Grupos de extermínio agem em Goiás

Logo após a série sobre os desaparecidos, a manchete de O Popular no dia 24 de janeiro, foi outra excelente reportagem, sobre a atuação de grupos de extermínio em Goiás ( cuja existência havia sido mencionada em matéria do Globo no mesmo dia da primeira reportagem daquela série). 

Confira a íntegra das duas matérias que compunham a reportagem:

Cidades - Denúncia leva a grupo de extermínio (MP)

Fonte: O Popular 24/01/2011

Denúncias encaminhadas nos três últimos anos à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos revelam a existência de grupos de extermínio em ação em Goiás e em outros cinco Estados brasileiros: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Mato Grosso e São Paulo. Em Goiás, as denúncias apontam a participação de policiais civis e militares em execuções sumárias.

As vítimas são jovens, entre 18 e 30 anos, a maioria do sexo masculino e que tinha antecedentes criminais por furto, roubo, tráfico de drogas e receptação. Todas foram mortas a tiros com armas de calibres de uso das polícias. A maioria dos tiros acertou a cabeça das vítimas.

Apesar da revelação feita pelo ouvidor Fermino Fecchio Filho, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, a investigação dos atos criminosos do grupo é pulverizada em diferentes inquéritos policiais e em processos que correm há anos na Justiça.

Trocas de tiros forjadas com bandidos apontados como de alta periculosidade e a execução sumária de suspeitos de cometer crimes, feita por duplas em motocicletas são algumas das ações investigadas tendo como prováveis autores policiais goianos.

Uma investigação neste sentido segue em sigilo no Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRC) do Ministério Público (MP) estadual e no Conselho de Defesa dos Diretos da Pessoa Humana (CDDPH) da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Presidência da República.

Os homicídios atribuídos aos integrantes do grupo de extermínio goiano são investigados também de forma pulverizada, em delegacias de polícia do interior, em Grupos de Investigações de Homicídios nas 14 regionais da Polícia Civil, na Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) e na Delegacia de Investigações de Homicídios (DIH).

Integrante do CDDPH, a procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Penna explica que as características das execuções praticadas pela polícia goiana são de grupo de extermínio. "São tiros certeiros no crânio, incineração de corpos, o uso de motocicletas nos assassinatos para dificultar a identificação dos autores e o desaparecimento de pessoas", disse.

No mapeamento dos grupos de extermínio em ação no Brasil investigados pelo CDDPH estão bandos de Goiás, Paraíba, Pernambuco e Ceará em atuação desde 2003, na Bahia desde o ano 2000, em Sergipe e no Espírito Santo desde 1994, no Rio de Janeiro desde 2006 e em toda a Região Nordeste do País desde 2005.

Democracia tem mais desaparecidos do que ditadura - N'O Globo também

Na edição do domingo, dia  dia 9, quando saiu a primeira reportagem da série de O Popular,  O Globo também tratou dos dois temas, mas sem relacioná-los, como fez o primeiro. 

Uma das várias matérias, manchete principal, abordava a existência de grupo de extermínio no Entorno do DF. Declaração do Ministro Nélson Jobim, que estava numa outra, foi respondida em artigo publicado na edição de terça-feira, dia 11, da Folha. Confira, abaixo, clicando sobre os títulos:

Policiais comandam grupos de extermínio em todo o país, revela ouvidor de direitos humanos - O Globo Online 

Governo Dilma quer aprovação da Comissão da Verdade para identificar torturadores - O Globo Online 

Jobim diz reconhecer resistência 'minoritária' contra apuração de crimes cometidos na ditadura - O Globo Online 

Comissão da Verdade: coronel da reserva não crê em 'caça às bruxas' - O Globo Online  

Ex-companheiros de Dilma relembram tristes momentos na VAR Palmares - O Globo Online 

Dois Demônios - por Vladimir Safatle - Folha, 11/01/11  

Democracia tem mais desaparecidos do que a ditadura - 4 - Repercussão da entrevista

Na edição de domingo, dia 16, O Popular publicou comentários do sociólogo Dijaci David de Oliveira, professor da UFG,  e de alguns populares sobre a entrevista do Secretário de Segurança Pública, João Furtado de Mendonça Neto, publicada na véspera (destaques em azul meus):

Especialista diz que ideias devem ser concretizadas

 Repensar o conceito de segurança. Com essa ideia principal, o secretário de Segurança Pública de Goiás, João Furtado Neto explicou ontem, no Face a Face, canal interativo do POPULAR, como pretende trabalhar na diminuição da letalidade policial e da violência e criminalidade no Estado. Para o sociólogo Dijaci David de Oliveira, da Universidade Federal de Goiás, a ideia de repensar uma polícia é boa, porque percebe-se que a polícia não tem uma proximidade com a sociedade e é suspeita até de ações ilegais, como o desaparecimento de pessoas. "Não acreditar na existência de um grupo de extermínio na polícia é uma opinião pessoal, mas anunciar a criação de uma comissão para investigar os casos, tem de dizer que autonomia essa comissão terá", disse.

