MPF/GO quer aumentar as penas para condenados do caso Avestruz Master

do site do MPF-GO

25/10/2010 - 10h10     

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pelo procurador da República Daniel de Resende Salgado, interpôs recurso de apelação para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região solicitando que as penas dos condenados do caso Avestruz Master sejam aumentadas. O pedido vale para Emerson Ramos Correia, Patrícia Aurea Maciel da Silva e Jerson Maciel da Silva Junior.

O Ministério Público Federal requer que a pena total de Emerson Ramos Correia seja de 14 anos e 308 dias-multa. Para Patrícia Aurea Maciel da Silva, o pedido é que a pena seja totalizada em 14 anos, 8 meses e 324 dias-multa. Já para Jerson Maciel da Silva Junior, que era o diretor comercial da empresa, o MPF/GO solicita que a pena total seja de 11 anos, 1 mês e 216 dias-multa. Todas as penas devem ser cumpridas em regime inicialmente fechado. Segundo o procurador da República Daniel de Resende Salgado "o alto grau de reprovabilidade das condutas, a revelar a necessidade de resposta inibidora do Estado com eficiência e rigor, somado ao vultuoso prejuízo acarretado aos investidores, ao interesse público, à higidez do mercado de capitais, autorizariam as sanções em patamares superiores ao fixado pelo juízo monocrático."

A sentença que condenou os três atendeu a maioria dos pedidos do MPF/GO, que enquadrou os envolvidos nos crimes contra a economia popular, contra o sistema financeiro (oferta pública de valores mobiliários sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários e manutenção de investidores em erro, mediante prestação de informações falsas) e crime contra as relações de consumo.

O caso

O grupo Avestruz Master teve forte atuação no mercado de capitais, principalmente nos anos de 2003, 2004 e 2005. Diversas pessoas investiram em contratos de criação de avestruzes, com a promessa de lucros altos em curto prazo. A Comissão de Valores Mobiliários, a PF e o MPF/GO realizaram investigações que resultaram em ações penais contra os dirigentes das empresas. O prejuízo causado aos investidores foi superior a 1 bilhão de reais.

Avestruz Master - Blog é citado por procurador da República

Em abril último, o núcleo que cuida da área criminal no Ministério Público Federal em Goiás publicou novo volume de sua revista, Fato Típico. O tema desta edição foi o caso Avestruz Master.

A revista traz uma reconstituição do caso, ilustrada por uma linha do tempo com os principais eventos, desde o início das atividades da empresa até as primeiras condenações, em janeiro deste ano; entrevistas com o juiz que atuou no processo de falência, Carlos Magno Rocha da Silva, o perito da Polícia Federal que analisou a contabilidade da empresa, Marcos Roberto dos Santos, e a subprocuradora-chefe da CVM, Júlia Sotto Mayor Wellisch, que explica como atuou a autarquia.

Fechando a edição, há um artigo do procurador da República Daniel Resende Salgado, que atuou no caso, que o analisa e contextualiza. Uma das referências citadas no artigo é este blog, que fica honrado em ter contribuído para a compreensão de uma questão de tamanho interesse público, que afetou as vidas de milhares de pessoas.

Clique sobre a capa para acessar o site da revista, disponível em pdf e flash

No site da revista, estão disponíveis também as íntegras da denúncia, das alegações finais e da sentença no processo criminal.

Em dia: seis meses depois, polícia chega ao topo da pirâmide

Faz exatamente 6 meses que foram presos em flagrante um pastor e um diácono, em 5 de agosto de 2009, no Jardim Primavera, por envolvimento numa "roda da fortuna", que teria lesado só naquele bairro 300 pessoas, podendo ultrapassar o milhar em todo o estado.

Dois dias depois ambos foram libertados, mediante pagamento de fianças de um salário mínimo. Nos dias seguintes à prisão, o caso recebeu grande atenção da mídia local, pois além do elevado número de vítimas, envolveria, segundo o delegado responsável, Waldir Soares de Oliveira, 22 pastores de 6 igrejas, onde a "roda da fortuna" era difundida.

