O (a) TENPO redescoberto(a) - Anatomia de um evento - 1 - Os Gastos

Em fins de 2005, logo após a IV edição do(a?) TeNPO ( Temporada Nacional de Teatro de Porangatu), fiquei curioso sobre como se dava a distribuição dos gastos anunciados em sua realização, bem como a confirmação do valor total publicado pela imprensa. Em contato com a Agepel, de imediato houve a correção de R$ 1 milhão para R$ 700 mil. Quanto à sua distribuição, ao invés dos dados me foram fornecidos os números dos processos que eu deveria consultar para conhecer as despesas. Fiz isso, num périplo que me levou sucessivamente aos arquivos da Agepel, ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás , de volta à Agepel, ao gabinete da Governadoria e finalmente ao MP.

As informações finais foram encaminhadas à 51a Promotoria de Justiça - Promotoria do Cidadão - anexadas a ofício datado de 30 de março de 2007. Agradeço imensamente ao Dr. Marcus Antônio Ferreira Alves, titular daquela promotoria, cuja intervenção possibilitou este trabalho.

Neste primeiro texto, tratarei exatamente da composição das despesas na realização da IV edição da (o?) TeNPO, o menor dos grandes eventos anuais que caracterizaram a atuação da Agepel desde sua criação. Acredito que nos demais o modelo adotado deve ser o mesmo.

É importante lembrar que esse evento constitui praticamente a única ação da agência no fomento às Artes Cênicas, e sob esse ponto de vista que tratarei dele.

Um evento, sete processos

A realização da(o?) IV TENPO foi desdobrada em sete processos, num total de R$ 752.555,79 (tabela 1, gráfico 1 ), vinculados a 6 contratados, já que um deles era um termo aditivo.

A maior parte dos gastos, no entanto, se concentrou em dois processos: o com a empresa Cia de Sucessos, para contratação dos artistas de projeção nacional para espetáculos e oficinas, e outro, com uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), um tipo de ONG, para serviços diversos. Nos dois casos, houve dispensa de licitação , pois tratam-se de exceções existentes na lei de licitações: cachês artísticos, no primeiro, e a contratação de um Termo de Parceria, no segundo. Com esse expediente, pelo menos 80% dos gastos foram feitos sem licitação. ( gráfico 2).

Pagamentos se concentram em poucos prestadores

A tabela 0 relaciona todos os pagamentos efetuados na realização do evento. Como pode ser observado, metade dos contratados em processos específicos aparece novamente na lista, pois também prestaram serviços à OSCIP, o Instituto Centro Brasileiro de Cultura - ICBC (atual Instituto Casa Brasil). Com isso, o grosso dos pagamentos concentrou-se em 7 prestadores , restando apenas R$ 38 mil ( 5% do valor total ) divididos entre todos os demais contratados( gráfico 3, tabela 2 , tabela 3).

Importam os meios ou os fins?

Diante da crônica falta de recursos da Agepel, em especial para as Artes Cênicas, já abordada em textos anteriores, o TENPO é praticamente a única ação desenvolvida para a área. Leva espetáculos à população do norte do estado, distante da capital, e garante um cachê digno aos artistas do estado, que pela época no festival salva o seu o Natal.

Neste sentido, ressalta, antes de mais nada o gasto com os intermediários utilizados nesse modelo de produção. Se são tão poucos os prestadores de serviço finais, qual a vantagem desse modelo?O uso da OSCIP determina, além da sua comissão, o pagamento de auditoria e tributos - no total, quase R$ 34 mil. Considerando uma comissão parecida para a Cia de Sucessos, de 10%, ela corresponderia a quase R$ 30 mil. No total, quase R$ 64 mil , equivalentes ao que foi gasto com os todos os espetáculos de Goiás contratatados ( figura 4, tabela 4).

Outras das maiores despesas também chamam a atenção, como o registro do festival em vídeo, que aparece duas vezes: no processo da OSCIP pelo valor de R$ 15 mil, para a IV TeNPO, e no processo especifico (ao qual não tive acesso), referente à edição anterior, por R$ 40 mil . Um total de R$ 55 mil, novamente próximo ao que se gastou com todos os grupos goianos. Idem para o material gráfico: praticamente R$ 50 mil.

Tomados em conjunto, os itens citados ( intermediários, registro em vídeo e material gráfico), totalizam R$ 169 mil (22%), quase um quarto do custo do festival ou mais do triplo do valor pago em cachês aos grupos de Goiás.

Um por todos, todos por um

A discrepância fica ainda mais evidente se tomados também os cachês pagos aos espetáculos de artistas de projeção nacional: o valor de cada um deles é quase equivalente ao valor pago a todos os espetáculos de Goiás ( figura 5, tabela 5 ). Relembro que trata-se praticamente da única ação da Agepel no fomento às Artes Cênicas.

O(a) TeNPO Redescoberto(a) - Anatomia de um Evento - 8 - P.S. - A repercussão do texto de Brandão

Faço este complemento porque na nota anterior desta série faltou dizer que o artigo de Brandão teve repercussão.

Uma leitora de Porangatu escreveu ao jornal, reclamando. A carta foi publicada no dia 26.11.04, na seção Opinião do Leitor, juntamente com a resposta de Brandão. Abaixo, a transcrição de ambas.

Tenpo

Comunico a indignação da sociedade de Porangatu frente à matéria preconceituosa e discriminatória do jornalista Carlos Brandão (DM – 22/11).

Por desconhecer totalmente nossas tradições culturais, o citado jornalista difama a nossa sociedade, chamando-a, nas entrelinhas, de ignorante e despreparada para receber um evento como o Tenpo. Ele generaliza sua opinião pessoal como sendo a da platéia quando diz que “o espetáculo do grupo de Porangatu, Do Arco da Véia, não agradou”. Ele deveria ter dito: “não agradou a mim”, uma vez que a platéia participou e riu o tempo todo.

Quando o jornalista critica a Agepel e a Scult por convidarem pessoas da periferia para assistir aos espetáculos, ele está sendo elitista e se mostra claramente contra a Inclusão Social. Carlos Brandão ratifica sua posição preconceituosa dizendo que o Fica e o Canto da Primavera só têm resultado satisfatório porque “sobrevivem sem muita participação dos nativos”.

Maria Efigênia, Porangatu(GO)
por fax

O repórter Carlos Brandão esclarece que dona Maria Efigênia não deve ter entendido a matéria. Sem usar de ironia, disse, numa crítica construtiva, que se o Tenpo não for construído durante o ano todo, nem precisa acontecer. Disse que é preciso criar público, ou criar no público uma consciência teatral. Defendo o acesso do povão, mas desde que de maneira não paternalista como aconteceu no Goiânia em Cena, em 2003, e acontece anualmente no Tenpo. O povo, dona Maria, sabe o que quer. Não é preciso que “autoridades culturais metidas a sebo” ensinem a ele do que gostar.

Brandão disse que Fica e Canto da Primavera acontecem à revelia dos nativos. E, que em Porangatu é diferente, porque a população faz a diferença, participando ativamente do evento. Antes de “defender” a sociedade (será que ela deu autorização para isso?), dona Maria deveria tentar parcerias para ter atividades teatrais mensalmente na cidade onde supostamente cuida da Cultura. Falou com assessores do prefeito eleito, José Osvaldo, e me coloquei para, de Goiânia, do Centro Cultural Martim Cererê, ajudar nesse trabalho, de maneira gratuita, proposta que continua de pé, apesar do mal-entendido.

