Além do horizonte, existe um lugar

Há quase dois anos, à época do crash do sistema bancário americano, causada em grande medida pela sua desregulamentação, aproveitei para tratar da piora que se poderia esperar para a qualidade de vida em Goiânia, já que desregular também era a tônica do Plano Diretor aprovado em 2007.

Não tratei, porém, de outro aspecto da mesma época do P.D. : a internacionalização de mercado imobiliário de Goiânia. Construtoras e/ou incorporadoras de fora daqui que fizeram abertura de capital e tiveram grande ingresso de recursos tornaram-se sócias das empresas locais ( ou as adquiriram na totalidade). Com isso, nosso dia-a-dia passou a ser decidido, em parte, longe daqui.

O melhor exemplo está numa matéria do Valor Econômico de hoje, sobre a saída dos ex-controladores da administração da Inpar. O principal acionista e administrador da empresa, desde o ano passado, é um fundo americano.

A incorporadora tem participação de 50% na TCI, cuja logomarca tornou-se onipresente na linha do horizonte da cidade, encimando seus altíssimos prédios.

Últimos membros da família Parizotto deixam a Inpar

Segundo o Valor apurou, a saída conjunta dos irmãos ocorreu por divergências entre os membros da família e os atuais administradores

Os dois últimos representantes da família Parizotto na gestão da Inpar deixaram a empresa fundada pela família. César Augusto - que presidiu a empresa e passou a ocupar a diretoria de operações desde a compra da Inpar pelo fundo americano Paladin há um ano e meio - e Marco Antônio, diretor comercial, renunciaram aos cargos.

Segundo o Valor apurou, a saída conjunta dos irmãos, filhos do patriarca Alcides Parizotto, ocorreu por divergências entre os membros da família e os atuais administradores. Aos poucos, a família Parizotto tem vendido suas ações no mercado. Em abril, tinha cerca de 14% - foi diluída após oferta de ações em janeiro - e agora tem 10,3%. O Paladin possui 40% do capital da Inpar.

(notícia completa disponível no site, para assinantes)

CDLgate no contexto - Íntegra da decisão do TCM

Abaixo, a íntegra da decisão do TCM do dia 10 último, que não acatou o recurso da Agência Municipal de Trânsito, da Prefeitura de Goiânia, mantendo o contrato suspenso.

Veja mais em : CDLgate no contexto - TCM mantém suspensão do contrato
ou clique, sob este post, no marcador CDLgate.

tcm

Em dia: seis meses depois, polícia chega ao topo da pirâmide

Faz exatamente 6 meses que foram presos em flagrante um pastor e um diácono, em 5 de agosto de 2009, no Jardim Primavera, por envolvimento numa "roda da fortuna", que teria lesado só naquele bairro 300 pessoas, podendo ultrapassar o milhar em todo o estado.

Dois dias depois ambos foram libertados, mediante pagamento de fianças de um salário mínimo. Nos dias seguintes à prisão, o caso recebeu grande atenção da mídia local, pois além do elevado número de vítimas, envolveria, segundo o delegado responsável, Waldir Soares de Oliveira, 22 pastores de 6 igrejas, onde a "roda da fortuna" era difundida.

No dia 10 de agosto, o jornal Hoje (atual O HOJE), chegou a publicar matéria dizendo que o delegado, iria à Câmara dos Vereadores para prestar esclarecimentos sobre o caso, no dia seguinte. Ele vinha discutindo pela mídia com um dos vereadores, cuja mulher, pastora como ele, teria sido mencionada nas investigações:

O delegado já confirmou presença e afirmou que dará um depoimento “sério e tranquilo” aos parlamentares. “O interesse dos vereadores procede. O golpe envolve mais de mil pessoas que foram prejudicadas em Goiânia, cerca de 300 apenas na região noroeste da cidade. Vou esclarecer, também, o que há em relação à professora Fabiana Silveira”, adiantou.

O vereador Simeyzon também ouvirá o delegado. “Tenho a consciência tranquila. Não há provas de que minha mulher está envolvida no caso. Minha família vem sendo extremamente prejudicada com a repercussão do escândalo. Não quero bate-boca. O convite ao delegado será uma oportunidade de colocar as coisas no lugar. Só quero ouvi-lo”, ressaltou.

O ata da sessão do dia 11, disponível no site da Câmara Municipal , registra apenas a apresentação de requerimento pelo vereador Djalma Araújo, endereçado ao Diretor Geral da Polícia Civil, convidando o delegado Waldir Soares de Oliveira para para comparecer à casa. Segundo o delegado, com quem conversei hoje, seu não comparecimento decorreu de determinação superior, uma vez que considerou-se que aquele não era o local apropriado para discussão de um inquérito policial.

Em seguida, após receber a visita de dois deputados, um federal e um estadual, e vereadores de Goiânia, o Secretário de Segurança Pública orientou o delegado para falar sobre o caso somente na conclusão do inquérito. O caso sumiu da mídia.Mas vai voltar logo.

Ao final do primeiro mês de investigação, o delegado pediu e o juiz responsável autorizou a prorrogação do prazo por mais um mês, devido à sua complexidade , com um número elevado de pessoas a serem ouvidas.

Contudo, em 5 de outubro, os policiais civis entraram em sua terceira greve no ano, só encerrada 45 dias depois, em 20 de novembro. Na semana seguinte, o delegado encaminhou novo pedido de prorrogação, desta vez, de 90 dias, o que lhe daria até o fim deste mês para concluir as investigações.

Mas parece que não será necessário tanto tempo. O delegado espera concluir o inquérito em duas semanas, nas quais ouvirá os "agentes políticos" que as investigações mostraram que estariam no topo da pirâmide. Finalmente saberemos a conclusão desta história. Com certeza, com mais polêmica.

Veja mais em : Depois das avestruzes e do suco, Deus: pastores estariam envolvidos em nova pirâmide

O CDLgate no contexto- Quem ganha com os parquímetros?

“[A instalação de parquímetros] Deverá se concretizar sem muita demora porque é o único meio de não permitir que uma pessoa coloque seu carro ali na rua, vá para o escritório e fique uma só pessoa ocupando aquele espaço 24 horas por dia. Estabelecendo o parquímetro, esse espaço poderia ser utilizado por dezenas de pessoas durante o dia”.

Prefeito e então candidato à reeleição Iris Rezende, em café da manhã na CDL no dia 16 de setembro de 2008, em que a entidade apresentou a ele e demais convidados que lotavam seu auditório a proposta dos parquímetros.

Prefeitura não sabe que existe Área Azul em Goiânia

Enganava-se o prefeito e candidato ao fazer esta declaração. Em benefício dele, é de supor-se que falasse então o candidato, para agradar a seus anfitriões e apoiadores e/ou eleitores em potencial. Seria inacreditável se partisse do prefeito, que mostraria desconhecer a existência, nas maiores cidades brasileiras, das tradicionais zonas azuis, áreas em que há o estacionamento rotativo pago em logradouros públicos.

Os parquímetros são unicamente equipamentos utilizados na sua automatização: as máquinas substituem a compra e preenchimento manual do talões impressos que dão direito ao estacionamento por um determinado período. No mais, tudo é igual: fiscais percorrem a pé a área e multam quem não tem o tíquete ou extrapolou o período pago.

Mais absurda seria essa declaração por parte do prefeito, e não do candidato, porque revelaria seu desconhecimento de que em Goiânia também o sistema existe há muito tempo, com o nome de Área Azul.

