Mais democracia para prevenir e combater a corrupção

Publico, finalmente, as 10 propostas mais votadas na Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social realizada em Goiânia, no domingo, dia 6 de novembro, que irão diretamente para apreciação na Consocial, em 2012.

Profª. Ana Lúcia da Silva, do Centro Cultural Eldorado dos Carajás, faz a abertura da Conferência Livre

Algumas exigem alterações constitucionais, outras legislativas. Mas se já estamos na 67ª emenda constitucional  isso não vai ser dífícil, e os ganhos serão enormes. Uma só já ilustra isso, ao assegurar a efetiva independência entre poderes:  a eleição direta e popular para os chefes dos ministérios públicos, hoje nomeados ou pelos governadores dos Estados, caso dos Procuradores-Gerais de Justiça,  ou pelo Presidente da República, caso do Procurador-Geral da República ( a que trata dos Tribunais de Contas vai no mesmo sentido). 


Há também propostas que implicam no mero cumprimento do que a Constituição já estabelece, como a prevalência de servidores efetivos em detrimento de comissionados e a auditoria na dívida pública ( que está no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

Prof. Francisco Tavares, da Fac. de Ciências Sociais da UFG, fala  sobre Políticas Públicas e Orçamento

Foram  30 participantes, todos com alguma experiência no acompanhamento do tema, além do interesse por ele: servidores públicos, membros de conselhos de políticas públicas, integrantes do coletivo Transparência Goiás (TrasnpaGo),  professores universitários, ex-gestores públicos, o procurador de contas do TCE-GO Fernando dos Santos Carneiro, o deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO) e  a repórtere blogueira  de O Popular Fabiana Pulcineli. 

Participantes lancham antes do início da formulação de propostas em grupos

A ampla maioria dos participantes  (73% ) tinham mais de 40 anos,  ou seja,  participaram ativamente ou foram contemporâneos dos movimentos pela redemocratização do país e em torno da elaboração da Constituição da República de 1988. Além disso, 33% tinham curso superior completo e  40% eram pós-graduados, o que  explica, junto com a experiência no tema, a objetividade das propostas apresentadas.

A conferência contou com a orientação e apoio da Controladoria-Geral da União, que também forneceu o lanche.

Veja, abaixo, as 10 propostas mais votadas, por ordem de prioridade:

Eixo temático da conferência

1. PROVER OS CARGOS DE CONSELHEIROS DOS TCEs POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO

2. RESTRINGIR CARGOS COMISSIONADOS A 1% E INVESTIR NA QUALIFICAÇÃO DE QUADROS EFETIVOS 

3. AUDITAR A DÍVIDA PÚBLICA 

4. APERFEIÇOAR A LEI DE LICITAÇÃO E QUALIFICAR OS PROFISSIONAIS ENCARREGADOS DE ACOMPANHÁ-LAS 

5. ESTABELECER ICMS SELETIVO E TER LEIS QUE NÃO PERMITAM ISENÇÕES FISCAIS PARA EMPRESAS PRIVADAS 

6. REFERENDO DO IMPOSTO SOBRE FORTUNAS

7. ELEIÇÃO POPULAR DIRETA DOS CHEFES DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DA UNIÃO E ESTADUAIS

8. FINANCIAR EXCLUSIVAMENTE COM RECURSOS PÚBLICOS A CAMPANHA ELEITORAL

9. IMPLEMENTAR AUDITORIA CONCOMITANTE AS OCORRÊNCIAS DE OBRAS PÚBLICAS JUNTO A COMISSÕES DE ÉTICA LIGADO AOS CONSELHOS 

10. ESTABELECER UM PRAZO MÁXIMO DE 02 ANOS DE JULGAMENTOS DAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AÇÕES POPULARES. 

O não empréstimo da CELG: a exata medida

 A mídia goiana segue sem conseguir contextualizar a dimensão que teve o fato de não ter sido concretizado o empréstimo à CELG, no ano passado.

Mas nem precisa: é só ler a matéria que o Valor Econômico publicou em fevereiro sobre o aumento do endividamento de Estados e municípios em 2009 e 2010, para fugir da queda de arrecadação devido à crise financeira internacional.

A matéria considerou erroneamente que o empréstimo fora feito (quem imaginaria que não?) e dá a devida medida, ao permitir compará-lo aos que foram concedidos a outros Estados e algumas prefeituras. 

Entre 2009 e 2010, houve um crescimento de 215% nos empréstimos, que chegaram a R$ 18,77 bilhões, dos quais caberiam à CELG R$ 3,728 bilhões, ou  20%. Seria mais que qualquer Estado ou município conseguiu, quase 4 vezes o valor obtido por Minas Gerais, por exemplo. 

Imagine-se a complexidade da operação necessária para se dispor desse montante de recursos em caixa na data prevista para a liberação e, na outra ponta, para deslocá-los quando o empréstimo não se efetivou.

