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19 março, 2010

Violência em Goiás - Audiência Pública - 11 - Os convites

Num dos artigos desta série, reproduzi a reportagem de O Popular em que participantes da audiência pública reclamavam da ausência da PM. Também reproduzi a matéria do dia seguinte, em que a PM dizia não ter ido porque não fora convidada, informação que não pudera ser confirmada com o deputado Mauro Rubem (grifei):

O chefe do Setor de Comunicação Social da Polícia Militar de Goiás, tenente coronel Sérgio Katayama, informou ontem ao POPULAR que a corporação não foi convidada a participar da audiência pública sobre violência policial realizada na terça-feira, no Auditório Costa Lima, da Assembleia Legislativa, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Casa. Durante a audiência, que contou com a presença do ouvidor da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Firmino Fecchio, vítimas, familiares de vítimas, organizações religiosas e da sociedade civil relataram vários casos de violência envolvendo policiais militares.

Representantes do Ministério Público Estadual, da Polícia Civil e o próprio ouvidor Firmino Fecchio, lamentaram a ausência de um representante da Polícia Militar no evento. De acordo com Katayama, caso tivesse sido convidada, a PM estaria presente para ouvir os relatos e prestar os esclarecimentos. “Gostaríamos de ter participado, mas nenhum membro do Comando Geral foi convidado”, comentou. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Mauro Rubem (PT) não foi localizado para comentar o assunto. Ele está em Diadema (SP) onde foi conhecer a experiência da guarda municipal.


O jornal não tocou mais no assunto, após o retorno de Mauro Rubem. Um comentário ao meu artigo estranhava a ausência de outros deputados na audiência e dizia que a Comissão de Direitos Humanos, por telefone, dissera que o convite fora feito. Pedi à comissão que confirmasse as informações. Recebi a resposta na sexta-feira:

1. Os deputado Mauro Rubem convidou os demais deputados durante sessão no plenário e também entregou convites impressos (pessoalmente, li a informação publicada com boa antecedência no site da Assembleia);

2. Os convites a autoridades são normalmente feitos por fax, cujo recebimento legível é confirmado em seguida por telefone.

Foram convidados assim o prefeito de Goiânia, que enviou como representante o sr. Osmar Magalhães; o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, de Brasília, representado pela procuradora de justiça Ivana Farina e a autoridade máxima do executivo, o governador do estado, que mandou como representante o sr. Otto Glória.

A PM e o secretário de segurança pública, subordinados ao governador, nem compareceram nem mandaram representante, mas ao contrário do divulgado, não foi por falta de convite.

Foram convidados por fax o Ten. Cel. Lorival Camargo, da corregedoria, e o Cel. Carlos Antônio Elias, comandante geral. Mas não só: outros
dois convites, ao Comando Geral e ao Secretário de Segurança Pública, foram entregues em mãos:

(clique sobre as imagens para ampliá-las)



Convite ao secretário de segurança pública, com a confirmação de entrega, com uma semana de antecedência







Convite ao Comando Geral da PM, com a confirmação de entrega, com uma semana de antecedência



Convite à corregedoria, com o nome da pessoa que confirmou o recebimento do fax





Convite ao Comandante Geral, com o nome da pessoa que confirmou o recebimento do fax

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