Segundo o sociólogo, não ficou explicado como vai funcionar a comissão criada para acompanhar os desaparecimentos após supostas ações da polícia. "Vai ser uma ouvidoria, uma corregedoria?", questiona.

 Dijaci de Oliveira defende que um diálogo com a sociedade civil organizada seja um bom caminho para o combate à criminalidade e sugere que o secretário tenha um diálogo com a área da educação. Ele acredita que apoiar instituições de ensino que adotam políticas de combate à intolerância já é um importante passo para esse objetivo. (clique aqui para ler na íntegra).

 

Democracia tem mais desaparecidos do que ditadura -3 - Secretário de Segurança Pública é entrevistado

Após a série de reportagens sobre os desaparecidos, publicada de domingo a quarta-feira, o entrevistado da semana no Face a Face foi o Secretário de Segurança Pública, João Furtado de Mendonça Neto. 

Entrei no Facebook quando o jornal criou essa ferramenta. Pude observar, à época,  seguindo os comentários, que era uma inovação que partira do CEO da OJC, Fernando Portella. Como ele está deixando a empresa, não vejo sentido em manterem o formato e essa entrevista só comprova isso.

O único ponto positivo no formato é permitir ao público fazer perguntas ao entrevistado. Atualmente, os usuários do Facebook fazem perguntas ao longo da semana, na sexta-feira o entrevistado responde e no sábado a entrevista é publicada. No entanto, como é uma plataforma externa , se quem perguntou não for assinante ou não comprar o jornal, sequer verá a resposta dada, já que o conteúdo não é publicado no Facebook. Qual o sentido então de restringir a partipação a esta única plataforma ( perguntas enviadas por  e-mail, salvo engano, são incluídas no Facebook pela redação). Mas e o twitter (onde em Goiás há muito mais discussão política),  o telefone, o correio, o fax, e o que mais aparecer por aí? 

No aspecto jornalístico, é muito confortável para o entrevistado. Primeiro, não há surpresa nas perguntas, que ele pode acessar enquanto vão sendo formuladas, se preparando calmamente. Segundo, como não há réplica, esses dois pontos acabam neutralizando o ponto positivo da liberdade em perguntar: a resposta pode fugir do que foi perguntado e fica por isso mesmo,  convertendo-se numa variação do jornalismo declaratório.

Manter a liberdade do público perguntar, mas com os jornalistas cobrando as  respostas e também participando, com questões em primeira mão: esse seria um Face a Face muito melhor.

Para exemplificar, duas respostas dadas na entrevista mencionada acima (leia na íntegra clicando aqui). Imaginem como seria no formato que sugiro, com os jornalistas interferindo (destaques em azul meus):

Walter Costa – O senhor afirmou que aumentará em 25% o efetivo da PM, que é o ideal e o necessário, mas a Polícia Civil também não terá seu efetivo aumentado?

O aumento será gradativo. Temos uma diretriz do governador de não fazer concurso neste ano até que se coloque a casa em ordem e também porque recentemente houve uma nomeação excessiva de servidores efetivos e está havendo uma dificuldade em relação a isso. Há também um grande quantitativo de cargos temporários. Estamos acompanhando o planejamento do governo e vamos tentar nos adequar a ele. Mas vamos aumentar o efetivo da polícia, da PM em primeiro lugar porque é ostensiva. Produz efeito quando está presente no seio da comunidade. Se a polícia está presente nos bairros, a tendência de você sofrer um evento perigoso é menor. A PM funciona ostensivamente, precisa circular pelo Estado todo. Hoje a gente está com um conceito de polícia comunitária que exige mais gente ainda. Polícia tem de estar próxima da família, tem de defender o cidadão, tem de defender a saúde pública, retirar o crack e o traficante das ruas.

 

Então, vamos aumentar o efetivo da PM porque está defesado. A população aumenta, aumenta a necessidade de policiais. Muitos policiais se aposentam, outros vão para reserva ou morrem. No caso da Polícia Civil, temos de fazer o mesmo trabalho de reposição do efetivo, mas os porcentuais não são semelhantes, são menores.

Luciana Brites – Policiais e jornalistas que vão investigar e cobrir crimes supostamente cometidos por policiais e a existência de grupos de extermínio terão alguma proteção especial? É comum delegados e repórteres sofrerem ameaças e todo mundo tem medo de morrer. O Estado tem alguma proteção específica para essas categorias?

Eu espero que não seja preciso este tipo de proteção. Montamos uma comissão bem plural, com pessoas de diversos segmentos da sociedade e também de instituições policiais, justamente para oferecer o suporte que elas precisam para trabalhar. Não é uma comissão investigativa, isso é papel da polícia, mas para preparar um relatório com base no que está acontecendo, o que aconteceu e apresentar para a sociedade para dar transparência dos fatos. Essa comissão não vai se envolver com pessoas em situação de risco.