 Contas públicas: Operações de crédito em 2009 e 2010 atingem R$ 18,77 bi

  Em 2 anos, dívidas de Estados e municípios crescem 215%

Ribamar Oliveira | De Brasília

06/02/2011

As operações de crédito realizadas por governos estaduais e prefeituras em 2009 e em 2010, com autorização do Ministério da Fazenda e do Senado Federal, bateram recorde e atingiram R$ 18,77 bilhões, com um crescimento de 215% em relação aos dois anos anteriores, quando ficaram em R$ 5,96 bilhões, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O aumento do endividamento e a queda da receita tributária em decorrência da crise financeira internacional são os motivos principais para os Estados e municípios não terem alcançado as metas de superávit primário nos últimos dois anos, segundo análise feita por fontes da área econômica. O superávit é a economia que o setor público faz para pagar parte das despesas com juros das dívidas.

Com os recursos dos empréstimos, os governadores e prefeitos fizeram obras, o que prejudicou a obtenção da meta fiscal. Pela metodologia de cálculo do superávit, uma despesa, mesmo sendo investimento, é computada como déficit.

A queda da receita tributária em 2009, em decorrência da recessão econômica, reduziu os pagamentos dos Estados e municípios à União por conta dos contratos de renegociação das dívidas. A resolução 43/2001 do Senado determina que esses pagamentos não podem exceder a 11,5% da receita corrente líquida. Como a receita líquida diminuiu em 2009, os pagamentos também caíram.

O superávit primário dos Estados e municípios é estimado pelo governo federal, todo ano, em 0,95% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa projeção é feita com base nos pagamentos que eles são obrigados a fazer por força dos contratos de renegociação de seus débitos com a União. Mas, nos últimos dois anos, essa estimativa não se concretizou.

Em 2009, o superávit primário ficou em 0,75% do PIB, segundo o Banco Central, computados nesse resultado o saldo das empresas estaduais e municipais - o descumprimento da meta foi, portanto, de 0,2 ponto percentual do PIB. Naquele ano, o que mais pesou foi a queda da arrecadação.

Em 2010, mesmo com a recuperação das receitas tributárias, principalmente a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o esforço fiscal dos Estados e municípios piorou. Segundo o Banco Central, o superávit primário obtido por essas unidades da federação no ano passado foi de 0,64% do PIB - uma queda de 0,31 ponto percentual em relação à meta.

A explicação é que governadores e prefeitos gastaram muito. Além da receita tributária maior, eles utilizaram os recursos obtidos com as operações de crédito para ampliar os gastos. Não foi, portanto, apenas o governo federal que gastou muito no ano eleitoral. Os Estados e municípios seguiram o mesmo caminho.

A crise financeira internacional de 2008 provocou uma recessão no Brasil e em algumas das principais economias do mundo. Por conta da menor atividade econômica, as receitas tributárias desabaram em 2009. Para compensar os Estados e municípios, o governo federal aumentou as suas transferências e facilitou a obtenção de empréstimos por parte dos governos estaduais e prefeituras, antes muito rígidas.

Para isso, o governo Lula criou o Programa Emergencial de Financiamento dos Estados (PEF). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi autorizado a conceder empréstimos destinados a investimentos. Os recursos repassados aos Estados não poderiam financiar despesas correntes. No início, o limite dessas operações foi de R$ 4 bilhões. Em outubro de 2009, por meio da resolução 3.794, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite em mais R$ 6 bilhões.

Uma entrevista histórica: Marconi Perillo fala sobre o papel da oposição, Lula, Dilma, CELG e mais ao Valor Econômico

Fabiana Pulcineli registrou,  no Popular de ontem, declaração do governador Marconi Perillo de que torce pelo governo da presidenta Dilma Rousseff:

Ao comentar a troca de titulares na Casa Civil, após a crise envolvendo Antonio Palocci, o governador Marconi Perillo (PSDB) disse ontem que busca estabelecer diálogo com o governo federal e torce pela gestão da presidente Dilma Rousseff. "Da nossa parte, continuaremos torcendo para o sucesso do governo da presidente Dilma, porque o sucesso dela é o nosso também, é importante para todos nós brasileiros", disse, durante visita ao Centro de Reabilitação e Recuperação Dr. Henrique Santillo (Crer).

Marconi disse que o governo estadual tem feito sua parte na apresentação de projetos e na busca por boa relação com a União. "Estamos fazendo um governo de diálogo, sério, honesto, transparente, que tem como objetivo buscar os melhores resultados para Goiás. Um governo de diálogo com o governo federal, que tem dito o tempo todo que faz um governo republicano. Então, não temos dúvidas de que os canais de diálogo continuarão abertos."

O momento é perfeito para reler a entrevista concedida por Marconi ao Valor Econômico, após as eleições do ano passado, quando ainda estava no Senado. 

