Mais democracia para prevenir e combater a corrupção

Publico, finalmente, as 10 propostas mais votadas na Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social realizada em Goiânia, no domingo, dia 6 de novembro, que irão diretamente para apreciação na Consocial, em 2012.

Profª. Ana Lúcia da Silva, do Centro Cultural Eldorado dos Carajás, faz a abertura da Conferência Livre

Algumas exigem alterações constitucionais, outras legislativas. Mas se já estamos na 67ª emenda constitucional  isso não vai ser dífícil, e os ganhos serão enormes. Uma só já ilustra isso, ao assegurar a efetiva independência entre poderes:  a eleição direta e popular para os chefes dos ministérios públicos, hoje nomeados ou pelos governadores dos Estados, caso dos Procuradores-Gerais de Justiça,  ou pelo Presidente da República, caso do Procurador-Geral da República ( a que trata dos Tribunais de Contas vai no mesmo sentido). 


Há também propostas que implicam no mero cumprimento do que a Constituição já estabelece, como a prevalência de servidores efetivos em detrimento de comissionados e a auditoria na dívida pública ( que está no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

Prof. Francisco Tavares, da Fac. de Ciências Sociais da UFG, fala  sobre Políticas Públicas e Orçamento

Foram  30 participantes, todos com alguma experiência no acompanhamento do tema, além do interesse por ele: servidores públicos, membros de conselhos de políticas públicas, integrantes do coletivo Transparência Goiás (TrasnpaGo),  professores universitários, ex-gestores públicos, o procurador de contas do TCE-GO Fernando dos Santos Carneiro, o deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO) e  a repórtere blogueira  de O Popular Fabiana Pulcineli. 

Participantes lancham antes do início da formulação de propostas em grupos

A ampla maioria dos participantes  (73% ) tinham mais de 40 anos,  ou seja,  participaram ativamente ou foram contemporâneos dos movimentos pela redemocratização do país e em torno da elaboração da Constituição da República de 1988. Além disso, 33% tinham curso superior completo e  40% eram pós-graduados, o que  explica, junto com a experiência no tema, a objetividade das propostas apresentadas.

A conferência contou com a orientação e apoio da Controladoria-Geral da União, que também forneceu o lanche.

Veja, abaixo, as 10 propostas mais votadas, por ordem de prioridade:

Eixo temático da conferência

1. PROVER OS CARGOS DE CONSELHEIROS DOS TCEs POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO

2. RESTRINGIR CARGOS COMISSIONADOS A 1% E INVESTIR NA QUALIFICAÇÃO DE QUADROS EFETIVOS 

3. AUDITAR A DÍVIDA PÚBLICA 

4. APERFEIÇOAR A LEI DE LICITAÇÃO E QUALIFICAR OS PROFISSIONAIS ENCARREGADOS DE ACOMPANHÁ-LAS 

5. ESTABELECER ICMS SELETIVO E TER LEIS QUE NÃO PERMITAM ISENÇÕES FISCAIS PARA EMPRESAS PRIVADAS 

6. REFERENDO DO IMPOSTO SOBRE FORTUNAS

7. ELEIÇÃO POPULAR DIRETA DOS CHEFES DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DA UNIÃO E ESTADUAIS

8. FINANCIAR EXCLUSIVAMENTE COM RECURSOS PÚBLICOS A CAMPANHA ELEITORAL

9. IMPLEMENTAR AUDITORIA CONCOMITANTE AS OCORRÊNCIAS DE OBRAS PÚBLICAS JUNTO A COMISSÕES DE ÉTICA LIGADO AOS CONSELHOS 

10. ESTABELECER UM PRAZO MÁXIMO DE 02 ANOS DE JULGAMENTOS DAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AÇÕES POPULARES. 

O não empréstimo da CELG: a exata medida

 A mídia goiana segue sem conseguir contextualizar a dimensão que teve o fato de não ter sido concretizado o empréstimo à CELG, no ano passado.

Mas nem precisa: é só ler a matéria que o Valor Econômico publicou em fevereiro sobre o aumento do endividamento de Estados e municípios em 2009 e 2010, para fugir da queda de arrecadação devido à crise financeira internacional.

A matéria considerou erroneamente que o empréstimo fora feito (quem imaginaria que não?) e dá a devida medida, ao permitir compará-lo aos que foram concedidos a outros Estados e algumas prefeituras. 

Entre 2009 e 2010, houve um crescimento de 215% nos empréstimos, que chegaram a R$ 18,77 bilhões, dos quais caberiam à CELG R$ 3,728 bilhões, ou  20%. Seria mais que qualquer Estado ou município conseguiu, quase 4 vezes o valor obtido por Minas Gerais, por exemplo. 

Imagine-se a complexidade da operação necessária para se dispor desse montante de recursos em caixa na data prevista para a liberação e, na outra ponta, para deslocá-los quando o empréstimo não se efetivou.

 Contas públicas: Operações de crédito em 2009 e 2010 atingem R$ 18,77 bi

  Em 2 anos, dívidas de Estados e municípios crescem 215%

Ribamar Oliveira | De Brasília

06/02/2011

As operações de crédito realizadas por governos estaduais e prefeituras em 2009 e em 2010, com autorização do Ministério da Fazenda e do Senado Federal, bateram recorde e atingiram R$ 18,77 bilhões, com um crescimento de 215% em relação aos dois anos anteriores, quando ficaram em R$ 5,96 bilhões, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O aumento do endividamento e a queda da receita tributária em decorrência da crise financeira internacional são os motivos principais para os Estados e municípios não terem alcançado as metas de superávit primário nos últimos dois anos, segundo análise feita por fontes da área econômica. O superávit é a economia que o setor público faz para pagar parte das despesas com juros das dívidas.

Com os recursos dos empréstimos, os governadores e prefeitos fizeram obras, o que prejudicou a obtenção da meta fiscal. Pela metodologia de cálculo do superávit, uma despesa, mesmo sendo investimento, é computada como déficit.

A queda da receita tributária em 2009, em decorrência da recessão econômica, reduziu os pagamentos dos Estados e municípios à União por conta dos contratos de renegociação das dívidas. A resolução 43/2001 do Senado determina que esses pagamentos não podem exceder a 11,5% da receita corrente líquida. Como a receita líquida diminuiu em 2009, os pagamentos também caíram.

O superávit primário dos Estados e municípios é estimado pelo governo federal, todo ano, em 0,95% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa projeção é feita com base nos pagamentos que eles são obrigados a fazer por força dos contratos de renegociação de seus débitos com a União. Mas, nos últimos dois anos, essa estimativa não se concretizou.

Em 2009, o superávit primário ficou em 0,75% do PIB, segundo o Banco Central, computados nesse resultado o saldo das empresas estaduais e municipais - o descumprimento da meta foi, portanto, de 0,2 ponto percentual do PIB. Naquele ano, o que mais pesou foi a queda da arrecadação.

