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20 setembro, 2005

No fundo da gaveta

[documento entregue por representantes do teatro, em mãos]

Ao Sr. Nasr Nagib Fayad Chaul
D.D. Presidente da Agepel
Nesta


Goiânia, 20 de março de 2003.


Senhor Presidente,


Dando prosseguimento ao diálogo aberto por V. S. na reunião do último dia 6 de fevereiro, apresentamos a seguir considerações dos integrantes das Artes Cênicas para ações imediatas da Agepel, tendo em vista seu interesse, manifestado naquela reunião, de priorizar a área nesta gestão.

Essas considerações são em caráter emergencial, resultado de discussões feitas em cinco reuniões semanais, e vêm a título de colaboração da classe para que de fato possamos ter a gestão democrática a que V. S. também se propõe. Sendo assim, deverão estar sendo continuamente complementadas, avaliadas, aprofundadas e mesmo revistas, se for o caso, para que possamos criar e desenvolver uma política de incentivo às artes consistente, que dê dignidade e condições de trabalho ao artista e promova o acesso da população aos bens culturais.

Não há dúvida da imprescindibilidade da ação do poder público para o fomento às artes. A precariedade de condições em que trabalham hoje os artistas da área em nosso Estado, resulta, em grande medida, do abandono a que nos vimos relegados há anos, conforme V. S. mesmo admitiu. Não há políticas para formação de público, incentivo à produção nem circulação. O próprio montante disponível para a área em seu orçamento reflete isso, sendo exíguo diante das demandas reprimidas. Nesse sentido, nossa proposta quanto à melhor utilização desses recursos é através do incentivo à circulação por todo o Estado de espetáculos já prontos ou em fase de finalização, conforme a proposta de regulamento anexa, para o que denominamos Circuito Agepel de Artes Cênicas.

Outros tópicos levantados pelos participantes das reuniões foram:

1. A necessidade de padronização e normatização nos procedimentos da Agepel, com adoção de protocolo, inclusive eletrônico, e prazos definidos para análise de solicitações e resposta, da qual constem as razões para o deferimento ou não. Isso se aplicaria inclusive à reserva de pauta nas suas salas de espetáculo;

2. Definição e divulgação de um interlocutor na Agepel, responsável pelo relacionamento com as Artes Cênicas, a quem seriam dirigidos os encaminhamentos citados no item anterior;

3. Que seja dada publicidade aos atos do Governo Estadual em geral, e da Agepel, em particular, que envolvam contratação de espetáculos ou artistas, com valor dos cachês a serem pagos e critérios de seleção, de forma a assegurar a participação de todos os interessados, com “igualdade de oportunidades para todos os Goianos”, conforme consta do Plano Estratégico Goiás Século XXI;

4. Maior antecipação e planejamento no apoio a iniciativas relevantes dentro do calendário cultural do Estado, permitindo a seus organizadores assegurar um mínimo de qualidade. Nesse sentido, destacamos como prioridades o Festival de Teatro de Goiás e o Festival de Artes de Goiás.

5. A necessidade de melhoria das condições técnicas das salas do Centro Cultural Martim Cererê, bem como a contratação de serviços de manutenção periódica dos seus equipamentos, tendo em vista o uso intenso a que são submetidos;

6. A adoção de uma política de ocupação das salas de espetáculo da Agepel, onde se defina a vocação de cada uma delas e tratamento diferenciado entre espetáculos montados por núcleos de produção artística e apresentações de alunos de escolas, academias e oficinas. Nesse aspecto, insistimos no ponto levantado em nossa correspondência de 21 de fevereiro, quanto ao valor proibitivo da taxa mínima do Teatro Goiânia;

7. Insistimos ainda na necessidade de atuação conjunta com outros órgãos da administração direta e indireta, identificando e dinamizando as ações para a promoção das artes. Reiteramos a proposta, também contida naquela correspondência, de se trabalhar em conjunto com a Secretaria Estadual da Educação e a Agecom, em especial, mas também da UEG, OVG e Agetur, além da Seplan, para se otimizar a utilização dos recursos disponíveis;

8. As leis de incentivo são instrumentos importantes nas políticas de promoção das artes. Nesse sentido, é necessária uma avaliação dos resultados obtidos pela Lei Goyazes até o momento, verificando se ela de fato tem atingido seu objetivo e, em caso contrário, propondo-se seu aperfeiçoamento para que o faça. Deve-se ter em mente, ao mesmo tempo, que não se pode prescindir do fomento direto, inclusive porque os recursos vão diretamente para os artistas, não se perdendo no pagamento a intermediários;

9. Dado o montante da publicidade oficial , deveria se priorizar a contratação de artistas locais, mantendo-se os mesmos cachês, assegurando maiores oportunidades de trabalho, um tratamento digno e ainda economia para o governo, uma vez que não haveria gastos com agenciamento, passagens aéreas e hospedagem. Ainda quanto à publicidade oficial, deveria se buscar uma contrapartida dos veículos na divulgação e discussão das atividades artísticas;

10. Os veículos da Agecom deveriam atuar como emissoras educativas de fato, abrindo espaço permanente em suas grades para a discussão das questões afeitas à promoção das artes;

11. As políticas de apoio às artes devem contemplar os trabalhos já consolidados, aqueles em nível intermediário de desenvolvimento e também o surgimento de novos talentos. No mesmo sentido, é preciso oferecer condições para a manutenção digna e a qualificação de atores, dramaturgos, diretores, etc. ;

12. As ações de incentivo às artes devem contemplar a totalidade da população e também do território de Goiás, não se restringindo a poucos municípios, ou segmentos limitados;

13. É necessário romper o isolamento de Goiás em relação ao que se produz e discute no restante do país, assegurando-se o intercâmbio com outros artistas e a participação em festivais;


Apresentando nossos cumprimentos por essa iniciativa, e enquanto aguardamos suas considerações, despedimo-nos

Atenciosamente,


Os abaixo-assinados, artistas e profissionais atuantes nas Artes Cênicas em Goiás.

[seguem-se dezenas de assinaturas]

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