O problema é que não foi só o prefeito quem ignorou isso: dez meses e meio depois daquela declaração, o presidente da AMT deu a partida no negócio num ofício em que também ignora o sistema já existente, administrado pelo órgão que dirige, como destacou o procurador do TCM Fabrício Motta no seu pedido de cautelar:



Não bastasse isso, ainda segundo o procurador, nenhum estudo consistente foi apresentado para justificar os custos do "novo " sistema a ser implantado:



O "novo" sistema, envolvendo valores exorbitantes, como ressaltado pelo procurador, demandaria cautela e não urgência: no mínimo, estudos consistentes sobre o sistema já existente, antes de partir para a automatização. Mas, nesse ponto, vê-se que quem falava era de fato o prefeito, e não o candidato, que já tomara sua decisão, como é do seu feitio.


A prefeitura e CDL correm para penalizar o contribuinte

Para o contribuinte, qual é o impacto? Já mostrei que os valores anuais do negócio podem superar a parcela do IPVA hoje recebida pela prefeitura.

Em relação à Área Azul , atualmente são cobrados R$ 0,90 por duas horas. Na nova tarifa, de R$ 1,25 por hora, o mesmo valor será suficiente para pagar apenas 43 minutos. O custo será quase triplicado.

Como não há estudos sobre a manutenção do sistema atual (evidentemente com melhorias), e seus custos, não é possível analisar devidamente o impacto para a prefeitura. Considerando apenas os percentuais sobre a venda dos talonários, o negócio é péssimo: os revendedores pagam hoje à prefeitura R$ 0,81 por cupom, que fica com 90% dos R$ 0,90 cobrados . Com os parquímetros, a situação se inverte. A prefeitura fica com apenas 20% : receberá pelas mesmas duas horas R$ 0,50, pelas quais o contribuinte pagará R$ 2,50. Do ponto de vista do que é arrecadado, parece evidente que o "novo"sistema não é vantajoso. Mas existe argumento muito mais forte disso.

cartão da Área Azul em uso em Goiânia

Quem fez as contas disse: parquímetro é pior

Em Belo Horizonte, o Estacionamento Rotativo existe desde 1975 e é administrado pela BHTrans, empresa pública. O sistema lá tem avaliações periódicas, disponíveis na internet. São mais de 16.000 vagas implantadas nesses 35 anos, um número menor que o que se pretende implantar em Goiânia. Já houve propostas de implantação de parquímetros: a BHTrans fez as contas e decidiu: não compensa.

O formato adotado em BH não perde em nada para qualquer possível vantagem do uso de parquímetros: o valor do cartão é fixo, mas o período de estacionamento é de uma, duas ou cinco horas, de acordo com a região onde está a vaga. Além disso, cada cartão tem um período de bônus de meia hora. Como se vê, aqui o objetivo é realmente disciplinar o uso das vagas e não fazer um grande negócio às custas do contribuinte.

Qual a necessidade de complexos sistemas para calcular frações de tempo, se há esse bônus de meia hora? O sistema tem problemas? Tem: mesmo assim [com bônus e tudo] tem gente que não paga. Mas há estudos a respeito e tenta-se solucioná-los. Mas onde há muito dinheiro envolvido, sempre há gente interessada e assim como no caso dos fotossensores, a Zona Azul é disputada.

modelo de cartão usado em Belo Horizonte - ao centro, na linha cinza, o bônus

Ainda que fosse bom, negócio é ilegal


Belo Horizonte contraria uma tendência nacional de terceirização da fiscalização das Zonas Azuis. Em Florianópolis, por exemplo, isto estava m discussão no ano passado. A instalação dos parquímetros é uma das suas formas (em Joinvile (SC), estava sendo estudada a implantação da Zona Azul Eletrônica, que substitui os cartões por mensagens SMS via celular). Eles estão em uma infinidade de cidades pelo país, em especial no interior de São Paulo, havendo várias empresas que atuam no ramo, uma delas, por exemplo, a Estapar, que atua em Goiânia em estacionamentos privados. Outra, a Flex Park é de Contagem, na Grande Belo Horizonte. Os sistemas implantados por ambas permitem o controle de frações de tempo, que a Prefeitura de Goiânia alega ser exclusivo do modelo da CDL. A diferença é só o dispositivo usado para isso: a Estapar usa um cartão magnético, a Flex Park , um tipo de chaveiro. A existência de outras empresas na área também foi destacada pelo procurador do TCM:

Em suma: pelo menos para os cidadãos os parquímetros são um péssimo negócio com licitação, sem ela, um escândalo.

Veja mais : O CDLgate no contexto: na ponta do lápis

O CDLgate no contexto - Na ponta do lápis

Nos artigos anteriores, além de disponibilizar a íntegra do pedido de cautelar que suspendeu o contrato, já mostrei que : 1) o negócio foi apresentado diretamente ao prefeito e então candidato à reeleição Iris Rezende, a 20 dias das eleições e 2) que o formato de negócio usando entidade sem fim lucrativo foi usado em Brasília e investigado pela Operação Aquarela (cujas interceptações telefônicas levaram à renúncia de Joaquim Roriz). Mas e quanto aos valores envolvidos? São gigantescos, mas qual sua dimensão relativa?

Contribuintes vão pagar outro IPVA

O valor total que pode atingir o contrato, até R$ 396 millhões em 5 anos, ou R$ 79,2 milhões por ano (equivalentes a US$ 43,5 milhões) já é surpreendente à primeira vista , mas torna-se ainda mais impressionante quando comparado a outras cifras.

Considerada a previsão anual de arrecadação de impostos em 2009, divulgada em setembro pela Prefeitura de Goiânia, o valor anual do contrato:

- é superior à arrecadação do IPVA (74,31 milhões) e à soma do ITBI (51,13 milhões) mais o IRPF (20,96 milhões);

- é mais de um terço do IPTU ( 189,97 milhões), do ISS (200,51 millhões) , e da cota-parte do do ICMS (230,11 milhões), sendo ainda mais da metade da referente ao Fundo de Participação dos Municípios (117,62 milhões);

Se consideradas as despesas, divulgadas à mesma época, equivale a praticamente 10% dos gastos com previstos com pessoal e encargos sociais para 2009 ( 793,17 milhões).

Surge uma grande empresa

Partindo para a iniciativa privada, em relação às vendas anuais de algumas empresas tradicionais, o valor anual do contrato equivale a :

- 76% da Rio Quente Resorts ( US$ 57,2 milhões);
- 62% do Hiper Moreira (US$ 70,5 milhões);
- 53% do laticínio Complem ( da marca Compleite - US$ 82,5 milhões)
- 52% da da Jalles Machado (US$ 83,3 milhões)

Conversão pelo dólar do dia 22/01 (1,8187 e vendas em 2008 segundo Melhores e Maiores - Exame 2009.


Comércio perde seu discurso

É recorrente a crítica feita pelas entidades representativas do comércio ao excesso da carga tributária. Quem é que nunca ouviu falar do impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo? Vai ficar difícil para a CDL usar esse discurso, depois de montar esse negócio que a pretexto de organizar o estacionamento das ruas da cidade dobra a arrecadação da Prefeitura sobre os proprietários de veículos, ficando 80% do arrecadado com a CDL (e suas contratadas)...