Em 2010, mesmo com a recuperação das receitas tributárias, principalmente a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o esforço fiscal dos Estados e municípios piorou. Segundo o Banco Central, o superávit primário obtido por essas unidades da federação no ano passado foi de 0,64% do PIB - uma queda de 0,31 ponto percentual em relação à meta.

A explicação é que governadores e prefeitos gastaram muito. Além da receita tributária maior, eles utilizaram os recursos obtidos com as operações de crédito para ampliar os gastos. Não foi, portanto, apenas o governo federal que gastou muito no ano eleitoral. Os Estados e municípios seguiram o mesmo caminho.

A crise financeira internacional de 2008 provocou uma recessão no Brasil e em algumas das principais economias do mundo. Por conta da menor atividade econômica, as receitas tributárias desabaram em 2009. Para compensar os Estados e municípios, o governo federal aumentou as suas transferências e facilitou a obtenção de empréstimos por parte dos governos estaduais e prefeituras, antes muito rígidas.

Para isso, o governo Lula criou o Programa Emergencial de Financiamento dos Estados (PEF). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi autorizado a conceder empréstimos destinados a investimentos. Os recursos repassados aos Estados não poderiam financiar despesas correntes. No início, o limite dessas operações foi de R$ 4 bilhões. Em outubro de 2009, por meio da resolução 3.794, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite em mais R$ 6 bilhões.

Uma entrevista histórica: Marconi Perillo fala sobre o papel da oposição, Lula, Dilma, CELG e mais ao Valor Econômico

Fabiana Pulcineli registrou,  no Popular de ontem, declaração do governador Marconi Perillo de que torce pelo governo da presidenta Dilma Rousseff:

Ao comentar a troca de titulares na Casa Civil, após a crise envolvendo Antonio Palocci, o governador Marconi Perillo (PSDB) disse ontem que busca estabelecer diálogo com o governo federal e torce pela gestão da presidente Dilma Rousseff. "Da nossa parte, continuaremos torcendo para o sucesso do governo da presidente Dilma, porque o sucesso dela é o nosso também, é importante para todos nós brasileiros", disse, durante visita ao Centro de Reabilitação e Recuperação Dr. Henrique Santillo (Crer).

Marconi disse que o governo estadual tem feito sua parte na apresentação de projetos e na busca por boa relação com a União. "Estamos fazendo um governo de diálogo, sério, honesto, transparente, que tem como objetivo buscar os melhores resultados para Goiás. Um governo de diálogo com o governo federal, que tem dito o tempo todo que faz um governo republicano. Então, não temos dúvidas de que os canais de diálogo continuarão abertos."

O momento é perfeito para reler a entrevista concedida por Marconi ao Valor Econômico, após as eleições do ano passado, quando ainda estava no Senado. 

Salvo engano, foi o primeiro dos novos governadores eleitos a ser entrevistado pelo jornal, e  não há dúvida da razão para sua escolha:  sua eleição,  a despeito do empenho pessoal do presidente Lula em que fosse derrotado, como mostram a chamada, o título e o início da sua apresentação na matéria:

 

Entrevista: Governador eleito contra empenho do presidente aposta em entendimento com sucessora

"Dilma tem estilo completamente diferente do de Lula"

Um dos principais alvos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições estaduais deste ano foi o vice-presidente do Senado e governador eleito de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Para derrotá-lo, Lula subiu no palanque no Estado duas vezes durante a campanha, de onde classificou o tucano de mau-caráter, sem-palavra e desonesto, para ficar em alguns dos adjetivos utilizados. Também articulou, via Caixa Econômica Federal e Eletrobrás, um aporte financeiro de R$ 3,7 bilhões para sanar as Centrais Elétricas de Goiás (Celg), estatal que há anos vive situação pré-falimentar e cuja solução há tempos vira tema central das eleições goianas.

Discurso e dinheiro, porém, não foram suficientes para impedir o retorno de Perillo ao Palácio das Esmeraldas, que ocupou entre 1999 e 2006(...)

Abaixo, alguns trechos da entrevista, em que destaco, em especial, a definição do papel da oposição feita por Marconi. A matéria junta-se à coleção de matérias históricas disponibilizada pelo blog.

Entrevista ao Valor Econômico em 12.11.10


Valor: E qual deve ser o papel do partido [ PSDB, oposição]  no Congresso?

Perillo: O parlamento é a instância pra se fazer o debate democrático entre oposição e governo. O eleitor nos jogou na oposição e cabe a nós exercer o papel de fiscalizador e inclusive propositor de alternativas para o país, mas também de denunciador de eventuais mazelas, desvios corrupção e indícios de irregularidades. Parlamentar é "parlar". Cabe aqui o desafio de cobrar metas e compromissos que foram estabelecidos entre o candidato vencedor e a população, sugerir CPIs, denunciar, aprimorar a legislação, apontar saídas, fazer uma agenda para o país, inclusive paralela à agenda governamental.

(...)

Valor: O senhor vai receber a Celg praticamente federalizada, após um acerto entre governo estadual e federal feito às vésperas do segundo. Pretende manter o acordo?

Perillo: Solicitei à comissão de transição atenção especial à Celg e a esse contrato. Ninguém em Goiás tem conhecimento dos seus termos. O que foi apresentado à sociedade é muito genérico e superficial. Precisamos analisar todas as informações. Caso cheguemos à conclusão de que é lesivo aos interesses do Estado, vamos tomar providências administrativas e legais. Já fiz notificação ao governo federal e estadual sobre todas essas questões e elencando toda a legislação que pode responsabilizar agentes públicos em caso de quaisquer danos ao erário. Vai depender do que vamos nos deparar.

Valor: A forma e o tempo em que ele foi feito acha que foi mais um pacote do governo federal e do presidente Lula para derrotá-lo?

Perillo: O governo teve quatro anos para resolver essa questão. Lamento que quiseram resolver isso no apagar as luzes. De qualquer maneira, espero que tenham sido bem intencionados.

Valor: Os mais duros ataques do presidente Lula durante a campanha foi (sic) contra o senhor. De onde vem esse ódio e como o senhor recebeu os ataques?

Perillo: Na condição de chefe de Estado e da nação eu jamais me meteria em questiúnculas locais, domésticas. Presidente tem a função de ser o mais alto magistrado nacional e como chefe da nação ele deveria dar exemplo de compostura, comportamento político e cívico a todos os brasileiros, especialmente às crianças que significam o futuro do país. Lamento que isso não tenha acontecido. O presidente se apegou ao fato de eu ter levado ao conhecimento dele a informação de que estavam pedindo mesadas para parlamentares no primeiro mandato dele. Outro motivo foi o voto e o discurso que fiz contra a CPMF, quando o Senado votou sua derrubada.

Valor: Acha que esse ódio pode ser transferido para Dilma?

Perillo: São dois estilos completamente diferentes. Aliás, acho que ele vai sentir muita falta do poder. E a presidente Dilma vai ter que imprimir seu próprio estilo. Tenho consciência de que ela jamais se apegará a sentimentos mesquinhos no trato com a oposição, com os adversários. Uma coisa é ter um tratamento em relação a opositores, outra é transformá-los em inimigos pessoais. Isso não cabe nem na vida pessoal nem na política.