O (a) TeNPO redescoberto(a) - Anatomia de um evento -5 - Do projeto à obra : como um evento sai do papel

Na semana passada, uma série histórica de reportagens de O Popular mostrou a realidade dos gastos em cultura em Goiás pelas três esferas de governo: municipal (Goiânia), estadual e federal (voltarei ao assunto). A última dessas matérias abordou a atuação das OSCIPs nesse contexto.

Encerrando essa série de textos, apresento aqui algumas considerações e uma cronologia dos principais atos no processo de contratação da OSCIP que atuou no(a) IV TeNPO ( único processo a que tive acesso para analisar com mais detalhe) , o que constitui, creio, um ótimo complemento àquela matéria, onde se mostra que este expediente agora é regra.

São duas as questões centrais alegadas para se adotar o Termo de Parceria, e não a licitação: agilidade e qualidade. Nos termos colocados pelo Diretor de Ação Cultural da Agepel, ao escolher um termo de parceira com uma OSCIP para a execução de parte do evento, o intuito da Agepel foi "principalmente... dar agilidade à tramitação burocrática e à qualidade dos eventos", uma vez que a licitação "privilegia o menor preço"e "em um termo de parceria ...o parceiro público pode definir os critérios para escolha da Oscip, critérios tais como capacitação técnica, acervo técnico ou qualidade, inclusive sem priorizar menor preço, embora com total controle sobre esse item" ( documento Da Escolha do Parceiro do Termo de Parceria, clique aqui para ler: página 1 e página 2).

A primeira é questionável. As ações da Agepel consistiam numa série de eventos, três deles anuais: o FICA, em maio, o Canto de Primavera, em setembro, e o (a) TeNPO, em novembro. Com todo esse tempo para se programar e ir executando um número tão restrito de atividades paulatinamente, causa surpresa a necessidade de agilidade. Ao contrário, a questão parecia estar vinculada precisamente a uma incapacidade da Agepel em trabalhar com antecipação: só se começava a pensar um evento após concluídos os principais trâmites do anterior. Além disso, um tempo enorme era consumido porque, apesar de serem eventos já rotineiros, previstos no orçamento do estado, dependiam de uma autorização pessoal do governador para serem executados, seguida da liberação pelo Secretário de Planejamento.

Prova disso é que embora em 10 de janeiro tivesse enviado ofício ao Presidente da Celg , com a relação das datas de desembolso para os patrocínios aos eventos da agência naquele ano, só em 2 de setembro ( a menos de três meses do evento), o presidente da Agepel pediu ao governador a liberação dos recursos para o(a) IV TeNPO, dada quase um mês depois. Só três semanas depois a Agepel repetiu o procedimento em relação ao Secretário de Planejamento (curiosamente, o despacho deste fazendo referência e deferindo o pedido da Agepel é do dia 20.10, enquanto aquele é do dia 21.10). Ou seja, dois meses foram consumidos no primeiro escalão.

A partir daí, faltando um mês para o evento, agilidade era essencial e houve bastante. Dois dias úteis depois o Diretor de Ação Cultural pediu ao Presidente da Agepel que firmasse termo de parceria com uma OSCIP. Outros dois dias e este deu seu "de acordo"no convite feito. Exatas duas semanas depois, a 11 dias do início do evento, o termo era firmado. A liberação da primeira parcela dos recursos ocorreu na sexta-feira, 18.11, às vésperas do evento, que começaria na segunda-feira, 21.11. Toda a tramitação na Agepel durou um mês. O pagamento do restante dos recursos ocorreu logo após o evento, houve uma reunião de avaliação quinze dias depois e a prestação de contas foi feita um mês após a realização do evento.

Quanto à qualidade, é impossível uma avaliação já que não houve convite a outras OSCIPs para apresentarem propostas. A Agepel concluiu que o Instituto Centro-Brasileiro de Cultural (ICBC) (sic) era a única Oscip adequada ao caso, considerando que o escopo era "conceber e delinear eventos regionais", o que pressupunha"um conhecimento embasado da realidade realidade local, do cenário cultural de Porangatu e do norte de Goiás, além do contato direto com os organizadores do evento e principalmente a diretoria da Agepel" . Isso, após definir que a Oscip deveria ser sediada no estado, fazer um consulta desnecessária à relação delas na "na página da internet do Ministério da Justiça", visto que já se adotara o mesmo procedimento para outras ações, entre elas o Canto de Primavera, dois meses antes (trechos citados do documento Da Escolha do Parceiro do Termo de Parceria, clique aqui para ler: página 1 e página 2). .

Ainda houvesse outras Oscips convidadas, não haveria tempo para qualquer aprofundamento de proposta, tanto que o projeto acordado foi o apresentado pela Agepel, em seus valores originais. Ainda neste aspecto, a avalição final foi quantitativa e subjetiva, feita numa reunião em que participaram apenas Agepel e Oscip, sem nenhum elemento objetivo que avalisasse a qualidade, seja parecer independente, sejam depoimentos ou pesquisas entre artistas, público, oficineiros, participantes das oficinas e equipe envolvida

Para um comentário sobre os custos decorrentes da opção por intermédiarios nos projetos da Agepel, leia o primeiro texto desta série.

Cronologia

Tramitação no primeiro escalão ( 2 meses)

2.09.05 (sexta-feira)– Ofício 116/2005 do presidente da agepel ao Governador, pede a liberação dos recursos para realização do evento, a ser realizado em outubro, no valor de R$ 700.000,00.

28.09.05 (quarta-feira) - Governador assina sob o carimbo “Após exame legal, autorizado em 28.9.05” e anota de próprio punho – 50% tesouro, 50% agetop. ( 4 semanas)

20.10.05 (quinta-feira) - Despacho do Secretário de Planejamento, ref. ao ofício 1633/05 autoriza a realização do evento, no valor de R$700.000,00, sendo R$ 350.000,00 do Tesouro do Estado e o restante da AGETOP.

21.10.05 (sexta-feira) - Ofício 1633/05 do presidente da Agepel pede ao Secretário de Planejamento a liberação de recursos para o evento. ( 3 semanas)

Tramitação na Agepel (um mês)

1. Contratação de OSCIP ( duas semanas)

25.10.05 (terça-feira) – Diretor de Ação Cultural pede ao presidente da Agepel que determine a elaboração de termo de parceria com OSCIP para a concepção, execução e finalização dos eventos integrantes da IV Mostra de Teatro Nacional de Porangatu, a ocorrer daí a um mês ( de 22 a 27 de novembro).

26.10.05 (quarta-feira) – Ofício convidando o ICBC para apresentar o projeto respectivo. Segue anexado projeto feito pela Agepel, assinado por Ruth Carolina G. Borges, técnica responsável, e Flávia de Oliveira Sáfadi, Coordenadora da Assessoria de Projetos, além do presidente da Agepel, na mesma data.

27.10.05 (quinta-feira) – De acordo, na forma da lei, de próprio punho e assinado pelo presidente da Agepel, no ofício do dia 27 .

