Na semana passada, uma série histórica de reportagens de O Popular mostrou a realidade dos gastos em cultura em Goiás pelas três esferas de governo: municipal (Goiânia), estadual e federal (voltarei ao assunto). A última dessas matérias abordou a atuação das OSCIPs nesse contexto.
Encerrando essa série de textos, apresento aqui algumas considerações e uma cronologia dos principais atos no processo de contratação da OSCIP que atuou no(a) IV TeNPO ( único processo a que tive acesso para analisar com mais detalhe) , o que constitui, creio, um ótimo complemento àquela matéria, onde se mostra que este expediente agora é regra.
São duas as questões centrais alegadas para se adotar o Termo de Parceria, e não a licitação: agilidade e qualidade. Nos termos colocados pelo Diretor de Ação Cultural da Agepel, ao escolher um termo de parceira com uma OSCIP para a execução de parte do evento, o intuito da Agepel foi "principalmente... dar agilidade à tramitação burocrática e à qualidade dos eventos", uma vez que a licitação "privilegia o menor preço"e "em um termo de parceria ...o parceiro público pode definir os critérios para escolha da Oscip, critérios tais como capacitação técnica, acervo técnico ou qualidade, inclusive sem priorizar menor preço, embora com total controle sobre esse item" ( documento Da Escolha do Parceiro do Termo de Parceria, clique aqui para ler: página 1 e página 2).
A primeira é questionável. As ações da Agepel consistiam numa série de eventos, três deles anuais: o FICA, em maio, o Canto de Primavera, em setembro, e o (a) TeNPO, em novembro. Com todo esse tempo para se programar e ir executando um número tão restrito de atividades paulatinamente, causa surpresa a necessidade de agilidade. Ao contrário, a questão parecia estar vinculada precisamente a uma incapacidade da Agepel em trabalhar com antecipação: só se começava a pensar um evento após concluídos os principais trâmites do anterior. Além disso, um tempo enorme era consumido porque, apesar de serem eventos já rotineiros, previstos no orçamento do estado, dependiam de uma autorização pessoal do governador para serem executados, seguida da liberação pelo Secretário de Planejamento.
Prova disso é que embora em 10 de janeiro tivesse enviado ofício ao Presidente da Celg , com a relação das datas de desembolso para os patrocínios aos eventos da agência naquele ano, só em 2 de setembro ( a menos de três meses do evento), o presidente da Agepel pediu ao governador a liberação dos recursos para o(a) IV TeNPO, dada quase um mês depois. Só três semanas depois a Agepel repetiu o procedimento em relação ao Secretário de Planejamento (curiosamente, o despacho deste fazendo referência e deferindo o pedido da Agepel é do dia 20.10, enquanto aquele é do dia 21.10). Ou seja, dois meses foram consumidos no primeiro escalão.
A partir daí, faltando um mês para o evento, agilidade era essencial e houve bastante. Dois dias úteis depois o Diretor de Ação Cultural pediu ao Presidente da Agepel que firmasse termo de parceria com uma OSCIP. Outros dois dias e este deu seu "de acordo"no convite feito. Exatas duas semanas depois, a 11 dias do início do evento, o termo era firmado. A liberação da primeira parcela dos recursos ocorreu na sexta-feira, 18.11, às vésperas do evento, que começaria na segunda-feira, 21.11. Toda a tramitação na Agepel durou um mês. O pagamento do restante dos recursos ocorreu logo após o evento, houve uma reunião de avaliação quinze dias depois e a prestação de contas foi feita um mês após a realização do evento.
Quanto à qualidade, é impossível uma avaliação já que não houve convite a outras OSCIPs para apresentarem propostas. A Agepel concluiu que o Instituto Centro-Brasileiro de Cultural (ICBC) (sic) era a única Oscip adequada ao caso, considerando que o escopo era "conceber e delinear eventos regionais", o que pressupunha"um conhecimento embasado da realidade realidade local, do cenário cultural de Porangatu e do norte de Goiás, além do contato direto com os organizadores do evento e principalmente a diretoria da Agepel" . Isso, após definir que a Oscip deveria ser sediada no estado, fazer um consulta desnecessária à relação delas na "na página da internet do Ministério da Justiça", visto que já se adotara o mesmo procedimento para outras ações, entre elas o Canto de Primavera, dois meses antes (trechos citados do documento Da Escolha do Parceiro do Termo de Parceria, clique aqui para ler: página 1 e página 2). .
Ainda houvesse outras Oscips convidadas, não haveria tempo para qualquer aprofundamento de proposta, tanto que o projeto acordado foi o apresentado pela Agepel, em seus valores originais. Ainda neste aspecto, a avalição final foi quantitativa e subjetiva, feita numa reunião em que participaram apenas Agepel e Oscip, sem nenhum elemento objetivo que avalisasse a qualidade, seja parecer independente, sejam depoimentos ou pesquisas entre artistas, público, oficineiros, participantes das oficinas e equipe envolvida
Para um comentário sobre os custos decorrentes da opção por intermédiarios nos projetos da Agepel, leia o primeiro texto desta série.
Cronologia
Tramitação no primeiro escalão ( 2 meses)
2.09.05 (sexta-feira)– Ofício 116/2005 do presidente da agepel ao Governador, pede a liberação dos recursos para realização do evento, a ser realizado em outubro, no valor de R$ 700.000,00.