Leia a entrevista na íntegra aqui.

Grupos de extermínio agem em Goiás

Logo após a série sobre os desaparecidos, a manchete de O Popular no dia 24 de janeiro, foi outra excelente reportagem, sobre a atuação de grupos de extermínio em Goiás ( cuja existência havia sido mencionada em matéria do Globo no mesmo dia da primeira reportagem daquela série). 

Confira a íntegra das duas matérias que compunham a reportagem:

Cidades - Denúncia leva a grupo de extermínio (MP)

Fonte: O Popular 24/01/2011

Denúncias encaminhadas nos três últimos anos à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos revelam a existência de grupos de extermínio em ação em Goiás e em outros cinco Estados brasileiros: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Mato Grosso e São Paulo. Em Goiás, as denúncias apontam a participação de policiais civis e militares em execuções sumárias.

As vítimas são jovens, entre 18 e 30 anos, a maioria do sexo masculino e que tinha antecedentes criminais por furto, roubo, tráfico de drogas e receptação. Todas foram mortas a tiros com armas de calibres de uso das polícias. A maioria dos tiros acertou a cabeça das vítimas.

Apesar da revelação feita pelo ouvidor Fermino Fecchio Filho, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, a investigação dos atos criminosos do grupo é pulverizada em diferentes inquéritos policiais e em processos que correm há anos na Justiça.

Trocas de tiros forjadas com bandidos apontados como de alta periculosidade e a execução sumária de suspeitos de cometer crimes, feita por duplas em motocicletas são algumas das ações investigadas tendo como prováveis autores policiais goianos.

Uma investigação neste sentido segue em sigilo no Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRC) do Ministério Público (MP) estadual e no Conselho de Defesa dos Diretos da Pessoa Humana (CDDPH) da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Presidência da República.

Os homicídios atribuídos aos integrantes do grupo de extermínio goiano são investigados também de forma pulverizada, em delegacias de polícia do interior, em Grupos de Investigações de Homicídios nas 14 regionais da Polícia Civil, na Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) e na Delegacia de Investigações de Homicídios (DIH).

Integrante do CDDPH, a procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Penna explica que as características das execuções praticadas pela polícia goiana são de grupo de extermínio. "São tiros certeiros no crânio, incineração de corpos, o uso de motocicletas nos assassinatos para dificultar a identificação dos autores e o desaparecimento de pessoas", disse.

No mapeamento dos grupos de extermínio em ação no Brasil investigados pelo CDDPH estão bandos de Goiás, Paraíba, Pernambuco e Ceará em atuação desde 2003, na Bahia desde o ano 2000, em Sergipe e no Espírito Santo desde 1994, no Rio de Janeiro desde 2006 e em toda a Região Nordeste do País desde 2005.

Democracia tem mais desaparecidos do que ditadura - N'O Globo também

Na edição do domingo, dia  dia 9, quando saiu a primeira reportagem da série de O Popular,  O Globo também tratou dos dois temas, mas sem relacioná-los, como fez o primeiro. 

Uma das várias matérias, manchete principal, abordava a existência de grupo de extermínio no Entorno do DF. Declaração do Ministro Nélson Jobim, que estava numa outra, foi respondida em artigo publicado na edição de terça-feira, dia 11, da Folha. Confira, abaixo, clicando sobre os títulos:

Policiais comandam grupos de extermínio em todo o país, revela ouvidor de direitos humanos - O Globo Online 

Governo Dilma quer aprovação da Comissão da Verdade para identificar torturadores - O Globo Online 

Jobim diz reconhecer resistência 'minoritária' contra apuração de crimes cometidos na ditadura - O Globo Online 

Comissão da Verdade: coronel da reserva não crê em 'caça às bruxas' - O Globo Online  

Ex-companheiros de Dilma relembram tristes momentos na VAR Palmares - O Globo Online 

Dois Demônios - por Vladimir Safatle - Folha, 11/01/11  

Democracia tem mais desaparecidos do que ditadura -3 - Secretário de Segurança Pública é entrevistado

Após a série de reportagens sobre os desaparecidos, publicada de domingo a quarta-feira, o entrevistado da semana no Face a Face foi o Secretário de Segurança Pública, João Furtado de Mendonça Neto. 

Entrei no Facebook quando o jornal criou essa ferramenta. Pude observar, à época,  seguindo os comentários, que era uma inovação que partira do CEO da OJC, Fernando Portella. Como ele está deixando a empresa, não vejo sentido em manterem o formato e essa entrevista só comprova isso.

O único ponto positivo no formato é permitir ao público fazer perguntas ao entrevistado. Atualmente, os usuários do Facebook fazem perguntas ao longo da semana, na sexta-feira o entrevistado responde e no sábado a entrevista é publicada. No entanto, como é uma plataforma externa , se quem perguntou não for assinante ou não comprar o jornal, sequer verá a resposta dada, já que o conteúdo não é publicado no Facebook. Qual o sentido então de restringir a partipação a esta única plataforma ( perguntas enviadas por  e-mail, salvo engano, são incluídas no Facebook pela redação). Mas e o twitter (onde em Goiás há muito mais discussão política),  o telefone, o correio, o fax, e o que mais aparecer por aí? 

No aspecto jornalístico, é muito confortável para o entrevistado. Primeiro, não há surpresa nas perguntas, que ele pode acessar enquanto vão sendo formuladas, se preparando calmamente. Segundo, como não há réplica, esses dois pontos acabam neutralizando o ponto positivo da liberdade em perguntar: a resposta pode fugir do que foi perguntado e fica por isso mesmo,  convertendo-se numa variação do jornalismo declaratório.

Manter a liberdade do público perguntar, mas com os jornalistas cobrando as  respostas e também participando, com questões em primeira mão: esse seria um Face a Face muito melhor.

Para exemplificar, duas respostas dadas na entrevista mencionada acima (leia na íntegra clicando aqui). Imaginem como seria no formato que sugiro, com os jornalistas interferindo (destaques em azul meus):

Walter Costa – O senhor afirmou que aumentará em 25% o efetivo da PM, que é o ideal e o necessário, mas a Polícia Civil também não terá seu efetivo aumentado?

O aumento será gradativo. Temos uma diretriz do governador de não fazer concurso neste ano até que se coloque a casa em ordem e também porque recentemente houve uma nomeação excessiva de servidores efetivos e está havendo uma dificuldade em relação a isso. Há também um grande quantitativo de cargos temporários. Estamos acompanhando o planejamento do governo e vamos tentar nos adequar a ele. Mas vamos aumentar o efetivo da polícia, da PM em primeiro lugar porque é ostensiva. Produz efeito quando está presente no seio da comunidade. Se a polícia está presente nos bairros, a tendência de você sofrer um evento perigoso é menor. A PM funciona ostensivamente, precisa circular pelo Estado todo. Hoje a gente está com um conceito de polícia comunitária que exige mais gente ainda. Polícia tem de estar próxima da família, tem de defender o cidadão, tem de defender a saúde pública, retirar o crack e o traficante das ruas.