03.11.05 (quinta-feira) - Resposta do ICBC, agradecendo ao convite e enviando proposta anexada, lembrando que o detalhamento da mesma foi feito em reuniões preparatórias com a equipe de projetos da Agepel. Valor – 330.848,00.

03.11.05 (quinta-feira) – De acordo, na forma da lei, de próprio punho e assinado pelo presidente da Agepel, na resposta do ICBC.

04.11.05 (sexta-feira) – ofício ao presidente do ICBC, pedindo sua presença para discutir redução nos custos apresentados. Anotação de próprio punho – Recebi o original em 4/11, não é do presidente do ICBC.

07.11.05 (segunda-feira) – Resposta do ICBC, apresenta nova proposta, com a redução dos custos pedida, obtida "após nova reunião com o grupo de trabalho da Agepel, e diversos contatos com pessoas e grupos selecionados para o IV tenpo”. Novo valor – 300.499,57. Mesma assinatura do documento anterior, pelo Presidente do ICBC.De acordo, na forma da lei, mesma data, do presidente da Agepel.

07.11.05 (segunda-feira) – Ofício ao ICBC, comunicando a aceitação da proposta e pedindo o comparecimento de seu presidente com a documentação para encaminhamento do Termo de Parceria.

Sem data – Da Escolha do Parceiro do Termo de Parceria, assinado pelo Diretor de Ação Cultural, justifica a escolha do ICBC ( clique aqui para ler: página 1 e página 2 ).

10.11.05 (quinta-feira) – Assessoria Jurídica da Agepel considera atendidos os pressupostos legais.

10.11.05 (quinta-feira) - Termo de parceria assinado pelos presidentes da Agepel e do ICBC.

11.11.05 (sexta-feira)- Inspetoria do Gabinete de Controle Interno considera atendidos os pressupostos legais, mencionando que “ trata-se de matéria já orientada pelo GECONI nos Termos de Parceria anteriores, firmados com a mesma OSCIP e por ocasião de outros eventos realizados pela Agepel”.

2. Liberação de recursos no último dia útil antes do evento ( uma semana)

18.11.05 (sexta-feira) – pagamento da 1ª parcela.

21.11 (segunda-feira) - Início do evento

26.11.05 (sábado) - fim do evento

28.11.05 (segunda-feira) - Despacho do presidente da Agepel, alterando a fonte de recursos no valor de R$ 139.499,57, do tesouro estadual para a CELG.

29.11.05 (terça-feira) – pagamento do restante

Avaliação dos resultados (duas semanas)

12.12.05 (segunda-feira) Reunião de avaliação – Na ata, depois de uma série de elogios, “foi destacado ainda que a agilidade nesse tipo de evento é imprescindível e que o Termo de Parceria se apresenta como ferramenta ideal para casos dessa natureza. Finalmente, fez-se a avaliação global do desempenho do Termo de Parceria, que foi declarado não apenas cumprido na íntegra como também realizado com excelência, motivo pelo qual foi exarada a disposição de futuramente estabelecerem-se novos Termos de Parceria entre a Agepel e o ICBC”. Assina a Comissão de Avaliação, integrada pela Chefe de Gabinete da Agepel, que a presidiu, mais o Diretor de Ação Cultural da Agência e o presidente do ICBC ( leia aqui).

Prestação de contas ( um mês)

19.01.06 (quinta-feira) – Prestação de contas, com a mesma assinatura respondendo pelo presidente do ICBC.

Cobrança de Prestação de contas ( 15 dias)

02.02.06 (quinta-feira) – Ofício da Ger. Adm. dirigido ao presidente do ICBC, reiterando, “conforme contato pessoal com o Sr. Germano Roriz Neto” (aparentemente, quem assina os documentos pelo presidente do ICBC) , a prestação de contas dos processos do Canto da Primavera, Coleção Bienal do Livro 2005 e IV Mostra de Teatro Nacional de Porangatu.

O (a) TeNPO redescoberto(a) – Anatomia de um evento – 2 – Os Cachês

Espetáculos locais

Um elogio que não pode deixar de ser feito é quanto ao valor justo pago aos espetáculos de Goiás: R$ 4 mil para os 9 selecionados – aproximadamente o dobro do usualmente pago - e R$ 1 mil para as 4 cenas curtas.

Por outro lado, a existência de um segundo intermediário, a empresa Hunica, forçosamente implicou em mais comissões que oneraram esse valor (não consegui levantar de quanto foi o desconto).

Espetáculos “nacionais”

Os cachês pagos aos grupos e artistas com projeção nacional , através da empresa Cia de Sucessos, variaram entre R$ 54 e R$ 59 mil, aproximadamente (veja texto anterior). Não há referência aos gastos com transporte até Goiânia, mas como são equipes pequenas, suponho que possa se considerar que, descontadas estas, o cachê tenha sido ficado em R$ 50 mil.

São valores únicos dentro do contexto do teatro brasileiro, porque o (a) TeNPO é o único evento do gênero a ter seu foco e orçamento concentrados em espetáculos de artistas ligados à televisão, ao contrário dos mais importantes festivais de teatro existentes, que priorizam o teatro de grupo. Nestes, os cachês nem passam perto desses valores. Dentre os maiores cachês pagos pelo Goiânia em Cena, por exemplo, à época, estavam os da Armazém Cia de Teatro (R$ 7 mil) e do Grupo Galpão (R$ 10 mil ), em 2003, e da Cia dos Atores (R$ 10,5 mil), em 2004. Ainda que consideremos, o dobro desses valores, para usar a mesma proporção dos cachês dos grupos de Goiás, e considerando que também não incluíam transporte, ficaríamos no máximo em R$ 20 mil.

Um caso extraordinário

Há no entanto, um caso que chama a atenção: o da Cia Caixa Preta, cujo cachê foi de R$ 39 mil, aproximadamente. Em comum com os demais espetáculos “nacionais”, somente o alto cachê e a origem do grupo ser o Rio de Janeiro. O elenco, alem de ser enorme (uma equipe de 15 pessoas) não incluía nenhum grande nome televisivo e a apresentação foi no Centro Cultural (com platéia menor) , e não no circo.

Indagada sobre os critérios para escolha deste espetáculo, a Agepel respondeu que “usou sempre como critério para seleção dos espetáculos convidados para o evento, as suas, (sic) notoriedade pública, condições técnicas adaptáveis ao local, assim como engajamento com o objetivo do referido projeto. Especificamente falando do espetáculo Era Uma Vez, da Cia Caixa Preta, informamos que sua indicação foi feita pelo notório diretor Gutti Fraga, que conosco ministrou a Oficina de Direção na 3^o (sic) Edição do TENPO, sendo o mesmo, (sic) aceito pela diretoria e presidência da AGEPEL e tendo como definição de seu cachê o valor estipulado pela Cia de Teatro responsável pelo mesmo, em concordância com a planilha orçamentária desta Agência para realização do evento”.

No processo arquivado na Agepel, a documentação apresentada pelo grupo para a dispensa de licitação registra ser o mesmo integrado por formandos da escola do SATED (Sindicato dos Artistas) , sediada no Espaço Amadeu Celestino, na Casa dos Artistas, cujo diretor vem a ser o mesmo Gutti Fraga. Além disso, a comprovação de notoriedade pública não e feita pelo usual recorte de jornal, mas pela impressão de uma página de fotolog onde um ator faz referência ao nome do diretor da peça , sem qualquer menção ao grupo ou ao espetáculo.

