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24 setembro, 2009

Política Cultural em Discussão - 11 - Agepel indica datas para apreciação das propostas

Três semanas após a entrega do relatório final do Grupo de Trabalho de Financiamento Público, com propostas de alterações na Lei Goyazes, do qual participei, acabo de receber e-mail da Agepel, com indicativo de datas para a nova reunião do Fórum onde serão apreciadas as propostas deste e dos demais Grupos de Trabalho:

Ola a todos os participantes dos GTs,

A AGEPEL tem interesse em agendar, o mais rapido possivel, as reuniões devolutivas do Forum realizado em maio/2009.
Assim, foi sugerida pela Diretora Tania Bastos a data de 13/10 e , se necessario , 14/10 tambem.

Discutam e divulguem esta informação para que cheguemos a um acordo e marquemos logo uma outra data ou confirmemos a sugerida. Não consegui o email de todos, se puderem repassar aos outros GTs, agradeço muito,

Atenciosamente,

Vander Cassiano L. Jr
Gestor DAC/AGEPEL


Ainda sobre a Agepel, no dia 11, o Ministério Público instaurou procedimento para investigar possíveis irregularidades em termo de parceria firmado com OSCIP para a execução do Canto de Primavera deste ano.

A prática é utilizada em todos os eventos da Agepel e vem da administração anterior. Em janeiro de 2008 publiquei uma série de 8 artigos sobre a edição 2005 da(o) TenPo, em que analisei a prática em vários aspectos, além de reproduzir alguns comentários de outras pessoas sobre o festival ( O(a) Tenpo redescoberto - Anatomia de um evento).

Para isso, estudei cópia do processo de prestação de contas do festival, obtido graças à atuação do Dr. Marcus Antônio Ferreira Alves, da 53ª Promotoria de Justiça - Promotoria do Cidadão. A propósito, foram os últimos documentos requisitados pelo MP a serem entregues pela Agepel, ainda na administração passada.

Abaixo, a nota do MP do dia 11:

Do Portal do MP

11/09/2009 - 90ª Promotoria de Justiça investiga irregularidades em termo de parceria da Agepel para execução do festival "Canto da Primavera"

A promotora de Justiça Dra. Renata Miguel Lemos, instaurou inquérito civil para investigar denúncia efetuada por meio de representação e apresentada ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público pela OSCIP Idéia Ambiental e Cultural, por intermédio de seu advogado, noticiando irregularidades no Edital de Chamamento nº 001/2009/AGEPEL no Concurso de Projetos – OSCIP, o qual objetiva selecionar Organização da Sociedade Civil de Interesse Público para celebrar Termo de Parceria com a AGEPEL, para a execução do festival “Canto da Primavera” edição de 2009, na mostra de música em Pirenópolis.
Segundo denunciante os critérios de seleção estabelecidos pelo Edital de Chamamento, afrontam os princípios de economicidade, isonomia, eficiência e imparcialidade, e foram elaborados de forma que a OSCIP ICBC – Instituto Casa Brasil de Cultura, fosse selecionada. (Caopp)

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