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07 fevereiro, 2011

Grupos de extermínio agem em Goiás

Logo após a série sobre os desaparecidos, a manchete de O Popular no dia 24 de janeiro, foi outra excelente reportagem, sobre a atuação de grupos de extermínio em Goiás ( cuja existência havia sido mencionada em matéria do Globo no mesmo dia da primeira reportagem daquela série). 

Confira a íntegra das duas matérias que compunham a reportagem:


Cidades - Denúncia leva a grupo de extermínio (MP)

Fonte: O Popular 24/01/2011

Denúncias encaminhadas nos três últimos anos à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos revelam a existência de grupos de extermínio em ação em Goiás e em outros cinco Estados brasileiros: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Mato Grosso e São Paulo. Em Goiás, as denúncias apontam a participação de policiais civis e militares em execuções sumárias.

As vítimas são jovens, entre 18 e 30 anos, a maioria do sexo masculino e que tinha antecedentes criminais por furto, roubo, tráfico de drogas e receptação. Todas foram mortas a tiros com armas de calibres de uso das polícias. A maioria dos tiros acertou a cabeça das vítimas.

Apesar da revelação feita pelo ouvidor Fermino Fecchio Filho, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, a investigação dos atos criminosos do grupo é pulverizada em diferentes inquéritos policiais e em processos que correm há anos na Justiça.

Trocas de tiros forjadas com bandidos apontados como de alta periculosidade e a execução sumária de suspeitos de cometer crimes, feita por duplas em motocicletas são algumas das ações investigadas tendo como prováveis autores policiais goianos.

Uma investigação neste sentido segue em sigilo no Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRC) do Ministério Público (MP) estadual e no Conselho de Defesa dos Diretos da Pessoa Humana (CDDPH) da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Presidência da República.

Os homicídios atribuídos aos integrantes do grupo de extermínio goiano são investigados também de forma pulverizada, em delegacias de polícia do interior, em Grupos de Investigações de Homicídios nas 14 regionais da Polícia Civil, na Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) e na Delegacia de Investigações de Homicídios (DIH).

Integrante do CDDPH, a procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Penna explica que as características das execuções praticadas pela polícia goiana são de grupo de extermínio. "São tiros certeiros no crânio, incineração de corpos, o uso de motocicletas nos assassinatos para dificultar a identificação dos autores e o desaparecimento de pessoas", disse.

No mapeamento dos grupos de extermínio em ação no Brasil investigados pelo CDDPH estão bandos de Goiás, Paraíba, Pernambuco e Ceará em atuação desde 2003, na Bahia desde o ano 2000, em Sergipe e no Espírito Santo desde 1994, no Rio de Janeiro desde 2006 e em toda a Região Nordeste do País desde 2005.



Reestruturação


O desaparecimento de pessoas depois de abordagens policiais foi tema de uma série de reportagens especiais que O POPULAR publicou entre os dias 9 e 13 deste mês, depois de um levantamento inédito feito junto às Polícias Civil e Militar, Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial (Caoex) do Ministério Público (MP) estadual e à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.


A pesquisa apontou que entre os anos 2000 e 2010, 25 pessoas desapareceram em Goiás depois de abordagens policiais. Seus corpos nunca foram encontrados, o que gera angústia e sensação de injustiça às famílias. Algumas foram ameaçadas após a publicação da série de reportagens. Os casos são investigados pelo Caoex e pelo Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública.


O levantamento revelou ainda que o número de desaparecidos nos últimos dez anos é maior que o de goianos desaparecidos durante a fase mais crítica da ditadura militar - de 1968, quando foi redigido o Ato Institucional número 5 (AI-5), a 1979, quando foi assinada a Lei da Anistia pelo último presidente militar do País, João Batista Figueiredo.


Depois da denúncia feita pelo POPULAR, o secretário de Segurança Pública de Goiás, João Furtado Neto, anunciou a reestruturação da Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e afirmou que não será tolerante ao desvio de conduta de policiais goianos.


Como confrontos com marginais e homicídios envolvendo policiais civis e militares em todo o Estado são investigados também pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar, o secretário reiterou que "quem cuida das polícias é a polícia e quem responde pelas mazelas da polícia são as próprias polícias."