No dia 10 de agosto, o jornal Hoje (atual O HOJE), chegou a publicar matéria dizendo que o delegado, iria à Câmara dos Vereadores para prestar esclarecimentos sobre o caso, no dia seguinte. Ele vinha discutindo pela mídia com um dos vereadores, cuja mulher, pastora como ele, teria sido mencionada nas investigações:

O delegado já confirmou presença e afirmou que dará um depoimento “sério e tranquilo” aos parlamentares. “O interesse dos vereadores procede. O golpe envolve mais de mil pessoas que foram prejudicadas em Goiânia, cerca de 300 apenas na região noroeste da cidade. Vou esclarecer, também, o que há em relação à professora Fabiana Silveira”, adiantou.

O vereador Simeyzon também ouvirá o delegado. “Tenho a consciência tranquila. Não há provas de que minha mulher está envolvida no caso. Minha família vem sendo extremamente prejudicada com a repercussão do escândalo. Não quero bate-boca. O convite ao delegado será uma oportunidade de colocar as coisas no lugar. Só quero ouvi-lo”, ressaltou.

O ata da sessão do dia 11, disponível no site da Câmara Municipal , registra apenas a apresentação de requerimento pelo vereador Djalma Araújo, endereçado ao Diretor Geral da Polícia Civil, convidando o delegado Waldir Soares de Oliveira para para comparecer à casa. Segundo o delegado, com quem conversei hoje, seu não comparecimento decorreu de determinação superior, uma vez que considerou-se que aquele não era o local apropriado para discussão de um inquérito policial.

Em seguida, após receber a visita de dois deputados, um federal e um estadual, e vereadores de Goiânia, o Secretário de Segurança Pública orientou o delegado para falar sobre o caso somente na conclusão do inquérito. O caso sumiu da mídia.Mas vai voltar logo.

Ao final do primeiro mês de investigação, o delegado pediu e o juiz responsável autorizou a prorrogação do prazo por mais um mês, devido à sua complexidade , com um número elevado de pessoas a serem ouvidas.

Contudo, em 5 de outubro, os policiais civis entraram em sua terceira greve no ano, só encerrada 45 dias depois, em 20 de novembro. Na semana seguinte, o delegado encaminhou novo pedido de prorrogação, desta vez, de 90 dias, o que lhe daria até o fim deste mês para concluir as investigações.

Mas parece que não será necessário tanto tempo. O delegado espera concluir o inquérito em duas semanas, nas quais ouvirá os "agentes políticos" que as investigações mostraram que estariam no topo da pirâmide. Finalmente saberemos a conclusão desta história. Com certeza, com mais polêmica.

Veja mais em : Depois das avestruzes e do suco, Deus: pastores estariam envolvidos em nova pirâmide

Avestruz Master - Primeiras condenações

do site da Procuradoria da República em Goiás - 26/01/2010 - 15h30

MPF obtém condenação de três pessoas da Avestruz Master

O trabalho do Núcleo de Persecução Criminal do Ministério Público Federal em Goiás (MPF) obteve êxito na maior ação movida na primeira década deste século no estado, conhecida como “Caso Avestruz Master”. Três pessoas foram condenadas a mais de 38 anos de prisão. Foi fixado o valor do dano em R$ 100 milhões a ser reparado pelos sentenciados. “Sem dúvida essas condenações foram importantíssimas. Foram mais de 50 mil pessoas lesadas, com prejuízos de mais de R$ 1 bilhão. É uma resposta da Justiça aos criminosos do colarinho branco”, avalia o procurador da República Daniel de Resende Salgado.

Os condenados são dois filhos e um genro do dono da Avestruz Master, Jeferson Maciel da Silva, que morreu em 2008. A diretora financeira Patrícia Áurea da Silva Maciel pegou 13 anos e 6 meses de prisão. O diretor comercial Jérson Maciel da Silva Júnior foi condenado 12 anos e 45 dias de prisão. O gestor e diretor Emerson Ramos Correa, 12 anos e 10 meses de prisão. Todos, inicialmente, em regime semi-aberto.

A sentença atendeu os principais pedidos do MPF, enquadrando os envolvidos nos crimes contra a economia popular, contra o sistema financeiro (oferta pública de valores mobiliários sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários e manutenção de investidores em erro, mediante prestação de informações falsas) e crime contra as relações de consumo.