Em termos de cachê, ainda que se estime, por alto, em R$ 15 mil o custo do transporte aéreo de 15 pessoas do Rio a Goiânia, restariam R$ 24 mil de cachê, mais que o dobro dos grandes grupos nacionais no Goiânia em Cena e 6 vezes o dos grupos locais.

Política Cultural em Discussão - 11 - Agepel indica datas para apreciação das propostas

Três semanas após a entrega do relatório final do Grupo de Trabalho de Financiamento Público, com propostas de alterações na Lei Goyazes, do qual participei, acabo de receber e-mail da Agepel, com indicativo de datas para a nova reunião do Fórum onde serão apreciadas as propostas deste e dos demais Grupos de Trabalho:

Ola a todos os participantes dos GTs,

A AGEPEL tem interesse em agendar, o mais rapido possivel, as reuniões devolutivas do Forum realizado em maio/2009.
Assim, foi sugerida pela Diretora Tania Bastos a data de 13/10 e , se necessario , 14/10 tambem.

Discutam e divulguem esta informação para que cheguemos a um acordo e marquemos logo uma outra data ou confirmemos a sugerida. Não consegui o email de todos, se puderem repassar aos outros GTs, agradeço muito,

Atenciosamente,

Vander Cassiano L. Jr
Gestor DAC/AGEPEL

Ainda sobre a Agepel, no dia 11, o Ministério Público instaurou procedimento para investigar possíveis irregularidades em termo de parceria firmado com OSCIP para a execução do Canto de Primavera deste ano.

A prática é utilizada em todos os eventos da Agepel e vem da administração anterior. Em janeiro de 2008 publiquei uma série de 8 artigos sobre a edição 2005 da(o) TenPo, em que analisei a prática em vários aspectos, além de reproduzir alguns comentários de outras pessoas sobre o festival ( O(a) Tenpo redescoberto - Anatomia de um evento).

Para isso, estudei cópia do processo de prestação de contas do festival, obtido graças à atuação do Dr. Marcus Antônio Ferreira Alves, da 53ª Promotoria de Justiça - Promotoria do Cidadão. A propósito, foram os últimos documentos requisitados pelo MP a serem entregues pela Agepel, ainda na administração passada.

Abaixo, a nota do MP do dia 11:

Do Portal do MP

11/09/2009 - 90ª Promotoria de Justiça investiga irregularidades em termo de parceria da Agepel para execução do festival "Canto da Primavera"

A promotora de Justiça Dra. Renata Miguel Lemos, instaurou inquérito civil para investigar denúncia efetuada por meio de representação e apresentada ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público pela OSCIP Idéia Ambiental e Cultural, por intermédio de seu advogado, noticiando irregularidades no Edital de Chamamento nº 001/2009/AGEPEL no Concurso de Projetos – OSCIP, o qual objetiva selecionar Organização da Sociedade Civil de Interesse Público para celebrar Termo de Parceria com a AGEPEL, para a execução do festival “Canto da Primavera” edição de 2009, na mostra de música em Pirenópolis.
Segundo denunciante os critérios de seleção estabelecidos pelo Edital de Chamamento, afrontam os princípios de economicidade, isonomia, eficiência e imparcialidade, e foram elaborados de forma que a OSCIP ICBC – Instituto Casa Brasil de Cultura, fosse selecionada. (Caopp)

O (a) TeNPO redescoberto(a) – Anatomia de um evento – 6 - Cidade Maravilhosa

Um aspecto curioso no (a) IV TeNPO foi o anúncio de seu lançamento no Rio de Janeiro. Veja a notícia publicada no site Goiás Agora, do governo estadual:

Notícia                                                                                                                       14/09/2005-15:45:11

Mostra Nacional de Teatro é lançada no Rio de Janeiro

A Agência Goiana de Cultura (Agepel) e a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) lançam no dia 19 de outubro, no Rio de Janeiro, a IV Mostra Nacional de Teatro de Porangatu. O objetivo do lançamento acontecer na capital carioca é o de ampliar a participação nacional na mostra. O evento vai ser às 21 horas, no Retiro dos Artistas.

O Governo do Estado, por meio da Agência Goiana de Cultura (Agepel) e a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), lançam a IV Mostra Nacional de Teatro de Porangatu, no dia 19 de outubro, no Rio de Janeiro. O objetivo é o de ampliar a participação nacional na mostra, de acordo com o presidente da Agepel, Nasr Chaul. O lançamento vai ser às 21 horas, no Retiro dos Artistas.

Artistas que participaram de edições anteriores da mostra, como Françoise Fourton, Wolf Maya, Nathália Timberg, Rosi Campos, Hugo Rodas, Denise Stoklos e Caio Blat, entre outros vão estar presentes no lançamento nacional. O ator e diretor do Retiro dos Artistas, Stepan Nercessian, que participou da segunda edição da Mostra em Porangatu, vai coordenar o evento no Rio de Janeiro.

A quarta edição da Mostra Nacional de Teatro de Porangatu acontece de 15 a 20 de novembro, e promete muitas atrações regionais e nacionais, devendo atrair milhares de visitantes.

Cultura Zero? - 2 - Os Gastos da Agepel

Principais Gastos

Utilizei na tabela (vide texto anterior) os dados a partir de 2003 porque não há grande variação em termos da composição dos gastos em relação aos anos anteriores e ainda não havia o impacto da construção dos centros culturais. De início, como pode ser observado no gráfico 1, confirma-se a concentração da ações em reformas, construções e restaurações (13%) e nos eventos, com o FICA (9%) e o Canto de Primavera - principal despesa no item Promoção da Música Goiana (9%) vindo a seguir em gastos proporcionais. O conjunto de todas as outras ações, que agrupei em demais atividades, recebeu quase o mesmo (10%) - ressaltando-se que estão embutidos aí outros eventos (Um Gosto de Sol, TENPO, Diversão e Arte, etc.).

A novidade é o peso das despesas com pessoal, que correspondem à metade dos gastos totais. Na verdade, mais que isso, pois nos eventos estão embutidos os gastos com o grande contingente de funcionários deslocados para as cidades onde se realizam, com pagamento de diárias.

gráfico 1

Construção dos Centros Culturais

De 2003 para 2004 não há mudança substancial. No entanto, aparece um novo item no orçamento, com o início dos gastos com as grandes obras físicas - o cavalhódromo de Pirenópolis e os centros culturais de Catalão, Palmeiras e Oscar Niemeyer, este, evidentemente, responsável pela maior cota.

O impacto foi enorme, como pode ser visto no gráfico 2, onde os gastos com as obras aparecem destacados do orçamento total (em valores aproximados 10% dos gastos em 2004, 60% em 2005, 50% em 2006 e 20% em 2007).

Tomando como referência o orçamento de 2003, os 72 milhões gastos nas obras corresponderiam aos gastos totais que a agência teria por cinco anos, ou, excluídos os gastos com pessoal, por dez anos.