E a CDL não está sozinha nesta. Outras duas entidades, a ACIEG ( Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás) e o SINDILOJAS ( Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás), ajudaram a viabilizar o negócio, pois foram consultadas pela AMT sobre seu interesse em oferecer propostas. Não fizeram, mas apoiaram a iniciativa, deixando a CDL sozinha no "páreo", como mostra o trecho abaixo do pedido de cautelar:

Veja mais em : O CDLgate no contexto: Depois da Veja, agora o Estadão
Recorte das matérias publicadas na imprensa

O CDLgate no contexto - Depois da Veja, agora o Estadão e a Folha - Atualizado

No recorte de reportagens sobre o escândalo que venho fazendo, registrei em 19 de dezembro a matéria publicada pela VEJA, cujo foco foi a proximidade entre a empresa contratada pela CDL e Delúbio Soares ( aliás, o mesmo das duas edições do Jornal Opção que trataram do assunto).

Ontem foi a vez do Estadão publicar matéria sobre o caso, a propósito da ação de improbidade protocolada pela promotora do Patrimônio Público, Dra. Villis Marra. A Folha, que já tinha divulgado o escândalo, na versão online ( em 15 de dezembro), o fez novamente, no dia 20 de janeiro, com direito a nota na versão impressa, no dia 21:

GOIÂNIA

Prefeito é alvo de ação pública por improbidade

DA AGÊNCIA FOLHA

O Ministério Público de Goiás entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Goiânia, Íris Rezende (PMDB), por suposta irregularidade em um contrato de R$ 360 milhões feito sem licitação.
O contrato, firmado pela Agência Municipal de Trânsito, cede à Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia a administração das vagas de estacionamento nas ruas da capital.
A CDL, porém, subcontratou a empresa Enatech, criada 20 dias antes. Segundo o Ministério Público, a Enatech ficaria com 60% do valor do contrato.
Por meio de sua assessoria, Rezende disse que só se manifestará após ser notificado oficialmente.

Segundo a nota publicada anteontem no site do MP, um dos pontos em que se fundamenta a ação para pedir a anulação do negócio é o não enquadramento da CDL nas condições institucionais que foram alegadas para dispensar a licitação.

Abaixo, o questionamento deste ponto no pedido de cautelar feito pelo Procurador de Contas do TCM, Fabrício Motta, que suspendeu temporariamente o contrato:


Veja mais em : O CDLgate no contexto: formato made in Brasília?

Atualização em 23.01.10: Acrescentei as informações sobre a nota da Folha e seu texto e "e a Folha" no título.

Atualização de artigo - O CDLgate no contexto

Fiz alterações no primeiro artigo da série, no trecho em que mostrei que a o negócio começou com a apresentação da proposta da CDL ao então candidato à reeeição Iris Rezende, ainda na campanha eleitoral.

O CDLgate no contexto - formato made in Brasília?

Aconteceu em Brasília

O uso de uma instituição sem fins lucrativos para fugir à licitação para contratação de empresas de tecnologia em valores milionários não é novidade. Em Brasília, o escândalo decorrente da investigação de um caso assim conseguiu o que parecia impossível: afastar Joaquim Roriz dos cargos públicos.

Roriz saiu por conta própria: renunciou ao mandato de senador em 2007, para evitar a cassação em função de conversa sua interceptada na Operação Aquarela, que investigou contratos sem licitação feitos pelo Banco Regional de Brasília (BRB), que tinham a Associação Nacional dos Bancos (Asbace) como intermediária.

Onze anos de polêmica

Reportagem do Jornal Opção de 15 de janeiro de 2005, tratando de outro caso de contração sem licitação, registrava (grifei):

Se terminar seu mandato incólume, ao final de 2006, o governador do Distrito Federal, Joaquim Domingos Roriz (PMDB) terá cumprido uma hercúlea tarefa, porque dificultada sobremaneira pela Justiça local. Indiciado em uma série de processos, que têm como autor o Ministério Público (MP) do Distrito Federal e Territórios (muitas vezes, à pedido do Partido dos Trabalhadores) e, por vezes, até mesmo o Ministério Público Federal, o governador não foi, no entanto, até hoje condenado em instância superiores. Seus adversários políticos atribuem isto à fragilidade das instituições no Brasil e, extra-oficialmente, insinuam até mesmo que haja corrupção e venalidade nos meios legais do Distrito Federal. Já os aliados de Roriz, além de obviamente afirmarem que o governador não é condenado por ser inocente, alegam que os sucessivos processos nos quais Roriz figura como réu são, meramente, fruto de perseguição política. O Ministério Público, assim, teria um viés esquerdista e, de forma mais marcante, petista. Seja quem for que estiver certo, ou mesmo a verdade sendo uma mistura de ambas correntes, o fato é que o governador do Distrito Federal, um dos políticos que mais foi indiciado em toda a curta história política de Brasília, frustrou constantemente as tentativas do MP local de condená-lo.

A matéria trazia ainda o número de processos contra Roriz arquivados pelo Superior Tribunal de Justiça e lembrava a referência a ele no relatório final da CPI da Máfia do Orçamento, de 1994 (grifei):

O interessante é que Roriz parece mesmo ter blindagem contra a artilharia pesada desferida pelo MP. Há quase 11 anos, em 21 de janeiro de 1994, eram concluídas as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava fraudes no Orçamento Federal de 1992. A CPI da Máfia do Orçamento, como era conhecida, concluiu em seu relatório final que “o exame das contas do governador Roriz no período investigado deixou claro que a sua movimentação bancária é absolutamente incompatível com os rendimentos e ganhos”. Mesmo assim, nenhuma medida foi tomada. Aliás, a defesa de Joaquim Roriz contabiliza 20 processos contra o governador do Distrito Federal que já foram arquivados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Renúncia com a Operação Aquarela

Artigo do Blog da Paola, sobre desdobramentos do Panetonegate (cujas investigações devem alcançar também o governo de Roriz) fez um resumo da Operação Aquarela (grifei):

Um dos fios da meada que a Polícia Federal deverá usar para reconstruir os supostos esquemas de desvio de dinheiro no governo passado serão as denúncias relacionadas à Operação Aquarela, uma força tarefa entre o Ministério Público do DF, o Federal e a PF. Essa investigação mergulhou nos negócios suspeitos entre a diretoria do Banco de Brasília (BRB), empresas do setor de tecnologia e o próprio ex-governador Roriz. As apurações lideradas pelo Núcleo de Combate ao Crime Organizado (NCOC) desvendaram crimes como dispensa ilegal de licitação, lavagem de dinheiro e peculato.

Por meio de documentos oficiais, os promotores de Justiça conseguiram traçar o caminho do dinheiro roubado do BRB. Recursos aplicados dos correntistas financiaram contratos estimados em R$ 160 milhões para aquisição de tecnologia bancária com a Associação Nacional dos Bancos (Asbace). A entidade — anunciada como sendo sem fins lucrativos — terceirizava o serviço sem a necessidade de realizar licitação à ATP Tecnologia S.A. Essa última também repassava parte do contrato a uma outra firma, a Diebold Procomp. O dinheiro da corrupção vinha do superfaturamento dos contratos e em porcentagens diluídas nas taxas de administração cobradas ao longo do processo de terceirização. Segundo o MP concluiu, os recursos públicos foram parar nos bolsos de dirigentes do BRB e das empresas envolvidas nos convênios.