Salvo engano, foi o primeiro dos novos governadores eleitos a ser entrevistado pelo jornal, e  não há dúvida da razão para sua escolha:  sua eleição,  a despeito do empenho pessoal do presidente Lula em que fosse derrotado, como mostram a chamada, o título e o início da sua apresentação na matéria:

 

Entrevista: Governador eleito contra empenho do presidente aposta em entendimento com sucessora

"Dilma tem estilo completamente diferente do de Lula"

Um dos principais alvos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições estaduais deste ano foi o vice-presidente do Senado e governador eleito de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Para derrotá-lo, Lula subiu no palanque no Estado duas vezes durante a campanha, de onde classificou o tucano de mau-caráter, sem-palavra e desonesto, para ficar em alguns dos adjetivos utilizados. Também articulou, via Caixa Econômica Federal e Eletrobrás, um aporte financeiro de R$ 3,7 bilhões para sanar as Centrais Elétricas de Goiás (Celg), estatal que há anos vive situação pré-falimentar e cuja solução há tempos vira tema central das eleições goianas.

Discurso e dinheiro, porém, não foram suficientes para impedir o retorno de Perillo ao Palácio das Esmeraldas, que ocupou entre 1999 e 2006(...)

Abaixo, alguns trechos da entrevista, em que destaco, em especial, a definição do papel da oposição feita por Marconi. A matéria junta-se à coleção de matérias históricas disponibilizada pelo blog.

Entrevista ao Valor Econômico em 12.11.10


Valor: E qual deve ser o papel do partido [ PSDB, oposição]  no Congresso?

Perillo: O parlamento é a instância pra se fazer o debate democrático entre oposição e governo. O eleitor nos jogou na oposição e cabe a nós exercer o papel de fiscalizador e inclusive propositor de alternativas para o país, mas também de denunciador de eventuais mazelas, desvios corrupção e indícios de irregularidades. Parlamentar é "parlar". Cabe aqui o desafio de cobrar metas e compromissos que foram estabelecidos entre o candidato vencedor e a população, sugerir CPIs, denunciar, aprimorar a legislação, apontar saídas, fazer uma agenda para o país, inclusive paralela à agenda governamental.

(...)

Valor: O senhor vai receber a Celg praticamente federalizada, após um acerto entre governo estadual e federal feito às vésperas do segundo. Pretende manter o acordo?

Perillo: Solicitei à comissão de transição atenção especial à Celg e a esse contrato. Ninguém em Goiás tem conhecimento dos seus termos. O que foi apresentado à sociedade é muito genérico e superficial. Precisamos analisar todas as informações. Caso cheguemos à conclusão de que é lesivo aos interesses do Estado, vamos tomar providências administrativas e legais. Já fiz notificação ao governo federal e estadual sobre todas essas questões e elencando toda a legislação que pode responsabilizar agentes públicos em caso de quaisquer danos ao erário. Vai depender do que vamos nos deparar.

Valor: A forma e o tempo em que ele foi feito acha que foi mais um pacote do governo federal e do presidente Lula para derrotá-lo?

Perillo: O governo teve quatro anos para resolver essa questão. Lamento que quiseram resolver isso no apagar as luzes. De qualquer maneira, espero que tenham sido bem intencionados.

Valor: Os mais duros ataques do presidente Lula durante a campanha foi (sic) contra o senhor. De onde vem esse ódio e como o senhor recebeu os ataques?

Perillo: Na condição de chefe de Estado e da nação eu jamais me meteria em questiúnculas locais, domésticas. Presidente tem a função de ser o mais alto magistrado nacional e como chefe da nação ele deveria dar exemplo de compostura, comportamento político e cívico a todos os brasileiros, especialmente às crianças que significam o futuro do país. Lamento que isso não tenha acontecido. O presidente se apegou ao fato de eu ter levado ao conhecimento dele a informação de que estavam pedindo mesadas para parlamentares no primeiro mandato dele. Outro motivo foi o voto e o discurso que fiz contra a CPMF, quando o Senado votou sua derrubada.

Valor: Acha que esse ódio pode ser transferido para Dilma?

Perillo: São dois estilos completamente diferentes. Aliás, acho que ele vai sentir muita falta do poder. E a presidente Dilma vai ter que imprimir seu próprio estilo. Tenho consciência de que ela jamais se apegará a sentimentos mesquinhos no trato com a oposição, com os adversários. Uma coisa é ter um tratamento em relação a opositores, outra é transformá-los em inimigos pessoais. Isso não cabe nem na vida pessoal nem na política.

Leia a entrevista na íntegra aqui.

Lei Goyazes - SEFAZ ainda não efetivou compromisso verbal - 4 - No twitter

Enquanto escrevo, está acontecendo um tuitaço, com a hashtag     #leigoyazes, tentando finalmente conseguir que a SEFAZ regularize a tramitação dos processos de patrocínio pela lei, paralizados desde dezembro.

Não poderia haver meio melhor para a manifestação, já que foi no twiiter que o assunto surgiu, ganhou repercussão e teria sido prontamente resolvido, segundo o próprio perfil do governador @marconiperillo - tudo isso no dia 19 de janeiro. 

Nada foi solucionado, contudo, como tenho  mostrado aqui desde então.  Hoje, três semanas depois, a crise chegou às páginas de O Popular. Embora tenha tido chamada no alto da primeira página, a matéria não foi a capa do Magazine, que era outra matéria relacionada, ambas de Rogério Borges, dedicada às adequações necessárias para estado e municípios se integrarem ao Sistema Nacional de Cultura.