Há contudo, um aspecto novo a ressaltar: em 2006, o orçamento, descontadas as despesas com as obras, dobra em relação ao de 2004, passando de 17 milhões para 34 milhões, chegando a quase 39 milhões em 2007. Fato novo em 2006: início da operação dos centros culturais.

gráfico 2

Orçamento dobra, composição de gastos muda

Uma análise adequada do orçamento de 2006 só poderá ser feita quando estiverem disponíveis , em março, os valores efetivamente executados. Isso não prejudica, contudo, uma avaliação da mudança substancial na composição dos gastos em relação a 2003. O gráfico 3 mostra a nova composição dos gastos, e o gráfico 4, sua variação ao longo dos anos.

Entre as ações, o FICA aumenta sua participação ( de 9% para 10%), enquanto Reformas, Construções e Restaurações e Promoção da Música Goiana diminuem as suas ( de 13 % para 9% e de 9% para 7%, respectivaente).

O mais impressionante, no entanto, é que os gastos com custeio triplicam, passando de 8% para 24%, tornando-se praticamente equivalentes aos gastos com pessoal, historicamente o principal item de despesa, como reflexo das novas despesas decorrentes da operação dos centros culturais. Lembro que considerei em 2006 e 2007 as mesmas despesas de pessoal de 2005, já que parece não ter havido variação.

O outro item que surpreendentemente aumenta de forma consideravel, são as demais despesas, que aumentam 2,5 vezes, passando de 10% para 25% dos gastos totais. Aqui, no entanto, como são várias as despesas agrupadas, cabe um olhar mais detalhado.

gráfico 3

gráfico 4

Gastos com maior aumento


O gráfico 5 mostra a variação, entre 2003 e 2007, dos valores orçamentários destinados às outras atividades desenvolvidas pela Agepel.

Não há grandes variações até 2005, estando a maioria delas com valores abaixo de R$ 500 mil/ano.

A exceção é o item Artes Cênicas, exatamente por ser composto, majoritariamente, pelas despesas com a TENPO, evento realizado em Porangatu. Pela mesma razão, os gastos reais em 2006 e 2007 devem ser consideravelmente menores que os previstos, usados aqui, pois houve diminuição e não aumento no orçamento do evento em 2006 ( passou de R$ 700 mil para R$ 550 mil - redução de aproximadamente 20%).

Promoção da Leitura e Literatura tem um aumento substancial em 2005, dobrando, provavelmente em função do evento I Bienal do Livro. No entanto, em 2006 atinge um pico, de mais de R$ 2 milhões. Causa provável: aquisição do acervo da biblioteca do C.C. Oscar Niemeyer.

Incentivo às Artes Visuais sai da lanterninha em 2004 para a quarta posição em 2006/2007. Suponho que haja alguma relação com a instalação do Museu de Arte Contemporânea no C. C. Oscar Niemeyer.

Incentivo à Arte Áudio Visual tem um crescimento que não tem justificação e, como nas Artes Cênicas, deverá ser bem menor que o previsto. As únicas ações nesta área são o edital, que não foi realizado em 2006, e o Núcleo de Produção Digital, cujo orçamento divulgado é pequeno. Uma hipótese é que estejam aqui os gastos com a instalação dos cinemas do C. C. Oscar Niemeyer.

Suponho que os demais itens terão valores executados também inferiores ao previsto. O Um gosto de sol, por exemplo, começou bastante atrasado em 2006 e com mudança do local, da Praça do Sol, que lhe dava nome, para o C.C. Oscar Niemeyer.

Em Resumo

A repercussão do clamor pela elaboração de uma política cultural para o estado tem sido nula nos meios políticos. No decretão do governador foi estabelecido um grupo de trabalho para elaborar uma nova política industrial, mas para a cultura, nada(vide texto anterior).

A quem esta acostumado com a carência crônica de recursos da Agepel para o fomento à produção e difusão cultural, surpreendem a magnitude de suas despesas com pessoal e o montante de gastos decorrentes da construção, instalação e manutenção dos centros culturais, em especial do Oscar Niemeyer.

Apenas os gastos com custeio, a partir de 2007, equivalem a 70% do orçamento total da agência em 2003. Ou seja, pagaremos, com o que nunca tivemos, o que ninguém nos perguntou se ou como queríamos.

O(a) TeNPO redescoberto(a) - Anatomia de um evento - 3 - A equipe de produção

Outro aspecto que chama a atenção na realização do(a) IV TeNPO é a equipe de produção envolvida.

Na prestação de contas, há apenas uma nota fiscal da empresa Hunica, refente a producão, apoio e animação, no valor de R$ 45,7 mil, inferior ao previsto no orçamento em quase 10%, sem nenhuma referência a quem ou quantos foram os contratados.

Entretanto, a Agepel informou que deslocou uma equipe de 28 pessoas de seus quadros, indo do presidente a motoristas, além de uma assistente de produção contratada para o evento. Ora, se a Agência deslocou uma equipe dessas, mais que suficiente para o porte do evento, qual a necessidade de outra equipe de producão?

Ainda segundo a agência, na equipe de apoio, foram 30 pessoas, cuidando de " limpeza, segurança, merendeiras e outros" , enquanto na de animação foram 13 artistas contratados.

A única referência no processo à quantidade de pessoas a serem empregadas em cada função está no projeto original, encaminhado pela Agepel à OSCIP para elaboração de sua proposta: 24 pessoas na produção, 26 no apoio e 12 na animação.

O gasto registrado na nota fiscal foi 9,3 % menor que o previsto no orçamento. Aplicando esse indíce aos valores individuais, os gastos teriam sido de R$ 28,9 mil com a equipe de produção, R$ 6.7 mil com a equipe de apoio e R$ 10,1 mil com a equipe de animação. Ou seja, a equipe de produção, apesar da presença de 28 funcionários da Agepel, custou quase metade do que foi gasto com os cachês de espetáculos de Goiás.

O (a) TeNPO redescoberto(a) – Anatomia de um evento – 7 (final)- Uma avaliação

Encerrando o assunto, disponibilizo o artigo Saldo Positivo no Tenpo, publicado pelo Diário da Manhã em 22 de novembro de 2004.

Embora se refira à IIIa edição, os comentários, em sua maioria, continuavam pertinentes, pois o formato não mudou em sua essência.

O autor, Carlos Brandão, além de jornalista do DM, era da equipe da Agepel - dirigia o Centro Cultural Martim Cererê - mas escreveu um texto surpreendentemente crítico.

Para ler, clique a seguir sobre imagem da página desejada e, na tela que se abrirá, clique novamente sobre a imagem da página para ampliá-la:

O (a) TeNPO redescoberto(a) - Anatomia de um evento - 4 - As Belas e as Feras

Outras prioridades na execução do evento podem ser discutidas. A última que gostaria de destacar é quanto à discrepância entre os pagamentos pelos serviços em funções cujo principal atributo era a beleza das contratadas e outras que exigiam principalmente preparo técnico e artístico.