João Furtado Neto disse ainda que vai trabalhar a forma como a polícia se relaciona com a sociedade e focar na redução da letalidade policial. "Não pode haver grupo de extermínio. Se existem, não tem mais condições de existirem. A Segurança Pública tem de ser voltada para a defesa da sociedade. Grupos de extermínio são a negativa do papel do Estado."


Soldado pode ter sido vítima de bando


A história do soldado Rones Dias, que hoje teria 36 anos, é contada em dois atos. O primeiro, como suspeito de diversos crimes envolvendo policiais militares. O segundo, como vítima do grupo que supostamente fazia parte. Ele está desaparecido desde o dia 7 de dezembro de 2005, quando foi tirado do apartamento em Goiânia.


Rones Dias e seu colega de farda, soldado Valdeir Carlos Alves, eram suspeitos de sequestrar, matar e ocultar os corpos do autônomo Wolter Machado de Andrade e do revendedor de carros Marlon Rogério de Souza, em 4 de dezembro daquele ano.


Rones teria se encontrado com Wolter para receber uma dívida de R$ 3 mil. Wolter, por sua vez, respondia na Justiça por crimes de roubo de carga e formação de quadrilha. Marlon não tinha antecedentes criminais.


Os corpos das duas vítimas, mortas com tiros na cabeça, foram incinerados e encontrados no dia seguinte por um fazendeiro de Santa Cruz de Goiás.


Rones Dias desapareceu horas depois de ter prestado depoimento na Corregedoria da Polícia Militar. As investigações apontaram que ele não levou nenhum objeto pessoal, dinheiro, talão de cheques ou cartão de crédito. A família nunca mais soube do paradeiro do militar e o corpo não foi encontrado.


Um ano depois do desaparecimento, Rones foi considerado desertor e expulso da Polícia Militar.


Apesar de continuar nebulosa a investigação sobre o caso, autoridades acreditam que Rones sabia demais e que poderia comprometer a carreira de muitos militares envolvidos com criminosos. Um sargento foi preso logo depois do desaparecimento de Rones por tráfico internacional de armas.


Passados cinco anos do desaparecimento de Rones, a vida da família dele continua paralisada. "Durante um mês fui ao Instituto para ver se o corpo do meu irmão estava lá. Ainda tenho a esperança de vê-lo com vida, mas sei que é difícil", conta a irmã do ex-soldado, a confeccionista Vânia de Fátima Dias.


Ela conta que durante meses foi seguida por militares que investigavam o caso e que, até hoje, recebe ligações no celular. "São ligações estranhas".


Vânia de Fátima denuncia que todas as pessoas que ajudaram a família a procurar por Rones foram ameaçadas. "Não desistimos de achar meu irmão. Paramos foi de procurar", disse.


Para Divina Dias, mãe de Rones, o desaparecimento é a pior coisa que pode acontecer com alguém que se ama. "É pior que a morte. Quero ter uma resposta de vida ou de morte do meu filho."


Cidades - Repercussão interestadual garante investigação pela União (MP)

Fonte: O Popular 24/01/2011

Lei número 10.446, de 8 de maio de 2002, determina a federalização de investigações de crimes quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, sem prejuízo das responsabilidades das Polícias Civil e Militar nas investigações em casos de sequestro, cárcere privado, extorsão mediante sequestro, por motivação política ou quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima, quando há formação de cartel, quando está relacionada à violação dos direitos humanos ou em casos de furto, roubo ou receptação de cargas, transportadas em operação interestadual ou internacional, com indícios de atuação de quadrilha em mais de um Estado da Federação.
É com base neste dispositivo legal que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) da Presidência da República investiga e acompanha investigações feitas pelas Polícias Civil e Militar e pelo Ministério Público estadual relacionadas a execuções e a desaparecimentos de pessoas em Goiás.
As investigações correm em segredo de Justiça, os nomes dos policiais suspeitos são preservados, mas no mapeamento dos grupos de extermínio no País - documento que não é sigiloso e ao qual O POPULAR teve acesso - existem quatro resoluções do CDDPH em andamento relativas a ações do grupo de extermínio goiano.
O primeiro procedimento, datado de 25 de junho de 2003, foi instaurado para apurar denúncias de violações de direitos humanos perpetradas por policiais civis e militares no Entorno do Distrito Federal, em Goiás.
Outro procedimento foi instaurado no dia 25 de junho de 2003 para apurar verificar denúncias de violações de direitos humanos em relação a violência policial também no Entorno do Distrito Federal. O caso é entrelaçado com o anterior.