Na reportagem, o secretário da fazenda é sucinto: não liberou porque não há dinheiro.  Para saber como chegamos aqui, vale a pena percorrer alguns tuítes ao longo deste período.

Em resumo: a notícia apareceu primeiro no @tiaodonato, no dia 14. No dia 19, pela manhã, @pablokossa, que tem mais de 4mil seguidores, também deu a informação. A partir daí e ao longo de todo o dia, houve cobranças. À tarde, o @marconiperillo anunciou que depois de saber pelo twiiter do problema, havia determinado sua solução. Depois a Agepel divulgou uma nota, dizendo que tudo havia sido resolvido verbalmente com o secretário da fazenda.

Nos dias 2, 3 e 4, tudo continuava como dantes. Mais tuítes, surpresa do @pablokossa, novas cobranças, inclusive com retuítes de @fpulcineli e de @rogerioPBorges, repórteres do Popular, ele o autor da matéria de hoje. Nenhuma solução, embora o @pablokossa noticiasse que soubera que a solução sairia naquele dia.

São reveladores os tuítes do dia 19 - ensinam muito sobre os tuiteiros. Repare nos que detratam a gestão anterior, insinuando irregularidades - quando o que ocorreu foi justamente o contrário: acabaram com o clubinho.

Também importante é perceber a repercussão que podem conseguir os tuíteiros que tem aí seus milhares de seguidores, como é o caso do @pablokossa ou da @fpulcineli.

Agora, no tuitaço, novas promessas de solução, desta vez para amanhã... a ver.

Para ampliar as imagens, clique sobre elas. Como no twitter e nos blogs, estão em ordem cronológica decrescente.

Niemeyer - Sai a decisão - é a que o governo defendia - atualizado

E não é que o TCE julgou o processo do Nuncameyer na sessão de quinta-feira passada? Falha minha: não acessei a pauta do dia atualizada e por isso deixei de incluir esta informação no artigo que publiquei naquele dia, pouco antes do início da sessão.

Fica difícil não ligar a inclusão na pauta à matéria da Carta Capital e à manifestação programada para daqui a um mês, o que é uma mudança de postura surpreendente diante da sociedade, neste caso, nos termos que discuti naquele artigo e que permanecem válidos.

Já a decisão me surpreendeu muito: ao contrário do que eu acreditava, o Conselheiro Naphtali Alves, relator do processo, abandonou a tentativa de acerto entre governo e construtora, que protagonizara em junho passado. Votou, sendo seguido pelos demais, determinando uma nova licitação ( posição defendida pelo governo).

Compare, abaixo, trecho do artigo que postei à época, com o negrito que colocara então, e a nota do TCE sobre a decisão de quinta-feira:

01 Julho, 2009

Niemeyer -Reunião no TCE autoriza mais R$ 10 milhões para terminar obra

Quase quatro meses após o Popular revelar que o Secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, aguardava decisão do TCE para definir o futuro do Centro Cultural, ela saiu.

Vai custar mais R$ 10 milhões, conforme notas de Fabiana Pulcinelli na coluna Giro , do mesmo jornal, na última segunda-feira:

Governo deve pagar 10 milhões para concluir obra do Niemeyer

Em reunião no Tribunal de Contas do Estado, o governo estadual admitiu desembolsar cerca de R$ 10 milhões para finalizar as obras no Centro Cultural Oscar Niemeyer. A conversa, convocada pelo conselheiro Naphtali Alves na semana passada, teve a participação das Agências de Cultura (Agepel) e de Transportes e Obras (Agetop) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), além da Warre Engenharia, responsável pelas obras. O governo defendeu nova licitação, já que há suspeita de superfaturamento, mas admite pagar para a mesma empresa e pôr fim logo à novela. A Warre alega ter cerca de R$ 4 milhões a receber. Outros R$ 6 milhões seriam necessários para finalizar a obra e corrigir defeitos de acabamento. Na quarta-feira, Naphtali esteve com o conselheiro Edson Ferrari e técnicos do TCE em visita de duas horas ao centro cultural. Naphtali considera que o prejuízo para o Estado é maior se o centro continuar abandonado . “Vamos seguir o que o TCE decidir”, disse o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga.

Alfinetada

De Jorcelino Braga, sobre a reunião com o TCE: “Vamos ter de pagar mais R$ 6 milhões para concluir uma obra que foi inaugurada em março de 2006”.

TCE recomenda nova licitação para Centro Cultural Oscar Niemeyer (clique sobre a imagem para ampliá-la):


Atualização: corrigi a data da manifestação, que será em 27 de março e não hoje.

Niemeyer -Reunião no TCE autoriza mais R$ 10 milhões para terminar obra

Quase quatro meses após o Popular revelar que o Secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, aguardava decisão do TCE para definir o futuro do Centro Cultural, ela saiu.

