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01 novembro, 2007

Homenagem preocupante?

O site da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás registra que o Presidente da Assémbleia Legislativa do Estado de Minas Gerais receberá, no dia 5 de novembro, a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira (clique aqui para ler).

Alberto Pinto Coelho Júnior é goiano, do PP e já recebeu do Governador Alcides Rodrigues a Medalha do Mérito Anhangüera. Os presidentes das duas assembléias estariam mantendo conversações "em busca de parcerias...nas áreas de Telecomunicações e de Direitos do Consumidor".


Esperemos que se restrinja a isso. A Assembléia mineira ocupou o noticiário nos últimos meses por uma causa bem menos nobre: a aprovação de lei que limitava a atuação do Ministério Público e estendia o foro privilegiado para quase duas mil autoridades públicas do estado.

As medidas foram enxertadas em projeto de lei que originalmente concedia gratificações a membros do Ministério Público, desfigurado por 70 emendas. O projeto de lei foi vetado pelo Governador Aécio Neves, mas os deputados derrubaram o veto. A situação só se resolveu com a concessão de liminar pelo STF, por unanimidade, em ação de inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contra a lei complementar.

Clique aqui para ler a respeito, inclusive sobre o homenageado, no blog Plano Geral, do jornalista Marcos Rocha, de Uberaba, ex-funcionário da Assembléia de Minas.

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