Democracia tem mais desaparecidos do que ditadura - 2 - Jornalistas comentaram a série

A série de O Popular teve repercussão na imprensa goiana (na TV, aparentemente foi ignorada):


1) No semanário Jornal Opção, Euler Belém, editor do jornal e único jornalista de Goiás que consta como fonte da obra de Elio Gaspari sobre a ditadura militar, comentou a série em sua coluna  Imprensa. Identificou uma  facção na PM que age fora da lei , "instituiu a pena de morte no Estado" e é "muito influente". Ao final, se mostra esperançoso quanto ao novo Secretário de Segurança Pública mudar o quadro.


No texto principal da coluna, tratou da história e violência da máfia italiana, incluindo sua ramificação dentro do aparelho estatal e citou o provébio siciliano que personifica a omertà, a lei do silêncio “aquele que é cego, surdo e mudo viverá cem anos em paz”. A nota completa era:

Polícia institui pena de morte em Goiás

Há duas “instituições” na Polícia Militar de Goiás. Uma, composta pela maioria dos policiais, é séria e respeita as leis. Outra, ainda que minoritária, é muito influente e comporta-se como se fosse PM, Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário. Essa facção, que comporta-se como se fosse um esquadrão especializado em assassinatos, investiga, prende, denuncia e condena. O grupo instituiu a pena de morte no Estado. No domingo, 9, a repórter Rosana Melo, do “Pop”, publicou uma matéria que mostra, detalhadamente, que o número de pessoas que desapareceram (25) depois de abordagem policial é maior do que o número de desaparecidos políticos (quinze) no tempo da ditadura civil-militar. É possível que o dado esteja subestimado.

O secretário de Segurança Pública, João Furtado, tem autoridade para mudar este quadro. Porque, além de jurista, de apostar no Estado de Direito, é um humanista.

( a coluna não tem link direto. Acesse jornalopcao.com.br, clique em colunas e  a seguir em Imprensa)

2. Eduardo Horácio, jornalista e professor universitário, entre outras coisas, mas acima de tudo independente, autor do blog Jornal X, elogiou a série em seu perfil @jornalx no twitter:

Em tempo: reportagens de Rosana Melo em O Popular são o q de melhor o jornalismo goiano produziu nos últimos anos http://tinyurl.com/6bfkrd4

Democracia tem mais desaparecidos do que ditadura -atualizado

Imperdível e histórica a série de reportagens de Rosana Melo que O Popular publica desde ontem.

Primeira parte - 09/01: Democracia tem mais desaparecidos do que ditadura

O número de desaparecidos em Goiás após abordagem policial nos últimos dez anos é maior que o de goianos desaparecidos políticos durante o regime militar. Este é o resultado de um levantamento do POPULAR em quatro fontes: a Divisão de Pessoas Desaparecidas (DPD) da Delegacia de Investigações de Homicídios da Polícia Civil, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás, a Corregedoria da Polícia Militar e o Centro de Apoio Operacional de Controle Externo da Atividade Policial, do Ministério Público.

A pesquisa revela que 23 pessoas nunca mais foram vistas após abordagem da Polícia Militar entre 2000 e 2010. Durante os anos mais duros do regime militar, entre 1968 e 1979, 15 goianos desapareceram.

O sumiço de pessoas em plena democracia quase sempre teve o mesmo padrão: as vítimas foram abordadas em locais públicos e na presença de várias testemunhas. Muitos dos desaparecidos entre 2000 e 2010 cometiam pequenos delitos e foram abordados como suspeitos pela PM.

(clique aqui para ler a íntegra)

O Popular - Desaparecidos

Segunda parte - 10/01: A espera sem fim das famílias dos desaparecidos da democracia

Nas três últimas semanas, O POPULAR tentou localizar as famílias das vinte e três pessoas desaparecidas após abordagens policiais entre os anos de 2000 e 2010 em Goiás. Algumas, com medo de represálias por parte dos suspeitos, preferiram não falar. Sete aceitaram contar seus dramas. Uma coisa em comum entre elas: a revolta pela falta de respostas sobre o sumiço de seus filhos.

(  clique aqui para ler a íntegra)




Terceira parte - 11/01: Sobe para 25 o número de pessoas desaparecidas após ação da PM

Sobe para 25 o número de pessoas que desapareceram depois de abordagens da Polícia Militar em Goiás. Durante três semanas, O POPULAR pesquisou o tema em quatro fontes diferentes: na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, na Polícia Militar, na Divisão de Pessoas Desaparecidas da Delegacia de Investigações de Homicídios e no Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público.

A conclusão da pesquisa, publicada na edição de domingo e ontem do POPULAR, foi a de que mais pessoas desapareceram em Goiás após abordagens da PM entre 2000 a 2010 do que entre 1968, quando foi redigido o Ato Institucional número 5 (AI-5), e 1979, quando o último presidente militar, João Batista Figueiredo, promulgou a Lei da Anistia. No período, oficialmente, 15 goianos desapareceram.

O número de desaparecidos na última década subiu de 23 para 25 pois ontem a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás teve acesso a documentos da Corregedoria da Polícia Militar e da Justiça de Alvorada do Norte, em que outras duas pessoas foram dadas como desaparecidas após ação da PM.(clique aqui para ler a íntegra)

SSP anuncia criação de comissão para investigar desaparecimentos

Em entrevista ontem, durante a posse de desembargadores do Tribunal de Justiça, o secretário de Segurança Pública, João Furtado Neto, disse que dará uma solução imediata para a sociedade em relação aos desaparecimentos de pessoas depois de abordagens da Polícia Militar.