Primeiro, a apresentação, que consistia numa breve introdução dizendo qual o espetáculo e o grupo que se apresentaria, feita antes de cada sessão. A apresentadora foi a belíssima Lara Brito, Miss Brasil Mundo 2003, segundo lugar no Miss Brasil 2003, que hoje atua nos espetáculos infantis do diretor Luis Roberto Pinheiro. Como a beleza de Brito não está em discussão, cabe considerar antes de mais nada, a necessidade de duas pessoas para fazerem esta apresentação, sendo o seu parceiro um funcionário da Agepel , um profissional tarimbadíssimo, excelente ator; mais que isso, cabe indagar a pertinência da própria apresentação ao vivo. Não tenho notícia de outro festival que faça isso. A regra são gravações tocadas imediatamente antes de cada sessão, e aqui podemos lembrar novamente o Goiânia em Cena. Há várias razões para isso: um maior controle sobre a qualidade e a padronização do registro que será feito, inclusive dos patrocínadores ( por ser feito antecipadamente e gravado), a utilização de um tema musical para marcar o evento, o menor custo e, finalmente,uma questão técnica - a não interferência no cenário dos espetáculos ( com os microfones e apresentadores colocados no palco)- especialmente importante neste caso, onde os palcos não tinham cortinas.

Segundo, a recepção. Não consegui visualizar onde se encaixaria essa função, nem o porquê de serem quatro, e não, por exemplo, cinco recepcionistas. Neste caso, poderiam ser escaladas de forma a compor um painel democrático dos tipos femininos, como agora é usual na publicidade: uma loira, uma morena, uma ruiva, uma oriental e uma negra ou mulata. Enfim, no máximo, é possível ficar imaginando como seriam essas quatro beldades anônimas, sem contudo ver relevância na sua atuação.

Já a comparação entre o custo dessas duas funções com o de outras, onde havia verdeiras feras atuando, é esclarecedorora sobre a maior importância dada àquelas. Lara Brito teria recebido R$ 4 mil. As quatro recepcionistas,R$ 4,5 mil (R$ 1,1 mil cada). O registro fotográfico, a cargo do competentíssimo Rubinho Cerqueira (clique aqui para ver algumas de suas fotos) , que incluía fotografar todos os espetáculos,oficinas, debates e o público e ainda entregar 3 álbuns com 100 fotos cada (segundo o processo), custou R$ 2 mil. A seleção dos espetáculos de Goiás, tarefa cuja importância e responsabilidade dispensa comentários, foi feita por uma comissão com três integrantes, que teriam recebido R$ 600 cada. Os selecionados, por sua vez, receberam R$ 4 mil para se apresentarem.

Política Cultural em discussão - Agepel se abre para os cidadãos

Oito meses após consolidada a mudança no comando da Agepel, a agência está promovendo um encontro com os artistas para a discussão das suas ações.

O primeiro Fórum Goiano de Cultura começou na última segunda-feira, quando foi discutida a democratização dos espaços administrados pela agência. Na terça, foram discutidos formação, interiorização e produção de eventos. A discussão continua na próxima semana: na segunda o tema será o fomento e na terça serão encaminhadas as conclusões do fórum.




Acompanhei pela imprensa a polêmica sobre os shows de Rock no Martim Cererê, iniciada com a leitura de uma carta enviada à Agepel pelo diretor de teatro Marcos Fayad e que acabou sendo o destaque na cobertura do primeiro dia do fórum, repercutindo na seção de Cartas dos Leitores de O Popular.

Não pude comparecer, mas é preciso destacar a mudança de postura da agência.

Para ilustrar, publico dois documentos de 9 anos atrás. Elaborados por artistas e produtores de teatro, o primeiro documento reivindicava políticas públicas para a área. A sua discussão e elaboração fora desencadeada pela publicação de um anúncio de página inteira, em O Popular, sobre as realizações do governo estadual na área cultural em 1999 (primeiro ano da gestão) . O segundo documento reproduzia as respostas verbais, dadas pelo presidente da agência numa reunião , pedindo sua confirmação, aprofundamento ou esclarecimento. Suas respostas foram dadas a lápis, no corpo do próprio documento, numa outra reunião. Embora outros documentos fossem encaminhados e reuniões realizadas, não houve qualquer resultado.



Articulação1

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Articulação2

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Somente em 2003, primeiro ano do novo mandato ( e quinto da gestão), a Agepel convocou reuniões com as áreas artísticas, em separado. Novo documento com reivindicações foi elaborado , desta vez num fórum mais amplo em que se organizou a área teatral . Foi entregue em 20 de março de 2003, com dezenas de assinaturas e levou à realização da única edição do Circuito Agepel de Artes Cênicas e a um seminário que trouxe alguns convidados e onde se discutiu vários aspectos ligados à área. Posteriormente, a agência criou um prêmio de montagem, que teve duas edições.

A realização deste seminário indica uma nova abordagem, com maior abertura da atual gestão da Agepel em relação à participação das cidadãos na discussão e planejamento de suas ações. O encaminhamento já dado ao Plano Nacional de Cultura e ao edital dos Pontos de Cultura também vão no mesmo sentido.

A edição do Tenpo do ano passado, feita logo após a consolidação da mudança de comando, foi radicalmente diferente das anteriores, priorizando a discussão e a valorização dos artistas do estado.

Um caminho está aberto. Esperemos que possa ir longe.

Atualização em 12.04 - Corrigi a informação sobre o documento de Marcos Fayad. Como o texto mostra agora, ele não compareceu ao fórum. Sua carta foi lida por um dos componentes da mesa. O ausente conseguiu ter mais destaque que os presentes.

O desabafo de um produtor - Marcelo Carneiro sobre o Niemeyer

No Sábado, dia 20, O Popular publicou artigo do produtor cultural Marcelo Carneiro. Marcelo está no ramo há mais de uma década, período em que adquiriu o respeito dos inúmeros artistas com quem trabalhou pela sua seriedade e honestidade. Profissional de ação, da lida, se preferirem, ex-instrutor do SEBRAE, não é dado a manifestar opiniões políticas. Que eu saiba, esta é a primeira vez que o faz.

O artigo - Bonito, mas não funciona - trata do Centro Cultural Oscar Niemeyer. Apresenta várias alternativas de ações que poderiam ter sido desenvolvidas com o dinheiro gasto - e não investido- na obra, como ele destaca. Indiretamente, trata da falta de consulta e discussão com o meio artístico ( ou quem quer que seja) na definição de uma obra deste porte, em contraste com os minguados recursos gastos com a área.

Uma das referências no artigo é o segmento do teatro. Há três anos, mostrei que os custos da obra equivaliam ao que se gastaria com o setor em 70 anos. A proporção obtida por Marcelo ( ele considerou somente o festival Tenpo), é ainda maior, 218 vezes, pois atualmente gasta-se com o festival menos da metade do que se gastava à época (caiu de R$ 700 mil para R$ 300 mil - e diga-se, o festival ficou melhor).

Ao final, ele abre reticências para a próxima obra do gênero, a Vila Cultural.

Não perguntei a Marcelo, mas o tom de desabafo de seu artigo com certeza foi inspirado pelas discussões no Fórum Goiano de Cultura, ou no Grupo de Trabalho (GT) eleito para estudar alterações na política de financiamento da cultura do estado, para o qual ambos fomos eleitos, juntamente com Sandro di Lima (ex-Secretário Municipal de Cultura, gestão Pedro Wilson), Leopoldo Veiga Jardim ( ex-Chefe de Gabinete da Secult, ex-Secretário Municipal de Cultura interino) e Fabrício Nobre, (da Monstro Discos e presidente da ABRAFIN). Completa o grupo o representante do Conselho Estadual de Cultura, Wolney Unes.

