Tribunal de Justiça, no dia 14, decidisse a seu favor, mas de forma totalmente contrária aos fatos.




Cópia do e-mail enviado pela Feteg ao Minc, no dia 09.12.05 :



Data: Fri, 9 Dec 2005 11:23:10 -0300 (ART)
De: "FETEG FEDERAÇÃO" Ver detalhes do contato Ver detalhes do contato
Assunto: para conhecimento e providências
Para: gabinete@funarte.gov.br, marciomeira@minc.gov.br

Olá Márcio Meira,
Enviei-lhe documentos via email, correio, fax e não obtive respostas até o momento. Falei na data de hoje ao telefone com varias pessoas de sua assessoria (Célia, Tania, Jaqueline/Salete) e também ainda não tive respostas à questão de Goiânia na CNC, já que o caso aqui está sub judice ....
veja a matéria publicada no jornal O POPULAR de hoje...

Visões distintas
Agepel evita mandar representantes oficiais à Conferência
Nacional de Cultura por discordar do método adotado
Rogério Borges

Está marcada para a próxima semana, entre os dias 13 e 16, em Brasília, a realização da 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC). O evento, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), é mais uma etapa para a elaboração do Plano Nacional de Cultura, que estabelecerá critérios e elegerá prioridades para o estímulo de atividades culturais em território nacional. Essa plenária nacional contará com os representantes escolhidos pelas unidades da federação em suas conferências estaduais. Essas conferências, por sua vez, são compostas por delegados eleitos em conferências municipais e intermunicipais. Tais reuniões foram realizadas na maioria dos Estados brasileiros nos meses de outubro e novembro.
A Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico (Agepel), órgão que, juntamente com o Conselho Estadual de Cultura, estaria responsável pela realização da Conferência Estadual, optou por não promover o evento e só participará da CNC com membros convidados. “Discordo da metodologia e da sistemática adotada para essa conferência”, justifica o presidente da Agepel, Nasr Chaul. Ele sustenta que o modelo para o encontro se baseia em Estados cuja política cultural ainda é incipiente. “Não é o nosso caso. O que eles querem nós já fizemos”, afirma. Chaul chegou ontem de uma reunião do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura e um dos assuntos mais debatidos foi justamente a CNC.
Divergências
Ele conta que há muitos Estados insatisfeitos com o encontro da próxima semana em Brasília e contesta dados que estão sendo veiculados na página do Ministério da Cultura na internet. De acordo com o site, apenas cinco Estados não teriam realizado conferências estaduais: Goiás, Maranhã, Mato Grosso, Roraima e Acre. “Esse dado está desencontrado. São sete ou oito Estados que não fizeram as conferências. Mato Grosso fez e São Paulo e Bahia não terão representantes na CNC”, assegura. O principal motivo para que a Conferência Estadual de Cultura não fosse feita este ano em Goiás são divergências entre o Ministério da Cultura e a Agepel, mas, segundo Chaul, houve outras razões. “Tudo foi feito muito às pressas. Fomos pegos no contrapé em vários pontos”, alega.
“Nós discutimos a questão com o Conselho Estadual de Cultura e chegamos à conclusão de que não havia tempo hábil para fazer uma conferência estadual de fato representativa”, explica José Eduardo Morais, diretor de Ação Cultural da Agepel. De acordo com o diretor, o Ministério da Cultura só informou a respeito da necessidade da conferência estadual à Agepel na segunda quinzena de outubro. “Eu e o presidente da Agepel, Nars Chaul, estivemos no ministério no dia 1º de novembro para discutir o assunto e só então conseguimos a proposta oficial para a Conferência Nacional de Cultura”, conta José Eduardo.
Ele pondera que a Conferência Nacional, em que cada Estado apresentará, por intermédio de seus representantes, suas propostas para o Plano Nacional de Cultura, é apenas uma fase de um processo que precisa de discussões mais amplas. “O ministério propõe um convênio com as secretarias estaduais de Cultura em que a CNC é um dos pontos. Há diversos outros.”
Contraproposta