SEM CONCLUSÃO

No dia 31 de janeiro de 2006, o CDDPH, por meio da resolução número 7, determina apuração e acompanhamento de investigações dos casos de desaparecimentos e mortes de pessoas, envolvendo integrantes da Polícia Militar de Goiás.
Duas moções foram editadas pelo órgão em 2007 para tornar pública a preocupação do CDDPH ao governo estadual quanto à falta de elucidação de desaparecimentos e execuções atribuídos à PM goiana e, entre outros pontos, solicitar rigor nas apurações devidas, de modo a enfrentar com eficácia a violência policial.
A outra moção solicitava ao Ministério da Justiça que repasses de recursos federais à Secretaria de Segurança Pública fossem condicionados à instalação de sistema de posicionamento global nos carros da PM; na apuração dos crimes praticados por policiais militares, em serviço, pela Polícia Civil; na reestruturação do Instituto de Criminalística; na criação da cadeira de Direitos Humanos nos cursos de formação e aperfeiçoamento da Polícia Militar e na manifestação oficial da Secretaria de Segurança Pública no combate à doutrina de "bandido bom é bandido morto", por meio de portarias, resoluções e seminários.
O último procedimento, instaurado em outubro de 2007, também tinha o objetivo de acompanhar investigações dos casos de desaparecimentos e mortes de pessoas por policiais militares.
Em nenhum dos casos citados há um relatório final. Isto quer dizer que todas as investigações ainda estão em andamento. "A investigação é morosa, mas detalhada e vai garantir a punição aos culpados", garante a procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrette Pena, do CDDPH da Presidência da República.

Diretor da PC garante solução

O diretor-geral da Polícia Civil, Edemundo Dias de Oliveira Filho. diz que todos os casos considerados de difícil solução, como de pessoas desaparecidas após abordagens policiais e ações de grupo de extermínio, estão sob investigação.
"A determinação do secretário João Furtado Neto foi de esclarecer esses casos e punir os culpados", assegurou o diretor-geral. A investigação é feita pela comissão formada há uma semana por representantes da Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás, Polícia Civil, Polícia Militar, igrejas e Ministério Público estadual.
Delegados especializados em investigações de homicídios ma capital e em Aparecida de Goiânia alegam que em alguns crimes investigados existem indícios de participação de policiais civis e militares. Eles advertem que nem todos os crimes praticados em motocicletas foram cometidos por policiais.

Artigo

População pode ter medo da polícia?

Escrevendo nas últimas semanas sobre ações ilícitas praticadas por policiais civis e militares, como desaparecimento de pessoas e assassinatos em série, vem à mente uma pergunta que volta e meia me fazem: devemos ter medo da polícia?
A resposta é sempre a mesma: Não. Conheço as polícias e seu funcionamento há mais de 20 anos. Sei que 99% dos policiais são honestos, dignos e jamais fariam parte de um grupo de extermínio ou coisa parecida.
Conheço muitos que, no estrito cumprimento do dever legal, tiveram de atirar e acabaram matando, em confrontos, criminosos perigosos, mas nenhum deles concorda com a política do "bandido bom é bandido morto".
O certo é que a pequena parcela de policiais matadores, que recebem para tal ou que o fazem por ativismo, acaba comprometendo o todo, o que é lamentável. Por isso, tirar os criminosos das polícias, do meio de pais e mães de famílias, é tão importante. A sociedade tem de estar segura de que tem uma polícia em que possa confiar. Denunciar casos de desvios de conduta é colaborar para que isso se consolide.

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