A Operação Aquarela derrubou praticamente toda a diretoria do BRB e acabou por forçar a renúncia do ex-governador Roriz do Senado Federal. A atitude do então peemedebista foi tomada para se livrar de um processo por quebra de decoro parlamentar. Numa das escutas interceptadas pelo MP durante a Operação Aquarela, os promotores de Justiça descobriram conversas nas quais Roriz negociava a partilha de um cheque no valor de R$ 2,2 milhões com o então presidente do BRB, Tarcísio Franklin de Moura. A partilha seria feita no escritório do empresário Nenê Constantino.

Veja também: O CDLgate no contexto - íntegra da cautelar

O CDLgate no contexto - íntegra da cautelar

Abaixo, a íntegra da medida cautelar requerida pelo Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Fabrício Macedo Motta, que levou à suspensão do contrato entre a AMT e a CDL.

Veja também: O CDLgate no contexto


Cautelar Parquimetros PDF

O CDLgate no contexto -atualizado

O noticiário sobre o escândalo dos parquímetros tem sido muito econômico, como aliás tem sido com tudo aquilo que seja negativo para a Prefeitura de Goiânia. A melhor cobertura é a do jornal Hoje (clique aqui para ler recorte do noticiário). Aspectos importantes do escândalo não tem sido abordados, ou não tem sido destacados à medida que novas informações vão surgindo.

Aviso ignorado

O primeiro ponto é que vereadores avisaram o prefeito e o presidente da AMT dos problemas no negócio um dia antes da denúncia ser feita na Câmara: ao contrário de haver sua suspensão e uma investigação, foram feitos dois aditivos, aumentando o valor e o prazo.

Proposta foi apresentada em café da manhã no fim da campanha eleitoral de 2008

O segundo ponto, que talvez explique o primeiro, é quanto à origem e à cronologia do negócio. A primeira data registrada no noticiário é maio deste ano, mês em que foi feita a cessão dos direitos do parquímetro à CDL e foi constituída a empresa Enatech.

No entanto, o negócio foi iniciado oficialmente oito meses antes, em plena campanha eleitoral, a 19 dias das eleições, por iniciativa da CDL.

Em um café da manhã oferecido no dia 16 de setembro de 2008, a CDL apresentou ao então candidato Iris Rezende e aos convidados que lotavam seu auditório a proposta dos parquímetros. O Diário da Manhã registrou o evento em sua edição do dia seguinte . Segundo Iris a proposta poderia se concretizar logo (grifei):

"Deverá se concretizar sem muita demora porque é o único meio de não permitir que uma pessoa coloque seu carro ali na rua, vá para o escritório e fique uma só pessoa ocupando aquele espaço 24 horas por dia. Estabelecendo o parquímetro, esse espaço poderia ser utilizado por dezenas de pessoas durante o dia”.

A proposta foi detalhada: incluiu a tecnologia e até o modelo de cartão a serem utilizados. Previa a implantação de um projeto piloto em Campinas ainda naquele Natal , para depois ser levado a toda a cidade:

Campinas será a primeira área a receber os parquímetros em um projeto piloto já no Natal deste ano. A proposta é que em 2009, caso Iris seja reeleito, eles sejam distribuídos nas demais vias comerciais da cidade. O modelo do cartão que será utilizado foi apresentado aos dirigentes lojistas. Ele exige uma senha que será digitada, acionando o cronômetro. Ele será desligado na saída. O tempo que não for utilizado no cartão permanece de crédito.

Em 18 de novembro deste ano, os termos do contrato foram divulgados e surgiu o escândalo.



A seguir, uma cronologia do caso (clique aqui para ler recorte das matérias publicadas na imprensa) :

- em 28 de maio deste ano o contrato de cessão de direito de uso do parquímetro entre a CDL e seu inventor foi assinado . À mesma época ocorreu o registro da empresa Enatech;

- em junho, o prefeito Iris Rezende anunciou o cancelamento da licitação que estava sendo realizada para contratação de empresas para instalação, operação e manutenção de fotossensores e garantiu que dentro de seis meses eles passariam a ser fabricados pelo Instituo Federal de Goiás (antigo CEFET), o que traria economia de aproximadamente R$ 200 mil mensais aos cofres públicos, o equivalente a 50% dos recursos para o funcionamento do sistema, segundo técnicos da prefeitura.

-em 31 de agosto, foi feito o contrato entre a AMT e a CDL;

- no dia 17 de novembro, o vereador Elias Vaz teria tido conversa reservada com o prefeito, que teria admitido ver erros no procedimento, configurando espécie de triangulação no contrato com a CDL. O encontro teria ocorrido no Paço Municipal e teria sido testemunhado pelo vereador Santana Gomes. Nele, o presidente da AMT, Miguel Tiago, teria confessado desconhecer a subcontratação feita pela CDL. Problema detectado, contrato suspenso e investigado? Nada disso. Muito pelo contrário;

- no dia seguinte, 18 de novembro, enquanto vereadores denunciavam o contrato na Câmara, foi assinado um aditivo.

- no dia 24 de novembro, em audiência pública na Câmara, os presidentes da AMT e da CDL e o Controlador-geral do Munícipio tentaram justificar o negócio.

- no dia 26 foi divulgado parecer da Procuradoria da Câmara, contrário ao negócio, que teria sido desde o início direcionado à contratação da CDL, e foi protocolada representação no Ministério Público e no TCM;

- no dia 27 o prefeito descartou rever ou cancelar o contrato e ainda decidiu ampliá-lo para fotossensores, segundo a coluna Giro, de O Popular, do dia seguinte;

- no dia 30, novo aditivo foi assinado - os dois aditivos aumentaram o prazo e o valor do contrato;

- no dia 3 de dezembro, a coluna Giro anunciou que o Controlador-geral do Município havia certificado o contrato;

- no dia 5, O Popular traz declaração do presidente da CDL de que a entidade já testava fotossensores, por sugestão que fora feita pelo prefeito, após a assinatura do contratro dos parquímetros;

- no dia 10, o Ministério Público recomendou a suspensão temporária do contrato;

- no dia 11, o Tribunal de Contas determinou a suspensão temporária do contrato, a pedido do Procurador de Contas, Fabrício Motta;

- no dia 12, uma associação de empresas da área de monitoramento eletrônico publicou anúncio em O Popular denunciando o negócio e pedindo seu cancelamento, com a realização de licitação;

no dia 15, o Popular noticiava operação da prefeitura junto ao TCM, envolvendo inclusive o secretário Mauro Miranda, para salvar o contrato. A decisão foi adiada para hoje.

Atualização em 14.10.09 - Fiz alterações no texto sobre a apresentação da proposta pela CDL, acrescentando novas informações que obtive sobre como se deu, o que não tinha ficado claro pela leitura do DM. Desdobrei em cinco o parágrafo original, onde se lia:

No entanto, tudo indica que o negócio começou a ser articulado oito meses antes, no auge da campanha eleitoral. Mais precisamente, no dia 16 de setembro de 2008, como registrou o Diário da Manhã no dia seguinte: em visita que o então candidato Iris Rezende fez à CDL, ele colocara os parquímetros como "o único meio" de disciplinar o uso das vagas de estacionamento, explicara a tecnologia a ser usada (com uso de senha) apresentando modelo do cartão, e adiantara que naquele Natal já seria executado um projeto piloto em Campinas, acrescentando que com sua reeleição, o sistema seria levado a toda a cidade.

De novo, Câmara vota com o prefeito e contra a cidade (atualizado)

Em matéria ambiental, a nova composição da Câmara Municipal de Goiânia mantém o descompromisso da legislatura anterior. Isso ficou provado no dia 19.