A redação da primeira proposta, de acordo com Nasr Chaul, “era inaceitável”. A Agepel apresentou uma contraproposta do documento ao ministério, que a aceitou. “Mostramos que muitas das exigências que a União fazia nós já tínhamos cumprido, como a instalação de um Conselho Estadual de Cultura, de um Plano Estadual de Cultura e da implantação de um Fundo Estadual de Cultura. Tudo isso nós já temos”, afirma o presidente da Agepel.
O problema é que não existe um detalhamento sobre algumas propostas incluídas no documento. Em uma delas, há a previsão de um compartilhamento de projetos culturais, o que significaria financiamento conjunto. O temor da Agepel é de que, assinando o convênio com o Ministério da Cultura, a instância federal comece a eleger prioridades em nível estadual, tirando a autonomia do órgão local. “Esse é um protocolo que está sob avaliação da Procuradoria Geral do Estado, mas ele deve ser assinado”, informa. O convênio tem duração de um ano.
O parecer sobre o documento deve estar pronto no início desta semana. Com tudo isso, Goiás, em sua esfera estadual, ficará sem representantes na CNC. “Não tínhamos como fazer a conferência estadual antes de assinarmos o protocolo que está em análise. Além disso, a proposta prevê que as conferências municipais teriam de ser convocadas pelas cidades e essa mobilização é difícil”, justifica José Eduardo.
Secult
Já as prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Pontalina e Piracanjuba enviarão à CNC 20 delegados ao todo, sendo 16 indicados pelo poder público e quatro representantes de entidades civis. Eles foram indicados durante a Conferência Intermunicipal de Cultura, realizada no dia 13 de outubro. A Secretaria Municipal de Cultura de Goiânia (Secult), que organizou a reunião, afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as inscrições dos delegados foram feitas no último dia do prazo, já que o resultado da conferência estava suspenso por liminar judicial. Esse resultado, aliás, permanece em discussão no Tribunal de Justiça de Goiás.
A assessoria da Secult acrescentou ainda que, na falta de uma conferência estadual, os nomes indicados na Conferência Intermunicipal podem representar o Estado na CNC, mesmo que isso contrarie o organograma estabelecido pelo Ministério da Cultura e que está no ar no site do órgão.
As conferências municipais, intermunicipais e estaduais de cultura devem contar com representantes de entidades culturais dos mais diferentes setores e com membros da sociedade civil. Além de Goiás, apenas Mato Grosso, Acre, Roraima e Maranhão não realizaram suas conferências estaduais. Membros do Conselho Estadual de Cultura podem ir ao evento, mas apenas como ouvintes.
José Eduardo minimiza o episódio. “As propostas que poderiam ser levadas à CNC podem ser enviadas depois. Além disso, não acredito que elas difeririam tanto assim das que já estão em curso dentro do Plano Estadual de Cultura”, alega. Chaul faz um alerta. “Tenho receio do que conferências estaduais no modelo proposto podem trazer. Seus resultados podem atropelar o trabalho que já fazemos, nosso planejamento de ações.” Ele também observa que a realização da Conferência Intermunicipal por parte da Secult deixou o panorama ainda mais confuso. “Não sabíamos direito se era uma conferência municipal ou intermunicipal.” Com tantas discordâncias, a CNC corre o risco de ser um fiasco e o Plano Nacional de Cultura, que seria implementado no último ano do governo Lula, não gerar resultado algum.
Fonte: Jornal OPOPULAR - 09/12/2005


NORVAL BERBARI Presidente da FETEG

Um comentário:

  1. Marcus,
    Parabéns e Goiânia agradece o presente. Fantástico!
    Confesso que ando meia chorona nos últimos tempos, efeito filho que sai de casa, mas ler esse documento do MINC lavou a alma. Já vamos para três anos de dura e desigual luta contra os sem moral que assumiram a SECULT e as vezes me sinto que nem aqueles tipos de filme de terror que o vampiro "chupa" o sangue, ma no último segundo ainda dá uma esperneada e resiste.
    beijão com grande admiração e carinho!
    Vai ser um grande advogado!

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