 

Então, vamos aumentar o efetivo da PM porque está defesado. A população aumenta, aumenta a necessidade de policiais. Muitos policiais se aposentam, outros vão para reserva ou morrem. No caso da Polícia Civil, temos de fazer o mesmo trabalho de reposição do efetivo, mas os porcentuais não são semelhantes, são menores.

Luciana Brites – Policiais e jornalistas que vão investigar e cobrir crimes supostamente cometidos por policiais e a existência de grupos de extermínio terão alguma proteção especial? É comum delegados e repórteres sofrerem ameaças e todo mundo tem medo de morrer. O Estado tem alguma proteção específica para essas categorias?

Eu espero que não seja preciso este tipo de proteção. Montamos uma comissão bem plural, com pessoas de diversos segmentos da sociedade e também de instituições policiais, justamente para oferecer o suporte que elas precisam para trabalhar. Não é uma comissão investigativa, isso é papel da polícia, mas para preparar um relatório com base no que está acontecendo, o que aconteceu e apresentar para a sociedade para dar transparência dos fatos. Essa comissão não vai se envolver com pessoas em situação de risco.

Democracia tem mais desaparecidos do que ditadura - 2 - Jornalistas comentaram a série

A série de O Popular teve repercussão na imprensa goiana (na TV, aparentemente foi ignorada):


1) No semanário Jornal Opção, Euler Belém, editor do jornal e único jornalista de Goiás que consta como fonte da obra de Elio Gaspari sobre a ditadura militar, comentou a série em sua coluna  Imprensa. Identificou uma  facção na PM que age fora da lei , "instituiu a pena de morte no Estado" e é "muito influente". Ao final, se mostra esperançoso quanto ao novo Secretário de Segurança Pública mudar o quadro.


No texto principal da coluna, tratou da história e violência da máfia italiana, incluindo sua ramificação dentro do aparelho estatal e citou o provébio siciliano que personifica a omertà, a lei do silêncio “aquele que é cego, surdo e mudo viverá cem anos em paz”. A nota completa era:

Polícia institui pena de morte em Goiás

Há duas “instituições” na Polícia Militar de Goiás. Uma, composta pela maioria dos policiais, é séria e respeita as leis. Outra, ainda que minoritária, é muito influente e comporta-se como se fosse PM, Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário. Essa facção, que comporta-se como se fosse um esquadrão especializado em assassinatos, investiga, prende, denuncia e condena. O grupo instituiu a pena de morte no Estado. No domingo, 9, a repórter Rosana Melo, do “Pop”, publicou uma matéria que mostra, detalhadamente, que o número de pessoas que desapareceram (25) depois de abordagem policial é maior do que o número de desaparecidos políticos (quinze) no tempo da ditadura civil-militar. É possível que o dado esteja subestimado.

O secretário de Segurança Pública, João Furtado, tem autoridade para mudar este quadro. Porque, além de jurista, de apostar no Estado de Direito, é um humanista.

( a coluna não tem link direto. Acesse jornalopcao.com.br, clique em colunas e  a seguir em Imprensa)

2. Eduardo Horácio, jornalista e professor universitário, entre outras coisas, mas acima de tudo independente, autor do blog Jornal X, elogiou a série em seu perfil @jornalx no twitter:

Em tempo: reportagens de Rosana Melo em O Popular são o q de melhor o jornalismo goiano produziu nos últimos anos http://tinyurl.com/6bfkrd4

Democracia tem mais desaparecidos do que ditadura -atualizado

Imperdível e histórica a série de reportagens de Rosana Melo que O Popular publica desde ontem.

Primeira parte - 09/01: Democracia tem mais desaparecidos do que ditadura

O número de desaparecidos em Goiás após abordagem policial nos últimos dez anos é maior que o de goianos desaparecidos políticos durante o regime militar. Este é o resultado de um levantamento do POPULAR em quatro fontes: a Divisão de Pessoas Desaparecidas (DPD) da Delegacia de Investigações de Homicídios da Polícia Civil, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, a Corregedoria da Polícia Militar e o Centro de Apoio Operacional de Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público.

A pesquisa revela que 23 pessoas nunca mais foram vistas após abordagem da Polícia Militar entre 2000 e 2010. Durante os anos mais duros do regime militar, entre 1968 e 1979, 15 goianos desapareceram.

O sumiço de pessoas em plena democracia quase sempre teve o mesmo padrão: as vítimas foram abordadas em locais públicos e na presença de várias testemunhas. Muitos dos desaparecidos entre 2000 e 2010 cometiam pequenos delitos e foram abordados como suspeitos pela PM.

(clique aqui para ler a íntegra)

O Popular - Desaparecidos

Segunda parte - 10/01: A espera sem fim das famílias dos desaparecidos da democracia

Nas três últimas semanas, O POPULAR tentou localizar as famílias das vinte e três pessoas desaparecidas após abordagens policiais entre os anos de 2000 e 2010 em Goiás. Algumas, com medo de represálias por parte dos suspeitos, preferiram não falar. Sete aceitaram contar seus dramas. Uma coisa em comum entre elas: a revolta pela falta de respostas sobre o sumiço de seus filhos.

(  clique aqui para ler a íntegra)




Terceira parte - 11/01: Sobe para 25 o número de pessoas desaparecidas após ação da PM

Sobe para 25 o número de pessoas que desapareceram depois de abordagens da Polícia Militar em Goiás. Durante três semanas, O POPULAR pesquisou o tema em quatro fontes diferentes: na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, na Polícia Militar, na Divisão de Pessoas Desaparecidas da Delegacia de Investigações de Homicídios e no Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público.

A conclusão da pesquisa, publicada na edição de domingo e ontem do POPULAR, foi a de que mais pessoas desapareceram em Goiás após abordagens da PM entre 2000 a 2010 do que entre 1968, quando foi redigido o Ato Institucional número 5 (AI-5), e 1979, quando o último presidente militar, João Batista Figueiredo, promulgou a Lei da Anistia. No período, oficialmente, 15 goianos desapareceram.

O número de desaparecidos na última década subiu de 23 para 25 pois ontem a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás teve acesso a documentos da Corregedoria da Polícia Militar e da Justiça de Alvorada do Norte, em que outras duas pessoas foram dadas como desaparecidas após ação da PM.(clique aqui para ler a íntegra)

SSP anuncia criação de comissão para investigar desaparecimentos

Em entrevista ontem, durante a posse de desembargadores do Tribunal de Justiça, o secretário de Segurança Pública, João Furtado Neto, disse que dará uma solução imediata para a sociedade em relação aos desaparecimentos de pessoas depois de abordagens da Polícia Militar.

(clique aqui para ler a íntegra)

Quarta parte - 12/01: Defensoria apura desaparecimentos

A Defensoria Pública da União abriu processo administrativo para apurar como foram feitas as investigações sobre os 25 desaparecimentos de pessoas ocorridos após abordagens policiais entre os anos de 2000 e 2010. A denúncia, feita na série de reportagens que o POPULAR publica desde domingo, revela que mais pessoas desapareceram em Goiás no período que entre os anos de 1968 e 1979, fase mais conturbada do regime militar brasileiro.