Na votação daquele dia, foi mantido mais um veto do prefeito que contraria o interesse público. Com isso, foi mantida a permissão dada no Plano Diretor para a construção de prédios em duas áreas de preservação ambiental, uma no setor Bueno e outra na Vila Morais ( próximas às Avenidas T-3 com T-7 e Anhanguera, respectivamente - leia mais aqui).

Abaixo, áreas verdes localizadas nos endereços informados pelo site da Câmara

Visualizar área Vila Morais em um mapa maior



Visualizar Área t-3 com t-7 em um mapa maior

No ano passado, ao votar um outro veto, a Câmara impediu que a população cobrasse ser ouvida na elaboração dos Estudos de Impacto de Vizinhança. À época, escrevi a respeito, mostrando a ridícula enquete feita a título de consulta à população para fundamentar o Relatório de Impacto de Vizinhança da obra do viaduto da Praça do Chafariz (leia aqui).

Além disso, como outras pessoas, escrevi a vereadores que haviam contribuído para a vitória do prefeito, votando a favor dele ou não comparecendo, reclamando de sua postura. Fiz o mesmo com dois candidatos ao posto, ambos do PCdoB ( Fábio Tokarski e Márcio Jr. -leia aqui) .

O único vereador a responder foi Josué Gouveia, que estava licenciado, mas cujo suplente havia sido favorável ao prefeito (leia aqui) . Ele não se reelegeu, mas ficamos sabendo agora que foi uma emenda dele ao Plano Diretor que autorizou a construção nessas áreas ( leia mais sobre o Plano Diretor aqui).

Dentre os reeleitos, votaram contra o veto: Elias Vaz e Anselmo Pereira, que mantiveram sua postura , votando como no caso do ano passado; Virmondes Cruvinel, Maurício Beraldo e Santana Gomes, que desta vez compareceram em plenário; Paulo Borges, que fora favorável no ano passado e mudou sua postura.

Já Djalma Araújo, Deivison Costa e Cidinha Siqueira ficaram como dantes: de novo não apareceram para votar (desta vez faltaram 5 votos para a derrubada do veto).

Clécio Alves, Bruno Peixoto e Pedro Azulão Jr. continuaram votando com o prefeito.

Dos novos vereadores, seis foram contra o veto. Fábio Tokarski manteve o que dissera ao me responder no ano passado e Tatiana Lemos surpreende - seu pai, Euler Ivo, votara com o prefeito no ano passado.

Abaixo, a relação dos votos. As cores indicam como votaram, no caso do ano passado, os reeleitos - em vermelho quem foi a favor do veto do prefeito; em azul quem foi contra e em laranja quem não votou) :

VOTOS – Dos 25 votantes, 12 vereadores votaram com o veto. São eles: do PMDB, Agenor Mariano, Célia Valadão, Clécio Alves, Iram Saraiva, Izidio Alves, Túlio Maravilha e Bruno Peixoto, além de Charles Bento (PRTB), Pedro Azulão (PSB), Simeyzon Silveira (PSC), Tiãozinho do Cais (PR) e Paulinho Graus (PDT).

Contra o veto votaram Alfredo Bambu(PR), Anselmo Pereira, Maurício Beraldo e Geovani Antonio, do PSDB, Daniel Vilela, Santana Gomes e Paulo Borges, do PMDB, Elias Vaz, do PSOL, Fábio Tokarski, do PC do B, Henrique Arantes, do PTB, Juarez Lopes, do PTN, Tatiana Lemos(PDT), Virmondes Cruvinel Filho(PSDC).

Ausentes:Ricard Nixon(PRTB), Negro Jobs(PSL), Djalma Araújo(PT), Pastor Rusemberg(PRB), Deivison Costa,(PT do B), dr. Gian(PTC), Joãozinho Guimarães(PRB), Cidinha Siqueira (PT) e Fábio Caixeta(PMN).


Para registro, como votaram no caso do ano passado os então vereadores que não se reelegeram:


Vereadores que votaram pela derrubada do veto: Carlos Soares, Serjão, Professor Wanderlan e Geovani Antônio. Não candidatos: Marina, Carlinhos do Esporte e Ruy Rocha.

Vereadores que votaram pela manutenção do veto : Amarildo Pereira, Antônio Uchoa, Euler Ivo, Jacyra, Gilmar Mota (suplente Josué), Abdiel.

Vereadores que não votaram : Hélio de Brito, Juarez Lopes, Cida Garcez, Milton Mercez, Robson Alves, Mizair Lemes.

Atualização em 22.08.09 - Dividi esta manhã uma mesa num debate com a vereadora Cidinha Siqueira. Pedi a ela que não deixasse de votar nas próximas oportunidades em que forem apreciados vetos do prefeito. Segundo ela, nas duas vezes ela teve que ausentar-se para atender a chamados urgentes. No dia 19, inclusive, havia deixado avisado que seu voto seria contrário ao veto.

Acrescentei os mapas com as áreas.

Depois das avestruzes e do suco, Deus: pastores estariam envolvidos em nova pirâmide

E eis que depois da indigestão do suco de noni e e das bicadas da Avestruz Master surge novo esquema Ponzi. O componente inusitado: este teria inspiração divina.

Pastores e fiéis na delegacia

Ontem, os três diários goianienses noticiaram as investigações sobre o novo golpe.

O Popular foi o mais breve, trazendo informações passadas pelo delegado Waldir Soares, responsável pelas investigações: haveria 22 pastores envolvidos, de 6 igrejas; alguns deles faziam reuniões nos próprios templos para fomentar as adesões; seriam mais de mil vítimas; o esquema seria originário de Austin, no Texas (EUA); os líderes teriam lucrado entre R$ 800 e R$ 150 mil.

No Hoje, seriam 20 os pastores envolvidos. Um deles teria confirmado sua participação com a ressalva de ser uma "corrente da prosperidade". Uma das vítimas, que explicou ao jornal como as pessoas eram induzidas a entrarem na "corrente milagrosa’: “Eles liam o livro de Lucas, capítulo seis, versículo 38, na Bíblia, e diziam que a Bíblia mandava contribuir, que Deus estava pedindo doações”.

O Diário da Manhã, também citando o delegado que investiga o caso, explicou o motivo para a participação das igrejas : elas seriam beneficiadas por receberem dízimos (percentual da renda dos fiéis).

Vereador ligado a igreja discutiu com delegado

A matéria mais completa, no entanto, foi publicada no portal Terra Magazine. Além do que já estava nos jornais locais, informou que o esquema chegou ao país há um ano, em São Paulo, e já lesou mais de 70 mil pessoas (sempre segundo a polícia). Destacou, entre as seis igrejas cujos fiéis teriam sido envolvidos, a Luz Para os Povos, reproduzindo relatos de frequentadores do seu templo do Parque Amazonas, onde o esquema seria do conhecimento de todos. Mostrou ainda, a divergência entre o delegado e um dos vereadores de Goiânia, cujo pai é o líder da igreja (e uma das três principais lideranças evangélicas do estado):

O delegado chegou a discutir, pela imprensa, com o vereador Simeyzon Silveira (PSC), filho do líder do Ministério Luz para os Povos, Sinomar Fernandes da Silveira por causa do suposto envolvimento de vários pastores desta igreja no golpe.

O delegado afirma que foi num dos templos deste ministério que a pirâmide ganhou força, mas diz que não há como afirmar que houve conivência da instituição. Já Simeyzon criticou o trabalho de Oliveira no plenário da Câmara na sessão de quinta-feira, quando o golpe foi destaque na mídia local. Na próxima terça-feira, o delegado vai à Câmara para conversar com os vereadores.