(clique aqui para ler a íntegra)

Quarta parte - 12/01: Defensoria apura desaparecimentos

A Defensoria Pública da União abriu processo administrativo para apurar como foram feitas as investigações sobre os 25 desaparecimentos de pessoas ocorridos após abordagens policiais entre os anos de 2000 e 2010. A denúncia, feita na série de reportagens que o POPULAR publica desde domingo, revela que mais pessoas desapareceram em Goiás no período que entre os anos de 1968 e 1979, fase mais conturbada do regime militar brasileiro.

Segundo Adriano Cristian Souza Carneiro, do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União em Goiás, a intenção da instituição é pressionar os órgãos estaduais para que façam investigações que apresentem resultados. "O que nos parece é que falta eficácia nas investigações destes casos. Se, no processo administrativo, a Defensoria Pública da União entender que houve ineficácia, poderemos propor a federalização das investigações sobre os desaparecimentos após abordagens da PM em Goiás", explicou. (clique aqui para ler a íntegra).

Rodrigo Pimentel: além do Face a Face

Rodrigo Pimentel, ex-capitão do BOPE, é co-roteirista dos filmes Tropa de Elite. Na segunda-feira, dia 20, ele participou de um debate promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás, UFG e jornal O POPULAR sobre o segundo filme da franquia.

 Em 2007, ele já participara de debate semelhante, a propósito do primeiro filme. Desta vez o debate foi menos concorrido, não havendo tantos membros do MP ou da polícia como no anterior, com certeza, em parte, pela data já próxima do Natal.  

Não houve muito tempo para perguntas do público, já que eram vários os debatedores. Aproveitei para fazer as perguntas que gostaria através do Face a Face, de O Popular, que permite aos leitores questionar um entrevistado via Facebook.

Tratei de duas questões fundamentais: a legalização das drogas e a tortura. Ambas já apareceram aqui no blog várias vezes (veja nos marcadores Marcha da Maconha e Anistia, por exemplo).

Este artigo é publicado em conjunto com os dois que o antecederam, em que reproduzo as perguntas feitas para a entrevista do Face a Face e os trechos da última entrevista dele à  TRIP,  em que  trata dos mesmos temas.

Indico, para quem quiser se aprofundar, os registros em vídeo do seminário Direitos Humanos: Conjuntura e Perspectivas, que discustiu esses temas, ao longo de quatro horas cada, nos dias 10 e 11 de novembro, na Assembleia Legislativa de Goiás, numa realização da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.

Já para conhecer melhor a opinião de Rodrigo Pimentel sobre os dois temas e a sua passagem pelo BOPE, indico as entrevistas que deu à revista TRIP, em 2001, a propósito da sua saída da PM após o lançamento do filme documentário Notícias de uma Guerra Particular, em que deu um depoimento central, e em 2009, junto com o colunista da revista Luiz Alberto Mendes, que ficou preso por 31 anos. Abaixo, as duas edições.

Veja mais:

Rodrigo Pimentel: além do Face a Face - Drogas

Rodrigo Pimentel: além do Face a Face - Tortura

Trip nº 182 - Outrubro de 2009 - Fogo Cruzado: Rodrigo Pimentel, ex-capitão da verdadeira Tropa de Elite, encara Luiz Mendes,  31 anos de prisão.

Trip nº 89 - maio de 2001 - Entrevista logo após deixar a PM em consequência da repercussão de seu depoimento no filme Notícias de uma Guerra Particular.

Rodrigo Pimentel: além do Face a Face - Tortura

Confira,  abaixo,  a pergunta que formulei a Rodrigo Pimentel no Face a Face,  publicado na edição de ontem (25/12), de O Popular, sobre  a  conivência com a tortura,  que subverte a hierarquia e a disciplina policiais. 

Reproduzi a pergunta original,  feita no Facebook, a versão editada pelo jornal  e a resposta de Pimentel, e, logo depois,  trecho da entrevista dele à revista TRIP, edição de outubro de 2009, em que trata do mesmo assunto com mais detalhe.

(veja também o artigo anterior e o posterior, publicados em conjunto com este) 

Facebook -No debate, você destacou a necessidade de profissionalização das polícias brasileiras e mencionou que em vários países suas estruturas são militares ou paramilitares. Esses modelos se fundamentam na hierarquia e disciplina, que são subvertidos quando há a conivência com práticas ilegais, como mostra o filme em relação à corrupção, com os comandados se impondo aos seus supostos comandantes. No entanto, a tortura é admitida, com o "saco" presente nos dois filmes. Como vê a tortura e como eliminá-la no Brasil? (quinta às 08:18)

(Marcus Fidélis) - Você destacou a necessidade de profissionalização das polícias brasileiras e mencionou que em vários países suas estruturas são paramilitares ou militares. Como avalia essas questões num país como o nosso, em que a corrupção subverte até as hierarquias e ainda há tortura?