28.09.05 (quarta-feira) - Governador assina sob o carimbo “Após exame legal, autorizado em 28.9.05” e anota de próprio punho – 50% tesouro, 50% agetop. ( 4 semanas)
20.10.05 (quinta-feira) - Despacho do Secretário de Planejamento, ref. ao ofício 1633/05 autoriza a realização do evento, no valor de R$700.000,00, sendo R$ 350.000,00 do Tesouro do Estado e o restante da AGETOP.
21.10.05 (sexta-feira) - Ofício 1633/05 do presidente da Agepel pede ao Secretário de Planejamento a liberação de recursos para o evento. ( 3 semanas)
Tramitação na Agepel (um mês)
1. Contratação de OSCIP ( duas semanas)
25.10.05 (terça-feira) – Diretor de Ação Cultural pede ao presidente da Agepel que determine a elaboração de termo de parceria com OSCIP para a concepção, execução e finalização dos eventos integrantes da IV Mostra de Teatro Nacional de Porangatu, a ocorrer daí a um mês ( de 22 a 27 de novembro).
26.10.05 (quarta-feira) – Ofício convidando o ICBC para apresentar o projeto respectivo. Segue anexado projeto feito pela Agepel, assinado por Ruth Carolina G. Borges, técnica responsável, e Flávia de Oliveira Sáfadi, Coordenadora da Assessoria de Projetos, além do presidente da Agepel, na mesma data.
27.10.05 (quinta-feira) – De acordo, na forma da lei, de próprio punho e assinado pelo presidente da Agepel, no ofício do dia 27 .
03.11.05 (quinta-feira) - Resposta do ICBC, agradecendo ao convite e enviando proposta anexada, lembrando que o detalhamento da mesma foi feito em reuniões preparatórias com a equipe de projetos da Agepel. Valor – 330.848,00.
03.11.05 (quinta-feira) – De acordo, na forma da lei, de próprio punho e assinado pelo presidente da Agepel, na resposta do ICBC.
04.11.05 (sexta-feira) – ofício ao presidente do ICBC, pedindo sua presença para discutir redução nos custos apresentados. Anotação de próprio punho – Recebi o original em 4/11, não é do presidente do ICBC.
07.11.05 (segunda-feira) – Resposta do ICBC, apresenta nova proposta, com a redução dos custos pedida, obtida "após nova reunião com o grupo de trabalho da Agepel, e diversos contatos com pessoas e grupos selecionados para o IV tenpo”. Novo valor – 300.499,57. Mesma assinatura do documento anterior, pelo Presidente do ICBC.De acordo, na forma da lei, mesma data, do presidente da Agepel.
07.11.05 (segunda-feira) – Ofício ao ICBC, comunicando a aceitação da proposta e pedindo o comparecimento de seu presidente com a documentação para encaminhamento do Termo de Parceria.
Sem data – Da Escolha do Parceiro do Termo de Parceria, assinado pelo Diretor de Ação Cultural, justifica a escolha do ICBC ( clique aqui para ler: página 1 e página 2 ).
10.11.05 (quinta-feira) – Assessoria Jurídica da Agepel considera atendidos os pressupostos legais.
10.11.05 (quinta-feira) - Termo de parceria assinado pelos presidentes da Agepel e do ICBC.
11.11.05 (sexta-feira)- Inspetoria do Gabinete de Controle Interno considera atendidos os pressupostos legais, mencionando que “ trata-se de matéria já orientada pelo GECONI nos Termos de Parceria anteriores, firmados com a mesma OSCIP e por ocasião de outros eventos realizados pela Agepel”.
2. Liberação de recursos no último dia útil antes do evento ( uma semana)
18.11.05 (sexta-feira) – pagamento da 1ª parcela.
21.11 (segunda-feira) - Início do evento
26.11.05 (sábado) - fim do evento
28.11.05 (segunda-feira) - Despacho do presidente da Agepel, alterando a fonte de recursos no valor de R$ 139.499,57, do tesouro estadual para a CELG.
29.11.05 (terça-feira) – pagamento do restante
Avaliação dos resultados (duas semanas)
12.12.05 (segunda-feira) Reunião de avaliação – Na ata, depois de uma série de elogios, “foi destacado ainda que a agilidade nesse tipo de evento é imprescindível e que o Termo de Parceria se apresenta como ferramenta ideal para casos dessa natureza. Finalmente, fez-se a avaliação global do desempenho do Termo de Parceria, que foi declarado não apenas cumprido na íntegra como também realizado com excelência, motivo pelo qual foi exarada a disposição de futuramente estabelecerem-se novos Termos de Parceria entre a Agepel e o ICBC”. Assina a Comissão de Avaliação, integrada pela Chefe de Gabinete da Agepel, que a presidiu, mais o Diretor de Ação Cultural da Agência e o presidente do ICBC ( leia aqui).
Prestação de contas ( um mês)
19.01.06 (quinta-feira) – Prestação de contas, com a mesma assinatura respondendo pelo presidente do ICBC.
Cobrança de Prestação de contas ( 15 dias)
02.02.06 (quinta-feira) – Ofício da Ger. Adm. dirigido ao presidente do ICBC, reiterando, “conforme contato pessoal com o Sr. Germano Roriz Neto” (aparentemente, quem assina os documentos pelo presidente do ICBC) , a prestação de contas dos processos do Canto da Primavera, Coleção Bienal do Livro 2005 e IV Mostra de Teatro Nacional de Porangatu.
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