Segundo Adriano Cristian Souza Carneiro, do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União em Goiás, a intenção da instituição é pressionar os órgãos estaduais para que façam investigações que apresentem resultados. "O que nos parece é que falta eficácia nas investigações destes casos. Se, no processo administrativo, a Defensoria Pública da União entender que houve ineficácia, poderemos propor a federalização das investigações sobre os desaparecimentos após abordagens da PM em Goiás", explicou. (clique aqui para ler a íntegra).

Hélio Bicudo na Faculdade de Direito da UFG

Ontem deveria ter acontecido mais uma operação questionável na área de segurança pública: a operação integração, vulga operação limpeza, já passados um ano e meio da ilegal operação legalidade.

Violação de direitos, grupos de extermínio: cada vez mais aspectos da realidade de Goiás lembram os anos 70, em plena ditadura militar.

Coincidentemente, ontem também o jurista, político e ativista dos direitos humanos Hélio Bicudo deixou o hospital onde convalescia desde o dia 11, quando sofrera um AVC (acidente vascular cerebral).

Hélio Bicudo notabilizou-se pela coragem com que chefiou a equipe que desbaratou o Esquadrão da Morte que atuava em São Paulo, no início da década de 70, integrado, entre outros, por agentes da repressão.

Considerando a similaridade entre a gravidade da situação que já se vivia em 2007 e os anos de chumbo, ele foi o principal convidado do seminário Segurança Pública e Democracia, realizado na Faculdade de Direito da UFG, em 29 de novembro daquele ano.

Em março deste ano, ao divulgar a audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legistativa do Estado de Goiás, lembrei sua vinda a Goiânia.

cartaz do seminário (clique sobre a imagem para ampliá-la)

A despeito da relevância da palestra e do debate que se seguiu, foi pequeno o público presente. Felizmente, quase tudo foi gravado em vídeo, cuja disponibilização ao público coincide com a notícia de que ele passa bem.

Esta primeira versão contém sua palestra e os comentários que fez no debate. A versão completa será disponibilizada após a autorização dos demais participantes:

Segurança Pública e Democracia - Hélio Bicudo na UFG from NAJUP UFG on Vimeo.

Memória:

Em 2007, diante da gravidade da situação que já se vivia, denunciada inclusive em artigos do procurador da república aposentado Deusimar Rolim e do promotor de justiça Haroldo Caetano, aconteceu também na Faculdade de Direito da UFG seminário para tratar da violência, com a presença do procurador de justiça aposentado e ex-deputado federal Hélio Bicudo.

O Secretário de Segurança pública confirmou sua presença ( inclusive em nota no site do órgão), mas não compareceu. Do Ministério Público, apesar do apoio do órgão - autorização para incluir suas logomarcas e para afixação de cartazes no prédio da sua sede, esteve presente apenas o Dr. Haroldo Caetano. Três semanas antes membros do MP e outros profissionais da área haviam lotado o Cine Lumière para uma sessão com debate do filme Tropa de Elite , promovida pela instituição.

Campanha: Todos pela Cultura - Amanhã, às 16h.

clique sobre a imagem para ampliá-la

Violência em Goiás - Audiência Pública - 11 - Os convites

Num dos artigos desta série, reproduzi a reportagem de O Popular em que participantes da audiência pública reclamavam da ausência da PM. Também reproduzi a matéria do dia seguinte, em que a PM dizia não ter ido porque não fora convidada, informação que não pudera ser confirmada com o deputado Mauro Rubem (grifei):

O chefe do Setor de Comunicação Social da Polícia Militar de Goiás, tenente coronel Sérgio Katayama, informou ontem ao POPULAR que a corporação não foi convidada a participar da audiência pública sobre violência policial realizada na terça-feira, no Auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Casa. Durante a audiência, que contou com a presença do ouvidor da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Firmino Fecchio, vítimas, familiares de vítimas, organizações religiosas e da sociedade civil relataram vários casos de violência envolvendo policiais militares.

Representantes do Ministério Público Estadual, da Polícia Civil e o próprio ouvidor Firmino Fecchio, lamentaram a ausência de um representante da Polícia Militar no evento. De acordo com Katayama, caso tivesse sido convidada, a PM estaria presente para ouvir os relatos e prestar os esclarecimentos. “Gostaríamos de ter participado, mas nenhum membro do Comando Geral foi convidado”, comentou. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Mauro Rubem (PT) não foi localizado para comentar o assunto. Ele está em Diadema (SP) onde foi conhecer a experiência da guarda municipal.

O jornal não tocou mais no assunto, após o retorno de Mauro Rubem. Um comentário ao meu artigo estranhava a ausência de outros deputados na audiência e dizia que a Comissão de Direitos Humanos, por telefone, dissera que o convite fora feito. Pedi à comissão que confirmasse as informações. Recebi a resposta na sexta-feira:

1. Os deputado Mauro Rubem convidou os demais deputados durante sessão no plenário e também entregou convites impressos (pessoalmente, li a informação publicada com boa antecedência no site da Assembleia);

2. Os convites a autoridades são normalmente feitos por fax, cujo recebimento legível é confirmado em seguida por telefone.

Foram convidados assim o prefeito de Goiânia, que enviou como representante o sr. Osmar Magalhães; o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, de Brasília, representado pela procuradora de justiça Ivana Farina e a autoridade máxima do executivo, o governador do estado, que mandou como representante o sr. Otto Glória.

A PM e o secretário de segurança pública, subordinados ao governador, nem compareceram nem mandaram representante, mas ao contrário do divulgado, não foi por falta de convite.

Foram convidados por fax o Ten. Cel. Lorival Camargo, da corregedoria, e o Cel. Carlos Antônio Elias, comandante geral. Mas não só: outros dois convites, ao Comando Geral e ao Secretário de Segurança Pública, foram entregues em mãos:

(clique sobre as imagens para ampliá-las)

Convite ao secretário de segurança pública, com a confirmação de entrega, com uma semana de antecedência

Convite ao Comando Geral da PM, com a confirmação de entrega, com uma semana de antecedência

Convite à corregedoria, com o nome da pessoa que confirmou o recebimento do fax

Convite ao Comandante Geral, com o nome da pessoa que confirmou o recebimento do fax

Violência em Goiás - Audiência Pública - 10 - Repercussão 4

A estratégia de comunicação do governo diante da crise na segurança


foto: Romany WG

Mais duas cartas publicadas em O Popular. Ambas do dia 17 (veja ao final).

Uma delas, da mãe de Pedro Henrique, rapaz que foi morto por um policial que prestava serviços à AMT nas horas de folga da PM (clique sobre os links na carta para saber mais sobre o caso), se solidarizando com a autora da carta anterior, publicada dia 15.

Na outra, o leitor constata a falência da segurança pública no estado e cobra a intervenção do governador e da polícia federal.