É impossível não se sentir indignado com o descontrole administrativo que imperava na Lei Goyazes. Especialmente para quem, como nós, convivia diariamente com as dificuldades enfrentadas por tantos artistas para darem continuidade a seus trabalhos.

Por ora, quem quiser saber mais detalhes pode consultar os documentos que disponibilizei: as atas da primeira, segunda e terceira reuniões do GT e a relação com todos os projetos patrocinados pela lei.

Uma política cultural para Goiás

Artigo publicado na seção de Opinião do jornal O Popular, edição de sexta-feira, dia 17.11 . Dois pequenos trechos não apareceram ali. Estão ambos em negrito, no oitavo e no décimo-primeiro parágrafos.

Em matéria publicada pouco antes do segundo turno das eleições, este jornal mostrou a precariedade das propostas para a cultura dos então candidatos. Eleito o governador, como assegurar que a próxima administração vá além da limitação da campanha?

Antes de mais nada, ter claro o objetivo: o desenvolvimento econômico não é nada sem o desenvolvimento social e intelectual, que vem fundamentalmente da possibilidade de produzir e fruir dos bens culturais. O que se pretende é garantir ao cidadão o exercício pleno de sua capacidade humana, de sua criatividade e sensibilidade.

Para alcançá-lo, o caminho é a construção democrática, com a participação de artistas e produtores culturais, de uma verdadeira Política Cultural - um conjunto de ações consistentes e permanentes, integradas entre si, com mecanismos transparentes de alocação de recursos, impessoais e baseados no mérito e na qualidade - criando um círculo virtuoso que permita a produção e fruição cultural em maior quantidade e qualidade.

Noção fundamental é saber que cabe ao estado permitir que se tenha acesso àquilo que o mercado não oferece, garantindo a diversidade na oferta de bens culturais. Como bem sintetizou numa canção o ministro Gilberto Gil: “O povo sabe o quer, mas o povo também quer o que não sabe”. Nos termos normalmente colocados, uma política que promova: a diversidade cultural; a democratização do acesso à cultura; a defesa e preservação da identidade local; e o desenvolvimento econômico, baseado na cultura.

Essa é uma construção que exige vontade e capacidade extremas. São vários os entraves. Um, da própria lógica da política atual, que busca sempre visibilidade máxima, para a qual nada se compara aos eventos. Outro, da cultura política local, que é:
1. personalista, buscando benefícios individuais ou a grupos, em detrimento do interesse público- basta comparar as sedes de nossas academias literárias com as instalações de nossas bibliotecas públicas, ou os acervos precários destas com as toneladas de obras editadas com recursos públicos anualmente; e
2. autoritária – criando projetos de cima para baixo, desconsiderando o que a sociedade tem a dizer e suas contribuições.


Resultado disso, ao final da gestão estadual que mais atenção dedicou à cultura, temos um calendário de grandes eventos: três anuais (Fica, Canto de Primavera, Tenpo) e a Bienal do Livro, mais um projeto menor, semanal – o Um gosto de Sol . Junto a isso, obras de restauração do patrimônio, alguns centros culturais no interior inacabados e outro, faraônico, em Goiânia. Ações que, se tanto, devem chegar a uma dúzia dos 246 municípios do estado. Não esquecendo uma lei de incentivo, para dizer o mínimo, problemática.

Como ir além? Não há grandes receitas. Trata-se de colocar Goiás em dia com o restante do Brasil nessa área.

Primeiro, adequar a estrutura legal e administrativa do estado à nova realidade surgida com a aprovação da emenda constitucional que instituiu o Plano Nacional de Cultura. Cumprir a promessa feita à época de criar a Secretaria Estadual de Cultura, requisito legal para que Goiás integre o Sistema Nacional de Cultura e correção tardia da anomalia que nos deixou esse corpo sem cabeça que é a Agepel. Imediatamente após, realizar a Conferência Estadual de Cultura, para definir democraticamente as prioridades da área que deverão subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Cultura, a ser executado pela secretaria. Além de Goiás, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Sergipe, São Paulo e o Distrito Federal deixaram de fazer suas conferências em 2005, mas só aqui não houve sequer as municipais. No mesmo âmbito, regulamentar e dar início à operação do Fundo Cultural, aprovado este ano, e reformular a Lei Goyazes, para que possam atuar complementarmente no fomento à produção cultural no estado.

Segundo, eliminar a dicotomia que separa educação de cultura, fruto do modelo de educação que seguimos nas últimas décadas, preocupado com conteúdos e habilidades técnicas e não com o desenvolvimento do ser humano em sua plenitude. Nesse sentido, integrar a Política Educacional com a Política Cultural, e criar de instâncias de ligação entre as duas secretarias.

Terceiro, reformular o Conselho Estadual de Cultura, de forma a conferir-lhe representatividade e legitimidade, dando-lhe condições de exercer de fato suas atribuições, complementarmente à conferência, na elaboração e fiscalização da execução do Plano Estadual de Cultura e na avaliação de projetos do Fundo Cultural e da Lei Goyazes.

Quarto, Subordinar a Televisão Brasil Central e as rádios Brasil Central AM e FM à Secretaria Estadual de Cultura, vinculando-as à Política Cultural do estado e orientado-as para a produção de uma programação pautada pelo interesse público, em especial financiando a produção independente, pois na era da informação, não há como separar a cultura da comunicação. A atuação do Estado na radiodifusão só faz sentido se tiver um caráter educativo e cultural, que seja instrumento de formação e consolidação de valores e da cidadania, de novo, oferecendo aquilo que o mercado não oferece. Esses são pilares da Rede Pública de TV, cuja programação obedece rigorosamente aos princípios éticos, definidos pelos associados, em respeito à sociedade brasileira, que merece assistir à uma programação de qualidade, com conteúdo que enriqueça seus conhecimentos e proporcione entretenimento e diversão saudáveis. Além de Goiás, os únicos estados cujas emissoras públicas não pertencem à rede são Mato Grosso, Acre, Rondônia, Amapá, Roraima, Paraíba e Piauí.

Quinto, criar políticas de patrocínio para as empresas estatais, vinculadas aos objetivos do Plano Estadual de Cultura. Celg e Saneago, se tiverem recursos para aplicar em projetos têm de fazê-lo a partir de regras claras, impessoais, transparentes, que premiem o mérito e garantam a igualdade de oportunidades. Desde 2003 a Petrobrás, trabalha assim, no que foi seguida por outras estatais. Mesmo empresas privadas, que em tese não devem satisfação ao público, têm seguido essa tendência. O grupo Votorantim, por exemplo, acaba de lançar sua Política Cultural. Os números são eloqüentes: ao longo de quatro anos a Lei Goyazes, que exige a aprovação prévia do projeto pelo Conselho Estadual de Cultura, apoiou 162 projetos, num total de R$ 11.324.038,73. A CELG, apenas no ano passado, sem qualquer critério conhecido, aplicou R$ 10.197.000,00 em cultura.