Vai custar mais R$ 10 milhões, conforme notas de Fabiana Pulcinelli na coluna Giro , do mesmo jornal, na última segunda-feira:

Governo deve pagar 10 milhões para concluir obra do Niemeyer

Em reunião no Tribunal de Contas do Estado, o governo estadual admitiu desembolsar cerca de R$ 10 milhões para finalizar as obras no Centro Cultural Oscar Niemeyer. A conversa, convocada pelo conselheiro Naphtali Alves na semana passada, teve a participação das Agências de Cultura (Agepel) e de Transportes e Obras (Agetop) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), além da Warre Engenharia, responsável pelas obras. O governo defendeu nova licitação, já que há suspeita de superfaturamento, mas admite pagar para a mesma empresa e pôr fim logo à novela. A Warre alega ter cerca de R$ 4 milhões a receber. Outros R$ 6 milhões seriam necessários para finalizar a obra e corrigir defeitos de acabamento. Na quarta-feira, Naphtali esteve com o conselheiro Edson Ferrari e técnicos do TCE em visita de duas horas ao centro cultural. Naphtali considera que o prejuízo para o Estado é maior se o centro continuar abandonado . “Vamos seguir o que o TCE decidir”, disse o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga.

Alfinetada

De Jorcelino Braga, sobre a reunião com o TCE: “Vamos ter de pagar mais R$ 6 milhões para concluir uma obra que foi inaugurada em março de 2006”.

Em 4 de maio, pela primeira vez o TCE se manifestou a respeito da obra, que eu saiba. No texto, cujo conteúdo fora manchete do jornal Opção na véspera, o valor sugerido para a repactuação pelos técnicos do órgão era de pouco mais de R$ 6 milhões.

Com isso, o custo total da obra ultrapassará os R$ 80 milhões: os R$ 10 milhões a serem repactuados, segundo a nota do Giro, mais os R$ 73,2 milhões equivalentes ao valor total de março de 2006 (R$ 60,9 milhões) que consta do relatório do TCE, corrigido pelo IGP-M.

TCE - vistoria Niemeyer

Agora só falta explicar como uma obra desse porte pode ser tão mal planejada, como já foi amplamente mostrado aqui nos artigos anteriores sobre este assunto (clique no marcador abaixo para ler mais).

P.S. (em 3.7.09) - Acrescentei ao título "Reunião no" pois não houve ainda uma decisão do plenário do TCE. No entanto, como o Secretário da Fazenda reafirma que fará o que o TCE decidir, me parece implícito que ela será neste sentido, para viabilizar o acordo firmado. A convocação da reunião pelo conselheiro Naphtali Alves, responsável pelo processo, decorreria do seu interesse em deixar resolvida esta questão antes de sua aposentadoria compulsória, em novembro de 2010.

P.S. 2 ( em 3.7.09) - Não estariam definidos ainda nem o valor nem o prazo para o término das obras, que dependeriam da apuração que ainda está sendo feita e da alocação de recursos. Por outro lado, até hoje inexiste estimativa de quanto custará a manutenção do centro. A falta de planejamento, diga-se, não é privilégio do Niemeyer. Também já mostrei aqui o investimento necessário para manter uma programação de qualidade: o Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, investiu R$ 11 milhões na sua programação em 2005 e planejava investir R$ 8 milhões em 2006.

Deus, a justiça dos homens e a eleição em Goiânia - 2

Complemento de Fabiana Pulcineli, na edição de ontem de O Popular (grifos meus):

PMDB liderou ação contra Amarildo

O pedido de cassação do vereador Amarildo Pereira (hoje no PRP) feito em agosto de 2005 partiu do líder do prefeito Iris Rezende (PMDB) à época na Câmara de Goiânia, Samuel Belchior, que era relator da Comissão Especial de Investigação (CEI) do INSS. A denúncia dos desvios de recursos do INSS, em 2004, também foi feita por um vereador ligado a Iris – Clécio Alves (PMDB), então no PT.

O próprio Iris, em evento de diplomação dos eleitos, no final de 2004, defendeu a mudança de comportamento dos vereadores: “Esses acontecimentos (escândalos) vão contribuir para que a atual legislatura modifique o comportamento da Câmara em relação à responsabilidade daquele poder junto ao povo.” A aliados, Iris também teria ordenado articulações para evitar que algum vereador envolvido com denúncias de corrupção chegasse à Presidência da Câmara em 2005.

A visão do prefeito sobre o escândalo mudou, como demonstra o comportamento do peemedebista no sábado, quando participou de reunião de Amarildo. Iris disse que confia no vereador e que ele “não merece o que vem sofrendo”. Amarildo foi condenado em primeira instância e recorreu. O processo está na Justiça Federal. (Fabiana Pulcineli)

Deus, a justiça dos homens e a eleição em Goiânia

1. Carlos Eduardo Reche, na Coluna Giro - O Popular 04.08.08



Calcanhar
A presença de cabos eleitorais e candidatos com ficha suja na campanha de Iris já preocupa cardeais peemedebistas.