Para a reparação do dano causado pelo golpe, a Justiça considerou que “o prejuízo a ser estimado deve se referir ao dinheiro efetivamente investido sem acréscimo dos juros prometidos pela empresa Avestruz Master”. No entanto, o valor de R$ 100 milhões não impede complementação no processo de liquidação. “Essa parte da decisão, após o transito em julgado da sentença, poderá ser, no futuro, executada pelas vítimas dos sentenciados”, explica Daniel Salgado.

Depois das avestruzes e do suco, Deus: pastores estariam envolvidos em nova pirâmide

E eis que depois da indigestão do suco de noni e e das bicadas da Avestruz Master surge novo esquema Ponzi. O componente inusitado: este teria inspiração divina.

Pastores e fiéis na delegacia

Ontem, os três diários goianienses noticiaram as investigações sobre o novo golpe.

O Popular foi o mais breve, trazendo informações passadas pelo delegado Waldir Soares, responsável pelas investigações: haveria 22 pastores envolvidos, de 6 igrejas; alguns deles faziam reuniões nos próprios templos para fomentar as adesões; seriam mais de mil vítimas; o esquema seria originário de Austin, no Texas (EUA); os líderes teriam lucrado entre R$ 800 e R$ 150 mil.

No Hoje, seriam 20 os pastores envolvidos. Um deles teria confirmado sua participação com a ressalva de ser uma "corrente da prosperidade". Uma das vítimas, que explicou ao jornal como as pessoas eram induzidas a entrarem na "corrente milagrosa’: “Eles liam o livro de Lucas, capítulo seis, versículo 38, na Bíblia, e diziam que a Bíblia mandava contribuir, que Deus estava pedindo doações”.

O Diário da Manhã, também citando o delegado que investiga o caso, explicou o motivo para a participação das igrejas : elas seriam beneficiadas por receberem dízimos (percentual da renda dos fiéis).

Vereador ligado a igreja discutiu com delegado

A matéria mais completa, no entanto, foi publicada no portal Terra Magazine. Além do que já estava nos jornais locais, informou que o esquema chegou ao país há um ano, em São Paulo, e já lesou mais de 70 mil pessoas (sempre segundo a polícia). Destacou, entre as seis igrejas cujos fiéis teriam sido envolvidos, a Luz Para os Povos, reproduzindo relatos de frequentadores do seu templo do Parque Amazonas, onde o esquema seria do conhecimento de todos. Mostrou ainda, a divergência entre o delegado e um dos vereadores de Goiânia, cujo pai é o líder da igreja (e uma das três principais lideranças evangélicas do estado):

O delegado chegou a discutir, pela imprensa, com o vereador Simeyzon Silveira (PSC), filho do líder do Ministério Luz para os Povos, Sinomar Fernandes da Silveira por causa do suposto envolvimento de vários pastores desta igreja no golpe.

O delegado afirma que foi num dos templos deste ministério que a pirâmide ganhou força, mas diz que não há como afirmar que houve conivência da instituição. Já Simeyzon criticou o trabalho de Oliveira no plenário da Câmara na sessão de quinta-feira, quando o golpe foi destaque na mídia local. Na próxima terça-feira, o delegado vai à Câmara para conversar com os vereadores.

Pai do vereador assina manifesto

No Diário da Manhã de hoje, há um manifesto do Conselho de Pastores do Estado de Goiás, assinado por Sinomar Fernandes, identificado como presidente do Conselho de Pastores de Goiânia ( num outro artigo, do dia, 4, a identificação era mais completa: Sinomar Fernandes da Silveira é apóstolo, escritor, compositor, conferencista internacional, presidente do Conselho de Pastores de Goiânia e presidente do Ministério Luz Para os Povos). Os conselheiros reclamam da atuação da polícia no episódio, dando enfâse à orientação religiosa dos envolvidos. Dizem não concordarem com as práticas ilícitas, repudiam "a maneira baixa, sarcástica, em forma de zombaria, como estão sendo tratados um pastor e um diácono que foram presos na última semana" e não admitem "que os nomes das instituições evangélicas sejam maculados como está acontecendo". Pedem que se "evitem os abusos de autoridade na apuração dos fatos", pois em caso contrário,serão tomadas as "providências judiciais pertinentes".