Pai do vereador assina manifesto

No Diário da Manhã de hoje, há um manifesto do Conselho de Pastores do Estado de Goiás, assinado por Sinomar Fernandes, identificado como presidente do Conselho de Pastores de Goiânia ( num outro artigo, do dia, 4, a identificação era mais completa: Sinomar Fernandes da Silveira é apóstolo, escritor, compositor, conferencista internacional, presidente do Conselho de Pastores de Goiânia e presidente do Ministério Luz Para os Povos). Os conselheiros reclamam da atuação da polícia no episódio, dando enfâse à orientação religiosa dos envolvidos. Dizem não concordarem com as práticas ilícitas, repudiam "a maneira baixa, sarcástica, em forma de zombaria, como estão sendo tratados um pastor e um diácono que foram presos na última semana" e não admitem "que os nomes das instituições evangélicas sejam maculados como está acontecendo". Pedem que se "evitem os abusos de autoridade na apuração dos fatos", pois em caso contrário,serão tomadas as "providências judiciais pertinentes".

No jornal Hoje, o vereador Djalma Araújo esclarece o motivo para a ida do delegado à Câmara:

Segundo ele, o convite feito ao delegado tem por objetivo esclarecer como o golpe é aplicado, quais os envolvidos e quais as provas existentes contra a mulher do vereador Simeyzon Silveira (PSC) – Fabiana Silveira –, citada, de acordo com Waldir Carneiro, no episódio.

O vereador nega o envolvimento de sua mulher:

“Tenho a consciência tranquila. Não há provas de que minha mulher está envolvida no caso. Minha família vem sendo extremamente prejudicada com a repercussão do escândalo. Não quero bate-boca. O convite ao delegado será uma oportunidade de colocar as coisas no lugar. Só quero ouvi-lo”, ressaltou.

(continua)

Autocracia em Goiânia - o papel do legislativo

Comentário do vereador Santana Gomes (PMDB) sobre o bloco criado por um grupo de vereadores da base do prefeito, que pretenderiam "fazer um pente-fino nos projetos que vêm do Paço para decidir os que apoiam ou não”, segundo o jornal Hoje de quinta-feira:

“Discutir projetos da administração já é fazer papel de oposição”.

Na Alemanha é assim: um condomínio (quase) sem carros

Enquanto Goiânia segue na sua política de privilegiar o transporte individual, reportagem na edição de hoje do The New York Times descreve a experiência do distrito de Vauban, nos arredores de Freiburg, na Alemanha, cujos moradores abriram mão de seus carros. Esta seria uma tendência em novos empreendimentos. Na reportagem há um slide show com 9 fotos do bairro.

Para ler a matéria, clique sobre o título. Para traduzi-la, use a ferramenta no canto superior direito desta página.

In German Suburb, Life Goes On Without Cars

By ELISABETH ROSENTHAL

Published: May 12, 2009

A young development in Vauban illustrates a trend of planning communities to thrive without automobiles.

Leia também (os artigos numerados são os mais recentes de séries) :

O Shopping do Marista - para o lixo da história?
Wall Street-Park Lozandes , via Avenida Goiás
Para uma história do Viaduto da T-63 - 5- uma reportagem diferente
Muito além do jardim -2 - representação para que MP investigue parques

Para uma história do Viaduto da T-63 - 5 - Uma reportagem diferente

O blog entra em recesso a partir de hoje, retornando após 6 de janeiro. Agradeço aos leitores que o prestigiam e faço minhas as palavras do jornalista Frederico Vasconcelos , antecipando "os votos de Boas Festas e de um Ano Novo com melhores notícias e mais justiça. O que, convenhamos, não é pouco."

Encerrando as atividades , o entreatos tem a honra de publicar, com exclusividade, reportagem de Nádia Junqueira, estudante de Jornalismo, sobre o viaduto da T-63.

Produzida em setembro, como trabalho de uma das disciplinas do curso, a reportagem se diferencia do que foi publicado na imprensa. Entrevistou moradores, comerciantes (inclusive da ex-Praça do Ratinho), especialistas e o Secretário Municipal de Obras, Alfredo Soubihe Neto. Pela primeira vez é possível conhecer o que pensa o responsável por concretizar a decisão do prefeito, já que o secretário não esteve nas euniões na Câmara Municipal, nem no MP. Nádia deu voz a todos os envolvidos, em condições de igualdade.

Uma declaração do secretário sintetiza o "modus operandi" nas condução da obra e o tratamento dispensado pela prefeitura às críticas ao empreendimento : “Eles são contra porque não os contratei para obra”.

A matéria pode ser lida em três partes, nos posts abaixo deste, ou na íntegra e com fotos, no arquivo pdf na janela abaixo.

Boa leitura, e até o ano que vem.

(clique sobre o botão mais à direita para ver em tela cheia)
Reportagem o Viaduto- Trincheira da Av. T-63

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Para uma história do Viaduto da T-63 - 5 - Uma reportagem diferente- 1ª parte

TRINCHEIRA-VIADUTO DA T-63 COM 85 PROVOCA DESCONSTRUÇÕES

Obra iniciada há quatro meses tem provocado prejuízos para comerciantes, desgosto em moradores e preocupa especialistas

Nádia Junqueira, estudante de jornalismo - Goiânia, setembro de 2008.

Quinta-feira, manhã de 8 de maio, avenida T-63, próximo ao antigo chafariz. O comerciante Romero de Castro, 41 anos, que trabalha na loja “Vidrão” de vidros e acessórios para automóveis, viu sua loja cercada por tapumes para iniciar uma obra, sem que lhe fizessem nenhuma consulta. Seus 15 anos no ponto perderam autoridade diante da obra do viaduto-trincheira entre a Avenida 85 e T-63 de mais de 20 milhões de orçamento. Desde então, sua loja está repleta de poeira, de dívidas com uma decaída de 80% nas vendas, demissão de funcionários e nome sujo na praça. A situação para o comerciante Rui de Oliveira, da relojoaria Tempos, que fica ao lado da “Vidrão”, não foi diferente, bem como para a comerciante Kênia Teles, da Papelaria Comunicação, do outro lado da rua.

Para os comerciantes Romero de Castro e Rui de Oliveira, não era necessário uma obra de tal porte para resolver o problema do congestionamento naquele ponto. “Só de tirar a praça, diminuiria o problema e gastaria muito menos dinheiro”, palpita Rui. “Com 20 milhões daria para matar fome de muita gente”, complementa Romero. Para os dois, a obra teve mais interesses políticos do que benefícios para o transporte. No entanto, o secretário de obras Alfredo Soubihe Neto nega interesses políticos: “Eu entreguei o viaduto não foi para fazer política, foi para melhorar o pouquinho que eu tinha piorado”, diz o secretário.


Segundo Romero, houve uma organização dos comerciantes no início, mas foi superficial e logo se desintegrou por medo de retaliações e fiscalizações intensas. “Deviam ter conversado com a gente, proposto o melhor, como indenizar os custos e diminuir impostos”, diz o comerciante. Contudo, o secretário de obras diz que os comerciantes inicialmente foram contra porque teriam prejuízos durante a obra, mas desde que viram a “coisa acontecer”, eles não se manifestaram mais. “Eles não me apedrejaram até agora porque sabem que depois das obras terão muito mais lucro que antes, eles têm garantia de que vai melhorar”, consola Alfredo Souhibe Neto. Não é o que sente a comerciante Kênia, que crê no fato de que a T-63 ter se tornado trânsito de via rápida e por ter seu comércio no início do viaduto, perderá clientes. “Ninguém vai prestar atenção na minha loja, mas no viaduto, pois é perigoso não ser cuidadoso em via de trânsito rápido”, reclama a comerciante.


