Artigo publicado na seção de Opinião do jornal O Popular, edição de sexta-feira, dia 17.11 . Dois pequenos trechos não apareceram ali. Estão ambos em negrito, no oitavo e no décimo-primeiro parágrafos.
Em matéria publicada pouco antes do segundo turno das eleições, este jornal mostrou a precariedade das propostas para a cultura dos então candidatos. Eleito o governador, como assegurar que a próxima administração vá além da limitação da campanha?
Antes de mais nada, ter claro o objetivo: o desenvolvimento econômico não é nada sem o desenvolvimento social e intelectual, que vem fundamentalmente da possibilidade de produzir e fruir dos bens culturais. O que se pretende é garantir ao cidadão o exercício pleno de sua capacidade humana, de sua criatividade e sensibilidade.
Para alcançá-lo, o caminho é a construção democrática, com a participação de artistas e produtores culturais, de uma verdadeira Política Cultural - um conjunto de ações consistentes e permanentes, integradas entre si, com mecanismos transparentes de alocação de recursos, impessoais e baseados no mérito e na qualidade - criando um círculo virtuoso que permita a produção e fruição cultural em maior quantidade e qualidade.
Noção fundamental é saber que cabe ao estado permitir que se tenha acesso àquilo que o mercado não oferece, garantindo a diversidade na oferta de bens culturais. Como bem sintetizou numa canção o ministro Gilberto Gil: “O povo sabe o quer, mas o povo também quer o que não sabe”. Nos termos normalmente colocados, uma política que promova: a diversidade cultural; a democratização do acesso à cultura; a defesa e preservação da identidade local; e o desenvolvimento econômico, baseado na cultura.
Essa é uma construção que exige vontade e capacidade extremas. São vários os entraves. Um, da própria lógica da política atual, que busca sempre visibilidade máxima, para a qual nada se compara aos eventos. Outro, da cultura política local, que é:
1. personalista, buscando benefícios individuais ou a grupos, em detrimento do interesse público- basta comparar as sedes de nossas academias literárias com as instalações de nossas bibliotecas públicas, ou os acervos precários destas com as toneladas de obras editadas com recursos públicos anualmente; e
2. autoritária – criando projetos de cima para baixo, desconsiderando o que a sociedade tem a dizer e suas contribuições.
Resultado disso, ao final da gestão estadual que mais atenção dedicou à cultura, temos um calendário de grandes eventos: três anuais (Fica, Canto de Primavera, Tenpo) e a Bienal do Livro, mais um projeto menor, semanal – o Um gosto de Sol . Junto a isso, obras de restauração do patrimônio, alguns centros culturais no interior inacabados e outro, faraônico, em Goiânia. Ações que, se tanto, devem chegar a uma dúzia dos 246 municípios do estado. Não esquecendo uma lei de incentivo, para dizer o mínimo, problemática.
Como ir além? Não há grandes receitas. Trata-se de colocar Goiás em dia com o restante do Brasil nessa área.
Primeiro, adequar a estrutura legal e administrativa do estado à nova realidade surgida com a aprovação da emenda constitucional que instituiu o Plano Nacional de Cultura. Cumprir a promessa feita à época de criar a Secretaria Estadual de Cultura, requisito legal para que Goiás integre o Sistema Nacional de Cultura e correção tardia da anomalia que nos deixou esse corpo sem cabeça que é a Agepel. Imediatamente após, realizar a Conferência Estadual de Cultura, para definir democraticamente as prioridades da área que deverão subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Cultura, a ser executado pela secretaria. Além de Goiás, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Sergipe, São Paulo e o Distrito Federal deixaram de fazer suas conferências em 2005, mas só aqui não houve sequer as municipais. No mesmo âmbito, regulamentar e dar início à operação do Fundo Cultural, aprovado este ano, e reformular a Lei Goyazes, para que possam atuar complementarmente no fomento à produção cultural no estado.
Segundo, eliminar a dicotomia que separa educação de cultura, fruto do modelo de educação que seguimos nas últimas décadas, preocupado com conteúdos e habilidades técnicas e não com o desenvolvimento do ser humano em sua plenitude. Nesse sentido, integrar a Política Educacional com a Política Cultural, e criar de instâncias de ligação entre as duas secretarias.
Terceiro, reformular o Conselho Estadual de Cultura, de forma a conferir-lhe representatividade e legitimidade, dando-lhe condições de exercer de fato suas atribuições, complementarmente à conferência, na elaboração e fiscalização da execução do Plano Estadual de Cultura e na avaliação de projetos do Fundo Cultural e da Lei Goyazes.
Quarto, Subordinar a Televisão Brasil Central e as rádios Brasil Central AM e FM à Secretaria Estadual de Cultura, vinculando-as à Política Cultural do estado e orientado-as para a produção de uma programação pautada pelo interesse público, em especial financiando a produção independente, pois na era da informação, não há como separar a cultura da comunicação. A atuação do Estado na radiodifusão só faz sentido se tiver um caráter educativo e cultural, que seja instrumento de formação e consolidação de valores e da cidadania, de novo, oferecendo aquilo que o mercado não oferece. Esses são pilares da Rede Pública de TV, cuja programação obedece rigorosamente aos princípios éticos, definidos pelos associados, em respeito à sociedade brasileira, que merece assistir à uma programação de qualidade, com conteúdo que enriqueça seus conhecimentos e proporcione entretenimento e diversão saudáveis. Além de Goiás, os únicos estados cujas emissoras públicas não pertencem à rede são Mato Grosso, Acre, Rondônia, Amapá, Roraima, Paraíba e Piauí.
Quinto, criar políticas de patrocínio para as empresas estatais, vinculadas aos objetivos do Plano Estadual de Cultura. Celg e Saneago, se tiverem recursos para aplicar em projetos têm de fazê-lo a partir de regras claras, impessoais, transparentes, que premiem o mérito e garantam a igualdade de oportunidades. Desde 2003 a Petrobrás, trabalha assim, no que foi seguida por outras estatais. Mesmo empresas privadas, que em tese não devem satisfação ao público, têm seguido essa tendência. O grupo Votorantim, por exemplo, acaba de lançar sua Política Cultural. Os números são eloqüentes: ao longo de quatro anos a Lei Goyazes, que exige a aprovação prévia do projeto pelo Conselho Estadual de Cultura, apoiou 162 projetos, num total de R$ 11.324.038,73. A CELG, apenas no ano passado, sem qualquer critério conhecido, aplicou R$ 10.197.000,00 em cultura.
Sexto, assegurar um corpo de funcionários em número suficiente, qualificado e interessado, atraído por bons salários, perspectivas de carreira, formação e admitido por concurso público. Na gestão, nomear um quadro de diretores escolhidos pelo titular da pasta, leais, afinados com suas diretrizes e pautados pelo interesse público. Complementarmente, criar uma estrutura governamental que produza estudos para subsidiar a avaliação permanente da execução e do alcance das metas estipuladas pelos programas, garantindo sua melhoria contínua.
Finalmente, recursos, pois sem eles, nada se fará.
Possível? Claro, desde que se tenha vontade política.
Marcus Fidelis é produtor cultural e mantém o blog entreatos (http://www.entreatos.blogspot.com/).
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