No jornal Hoje, o vereador Djalma Araújo esclarece o motivo para a ida do delegado à Câmara:

Segundo ele, o convite feito ao delegado tem por objetivo esclarecer como o golpe é aplicado, quais os envolvidos e quais as provas existentes contra a mulher do vereador Simeyzon Silveira (PSC) – Fabiana Silveira –, citada, de acordo com Waldir Carneiro, no episódio.

O vereador nega o envolvimento de sua mulher:

“Tenho a consciência tranquila. Não há provas de que minha mulher está envolvida no caso. Minha família vem sendo extremamente prejudicada com a repercussão do escândalo. Não quero bate-boca. O convite ao delegado será uma oportunidade de colocar as coisas no lugar. Só quero ouvi-lo”, ressaltou.

(continua)

Avestruz Master em Manhattan - Esquema Ponzi de US$ 50 bilhões - 3 - "Ganhadores" estão sendo processados

Desde os primeiros artigos que escrevi sobre este assunto eu já dissera que nos Estados Unidos a coisa é bem diferente daqui: quem lucrou num esquema como o da Avestruz Master ( investiu e retirou o dinheiro antes do esquema ruir) pode ser processado pelos administradores da massa falida para restituir o dinheiro.

Também comentei que o caso Madoff é uma oportunidade única para comparar a diferença de efetividade dos Direitos Americano e Brasileiro. A primeira informação obtida pelo noticiário do caso é quanto ao período sobre o qual o administrador pode reivindicar o reembolso pelos "ganhadores" : é pelos "lucros" obtidos nos seis anos anteriores à ruína . Essas ações já começaram. Alguns exemplos:

1. Em 18 de maio, o administrador da massa falida, Mr. Pickard, impetrou ação contra o Fairfield Greenwich Group visando à restituição dos US$ 3,2 bilhões retirados desde 2002. Isso, mesmo tendo o grupo amargado o maior prejuízo entre os investidores, com a perda de US$ 7 bilhões;

2. Em 29 de maio, o New York Times mostrou em detalhes o trabalho de Pickard e sua equipe. As críticas por parte dos investidores insatisfeitos (inclusive os que perderam dinheiro e estão sendo cobrados por "lucros" anteriores) , os interesses em conflito, as demandas urgentes dos arruinados a serem atendidos. Até aquela data ele já recuperara US$1,25 bilhão em acordos com fundos de hedge offshore.

3. Anteontem, 23 de junho, surgiu a notícia de uma nova ação impetrada contra um investidor , Jeffry Picower e familiares que teriam embolsado US$ 5,1 bilhões além do investido, entre 1995 e 2008.

Tudo isso, obviamente, sem contar que logo que se declarou culpado, em audiência no dia 12 de março, Madoff foi algemado e conduzido para a prisão pelo juiz federal que conduz o caso, que revogou sua liberdade sob fiança.

Avestruz Master em Manhattan - Esquema Ponzi de US$ 50 bilhões - 2

O Caso Madoff é uma oportunidade única de vislumbrar a diferença de efetividade do Direito Brasileiro e do Direito Americano. Guardadas as proporções, os US$ 50 bilhões do Esquema Ponzi dele devem ter o mesmo peso (provavelmente até menos) que o mais de R$ 1 bi do que foi a Avestruz Master no Brasil, em especial em Goiás. Lá, como cá, além dos anônimos (embora ricos), muita gente importante perdeu dinheiro e muitos ficaram sem nada.

O New York Times de hoje traz duas matérias sobre o caso . Segundo a primeira, Madoff deverá se declarar culpado em audiência a ser realizada amanhã, podendo ser condenado a até 150 anos de cadeia. A segunda trata das ameaças que seu advogado vem recebendo desde que assumiu o caso.