No Brasil, convivem diversas polícias com mecanismos de controle distintos, treinamentos distintos, salários distintos, culturas organizacionais distintas. Somente o controle externo, da sociedade e do Ministério Público, pode trazer transparência e profissionalização. As polícias precisam ser cobradas, exigidas, criticadas, avaliadas, comparadas. Somente desta maneira poderão abandonar práticas como corrupção e tortura.

Entrevista -Fogo Cruzado - Páginas Negras, Trip 182, outubro de 2009.


O Verdadeiro Capitão Nascimento Fala com Luiz Alberto Mendes, mais de 31 anos de cadeia.




(...)


Você já classificou os policiais como truculentos, corruptos ou omissos. Em quais categorias você se encaixava?


Pimentel: Fui truculento e omisso, não mas não fui corrupto.


Truculento como?


Pimentel: Não assumo tortura. Não vou falar sobre esse assunto. Mas você entenda o que quiser, até pela minha negativa em falar do assunto.


Isso já é uma resposta.


Pimentel: Pra bom entendedor é uma resposta, lógico. Fui truculento. Não com preso na cadeia, mas com prisioneiro na favela.


Batia?


Pimentel: Isso tá incluído na outra pergunta, bater é tortura.


Você concorda com uma frase do seu livro que diz “em alguns casos, nem toda tortura é tortura”?


Pimentel: Concordo. Olha, o policial desce da favela com seis fuzis. Alguém acha que ele falou: “Meu filho, você está preso”. E o preso responde: “Então vou buscar mais cinco fuzis pro senhor”. Não é para fugir da responsabilidade, mas, se você pergunta se já torturei, digo que o Estado brasileiro tortura. Você já andou de camburão, Mendes?


Mendes: Orra! Pra caramba.


Pimentel: Então, quando o policial coloca sete presos na caçapa.


Mendes: É tortura.


Pimentel: Lógico. Quando enfiam mais de cem presos numa cela, é tortura. O delegado é torturador, o promotor que não correu atrás pra acabar com aquilo é torturador. Tem que colocar tudo no mesmo saco. O governador e o juiz dormem o sono dos justos, mas o policial que coloca o bandido no saco é que é o filho da puta.


Deixando o Estado de lado e partindo para a questão mais pessoal: como a tortura toca você pessoalmente?



 
Pimentel: Toda vez que se pega um torturador, se esquece que por trás dele tem uma estrutura cínica, organizada, feita pra tortura. Acho uma covardia a individualização da tortura.


Torturar não é covardia?


Pimentel: Hoje, acho covardia sim.


É possível uma polícia sem tortura?


Pimentel: É, se você investir milhões em inteligência e em tecnologia.

Mendes, você já foi torturado, né?



Mendes: Muitas vezes, desde pequeno. Fui pela primeira vez pro pau de arara com 14 anos. Queriam descobrir os caras que compravam a mercadoria que a gente roubava. Depois de maior de idade, queriam saber dos assaltos, dos companheiros, essas coisas.


Como eram as torturas?


Mendes: Ah, depende. Quando fui preso aos 19 anos, estavam com raiva porque baleamos dois policiais. Três parceiros fugiram, e os caras queriam pegar eles de qualquer jeito. Me penduraram no pau de arara todo amarrado, sem roupa, com o cu pra cima. Aí começa: batem com cassetete, dão choque. Amarravam um fio no meu pau, enfiavam outro no cu e giravam a manivela da maquininha de choque. Fiquei três meses e meio apanhando quase todo dia. Não conseguia mais comer, não conseguia mais dormir.


Pimentel: Caralho.

Mendes: Ainda batiam com uma palmatória de ferro nas unhas, assim de frente, para encravar na pele. Meu pé ficava uma bola, inflamado. Até hoje minhas unhas são encravadas. Penduravam um pneu no pescoço pra sufocar, enfiavam na boca um pano sujo de graxa ou um punhado de sal. Você se caga, se mija.

(...)

Hélio Bicudo na Faculdade de Direito da UFG

Ontem deveria ter acontecido mais uma operação questionável na área de segurança pública: a operação integração, vulga operação limpeza, já passados um ano e meio da ilegal operação legalidade.

Violação de direitos, grupos de extermínio: cada vez mais aspectos da realidade de Goiás lembram os anos 70, em plena ditadura militar.

Coincidentemente, ontem também o jurista, político e ativista dos direitos humanos Hélio Bicudo deixou o hospital onde convalescia desde o dia 11, quando sofrera um AVC (acidente vascular cerebral).

Hélio Bicudo notabilizou-se pela coragem com que chefiou a equipe que desbaratou o Esquadrão da Morte que atuava em São Paulo, no início da década de 70, integrado, entre outros, por agentes da repressão.

Considerando a similaridade entre a gravidade da situação que já se vivia em 2007 e os anos de chumbo, ele foi o principal convidado do seminário Segurança Pública e Democracia, realizado na Faculdade de Direito da UFG, em 29 de novembro daquele ano.