Sexto, assegurar um corpo de funcionários em número suficiente, qualificado e interessado, atraído por bons salários, perspectivas de carreira, formação e admitido por concurso público. Na gestão, nomear um quadro de diretores escolhidos pelo titular da pasta, leais, afinados com suas diretrizes e pautados pelo interesse público. Complementarmente, criar uma estrutura governamental que produza estudos para subsidiar a avaliação permanente da execução e do alcance das metas estipuladas pelos programas, garantindo sua melhoria contínua.

Finalmente, recursos, pois sem eles, nada se fará.

Possível? Claro, desde que se tenha vontade política.

Marcus Fidelis é produtor cultural e mantém o blog entreatos (http://www.entreatos.blogspot.com/).

Novos Tempos, Um novo Jornal 2 - A realidade dos fatos

Dia 29, em O Popular, em artigo sobre as demissões que o governo estadual anuncia para esta semana, Fabiana Pulcineli lembrou que desde julho o jornal aguarda informações a respeito, pedidas à AGANP. Reproduzi o artigo dela , à época (13 de julho), junto com o meu texto Novos Tempos, Um Novo Jornal , em que elogiei a nova fase do veículo.

Aproveito agora para comentar outra matéria, publicada pelo jornal no mês passado. Desta vez, quem mostrou a força do "Quarto Poder"na fiscalização dos governos foi a equipe do Magazine, seu segundo caderno.

Tudo começou com uma matéria da repórter Valbene Bezerra, publicada na edição de 6 de novembro. Fazendo um balanço do Festival Goiânia em Cena, promovido pela Prefeitura Municipal , em seis das 140 linhas ela comentou o estado em que se encontrava o Centro Cultural Martim Cererê, unidade da AGEPEL : "apesar da precariedade do local, abandonado à própria sorte desde que Carlos Brandão entregou o bastão para assumir o Goiânia Ouro, o Centro Cultural Martim Cererê foi palco da nova proposta de Hugo Rodas para Édipo...".

No dia 10, pela primeira vez vi uma correspondência da AGEPEL publicada na seção de cartas do jornal. Assinada pela assessora de imprensa da agência, Solange Franco, a carta dizia que diferentemente do que fora publicado na matéria "a agência Goiana de Cultura informa que o Centro Cultural Martim Cererê , uma de suas principais unidades, está funcionando normalmente, embora, para o momento, com um número menor de funcionários". O texto mencionava ainda as dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo estado e a programação concorrida da unidade, não apenas naquele mês, mas também para os meses seguintes de dezembro e janeiro. Não foi publicado nenhum comentário da redação ou da repórter junto ao desmentido.

Surpreendi-me com a atitude da AGEPEL porque não se recorreu à prática usual da entrevista "ação entre amigos", em que quando há alguma crítica em um veículo, trata-se de conseguir uma entrevista amistosa em outro, logo em seguida, para rebater os argumentos contrários. Tratei disso em maio de 2006, no texto Dando o Serviço e em dois outros textos ( Entrevista "Ação Entre Amigos" pode ser crime e DM e Maguito multados por "Ação entre Amigos").

A resposta no entanto, não tardou, e veio em grosso calibre. No dia 21, na primeira página do jornal, a segunda manchete era do Magazine - SOS Martim Cererê - encimando uma foto que ocupava cerca de 1/4 da página, com a legenda "Mato invade cúpulas dos teatros Yguá e Pyguá do Martim Cererê, que entrou em crise com corte de despesas pelo governo estadual. A manutenção e a limpeza foram reduzidas e a segurança é precária e o centro cultural virou alvou de ladrões e abriga menos espetáculos". (veja ao final)

Na capa do caderno, em matéria que ocupou toda a página, assinada por Rogério Borges, outra foto do mato que tomava conta das cúpulas dos teatros do centro cultural ocupava a dobra superior , deixando uma coluna para a abertura do primeiro texto. Título: Marcas do Abandono. Subtítulo: Centro Cultural Martim Cererê tem manutenção precária, não conta com segurança e abriga menos espetáculos. A matéria tinha mais três fotos e um segundo texto: Artistas arcam com despesas. (veja ao final)

Fato relevante, no mesmo caderno, na página 3, veio matéria sobre o lançamento do TENPO, Festival de Teatro promovido pela AGEPEL, ocorrido na véspera e maior realização da agência na área.

A matéria não deixou pedra sobre pedra no desmentido da Agepel. Um ótimo exemplo do que é capaz a imprensa quando se dispõe a buscar a realidade dos fatos para contrastar com a versão oficial.

Que em 2008 e nos anos que se seguirem esse hábito salutar continue, em relação a todos os governos. São meus votos de um ótimo ano novo aos leitores do blog.

Sobre a situação do Cererê leia Cultura Zero 6 - Patrimônio Negativo, de primeiro de julho de 2007.

Para ler as matérias, clique sobre as imagens, abaixo, e novamente, na tela que se abrirá :

Cultura Zero? 4 - Qual é o número?

Na edição de ontem, o caderno Magazine, de O Popular, trouxe como reportagem de capa uma seqüência de entrevistas com várias pessoas do meio cultural, que expuseram suas expectativas quanto à gestão da nova presidente da Agepel.

A matéria é assinada por quatro repórteres extremamente profissionais e muito zelosos de seu trabalho, que têm atuado tanto quanto possível em áreas específicas : Edson Wander - Música, Rogério Borges - Literatura, Valbene Bezerra - Teatro e Artes Plásticas e Rute Guedes - Cinema. É de supor-se que cada um deles tenha colhido os depoimentos dos entrevistados de sua área de atuação principal. Por isso mesmo, não é possível entender qual o critério de escolha dos entrevistados. A princípio, imaginei que fossem os presidentes de entidades representativas, mas há depoimentos que não seguem essa regra. No cinema, por exemplo, entrevistou-se o presidente da ABD-GO Associação Brasileira de Documentaristas - SeçãoGoiás, um roteirista e uma jovem cineasta, mas não foi ouvido Eládio Garcia Sá Teles, presidente da AGCV-Associação Goiana de Cinema e Vídeo, entidade que lutou pelo edital de curta-metragens que ela menciona (que aliás não foi lançado no ano passado).

A matéria, no que tange à Política Cultural, embora seja um trabalho de fôlego, ao limitar-se a reproduzir declarações dá dois passos atrás em relação ao marco histórico estabelecido por uma outra, publicada no mesmo espaço, em 02 de abril do ano passado, de autoria de Edson Wander (leia Bravo).

Questão a ser esclarecida é o valor do orçamento da Agepel para este ano. A matéria menciona R$ 42 milhões, sem indicar a fonte. O valor que utilizei em meus artigos anteriores é de R$ 47,5 milhões, soma das parcelas constantes da coluna respectiva no documento Despesas Previstas 2006 a 2007 , entregue pela Agepel ao Ministério Público no dia 15 de janeiro (a soma no documento está errada - confira na tabela que elaborei).

Onde foram parar os outros R$ 5,5 milhões? O valor corresponde a mais da metade da despesa com pessoal da Agência no ano passado (dado que acabo de obter), que foi de R$ 10,3 milhões, e é equivalente à soma dos gastos previstos para este ano com o FICA (R$ 3,7 milhões) mais a TENPO ( R$ 1,8 milhões) (leia Cultura Zero).