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20 fevereiro, 2007

Cultura Zero?

Teve grande repercussão o decreto do governo do estado suspendendo os gastos com eventos. Já fiz referência aqui ao artigo de Eduardo Horácio a respeito, que contextualiza a medida em relação às eleições, de onde tomo emprestado este título. O temor é de que haveria uma paralização das atividades na área cultural. Será?
São dois os pontos polêmicos: o primeiro, a limitação dos apoios pela Lei Goyazes ( uma caixa preta que precisa ser tratada em separado, o que farei posteriormente); a segunda medida é a que proíbe, até primeiro de julho deste ano, "a participação, a realização, o apoio financeiro, o patrocínio ou qualquer outra forma de gasto, inclusive à conta de Fundos Especiais, com feiras, exposições, rodeios, congressos, competições, comemorações e outros eventos do gênero".
Não há nada aqui que insinue as atividades regulares da Agepel. Primeiro, porque desde o início da gestão passada, em 2003, ela não concede apoio ou patrocínio financeiro, alegando ser "impossibilitada, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de repassar valores `a [sic] pessoas ou entidades, ficando o apoio restrito às realizações da própria agência", conforme resposta dada a reivindicações da classe teatral. Seus apoios têm se limitado ao empréstimo de seus veículos, com pagamento de diárias e combustível pelo beneficiado, ou à liberação da taxa mínima na locação dos teatros. Segundo, e mais importante, a essência da atuação da agência foi a busca de visibilidade máxima com os eventos, a tal ponto que cachê virou sinônimo de fomento. Não realizá-los equivaleria praticamente a declarar a inexistência da própria Agepel. Ademais, apenas a Bienal do Livro e o FICA ocorrem no primeiro semestre e este segue sendo executado normalmente.
Surreal seria se as as vítimas fossem exatamente as duas únicas ações da Agepel que partiram de reivindicações do meio artístico - os editais do teatro e do áudio visual, cujos valores são irrisórios (não chegam a 0,5% do seu orçamento total) e, mesmo assim, não foram realizados todos os anos desde 2003.
A questão cobra uma análise dos gastos da agência, que farei no próximo texto, a partir de tabela que elaborei. Para isso, utilizei dados da própria Agepel (orçamento executado 1999-2005 e orçamento previsto 2006 e 2007) , obtidos pela intervenção do Ministério Público, na pessoa do Dr. Marcus Antônio Ferreira Alves, titular da 53ª Promotoria de Justiça, a quem agradeço, e, para os gastos com pessoal, informações divulgadas pelo TCE. Mantive para estes, em 2006 e 2007, o mesmo valor de 2005, o que não deve ser muito diferente do número a ser apurado, pois o valor incluído na proposta orçamentária enviada à Assembléia Legislativa, para 2007, era inclusive menor.

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