Em março deste ano, ao divulgar a audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legistativa do Estado de Goiás, lembrei sua vinda a Goiânia.

cartaz do seminário (clique sobre a imagem para ampliá-la)

A despeito da relevância da palestra e do debate que se seguiu, foi pequeno o público presente. Felizmente, quase tudo foi gravado em vídeo, cuja disponibilização ao público coincide com a notícia de que ele passa bem.

Esta primeira versão contém sua palestra e os comentários que fez no debate. A versão completa será disponibilizada após a autorização dos demais participantes:

Segurança Pública e Democracia - Hélio Bicudo na UFG from NAJUP UFG on Vimeo.

Memória:

Em 2007, diante da gravidade da situação que já se vivia, denunciada inclusive em artigos do procurador da república aposentado Deusimar Rolim e do promotor de justiça Haroldo Caetano, aconteceu também na Faculdade de Direito da UFG seminário para tratar da violência, com a presença do procurador de justiça aposentado e ex-deputado federal Hélio Bicudo.

O Secretário de Segurança pública confirmou sua presença ( inclusive em nota no site do órgão), mas não compareceu. Do Ministério Público, apesar do apoio do órgão - autorização para incluir suas logomarcas e para afixação de cartazes no prédio da sua sede, esteve presente apenas o Dr. Haroldo Caetano. Três semanas antes membros do MP e outros profissionais da área haviam lotado o Cine Lumière para uma sessão com debate do filme Tropa de Elite , promovida pela instituição.

Irrelevância - Conferência Estadual de Segurança Pública é quase ignorada

Está acontecendo desde ontem a etapa eletiva Estadual para a Conferência Nacional de Segurança Pública. A importância do tema dispensa comentários.

Há, por exemplo, uma pesquisa feita na época das eleições do ano passado, mostrando que ser vítima de violência seria a principal preocupação dos eleitores de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital.

Em janeiro, tivemos a Operação Legalidade. Além das reportagens, pelo menos dois editoriais e vários artigos de opinião publicados em O Popular trataram dela.

No entanto, parece que nenhum dos três diários que circulam na capital fez referência à conferência em suas edições de ontem.

Na edição de hoje, O Popular deu a notícia no canto inferior direito da página 3, em uma coluna e vinte e duas linhas (ao lado, matéria sobre passáro no setor Bueno teve o triplo do espaço) . O Hoje ignorou a notícia. O Diário da Manhã, além de dar as mesmas informações gerais de O Popular, entrevistou a representante do Ministério da Justiça que estará presente.

Como está nas matérias, dos eleitos, a maior parte (40% ), devem ser da sociedade civil, se dividindo os demais, meio a meio, entre trabalhadores em segurança, (policiais civis, militares, e bombeiros) , e 30% de gestores.

O sítio do deputado Mauro Rubem parece ter as informações mais completas sobre o processo da conferência no estado.

A Secretaria de Segurança Pública divulgou a programação em seu sítio, no dia 2.

Um pouco de luz : novo artigo e novo livro de Haroldo Caetano

O entreatos tem a honra de publicar artigo inédito do Promotor de Justiça Haroldo Caetano da Silva, que atua na área de Execuções Penais (que acompanha o cumprimento de penas que restringem a liberdade) há mais de uma década.

O artigo Sobre futebol, cerveja, mídia e segurança pública trata de segurança pública e democracia, numa abordagem instigante, que inclui a Marcha da Maconha e a Operação Legalidade, temas de que o blogue vem tratando ( artigo anterior, abaixo).

O blogue já publicou cópias do pedido de interdição parcial do Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia e da Casa do Albergado, proposto por Haroldo, bem como da decisão do Juiz da Vara de Execuções Penais de Goiânia o indeferindo, entre outros (veja remissões ao final).

Haroldo acaba de lançar um livro imprescindível para qualquer interessado em pensar de forma inteligente a questão da segurança pública: Ensaio Sobre a Pena de Prisão, que inclui o Manifesto por um sistema penal racional e humano.

Leia também:

Situação das Prisões em Goiás

Operação Legalidade: é ilegal, ponto final

Série Marcha da Maconha: Batalha Judicial

Operação Legalidade: é ilegal, ponto final.

Conduta ilegal e arbitrária

No sábado, dia 31 de janeiro, reportagem de O Popular , Promotor Barra Operação Legalidade em Ceres, revelou que o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Ceres, Dr. Marcos Alberto Rios, expedira recomendação no dia anterior para que a PM se abstivesse de iniciar a operação na área de jurisdição daquela promotoria.

A matéria, de Waldineia Ladislau, era bastante completa, como mostra o trecho abaixo:

Em Ceres, Nova Glória e Ipiranga de Goiás, as Polícias Civil e Militar não serão bem-vindas para realizar a Operação Legalidade. É que o promotor de justiça Marcos Alberto Rios, da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Ceres, expediu ontem a Recomendação Técnico Jurídica nº 1/09.

O documento salienta que “os policiais civis e militares se abstenham de efetuar qualquer medida de intimidação ou interdição de estabelecimento comercial, se apenas motivada por ‘ausência de alvará’ ou qualquer outro documento ou atestado de regularidade tributária”.