Está aí a grande pergunta: diante da gravidade da situação, o que tem a dizer o governador?

E o Secretário de Segurança Pública, que desde maio do ano passado se recusa a conceder entrevista ao Correio Braziliense, onde está? Até semana passada era pré-candidato a governador, agora sumiu.

A mídia não vai entrevistá-los?

No Goiás Agora, site de notícias do governo estadual, uma nota deste mesmo dia, fim da manhã, dizia que o governador e o secretário lançariam, às 17 h., concursos para a PM e a polícia técnico-científica.

Ocasião perfeita para concederem uma entrevista coletiva dando satisfações à sociedade sobre a crise na segurança. Se não o fizessem, a mídia tinha a tarde toda para preparar-se para entrevistar ambos a respeito.

Não vi nem li nem uma coisa, nem outra. Se me passou despercebida, peço aos leitores que me avisem pois ficarei muito contente em corrigir esta informação.

A nota seguinte, das 18:30h, diz que o governador lançou os concursos e liberou R$ 6 milhões para a construção da Academia da Polícia Civil.

Nenhuma palavra sobre a crise.

Na foto do evento, aparecem os secretários de ciência e tecnologia e de segurança pública, ladeando o governador, junto ao comandante geral da PM.

Outra nota, publicada pouco antes, às 18:07, anunciara a nomeação do restante dos aprovados no concurso da Polícia Civil. O atraso na nomeação fora denunciado numa outra carta, publicada no domingo, dia 14, quando o jornal tem sua maior circulação :

Nomeação de policiais

Somos ex-alunos do curso de formação da Polícia Civil. O concurso para os cargos de agente, escrivão e delegado teve seu início em 2 de setembro de 2008, data em que foi publicado o edital de abertura. Ocorre que na cerimônia de encerramento do curso e entrega dos certificados, em outubro, o secretário de Segurança Pública, Ernesto Roller, representando o governador de Goiás, prometeu em seu discurso a todos os alunos que a nomeação seria feita gradualmente.
Em novembro, seriam nomeados 20% dos alunos, em dezembro mais 20%, em janeiro 30% e em fevereiro o restante, ou seja, 30%. As nomeações dos meses de novembro, dezembro e janeiro ocorreram em consonância com a promessa.

No entanto, a nomeação de fevereiro se arrasta até o dia de hoje, comprometendo profundamente as vidas dos aprovados que aguardam ansiosamente o ato, pois, a maioria encontra-se desempregada em função da espera.

Hoje, passado aproximadamente 1 ano e 6 meses desde o início do concurso, e sentindo o descaso que o governo de Goiás demonstra conosco, futuros servidores públicos, clamamos por respeito não somente com essas pessoas, mas sobretudo com a população de Goiás.

ALEXANDRE OLIVEIRA
Setor Oeste – Goiânia

Cartas dos leitores - O Popular, 17 de março de 2010

Mortos pela polícia

Ao ler a reportagem Polícia matou 224 nos últimos 8 anos em Goiânia, da jornalista Rosana Melo, publicada segunda-feira no POPULAR, constatei a falência da segurança pública em Goiás, pois, diante da ineficácia de um policiamento planejado, tornou-se comum a execução de criminosos.

A Constituição dá garantias a todos os cidadãos, inclusive aos criminosos. O papel da polícia é proteger vidas e não tirá-las, com vem acontecendo no Estado, sob o pretexto de confronto ou até mesmo com a suspeita de grupos de extermínios.

Segurança pública se faz com respeito à dignidade das pessoas e não com execuções. Diante do que está acontecendo em Goiás, necessário se faz a intervenção urgente do governador do Estado e da Polícia Federal.

JARBAS VIEIRA DA CRUZ
Vila Nova – Goiânia

* Com referência à carta da leitora Leide Maria Ferreira, publicada segunda-feira, eu, mãe do Pedro Henrique de Queiroz, venho em meu nome e de toda minha família, apresentar a essa família nossa solidariedade. Quando meu filho foi assassinado pelo policial Gevani Cardoso da Silva, no dia 11 de setembro de 2008, quando saía do batizado do seu filho, criou-se o movimento Não quero ser mais um, na tentativa de que as estatísticas de violência policial diminuíssem.

Pensamos também em dar um basta na violência gratuita feita por policiais de Goiás. É uma vergonha o que se vê. Nós, pais e irmãos, assim como toda nossa família, lutamos há mais de um ano e meio em busca de justiça para o caso do meu filho. O que temos visto são novos fatos degradantes.

Meu filho foi assassinado sem ao menos saber o motivo e o pior: sem receber pelo menos o socorro. Ao invés de socorrê-lo, viraram as costas e continuaram a tarefa que realizavam, ou seja, trabalhar em horas de folga para a Superintendência Municipal de Trânsito.

O constrangimento que Leide Maria Ferreira e sua família passaram nós também temos passado, nas três audiências que aconteceram. Eles saem rindo como se debochassem das nossas caras. Como se quisessem dizer: “Matei mesmo e daí?”

É muito triste para mim, para a mãe do Darlan e de tantos outros Pedros e Darlans, a impunidade. Acredito que a justiça divina não falha, mas não queria deixar de acreditar na justiça dos homens.

MARIA DO ROSARIO FERNANDES QUEIROZ
Goiânia – GO

Violência em Goiás - Audiência Pública - 9 - Repercussão 3

1. Carta de leitora, publicada em O Popular na segunda, 15 de março:

Morto a coronhadas

Sou irmã de um jovem que, aos 27 anos, foi mais uma vítima da violência que assusta a cada dia a nossa cidade. O crime foi cometido, no dia 18 de outubro de 2009, por quem deveria estar protegendo pessoas. Meu irmão Darlan Afonso Ferreira nunca teve envolvimento com drogas, bebidas, não fumava e tinha um bom comportamento.

Sempre foi brincalhão com todos, um filho amoroso. Sua família até hoje não entende por que o policial Welington Martins dos Santos tirou a vida desse jovem sem motivos. Darlan morreu sem saber o porquê, já que o assassino nem se deu ao trabalho de olhar em seus olhos, mas fez questão de parar, sacar a arma e gritar para todos ouvirem que era policial militar.

E, então, batia a arma, ponto 40, com toda a sua força na cabeça de Darlan, na região temporo parietal, como diz o laudo cadavérico, com afundamento ósseo. A vítima teve hemorragia imediata e veio a óbito em poucas horas. À família só resta esperar que o autor da violência seja punido.

Com todo o sofrimento, ainda tivemos de vê-lo na audiência de 1º de março de 2010, sendo escoltado como se fosse uma vítima (sem algemas) e com um sorriso no rosto, e os parentes de Darlan como se fossem os reús. Minha mãe não se conteve, se derramando em lágrimas. Vamos esperar a segunda audiência na 2ª Vara Criminal de Goiânia. Que se faça justiça.

LEIDE MARIA FERREIRA
Setor dos Funcionários – Goiânia

2. Editorial de O Popular da terça-feira, 16 de março (enfatizando o conteúdo da reportagem de segunda - veja o post anterior).