Alguns quilômetros abaixo dali, no viaduto Latiff Sebba, na Avenida 85, obra recente, Hélio Costa Netto, dono da Eletrocon, passou pela mesma situação que Rui, Romero e Kênia e até hoje sofre as conseqüências da obra. Por cinco meses esteve cercado de tapumes, suas vendas caíram 80%, perdendo funcionários, capital de giro e apoio. Depois da obra a situação não melhorou para o comerciante. Hélio, que está no ponto desde 1974, perdeu de 75% a 80% de seus clientes com a nova estrutura. “Perdi o fluxo da Avenida 85 e quem vai para avenida D, que passa em frente à loja, vem por um beco, que provoca congestionamento e é difícil de estacionar”. O comerciante lamenta a prefeitura não ter procedido devidamente com os comerciantes. “Deveriam ter feito como algumas obras em São Paulo: constar no edital o ressarcimento do custo operacional da firma feito pela construtora”. Hélio diz que os comerciantes, mesmo organizados, não conseguiram impedir a obra por se tratar de um bem público. No entanto, para ele, a obra não resolveu o problema efetivamente. “Com certeza deveria haver mudanças nesse ponto, mas não da forma que foi feita e com o alto custo. Daqui a três anos vai ter que mudar tudo isso de novo”. Enquanto isso, Hélio continua a arcar com a perda de clientes e com a desvalorização do terreno.

(continua)

Para uma história do Viaduto da T-63 - 5 - Uma reportagem diferente - 2ª parte

O DESGOSTO DOS MORADORES

Subindo alguns quilômetros pela Avenida 85, de volta à região do viaduto-trincheira, o estudante e empresário de 20 anos, Mateus Vasconcellos, mora a um quarteirão da obra, na T-64, desde que nasceu. O morador do Alto do Bueno diz também não ter sido consultado por ninguém antes de procederem com a obra. “Ninguém da minha família foi consultado, nem do meu prédio, nem vizinhos, e conheço muita gente da vizinhança”. Porém, o secretário de obras alega que uma jornalista fez uma “pequena pesquisa”, e 80% apoiava a obra. Foi essa a consulta feita, além do estudo de impacto de vizinhança, segundo o secretário, contudo não houve nenhuma reunião com os moradores na região. Durante esses quatro meses, Mateus teve de sair bem mais cedo de casa para ir trabalhar e estudar, além dele e sua família terem sofrido com a poeira, com o congestionamento e com a poluição sonora. “Nem no domingo eu conseguia dormir com o trânsito na rua da minha casa”, reclama Mateus. Para ele, a obra vai resolver o problema do trânsito na região a curto prazo e o dinheiro poderia ter sido investido de outra forma. “Se investissem 20 milhões em transporte público, diminuiria a quantidade de carros. As pessoas andam de carro porque o transporte não é de qualidade, a maioria anda sozinha no carro”. Ele, como morador, não se diz beneficiado e acredita ter mais interesseS políticos do que públicos na obra.

Marianne Mota, estudante, 22 anos, também acredita ser uma obra mais política e não acredita, como Mateus, que resolverá o problema da região. “Foi apenas uma substituição de uma rótula por um viaduto, nem pistas a mais fizeram. Foi uma obra que só deixou a região mais bonita, nada mais.” Marianne também acredita que o problema é mais complexo e poderia ter sido resolvido de outra forma. “A população de Goiânia aumentou, mais pessoas foram morar em nossa região e não houve adaptações e essa não resolve. Metrôs ou rodízios poderiam funcionar melhor”. A moradora, como pedestre, também reclama da falta de faixa de pedestres no trecho do viaduto. “Essa obra privilegiou somente os carros”.

O administrador Flávio Henrique Veiga, 35, também morador da região, pensa como Marianne. “Trata-se de uma obra desconectada com um plano de mobilidade urbana para todo o município e privilegia apenas o automóvel. O ciclista, por exemplo, é impedido de trafegar no viaduto”, diz o morador. Além disso, para ele o viaduto não resolve o problema, uma vez que continuam a permitir a construção de empreendimentos na região, aumentando fluxo de veículos. O morador diz que a obra é oportunista e deveria ter sido impedida por não condizer com o plano diretor da cidade. Para ele, os 20 milhões dispensados na obra poderiam ter sido investidos em outras opções de transporte como ônibus, metrôs e bicicletas. “Fica claro que não existe um planejamento urbano para Goiânia que pense na qualidade de vida da população”, diz o morador. Mateus, Marianne e Flávio também acreditam que a obra trará impactos ambientais para região. Mateus e Marianne afirmam que haverá problemas de enchentes com as chuvas. Flávio pensa além, que o viaduto também trará maior poluição sonora e aumentará o microclima da região.

(continua)

Para uma história do Viaduto da T-63 - 5 - Uma reportagem diferente -3ª parte (final)

A PREOCUPAÇÃO DOS ESPECIALISTAS

O arquiteto, ambientalista e professor da Escola de Arquitetura da Universidade Católica de Goiás (UCG), Everaldo Pastore afirma que o viaduto trará problemas ambientais. Para ele, foi um grave erro iniciarem a obra às pressas como foi feito, sem nenhum estudo de impacto ambiental. “Inventaram às pressas um projeto para drenarem a água do subsolo quando já tinham iniciado a obra, o que aumentou consideravelmente o custo”, diz o professor. Além disso, o professor se preocupa com a questão das águas da chuva que provêm da trincheira serem transportadas para o Vaca Brava. Sobre a pressa em que foi iniciada e construída a obra, o secretário de obras se explica. “Íris quis fazer logo porque disse já ter prometido, ele quer o bem da população e eu também quero, então fiz o que ele achava melhor”. Além disso, ele disse ter alertado o prefeito sobre a possibilidade de cair sua popularidade com essa obra e com a pressa em fazê-la. “Não tinha necessidade. Para quem estava ganhando de quatro a zero, não precisava se arriscar”.

O secretário acredita também que o problema não é ambiental. “Não acho que tem a ver com meio ambiente, o tempo vai ridicularizar quem falou mal. Eu estou super tranqüilo, tudo que foi falado é maldade”. Além disso, o secretário de obras explica que o viaduto-trincheira não causará danos ao meio ambiente. “‘Não vai chover mais nem menos do que já chovia, vamos apenas pegar água que vem da chuva, colocar num tubo e jogá-la sem lixo no mesmo lugar, no Vaca Brava. A água da trincheira é água a mais do que havia antes, mas na proporção da água que viria da metade do telhado do Carrefour (supermercado).” Para o secretário, essa quantidade de água não vai fazer diferença ao ser jogada no Vaca Brava, pois será água sem rato e sem garrafa. Além do problema ambiental, Everaldo vê outros graves erros, como não ter discutido a obra com a comunidade e não observar uma questão maior, como do transporte coletivo. Para ele essa é uma obra feita por políticos e não por especialistas, pois deveria condizer com um planejamento para cidade. “São custos limitados para beneficiar poucos, os que utilizam transporte individual. Esse tipo de obra apenas protela soluções alternativas importantes”. O professor de arquitetura e urbanismo da Universidade Católica de Goiás, Dirceu Trindade, também acredita que deveria haver outros tipos de obras visando o transporte em seu âmbito maior.