O promotor de justiça deixa claro, nas considerações que antecedem à recomendação, que os fatos estão sendo amplamente divulgados pela imprensa, sobre a operação deflagrada pela Polícia Militar (PM) para combater bares e restaurantes em funcionamento sem o devido alvará. A ação da PM já resultou no fechamento, desde o dia 15 de janeiro, de mais de 600 estabelecimentos em Goiânia e cidades do entorno da capital.

Abuso de autoridade

No documento, o representante do Ministério Público salienta que, caso a recomendação não seja seguida, tanto pelos mandantes quanto por seus executores, “alternativa não restará a este órgão do Ministério Público estadual a não ser o imediato aparelhamento das devidas persecuções judiciais pelo crime de abuso de autoridade e pela prática de ato de improbidade administrativa.”

Ilícito penal

Para o promotor Marcos Rios, a interdição de estabelecimentos comerciais por apontarem “meras irregularidades administrativas”, como é considerada a falta de alvará de funcionamento, é uma medida extrema. Além do mais, Marcos Rios lembra que segundo estatísticas oficiais, 50% da atividade econômica no País encontra-se na informalidade, “por razões e impedimentos de ordem econômica que extrapolam o âmbito do Direito Penal”.

O texto da recomendação é claro: o promotor classifica a conduta como "ilegal e arbitrária".Uma das considerações feitas, não mencionada na reportagem, é de "que a interdição ilegal de qualquer estabelecimento comercial, por parte da Polícia Militar ou Civil, resultará fatalmente em uma verdadeira “corrida ao Poder Judiciário”, em busca de indenizações e responsabilizações contra o Estado de Goiás, por parte das vítimas ilegalmente despojadas de seu ofício, sem falar no inevitável desprestígio das instituições do Estado":

(para ler em tela cheia, clique no último botão acima da janela com o documento)

Recomendacao de Ceres

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Em Goiânia, Ministério Públicou apoiou a conduta

Cinco dias antes, em reunião na Secretaria de Segurança Pública, em Goiânia, a representante do Ministério Público adotara posição diferente. Embora indiretamente confirmasse a ilegalidade ao dizer que a partir daquele momento não havia qualquer senão, avalizou a operação:

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, Alice de Almeida Freire, participou da reunião e hipotecou apoio à ação da PM. “Agora, com a parceria da Sedem, não há nenhum senão à operação que está sendo importante para conter a criminalidade”, destacou. A representante do MP também entregou à Sedem um relatório sobre uma proposta de horário de funcionamento dos estabelecimentos, nos moldes da medida que foi implantada em Diadema (SP),onde os bares fecham às 22 horas.

Secretaria de Segurança divulgou uma coisa e fez outra

A Secretaria de Segurança Pública tinha a exata noção de como a operação deveria ser conduzida para ser legal. Basta consultar a nota sobre o seu lançamento no site da SSP-GO , onde está dito que a PM se limitaria a acionar os órgãos responsáveis:

Por meio da operação, que começa hoje, policiais militares vão percorrer bares, lanchonetes e pit dogs conferindo as licenças e autorizações para funcionamento. Em caso de irregularidade, a PM vai acionar os órgãos competentes.

“Se a infração for a falta de um alvará da prefeitura, por exemplo, o município será acionado para que encaminhe seus agentes e feche aquele comércio”, explica Roller. “A PM vai detectar as infrações e fazer o encaminhamento ao órgão competente”, acrescenta.

A diminuição nas ocorrências policiais era prevista pelo Delegado Geral da Polícia Civil, como resultado do enorme efetivo policial que estaria nas ruas:

Para a operação, a Polícia Civil está reforçando o quadro das centrais de flagrante. “Estamos acrescentando um número maior de policiais e de escrivães”, disse o delegado geral Aredes Correia.

“Mas penso que o número de ocorrências deve até diminuir porque a PM está colocando mais de 4,5 mil homens em Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia na operação, que é um trabalho preventivo”.

A nota mencionava ainda o apoio de entidades representativas e de prefeituras:


A população pode denunciar estabelecimentos clandestinos por meio do telefone 190. A operação, que conta com a parceria também do Corpo de Bombeiros, tem o apoio de entidades como a Maçonaria, Fecomércio, Sindicato de Bares, Restaurantes e Similares e prefeituras.

Reunião tentou justificar condução da operação

Por alguma razão a operação saiu fora do planejado, caracterizando sua ilegalidade e a polêmica que se seguiu tentando justificá-la.

O ponto culminante foi no dia 25, quando, ainda segundo o site da SSPJ-GO , houve a reunião na qual o MP apoiou a operação. Entre os presentes, além do MP, os mesmos do lançamento da operação (secretário de Segurança Pública e Justiça, Ernesto Roller, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Carlos Antônio Elias, o delegado geral da Polícia Civil, Aredes Correia e entidades como Fecomércio e Acieg) mais a OAB. Só naquela data, onze dias após o início da operação, com 600 pontos de comércio em Goiânia fechados, era feito o "encaminhamento ao órgão competente":

Além de apresentar os resultados, o secretário anunciou a segunda etapa da operação, desta vez com a parceria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedem), cuja titular, Neyde Aparecida, participou do encontro. Ernesto Roller entregou para ela um relatório com endereços e telefones dos estabelecimentos que estão irregulares para que a prefeitura tome as providências.