Incêndio
A cúpula da campanha irista acionou Osmar Magalhães, na sexta-feira, para impedir que Delúbio Soares discursasse na inauguração do comitê do irmão, Carlos Soares. Delúbio busca legenda para 2010.


2. Fabina Pulcineli, em O Popular, 03.08.08 (o negrito no texto é meu)



ELEIÇÕES
“Não me junto a canalhas”, diz Iris ao pedir votos para Amarildo

Em reunião do vereador, prefeito afirmou que também já sofreu injustiças e defendeu o candidato. Peemedebista falou ainda que não se incomoda com Delúbio na campanha

Fabiana Pulcineli

Ao participar de reunião promovida pelo vereador Amarildo Pereira (PRP) na tarde de ontem, o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), defendeu o candidato à reeleição afirmando que “ele não merece o que está sofrendo” e disse que não se incomoda com a presença do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares em sua campanha.

Em uma maratona de participação em reuniões de candidatos a vagas na Câmara de Goiânia, o prefeito esteve no edifício do vereador no Setor Pedro Ludovico antes de seguir para mais dois eventos. “Eu conheço o Amarildo desde menino e confio nele. Se eu não acreditasse, não estaria aqui. Porque eu não me junto aos canalhas”, disse Iris durante discurso para cerca de 200 pessoas que se juntaram no salão de festas do prédio. “Se ele por ventura errou, quem não erra? Só que ele não errou”, afirmou o prefeito.

“Também já fui vítima de selvagerias na política e depois tiveram de se desculpar. Então, Amarildo, não baixe a cabeça porque com certeza vamos nos reeleger. Você sempre foi um companheiro formidável na Câmara”, completou o prefeito, para depois falar de injustiças citando a história de Jesus Cristo.

Iris esteve no evento com o candidato a vice, Paulo Garcia, e Osmar Magalhães – ambos petistas. Amarildo criticou a imprensa no discurso e fez o prefeito cantar seu jingle no microfone. “Quem tem direito de me julgar é o povo. Há uma elite que não me aceita”, reclamou. “Mas tribunal e jornal nenhum vence o povo. Vocês é que sabem da minha dificuldade em comprar esse apartamento e da minha luta.” Ao final do evento, um pastor fez oração.

Amarildo é acusado de ser um dos responsáveis pelo desvio de R$ 5,3 milhões do INSS na Câmara, entre 2001 e 2004. O Ministério Público Eleitoral pediu no mês passado a impugnação do pedido de registro de candidatura por conta do processo, que corre na Justiça Federal.

Apoios
Ao final do evento, o POPULAR perguntou ao prefeito se há algum constrangimento por conta da presença de Delúbio em sua campanha e o que ele acha de adversários declararem que vão explorar a participação do ex-petista. “Eu não sou político de ficar selecionando quem deve ficar próximo de mim. Quem sou eu para ficar humilhando os outros? Sou senhor dos meus atos, por eles eu respondo. Tenho 50 anos de vida pública e as pessoas me conhecem”, respondeu o prefeito, enquanto Amarildo, ao lado, repetia: “O senhor é um homem de Deus, é um homem de Deus”.

Delúbio participou do primeiro grande ato da campanha peemedebista – caminhada e comício na última quinta-feira. O ex-petista disse que pretende participar com freqüência dos eventos de Iris.

O prefeito criticou os adversários que ameaçam usar o apoio de Delúbio na campanha. “Estou num nível muito maior de preocupação. Isso é muito pequeno. Os candidatos deviam discutir questões de interesse da população.”

O candidato do PSOL, Martiniano Cavalcante, já manifestou a intenção de usar a aliança de Iris com Delúbio na campanha. Nos bastidores, membros da equipe de Sandes Júnior (PP) e de Gilvane Felipe (PPS) também admitem explorar o assunto.

Depois da reunião, Iris teve encontro com integrantes do PSL e participou de evento do vereador Djalma Araújo (PT).

3. Correio Braziliense - 22.08.2003 (a íntegra não está mais disponível on line)

DENÚNCIA Acuado, Iram Saraiva pede aposentadoria
Em dificuldade para explicar aos colegas do Tribunal de Contas da União a participação na Faculdade Sul-Americana e a evolução no patrimônio pessoal, o ministro preferiu se desligar do TCU

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Bernardino Furtado
Da equipe do Correio

Paulo Gonçalves

Saraiva (ao centro), o sócio Paulo Gonçalves (à esquerda), em reunião da faculdade, em 2001

Na próxima semana, o ex-deputado e ex-senador Iram Saraiva não será mais ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Pediu aposentadoria no fim da tarde da última quarta-feira. No mesmo dia, o Correio publicou documentos que revelam que o ministro se comportava como dono de fato de uma empresa privada, a Faculdade Sul-Americana (Fasam), o que é incompatível com o cargo no tribunal. Estava marcada para a próxima terça-feira uma sessão do TCU que decidiria se Saraiva se ria afastado e submetido a processo disciplinar por conta de seu envolvimento com a Fasam.