Tudo a apurar

De acordo com dados da própria Polícia Civil, 224 pessoas foram mortas nos últimos oito anos, em Goiânia, em possíveis confrontos com policiais civis, militares e federais. Na absoluta maioria dos casos, ou seja, 99%, houve envolvimento de policiais militares, que são os responsáveis pelo patrulhamento ostensivo e, portanto, os primeiros a lidar no enfrentamento de suspeitos.

Considera-se confronto a circunstância em que o policial revida a tiros disparados pelos supostos bandidos. Nesse caso, a lei determina que seja instaurado inquérito pelas corregedorias das polícias para a apuração do que de fato aconteceu. O Ministério Público determina o arquivamento do processo quando constata que houve legítima defesa.

São vidas humanas que se perdem e, sendo assim, a apuração não pode conter falhas. Ela tem de deixar muito esclarecido que o policial que matou cumpriu o seu dever e teve mesmo de se defender.

Delegacias de Homicídios investigam também, desde o ano 2000, outros casos de assassinatos atribuídos a policiais, em Goiânia, sem que a morte tenha ocorrido em situação de confronto. Neste caso é indispensável que a apuração seja muito cuidadosa e rigorosa, a fim de que os culpados recebam a punição prevista em lei.

Não se pode admitir que a condição de policial venha a encobrir homicídios praticados com a proteção da farda e cujas vítimas sejam inocentes. A população precisa sentir segurança, e não medo, quanto à atuação policial.

Violência em Goiás - Audiência Pública - 8 - Repercussão 2

Hoje, a manchete de O Popular foi a reportagem - que ocupou praticamente uma página - sobre as mortes envolvendo supostos confrontos com policiais (pena o jornal ter preferido tratar dos crimes ambientais ontem, dia de maior circulação semanal).




O belo trabalho da repórter Rosana Melo foi feito a propósito da nova regra pela qual os policiais militares não devem socorrer feridos em confrontos ( divulgada pelo MP dois dias antes da audiência pública). Delegados da polícia civil ouvidos pela reportagem explicaram a importância da mudança:

(...) até o dia 18 do mês passado havia uma norma adotada no Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar de que em casos de confronto, os militares deveriam socorrer as vítimas.

Com isso, os militares levavam para o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) mesmo as vítimas que morriam no local da troca de tiros, o que impossibilitava ou prejudicava a perícia no local do crime. A partir do dia 18 do mês passado, uma nova norma, adotada mediante consulta ao Ministério Público, passou a vigorar.

Todo policial militar envolvido em confronto em que resulte a morte do suspeito deve permanecer no local do confronto até a realização da perícia.

Peritos criminais e policiais da Delegacia de Homicídios comemoraram a adoção da nova norma, que proíbe os policiais de retirar as vítimas do local do confronto.
“Com isso, a perícia pode ser feita de forma idônea”, comentou um delegado.

A reportagem, histórica, deu o número de casos nos últimos 8 anos - 224, explicou o procedimento para sua apuração e abordou dois casos específicos. Concluiu com uma análise fundamental, mostrando o discurso contraditório com que o assunto é tratado:

Mortes geram promoção

Considerado ato de heroísmo, o assassinato de suspeitos de crimes é premiado com promoções pela Polícia Militar, apesar de autoridades negarem a ligação entre causa e efeito. A política de “bandido bom é bandido morto” não pode ser estabelecida. O correto seria prender o bandido, como diz a lei.

Certo é que em casos extremos, quando não há possibilidade de efetuar a prisão do bandido, o policial, trabalhador que garante a segurança da sociedade, se defenda da agressão. Neste caso, merece a promoção. Não pela morte do bandido, mas pela bravura no enfrentamento com o crime.

Na semana passada, a Assembleia Legislativa aprovou moção de aplauso a policiais das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) “pela ação eficiente que culminou na morte de três integrantes de uma quadrilha de assaltantes”. A moção foi aprovada pela bravura dos militares em ação contra a marginalidade ou pelas três mortes resultantes da ação? O documento aprovado pelos deputados não esclarece a questão.

Clique aqui para ler a reportagem na íntegra

Violência em Goiás - Audiência Pública - 7 - Repercussão (atualizado)

No mesmo dia da audiência, quarta-feira, o Terra publicou matéria, no começo da noite, com trecho de um dos depoimentos, de um tenente-coronel da reserva da PM:

O tenente-coronel Abigail Alves Silva, que antecedeu o major Ricardo no comando do 16º BPM e hoje é vereador pelo DEM em Formosa, disse na audiência que se encontrou por acaso com um fazendeiro da região ontem e que este não só lamentou o afastamento dos policiais como informou que vai reunir um grupo para contratar pistoleiros.

"Ele disse que agora vai ter de juntar os outros fazendeiros para fazerem uma vaquinha de R$ 5 mil cada e pagar R$ 200 mil para que um grupo de pistoleiros pudessem fazer o trabalho dos policiais", disse o tenente-coronel, que atualmente está na reserva da PM.

O Correio Braziliense também colocou matéria no ar no mesmo dia, mas com foco nas declarações sobre o a atuação da polícia de Goiás no caso dos desaparecimentos de Luziânia:

A falta de resultados nas investigações dos desaparecimentos de jovens em Luziânia foi alvo de críticas do ouvidor nacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Fermino Fecchio, nesta quarta-feira (10/3). Para ele, a polícia goiana "não está conseguindo prevenir nem investigar" os sumiços, considerados por ele como "gravíssimos".

Na quinta-feira, a edição impressa do correio ocupou uma página inteira com a matéria publicada online na véspera mais uma outra, cujo foco era o afastamento dos policiais e a apuração dos casos de Flores de Goiás e Alvorada do Norte. Destaque para a anunciada formação de forças tarefas pela Polícia Civil e Ministério Público para investigar os casos. A matéria relatava como eles tinham sido tratados pela polícia até então (negrito meu) :

Apesar da gravidade, as delegacias das duas cidades se restringiram a registrar as ocorrências, a pedido dos parentes das vítimas. Insatisfeitos, os familiares procuraram a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa goiana, que cobrou uma ação efetiva da Polícia Civil. Após a pressão, delegados e agentes da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) de Goiânia assumiram o caso, mas ainda não estiveram em Alvorada e Flores. Também não ouviram familiares das vítimas e testemunhas.

Enquanto isso, em Goiânia, dos três diários da capital, dois (Diário da Manhã e O Hoje) não fizeram qualquer registro da audiência pública do dia anterior. O Popular publicou um box com um texto curto (três parágrafos) e forte, de Malu Longo. Com uma inovação: a versão impressa correspondia a apenas 30% (235 de 782 palavras, em nove parágrafos), da versão online, disponível para os assinantes, indicada no final do texto impresso por "veja mais depoimentos em www.opopular.com.br".

Nas outras vezes em que vi o jornal usar esse recurso, era para informações adicionais, como gráficos ou tabelas. Para colocar parte do texto do artigo principal , foi a primeira vez.