Além de fazer um balanço da operação, o Secretário de Segurança tentou justificar a arbitrariedade na sua condução alegando a emergência da situação, confirmando que a execução não correspondeu ao divulgado no dia 15, já que fora feita à revelia das prefeituras:

“As forças da segurança pública agiram de forma emergencial para combater a violência e a criminalidade”, explicou o secretário sobre a ausência da Prefeitura na primeira fase da operação. “O que chamamos agora é para que não só o município de Goiânia participe como também todas as prefeituras, já que a operação alcança todo o Estado”.

Cinco dias depois, no dia 30, sexta-feira, interrompendo suas férias, o Dr. Marcos Alberto Rios encerrou a polêmica ao expedir a recomendação como noticiado por O Popular no dia seguinte.

TAC liberou abertura em Goiânia

O site do Ministério Público só registrou a expedição da recomendação do promotor de Ceres na noite de sexta-feira, dia 6. No mesmo dia, matéria do Diário da Manhã informou que no dia 3 fora assinado um Termo de Ajustamento de conduta pelo MP de Goiânia, liberando provisoriamente o funcionamento dos estabelecimentos que haviam sido fechados:

Alvarás concedidos

Estabelecimentos fechados durante a Operação Legalidade poderão reabrir com alvará de funcionamento provisório concedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Sedem. A concessão terá validade de 90 dias, até que seja expedido o documento definitivo.

A medida foi viabilizada por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado na última terça-feira (3) pelo secretário do Planejamento, Luiz Alberto Gomes de Oliveira, pela secretária de Desenvolvimento Econômico, Neyde Aparecida, pelo presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente – Amma, Clarismino Luiz Pereira Júnior, e pelo promotor de Justiça da área de Urbanismo, Maurício Nardini.

Balanço da Operação: particularidades

Um outro aspecto que chama a atenção nas notas divulgadas sobre a operação é a metodologia usada para o cálculo da redução no número de ocorrências, conforme tabela que consta no Site da PM. A tabela (abaixo) , com dados divulgados na reunião do dia 25, mostra o que seria a variação no número de ocorrências nas duas primeiras semanas da operação.

A primeira coluna discrimina as naturezas das ocorrências. A redução na primeira semana da operação (quarta coluna) foi obtida comparando os números de ocorrências na semana em que começou a operação (terceira coluna) com os da semana anteior (segunda coluna). Houve uma redução substancial em todas as modalidades de ocorrências, como previra o Delegado Geral da Polícia Civil no lançamento da operação, em função do enorme contingente policial colocado nas ruas, o que inibiria as ações criminosas.Era de esperar-se, portanto, um progressivo aumento no número de ocorrências, findos os efeitos desse impacto inicial.

No entanto, a tabela mostra o contrário: teria continuado havendo variação negativa nas ocorrências na segunda semana (sétima coluna). Em seis das sete as categorias de ocorrências teria havido redução e a outra ficara estável:

(clique sobre a imagen para ampliá-la)

Um olhar com um pouco mais de atenção mostra que para chegar-se a esse resultado , ao invés de serem comparados os números de ocorrências da segunda semana da operação (sexta coluna) com os da primeira semana, que a antecedeu (terceira coluna) a comparação foi feita, novamente, em relação aos números da semana anterior ao início da operação ( repetidos na quinta coluna).

Contudo, quando a variação é calculada relação à primeira semana, muda quase tudo: houve aumento em quatro das naturezas de ocorrências (numa, de 400%), uma ficou estável e somente nas outras duas houve redução (homicídios e furto a estabelecimento comercial). O total de ocorrências, ao contrário de reduzir-se em 31%, aumentou 7%. Ou seja, como esperado, após o impacto inicial, os números aumentaram. A tabela e o gráfico abaixo, elaborados usando os dados da tabela divulgada, mostram isso:

(clique sobre as imagens para ampliá-las)

Tabela - variação semanal no número de ocorrências policiais

verde - redução; vermelho - aumento; preto - estável

Questões a serem respondidas

Sobre os resultados da operação, o que aconteceu nas semanas seguintes? Continuou havendo aumento no número de ocorrências? Há outra peculiaridade nos dados divulgados: eles se referem a apenas 4 dias da semana (quinta a domingo). Para a correta avaliação dos resultado da operação é preciso que a Secretaria de Segurança Pública divulgue os dados completos, de todos os dias da semana, de todas as semans, bem como dados de anos anteriores.

É preciso também explicar a origem da divergência entre a operação planejada, divulgada pela cúpula da Segurança Pública no estado e o que foi executado, tendo em vista a gravidade da situação em termos legais, suas possíveis repercussões e o número de atingidos, como bem esclareceu o Dr. Marcos Rios em sua recomendação.