A principal linha da defesa prévia apresentada por Saraiva era justamente sustentar que não era sócio da faculdade e tampouco participava das decisões sobre o funcionamento da empresa de educação, instalada em Goiânia.

Avisado por um colega de que a tendência era o voto unânime pela abertura de processo e o afastamento, muito provável, Saraiva preferiu evitar o constrangimento. Como a pena máxima é a aposentadoria, o processo disciplinar se torna inócuo e será arquivado.

Resta agora uma possível ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório do Ministério Público Federal em Goiás, que acusa Saraiva de receber favores de empreiteiras para a construção do prédio da Fasam, já está no STF e tem como relator o ministro Celso de Mello. Procurado quatro vezes pelo Correio para falar sobre o assunto, Iram Saraiva não retornou as ligações.

Empossado no TCU em 1994, por indicação do Senado, Saraiva fará 59 anos na próxima semana. Teria, portanto, mais onze anos de mandato, antes de atingir a idade da aposentadoria compulsória.

4. Marcos Bandeira, no Jornal Opção, 31 de agosto a 6 de setembro de 2003: “Aposentadoria indica que Iram não tinha convicção de sua defesa”.Para o procurador da República em Goiás, Helio Telho, há provas suficientes para caracterizar que o ministro Iram Saraiva, além de proprietário da Faculdade Sul-Americana, atuou como administrador do empreendimento.

5. Seis por meia dúzia - Sai um ministro investigado e outro, também sob suspeita, se candidata - Maurício Lima em Veja, 3 de setembro de 2003.

Curiosidade

Jornal Hoje, 01.08.08

(trecho da matéria de capa, sobre redução de vagas nos cursos de direito, pelo MEC )

Amarildo Pereira Filho, 20, aluno do 5º período de Direito da Universidade Salgado de Oliveira (Universo) e presidente do centro acadêmico (CA), avalia como positiva a fiscalização no ensino superior e comenta que os cursos precisam mesmo de mais rigor. Para ele, muitas faculdades abrem curso sem critério e lançam no mercado profissionais não-capacitados. “Isso é ruim porque desvaloriza nosso curso”, observa.

Na lista de 89 instituições que receberam no ano passado um comunicado do MEC que cobra justificativas para o baixo desempenho dos cursos, apareceram duas goianas: Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo e Universidade Salgado de Oliveira, ambas de Goiânia. No Brasil, cinco cursos de Normal Superior e cinco de Pedagogia já foram extintos e 17 cursos de Medicina estão sob a supervisão do MEC.

Novos Tempos, Um novo Jornal 2 - A realidade dos fatos

Dia 29, em O Popular, em artigo sobre as demissões que o governo estadual anuncia para esta semana, Fabiana Pulcineli lembrou que desde julho o jornal aguarda informações a respeito, pedidas à AGANP. Reproduzi o artigo dela , à época (13 de julho), junto com o meu texto Novos Tempos, Um Novo Jornal , em que elogiei a nova fase do veículo.

Aproveito agora para comentar outra matéria, publicada pelo jornal no mês passado. Desta vez, quem mostrou a força do "Quarto Poder"na fiscalização dos governos foi a equipe do Magazine, seu segundo caderno.

Tudo começou com uma matéria da repórter Valbene Bezerra, publicada na edição de 6 de novembro. Fazendo um balanço do Festival Goiânia em Cena, promovido pela Prefeitura Municipal , em seis das 140 linhas ela comentou o estado em que se encontrava o Centro Cultural Martim Cererê, unidade da AGEPEL : "apesar da precariedade do local, abandonado à própria sorte desde que Carlos Brandão entregou o bastão para assumir o Goiânia Ouro, o Centro Cultural Martim Cererê foi palco da nova proposta de Hugo Rodas para Édipo...".

No dia 10, pela primeira vez vi uma correspondência da AGEPEL publicada na seção de cartas do jornal. Assinada pela assessora de imprensa da agência, Solange Franco, a carta dizia que diferentemente do que fora publicado na matéria "a agência Goiana de Cultura informa que o Centro Cultural Martim Cererê , uma de suas principais unidades, está funcionando normalmente, embora, para o momento, com um número menor de funcionários". O texto mencionava ainda as dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo estado e a programação concorrida da unidade, não apenas naquele mês, mas também para os meses seguintes de dezembro e janeiro. Não foi publicado nenhum comentário da redação ou da repórter junto ao desmentido.

Surpreendi-me com a atitude da AGEPEL porque não se recorreu à prática usual da entrevista "ação entre amigos", em que quando há alguma crítica em um veículo, trata-se de conseguir uma entrevista amistosa em outro, logo em seguida, para rebater os argumentos contrários. Tratei disso em maio de 2006, no texto Dando o Serviço e em dois outros textos ( Entrevista "Ação Entre Amigos" pode ser crime e DM e Maguito multados por "Ação entre Amigos").