Entre os trechos que não saíram na edição impressa, estão o que trata do depoimento do coronel Abílio e outro, em que Firmino Fecchio afirma que “Em Goiás há dois Estados, um é o próprio Estado é o outro é da Polícia”.

Segundo o Correio Braziliense, o jornal continua tentando entrevistar o Secretário de Segurança Pública, Ernesto Roller. Os jornais locais, aparentemente, continuam não se interessando por isso.

Abaixo, o artigo completo de O Popular. Em azul, os trechos que não foram publicados na versão impressa :

Relatos fortes em audiência pública

Malu Longo

Relatos estarrecedores foram ouvidos ontem na audiência pública sobre índices de violência e homicídios realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Mauro Rubem (PT). Familiares de vítimas, professores, membros de organizações religiosas e entidades civis discorreram sobre vários casos, envolvendo principalmente policiais militares que foram ouvidos por representantes do Ministério Público Estadual, da Polícia Civil, da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Goiás, representantes dos Governos Estadual e Municipal e do ouvidor da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), Firmino Fecchio.

O Comando Geral da Polícia Militar de Goiás não enviou representante à audiência pública, fato bastante comentado pelos presentes por se tratar de um fórum de discussão envolvendo muitos de seus integrantes. Da mesma maneira, diversos participantes consideraram histórico o afastamento de suas funções dos prováveis envolvidos no homicídio de Higino Carlos Pereira de Jesus, 24 anos, e no desaparecimento de Pedro Nunes de Brito, de 24, e Cleiton Rodrigues, 16, ocorridos em fevereiro no município de Alvorada.

Na audiência pública, a irmã de Pedro, a contadora Antônia Nunes, relatou o drama da família que nunca mais teve notícias do rapaz levado, segundo ela, por um carro caracterizado do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) quando pescava num rio junto com Cleiton. Embora familiares tenham peregrinado por todas as delegacias de municípios vizinhos, até agora não há notícias sobre o paradeiro dos dois. “Não entramos no mérito se ele é culpado ou não, mas não cabe a um policial fardado decidir quem deve morrer. Quando somos agredidos por um bandido chamamos a polícia e quando é o contrário?”, questionou Antônia.

Outro depoimento que chamou a atenção foi do coronel PM Abigail Alves, hoje vereador em Formosa, cidade sede do 16º Batalhão da PM comandado até terça-feira pelo major Ricardo Rocha, um dos afastados do cargo a pedido do MP. O vereador lamentou os relatos envolvendo a corporação onde, segundo ele, existem pessoas sérias e comprometidas, mas ampliou as estatísticas dos horrores. O Cel. Abigail Alves contou que vários episódios de supostas trocas de tiros em Formosa nos últimos meses, com quase dez vítimas, não estão sendo investigados. “Uma das vítimas sobreviveu para contar o que passou e o policial envolvido foi enviado para a Força Nacional”.

O vereador relatou o encontro que teve nesta terça-feira com um fazendeiro da região de Formosa. “Ao ficar sabendo do afastamento dos policiais, ele comentou que agora vão ter de fazer uma caixinha para contratar pistoleiros para executar os ladrões de gado da região”. Ao POPULAR, o major Ricardo Rocha admitiu que se reuniu no dia 25 de janeiro com fazendeiros da jurisdição do 16º Batalhão para discutir a questão da segurança no meio rural.

Uma professora do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Girassol, unidade da Secretaria de Saúde de Goiânia, que atende crianças e adolescentes dependentes de crack, chorou ao contar que policiais militares já amarraram e arrastaram um adolescente usuário. “Eles confundem usuário com traficante. Sabemos que os PMs estão usando máquinas para fotografar os menores prometendo matar depois”.

Pelo menos quatro músicos contaram na audiência o que viveram na Avenida Araguaia, em Goiânia, no último carnaval. Depois de se apresentarem, eles preparavam os instrumentos para deixar o palco quando foram surpreendidos por uma fileira de policiais militares cercando o local com o apoio de outros sobre cavalos. “Eles usaram cavalos, spray de pimenta e cassetes para dispersar o público. Me colocaram numa viatura algemado e queimaram meu dedo com isqueiro”, contou um deles. A intimidação, conforme os músicos, começou logo depois da meia-noite sem nenhum motivo aparente. No 1º Distrito Policial eles tiveram dificuldades para registrar ocorrência. “A polícia é preparada para nos reprimir?”, perguntou um músico.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal do MP, José Carlos Miranda Nery Júnior admitiu que o MP tem sido falho na agilidade da punição de envolvidos em crimes. “Mas estamos fazendo tudo no sentido de fazer valer o direito do cidadão”. O promotor prometeu enviar para a casa de cada uma das pessoas que relatou fatos na audiência ofícios relatando o andamento das investigações.

Ouvidor da Presidência da República, Firmino Fecchio criticou enfaticamente a atuação da Polícia Civil goiana, em especial no caso de Luziânia onde vários jovens desapareceram sem deixar pistas. “Em Goiás há dois Estados, um é o próprio Estado é o outro é da Polícia”, disse Firmino. O ouvidor sugeriu uma mudança de estratégia por parte da população civil, orientando familiares para que reunam o maior número de dados possível, o que ajudaria no acompanhamento das ocorrências. “Temos de fazer a dor e a resistência virar esperança e justiça”, sugeriu.

Atualização, em 16.03.10:

Em nova matéria, na sexta-feira, dia 12 (íntegra abaixo), a PM justificou seu não comparecimento - não teria sido convidada. Não fora possível ouvir o deputado Mauro Rubem - que estava viajando - para checar a informação. No entanto, segundo comentário feito à versão original deste artigo (v. caixa de comentários), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, consultada após a publicação da matéria, teria afirmado que o convite fora feito sim, por fax:

No dia seguinte saiu uma justificativa da policia, alegando não ter comparecido pois não foi convidada. Chequei a informação junto `a Comissão dos Direitos Humanos e fui informada que eles foram convidados, sim.Via fax.

PM diz que não foi convidada para debate

Malu Longo

O chefe do Setor de Comunicação Social da Polícia Militar de Goiás, tenente coronel Sérgio Katayama, informou ontem ao POPULAR que a corporação não foi convidada a participar da audiência pública sobre violência policial realizada na terça-feira, no Auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Casa. Durante a audiência, que contou com a presença do ouvidor da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Firmino Fecchio, vítimas, familiares de vítimas, organizações religiosas e da sociedade civil relataram vários casos de violência envolvendo policiais militares.

Representantes do Ministério Público Estadual, da Polícia Civil e o próprio ouvidor Firmino Fecchio, lamentaram a ausência de um representante da Polícia Militar no evento. De acordo com Katayama, caso tivesse sido convidada, a PM estaria presente para ouvir os relatos e prestar os esclarecimentos. “Gostaríamos de ter participado, mas nenhum membro do Comando Geral foi convidado”, comentou. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Mauro Rubem (PT) não foi localizado para comentar o assunto. Ele está em Diadema (SP) onde foi conhecer a experiência da guarda municipal.