Adicionei ao blog uma ferramenta para quem não domina o inglês. Para ler as matérias na tradução automática do Google:

1) clique no link da reportagem (abaixo, em azul).
2)na página do NYT que se abrirá, selecione o texto da reportagem e copie (control + C).
3)volte aqui no blog e clique no tradutor do Google, no alto da página, à direita.
4) clique na caixa em branco do tradutor do Google, cole o texto que está na memória (Control+V) e clique em traduzir
5) se estiver inseguro(a), faça um teste com o resumo de uma das reportagens (abaixo).

Business

Madoff Will Plead Guilty; Faces Life for Swindle

By DIANA B. HENRIQUES

Published: March 11, 2009

Facing life in prison for operating a vast Ponzi scheme, Bernard L. Madoff is expected to plead guilty on Thursday.

Business

Madoff Lawyer Absorbs Part of the Rage

By DIANA B. HENRIQUES

Published: March 11, 2009

Ira Lee Sorkin has received many threats over his defense of Bernard L. Madoff — one of the many twists in a busy career.

Avestruz Master em Manhattan - Esquema Ponzi de US$ 50 bilhões

Bancos e grandes investidores individuais estão entre os lesados no que parece ser o maior "esquema Ponzi" da história.

Os saques de investidores em função da crise financeira inviabilizaram a continuidade do mecanismo em que a empresa de investimentos de Bernard L. Madoff pagava os investidores mais antigos com o dinheiro dos novos, a clássica definição desse tipo de esquema - caso da Avestruz Master.

Esta é a notícia mais lida de hoje na seção de negócios do New York Times:

Fraud Inquiry Centers on Investment Firm’s Sanctum

By DIANA B. HENRIQUES and ALEX BERENSON

Published: December 15, 2008

Bernard L. Madoff’s offices in Midtown Manhattan are now an occupied zone, as investigators piece together an alleged Ponzi scheme worth billions of dollars.

Uma outra matéria mostra o impacto da descoberta da fraude em Palm Beach, na Flórida, onde se localiza clube exclusivo com boa parte dos sócios entre os investidores na empresa:

A Palm Beach Enclave, Stunned by an Inside Job

By IAN URBINA

Published: December 15, 2008

At the exclusive Palm Beach Country Club, trust extended to a fellow member turns to angst after the collapse of Bernard L. Madoff’s suspected $50 billion Ponzi scheme.

Avestruz Master - Juiz autorizou pagamento de créditos trabalhistas

do site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:

Caso Avestruz: juiz manda pagar todos os credores trabalhistas - ( 31/10/2008 )

O pagamento dos credores trabalhistas regularmente habilitados na massa falida do Grupo Avestruz Master será iniciado na próxima semana. O procedimento obedecerá à decisão do juiz Carlos Magno Rocha da Silva (foto), da 11ª Vara Cível de Goiânia, e, segundo ele, as perspectivas de pagamentos dos créditos trabalhistas podem chegar a 100% do valor devido, de acordo com o Quadro Geral de Credores publicado. “Não se tem notícia de outro caso de falência em que se tenha conseguido pagar a totalidade dos créditos trabalhistas”, comentou o magistrado.

A autorização foi concedida após a publicação do Quadro Geral de Credores das falidas, na semana passada, no Diário da Justiça, edição nº 204/08. Em relação aos credores que tiveram sentença prolatada na Justiça do Trabalho, reconhecendo a solidariedade da Avestruz Master na responsabilidade de arcar com as verbas condenatórias trabalhistas, o magistrado entendeu existir conflito de competência, suscitado-o no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A conflito ainda está pendente de julgamento, que definirá se a falida é realmente solidária aqueles trabalhadores.

O juiz determinou a reserva de créditos a fim de assegurar, aos credores que estão na pendência do julgamento do conflito suscitado, o eventual recebimento de seus créditos. “Os credores que vão receber são somente aqueles trabalhistas, que eram empregados das empresas falidas, quando elas estavam em pleno funcionamento, bem como aqueles que trabalharam para a massa falida”, frisou Carlos Magno, ressaltando ainda que o pagamento está em conformidade com a Lei 11.101/2005 (Lei de Falências), a qual estabelece o concurso de credores de acordo com a classificação do crédito.(Patrícia Papini).

