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13 fevereiro, 2009

Situação das prisões em Goiás

Segundo matéria em O Popular de hoje (Prisões enfrentam "cobertor curto") , o juiz Wilson da Silva Dias, da Vara de Execuções Penais, vai aumentar de 1250 para 1300 as vagas para presos na Casa de Prisão Provisória (CPP), para diminuir o número de presos em delegacias especializadas em Goiânia.

Desde o mês passado, a imprensa já publicou várias matérias sobre a situação das prisões. No dia 27 de janeiro, o mesmo jornal, descreveu a situação das delegacias (Delegacias abarrotadas de presos). Há um ano o jornal já mostrara a situação no entorno de Brasília (Juízes apontam falência do sistema prisional).

No dia 18 de janeiro, houve uma tentativa de fuga, debelada com a presença do promotor Haroldo Caetano no presídio. No dia seguinte, o jornal publicou uma ampla reportagem sobre a situação ali, mencionando que a capacidade da CPP é para 700 presos e que o promotor fizera pedido de interdição parcial do complexo prisional (que inclui outras unidades), com uma proposta para a regularização da situação de superlotação, em abril de 2008. Para o promotor, a situação era tão grave que configuraria crime de tortura. Faltavam desde aspirinas a água potável no presídio. O pedido foi negado em junho mas o MP recorreu. Em novembro, o MP expediu recomendação para paralizar obra de adaptação de galpão que vinha sendo feita sem critérios técnicos no complexo prisional.

No dia 29 de janeiro, o jornal HOJE publicou que uma força tarefa estava analisando a situação dos 1.250 presos da CPP para regularizar a situação daqueles que não deveriam mais estar no presídio, mas por falta de advogados ali continuavam (Força tarefa na CPP quer diminuir 20% a lotação). Este era um dos problemas relatados pelo MP no pedido de interdição, além da falta de medicamentos e até de água potável.

Abaixo, a íntegra dos documentos relacionados com o complexo prisional:

Compromisso Público Tentativa Fuga CPP 180109

to Interdição Parcial Complexo Penitenciário - 29.04.08



decisao interdicao 16.06.08

Recomendação Obra Semi-Aberto 18.11.08

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