A resposta no entanto, não tardou, e veio em grosso calibre. No dia 21, na primeira página do jornal, a segunda manchete era do Magazine - SOS Martim Cererê - encimando uma foto que ocupava cerca de 1/4 da página, com a legenda "Mato invade cúpulas dos teatros Yguá e Pyguá do Martim Cererê, que entrou em crise com corte de despesas pelo governo estadual. A manutenção e a limpeza foram reduzidas e a segurança é precária e o centro cultural virou alvou de ladrões e abriga menos espetáculos". (veja ao final)

Na capa do caderno, em matéria que ocupou toda a página, assinada por Rogério Borges, outra foto do mato que tomava conta das cúpulas dos teatros do centro cultural ocupava a dobra superior , deixando uma coluna para a abertura do primeiro texto. Título: Marcas do Abandono. Subtítulo: Centro Cultural Martim Cererê tem manutenção precária, não conta com segurança e abriga menos espetáculos. A matéria tinha mais três fotos e um segundo texto: Artistas arcam com despesas. (veja ao final)

Fato relevante, no mesmo caderno, na página 3, veio matéria sobre o lançamento do TENPO, Festival de Teatro promovido pela AGEPEL, ocorrido na véspera e maior realização da agência na área.

A matéria não deixou pedra sobre pedra no desmentido da Agepel. Um ótimo exemplo do que é capaz a imprensa quando se dispõe a buscar a realidade dos fatos para contrastar com a versão oficial.

Que em 2008 e nos anos que se seguirem esse hábito salutar continue, em relação a todos os governos. São meus votos de um ótimo ano novo aos leitores do blog.

Sobre a situação do Cererê leia Cultura Zero 6 - Patrimônio Negativo, de primeiro de julho de 2007.

Para ler as matérias, clique sobre as imagens, abaixo, e novamente, na tela que se abrirá :

Novos Tempos, Um Novo Jornal

Se há um aspecto positivo na crise por que passa Goiás é a nova postura do jornal O Popular. Tenho me surpreendido a cada dia com as matérias que buscam dados no Diário Oficial, cobram informações do Legislativo, Executivo e Judiciário, contestam dados.

Na terça-feira, dia 3, diante da falta de esclarecimentos sobre o déficit do estado e seu enfrentamento, o posicionamento foi firme.

Conheço bem a má vontade em disponibilizar informações, pois lido com ela desde o início do blog e só a venci após ter recorrido ao Ministério Público (proximamente estarei disponibilizando os textos escritos com esses dados).


Como a versão do Popular na internet é exclusiva para os assinantes, reproduzo abaixo a análise publicada na edição citada, para exemplificar esse novo momento do jornal (infelizmente não consegui retirar esse sublinhado, que apareceu do nada):

ANÁLISE

Sem dar satisfações ao cidadão

Fabiana Pulcineli

O anúncio da prorrogação do decreto de janeiro mostra que, mais do que a demora em tomar atitudes, o governo tem outro grande problema: a falta de transparência e de comunicação interna. Fugindo da imprensa, o governador Alcides Rodrigues anunciou a reedição das medidas e não quis dar detalhes. Após seis meses, nos quais o governo esperava “zerar o déficit”, o governo prorroga o pacote de janeiro diante de um déficit duas vezes maior e sem explicar como foi a implantação do decreto.

Alguma medida gerou economia? Os itens do decreto foram mesmo implantados? Por que o déficit duplicou? “Ah, eu já vou avisando que o Braga não vai querer falar”, adiantou-se o assessor de imprensa da Sefaz, quando o POPULAR tentou saber o impacto do decreto nas contas do Estado. O chefe do Controle Interno, Luiz Carlos da Fonseca, foi curto e grosso: “Minha obrigação é passar os dados para o governo, não para a imprensa”.

Técnicos do governo, que estão por dentro dos números, estão proibidos de falar – quem quer ficar à beira da demissão como ficou Otávio Alexandre (subchefe do Controle Interno e o único que tentou defender o governo em entrevista ao POPULAR)?

É preciso avisar ao governador e ao secretário da Fazenda que ter acesso às informações sobre a administração pública é direito – garantido na Constituição – de todo cidadão. O governo tem o dever de informar a todos os goianos, que pagam seus impostos, como está a situação do Estado e o que (como e quando) está sendo feito para equilibrar as contas.

É preciso que Braga saiba, assim como o governador, que não estão fazendo favor para a imprensa quando prestam esclarecimentos. Nosso papel é informar o cidadão que não entende por que o Estado contrata comissionados quando deveria estar economizando dinheiro. Que não entende por que o governo não consegue cumprir as metas de redução de gastos. Ou ainda por que o governo prorroga um decreto que não surtiu efeito em vez de adotar novas medidas, mais duras, que garantam o equilíbrio entre receita e despesa.

Além do mais, o desencontro de informações colabora com a impressão de que o governo está sem rumo, perdido. Cada auxiliar dava uma notícia diferente ontem, inclusive divergindo do que Alcides havia dito pela manhã. O decreto foi enviado às redações pouco antes das 20 horas, sem que ninguém explicasse dúvidas técnicas dos repórteres. Celulares desligados, secretários em silêncio, governador escondido. E a população sem entender o porquê do tal novo decreto.