Atualização em 02.11.08:

Conforme o quadro de credores publicado na edição nº 204/08 do Diário da Justiça, o montante de extraconcursais e trabalhistas, mais suas reservas e a dos credores com garantia real atinge R$ 11, 336 milhões.

clique sobre a imagem para ampliá-la e clique aqui para baixar a íntegra do Diário da Justiça nº 204/08( arquivo com 39MB).

Como o leilão dos bens, em abril deste ano, arrecadou pouco mais que isso , cumpre-se a expectativa da época, de que o total arrecadado fosse suficiente para pagar aos credores extraconcursais e trabalhistas.

Aparecem apenas os impostos devidos estaduais, de R$ 35,5 milhões ( à época, total estimado era de R$ 330 milhões).

O valor devido aos investidores também é menor: o R$ 1,8 bilhão estimado reduziu-se a R$ 1, 387 bilhão.

A dívida total, de R$ 1,435 bilhão, equivale a 1/3 do que o Estado de Goiás arrecadou com ICMS em todo o ano de 2006, por exemplo (R$ 4,522 bilhões).

Avestruz Master - Governo não tem que indenizar

do site Última Instância União não é responsável por indenização a investidores da Avestruz Master A Procuradoria da União em Goiás conseguiu comprovar na Justiça que não cabe à União indenizar prejuízos sofridos por investidores da Avestruz Master Agro-comercial Importação e Exportação Ltda. A Justiça negou o pedido de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 52,9 mil, feitos por uma investidora, sob a alegação de que o prejuízo só foi possível porque a União não fiscalizou as atividades da empresa, o que configura omissão ou falta de serviço. (leia a íntegra da matéria clicando aqui) Resumo da contra-argumentação da Procuradoria da União: - foram realizadas investigações na empresa; - sua falência foi decretada após atuação do Poder Público; - a autora adquiriu a Cédula de Produtor Rural nove meses após a CVM ter informado ao público em geral sobre a impossibilidade da empresa garantir a recompra dos avestruzes, pagando valores acrescidos de juros; - a empresa foi multada por realizar práticas comerciais em descompasso com o Código de Defesa do Consumidor; - a União não pode ser considerada seguradora universal, o que conduziria ao absurdo de torná-la responsável por todos os eventos lesivos em que os cidadãos fossem vítimas. Com isso, a única opção para um eventual recebimento parece ser mesmo a que comentei em fevereiro de 2007, no texto E no Brasil? Como Receber? (clique sobre o título para ler).

Avestruz Master - Resultado do leilão

O jornal HOJE, diário publicado em Goiânia, traz o resultado do leilão dos bens da Avestruz Master.

Os imóveis foram todos comprados por uma mesma empresa, que pagou o preço da avaliação.Segundo o jornal, a rapidez com que o negócio foi fechado causou decepção a muitas pessoas presentes ao evento que estavam interessadas nos lotes.

Os veículos importados tiveram preços superiores aos da avaliação, mas uma Ferrari Modena e um barco foram retirados do leilão devido a questionamento judicial por um dos filhos de Jerson Maciel, que alega ter pago esses bens com recursos que não vieram da empresa. Em função disso, o total arrecadado pela manhã foi de R$ 11,564 milhões. No leilão da tarde, foi retirado um jetski, pela mesma razão. Encontram-se na mesma situação o apartamento onde residia Jerson Maciel e boxes de garagem.

A expectativa é que o total a ser arrecadado seja suficiente para pagar aos credores extraconcursais e trabalhistas. Os próximos na fila são os impostos, que somam R$ 330 milhões e só depois os investidores com seu R$ 1,8 bilhão.


Clique aqui e leia a íntegra da matéria do jornal Hoje

Já o Diário da Manhã, outro diário local, aparentemente se confundiu com o lance dado pelo frigorífico e fazendas, igual ao valor da avaliação, acreditando que equivalia ao dobro da avaliação isolada do primeiro. Segundo o jornal, o comprador, Laticínios Bela Vista informou em nota que “o projeto da empresa é explorar a planta industrial no abate e processamento de frangos, visando principalmente o mercado externo. As instalações permitem o processamento de aves maiores, como perus e também suínos”, e que não usará as instalações para o abate de avestruzes.


