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02 fevereiro, 2011

Lei Goyazes - SEFAZ ainda não efetivou compromisso verbal - 2

Catorze dias após nota oficial da Agepel  assegurando que a Lei Goyazes seria mantida e regularizada, (depois do próprio governador ter feito promessa nesse sentido no twitter) ,  a SEFAZ ainda não normatizou os procedimentos e os captadores de recursos continuam desesperados.

Pelo menos, é a notícia que tenho, já que a Agepel não se manifestou após a previsão de regularização até o dia 28.

Está todo mundo sem saber o que fazer, com os contatos fechados com as empresas sem ter nada a dizer, como mostra a mensagem abaixo, enviada ontem por uma captadora. Um absurdo e uma falta de respeito com os artistas, captadores e empresas.

--------- Mensagem encaminhada ----------
De: marina arruda
Data: 1 de fevereiro de 2011 09:30
Para:[diversos destinatários]

GOVERNADOR MARCONI PERILLO NÃO CUMPRE A PROMESSA – RECURSOS DA LEI GOYAZES ESTÃO SUSPENSOS

Em reportagens veiculadas em diversos meios de comunicação do Estado de Goiás, depois de vários dias de tensão no meio artístico goiano, ficou bem clara a promessa do Governador Marconi Perillo em manter os benefícios da Lei Goyazes,  que já estavam em seus minguados  R$ 400.000,00 mensais, bem  aquém do que é disponibilizado em outros estados.
O Programa Faz Cultura da Bahia, por exemplo, com o mesmo procedimento de abatimento no ICMS, cujo montante investido em 2009 ficou em torno dos R$ 15 milhões para as diversas áreas da Cultura. Como a Lei do FAC do DF que prevê o investimento em cultura no DF de pelo menos 0,3% da receita distrital, no ano de 2010 foram investidos mais de  R$ 30 milhões. Sem contar outros estados da federação, cujos investimentos em cultura são bem maiores do que no Estado de Goiás.
Mas, retornando ao tema suspensão de recursos da Lei Goyazes, o Governador Marconi  Perillo não cumpriu com a promessa feita, inclusive em declaração postada  em sua página no Twitter,   disse “ que havia sido informado da medida pelas reclamações dos artistas e que, tão logo se colocou a par da questão, determinou que os cortes fossem suspensos imediatamente”
 "A Agepel e a Secretaria da Fazenda tomarão as providências necessárias para que os benefícios da Lei Goyazes sejam garantidos", garantiu o governador.
O  Governador Marconi Perillo, até a presente data,  não honrou com o compromisso  e os proponentes, cujos projetos foram avaliados pelo Conselho Estadual de Cultura e que foram   aprovados pela sua relevância cultural, ressaltando-se que em média a aprovação é de pouco mais de 30%. Depois de passar por um verdadeiro vestibular da cultura, os artistas e produtores ainda têm que se ver diante de uma situação desesperadora, pois a maioria dos projetos, cujos recursos sairiam no dia 31/01/2011, já estão em execução. Shows, exposições de arte, apresentações de espetáculos teatrais, etc., todos esses setores já trabalham com agendamento prévio, muitos até com mais de um ano de antecedência.
E agora, Sr. Governador, o que fazer? Projetos em andamento, com agendas eminentes, que já foram produzidos parcialmente, serão prejudicados e, na sua maioria, impossibilitados de se realizarem.   Nem ao menos os créditos outorgados no mês de dezembro foram solucionados. Empresas que investiram em cultura, procederam aos depósitos dos valores incentivados,  estão sem nenhuma garantia de que receberão esses créditos. E como essas empresas,  que foram conquistadas a duras penas, para serem investidoras culturais, irão se comportar de agora em diante, se não há nenhuma garantia para elas?.  
E os recursos da Lei Goyazes referentes ao mês de janeiro/2011 que, legalmente,  as empresas patrocinadoras teriam até o dia 31/01 para realizarem os depósitos.  Será que podemos ainda acreditar que, como disse o Sr. Governador,“ O  setor cultural terá tratamento prioritário no nosso governo”.  Esperamos que sim.  E que esses acontecimentos sejam apenas um equívoco que ainda possa ser solucionado a tempo de se evitar um desgaste tão grande para todos os envolvidos.

Marina  Arruda
Produtora Cultural

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