O professor Everaldo Pastore sugere projetar caminhos protegidos, arborizados, fazer campanhas incentivando as pessoas a caminhar. Ele também fala na criação de ciclovias para desafogar o trânsito e diz que a criação dessas é absolutamente viável, sendo uma questão de interesse. Contudo, o secretário de obras diz ser tão impossível ciclovias serem construídas quanto a existência de Papai Noel. “Não temos dinheiro para resolver todos os problemas, se tivéssemos faríamos mais por pedestres e ciclistas, temos que focar no tráfego, no trânsito”, explica o secretário, que também diz que as mortes de ciclistas se dão mais pela cultura de tender a fazer o proibido. O professor de arquitetura e urbanismo Dirceu Trindade, não crê que ciclovia seja uma solução para Goiânia como meio de transporte, mas apenas para esporte e lazer. “Nosso clima não permite isso. Um professor, estudante, engenheiro ou médico não pode chegar suado em seu trabalho”. Contudo, ele compartilha da opinião de Everaldo Pastore que deveria priorizar-se o transporte coletivo. “A cidade não é só do automóvel”, diz o professor.

Para o professor Dirceu Trindade, a obra teve dois erros graves do ponto de vista urbano: não está dentro do processo de planejamento da cidade e a presença do viaduto-trincheira contraria o plano diretor. “Como consta na lei, em uma cidade acima de 500 mil habitantes, qualquer obra para transporte deve priorizar o transporte coletivo. Não está no plano diretor, não pode ser feito”, contesta Dirceu Trindade. No entanto, o secretário de obras diz que houve várias reuniões de todas as secretarias com o prefeito e se não houve nenhuma objeção, é porque não havia problemas. Para o professor Dirceu, qualquer obra deve ser feita visando o trânsito em um âmbito maior. “Um viaduto apenas passa para frente o engarrafamento”, diz o professor. O professor também explica que ao fazer obras deve-se manter o ambiente urbano mais próximo ao natural e o pavimento prejudica o calor, devendo haver elementos de contrapartida. Como urbanista, Dirceu Trindade vê que a obra do viaduto-trincheira retirou a pouca vegetação que havia, bem como o chafariz que melhorava a umidade da região, o que significa uma perda de qualidade urbana. Para o secretário Alfredo a retirada do chafariz significou uma solução para o problema dos transtornos que a água trazia em épocas de chuva.

O professor Dirceu também diz que o problema do trânsito naquele ponto poderia ter sido resolvido criando vias alternativas para as pessoas não utilizarem somente a T-63 e tumultuá-la. Além disso, ele enxerga a obra como solução por pouco tempo, pois são 200 novos carros por dia na capital, e o trânsito vai piorar cada vez mais, e construção de viadutos não é solução para isso. O secretário de obras também pensa que o viaduto-trincheira não é solução, dizendo que alertou Íris que viaduto não era solução, bem como trincheira, mas os dois juntos talvez fosse melhor, mas não melhoraria completamente. “Goiânia já está com problema máximo de trânsito. São problemas profundos, que não dá pra resolver. Mas também se a gente não fizer nada, não saímos do lugar. Nossa intenção era ajudar e acho que ajudamos de alguma maneira”, diz o secretário.

Em uma audiência pública no dia 16 de maio com a promotora Marta Moriya Loyola, o professor Dirceu Trindade esteve presente, assim como Clarismino Pereira Júnior, presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), a vereadora Marina Sant’anna, além de representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Fernanda Antônia Mendonça. Houve uma tentativa de embargar a obra por alegarem não ter um estudo de impacto ambiental e por não condizer com o plano diretor da cidade. O professor alega que essa audiência não surtiu efeito porque não entenderam o que eles queriam: um estudo do impacto ambiental que a obra causaria e não a sua construção. Sobre isso o secretário Alfredo diz que a ação pública não foi para frente porque não tinham provas suficientes e alfineta. “Os arquitetos que tentaram impedir a obra, apesar de professores, têm menos conhecimentos que eu.” Ele complementa ainda ao tratar da “oposição”. “Eles são contra porque não os contratei para obra”. Contudo, o professor Dirceu diz que o problema dessa audiência foi que o Ministério Público não compreendeu o que eles queriam. “Nós queríamos um estudo de impacto ambiental da obra, do viaduto-trincheira, e não um estudo do impacto da construção, esse eles tinham”. O secretário de obras diz que sempre esteve aberto para ouvir e receber a todos para discutir sobre a obra e conclui. “Estamos abertos para ouvir sempre, mas quem decide somos nós do poder público”. E assim consuma-se a obra do viaduto-trincheira entre 85 e T-63, que até o final do ano estará pronta.

Para uma história do Viaduto da T-63 - 4 - Inovação tecnológica

1. O engenheiro pergunta , na seção Cartas dos Leitores de O Popular de hoje:

Viaduto da T-63

Residindo e trabalhando há quase quatro meses em Goiânia, resolvi, na manhã de sábado, visitar o viaduto inaugurado no cruzamento da T-63 com a Avenida 85. Confesso que, como cidadão e engenheiro civil há 35 anos, nunca vi algo com tanta ostentação para uma simples solução de engenharia.

Por que, em vez de deixar o viaduto com o concreto aparente como é usual em qualquer parte do mundo, a Prefeitura resolveu revestir totalmente o viaduto com custosas placas de alumínio? (tirando os guarda-corpos e a pista de rolamento, não ficou uma parte sequer do viaduto com o concreto a vista, até os pilares foram revestidos! Quanto custaram aquelas duas estruturas verticais? Por que, igualmente foi feito no viaduto, foram revestidas com placas de alumínio todas as paredes de concreto do “mergulho” da 85 sob a T-63?

HUMBERTO VIANA GUIMARÃES
Centro - Goiânia

2. O prefeito já respondera, em evento realizado no dia 11/12, véspera da inauguração, segundo matéria do Jornal Hoje, na edição do dia seguinte, 12/12:

Ele [ o prefeito] ressalta que em vez de concreto, a cobertura do elevado é de alumínio, em resposta as críticas de especialistas que acreditam que o concreto agride a cidade.

3. O site da prefeitura também divulgou a resposta, na matéria que anunciava a inauguração, na mesma data:

Segundo Iris, a Prefeitura preocupou-se com todos os detalhes, inclusive estéticos. “Placas de alumínio cobrem a faixada [sic] da obra, fazendo com que o concreto não agrida o visual da cidade”, destacou Iris.


4. Pena a professora Jane Jacobs já ter morrido, dois anos atrás. O prefeito poderia trazê-la a Goiânia para conhecer sua façanha em solucionar este problema. Mesmo nonagenária, ela com certeza não perderia a oportunidade.

5. Para responder sobre os custos, disponibilizo abaixo a documentação da licitação da obra: edital, memorial descritivo, minuta do contrato e planilha de orçamento, esta além do formato pdf, em que estão os demais, também em excel.

Para ver os documentos em tela cheia, clique sobre o botão mais à direita sobre a janela.

Licitação viaduto - Edital

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Licitação Viaduto -Memorial Descritivo

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Orçamento Chafaris 3 níveis

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Orçamento Chafaris 3 níveis

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Licitação Viaduto -MINUTA

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