À parte isso, o jornal traz declarações do juiz, esclarecendo os próximos passos e como será usado o total de aproximadamente R$ 12 milhões arrecadados:
“Sabemos de antemão que devemos ter R$ 12 milhões em caixa. Cerca de R$ 4 milhões vão ser destinados ao pagamento dos credores extraconcursais e cerca de R$ 8 milhões vão ser destinados aos credores trabalhistas”.


Clique aqui para ler a íntegra.

Atualizado em 04.04 para inclusão de informações.

Avestruz Master - Edital do Leilão -itens e avaliação

Publicado em O Popular, edição de 29 de fevereiro (clique sobre a imagem para aumentá-la) :

O edital indica o site da MC Leilão para maiores informações. Lá constam os itens e avaliações.

O total da avaliação dos imóveis é de R$ 11, 252 milhões.


O total da avaliação dos veículos importados mais barco é de R$ 775 mil.


São 118 lotes de bens diversos, sendo os de maior valor os últimos, correspondentes a veículos:

Avestruz Master - Leião será em em 3 de abril

Do site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás



Caso Avestruz: leilão de bens previsto para abril
( 07/03/2008 )

Está marcado para o próximo dia 3 de abril, o leilão dos bens da massa falida do grupo Avestruz Master. De acordo com o juiz Carlos Magno Rocha da Silva, da 11ª Vara Cível de Goiânia, que homologou a data, os bens imóveis serão leiloados pela manhã, a partir das 9 horas, no Anexo 1, Rua 22, nº 122, Blue Three Tower Hotel, Setor Oeste. Durante a tarde, a partir das 14 horas, serão levados a leilão os bens móveis, também na Rua 22, nº 69, Pátio 22 (antigo Café Cancun), Setor Oeste. (Patrícia Papini)

Avestruz Master - Processos continuam

Matéria de Isabel Czepak, na edição de hoje de O Popular, esclarece que os processos contra a Avestruz Master continuam tramitando normalmente em relação aos outros 19 réus.

O presidente da Anavestruz (Associação Nacional de Investidores da Avestruz Master), Eduardo Scartezini, esclarece que a entidade protocolou representação junto ao Conselho Nacional de Justiça pedindo sindicância no processo de liquidação do grupo, citando em especial irregularidades na Assembléia Geral de Credores realizada em 2005.

A associação pretende também reunir elementos para processar a União por negligência na condução do processo, uma vez que não há recursos suficientes para pagar aos credores.

Nos Estados Unidos, o tratamento seria completamente diverso, como expliquei ainda em junho de 2006, no texto De Raios e Avestruzes 3 - Não está no jornal, mas está na internet (clique aqui para ler a íntegra) e em janeiro de 2007 , num outro artigo, em que publiquei a tradução de um texto que explica melhor o procedimento dos EUA (clique aqui para ler).

Do texto de 2006:

Quem ganhou pode perder

Nos Estados Unidos, os administradores e advogados da massa falida podem processar os investidores prévios que tiveram lucros no negócio, visando a aumentar os recursos disponíveis para pagar aos que estão sem receber ainda.
Além de ter que devolver o dinheiro, os “felizardos” têm que arcar com as despesas processuais, taxas e juros.

Avestruz Master - Jerson Macieu morreu ontem em Goiânia

Das edições de hoje dos diários publicados em Goiânia cujas edições online têm acesso livre:

Jornal HOJE:

Morre Jerson Maciel, aos 68 anos

Bruna Mastrella Jerson Maciel da Silva, 68, ex-sócio majoritário da Avestruz Master, faleceu ontem no Hospital São Salvador, em Goiânia, onde estava internado desde o dia 15 de janeiro. Portador de câncer no fígado em fase terminal, ele apresentou quadro de hemorragia digestiva e falência hepática, sofrendo uma parada cardiorrespiratória às 9 horas da manhã. O corpo seguiu ainda ontem para São Paulo, onde será cremado.

Funcionários do hospital informaram que, com a intensidade da parada cardiorrespiratória, não foi possível reanimá-lo. Embora seu estado de saúde fosse bastante grave, Maciel estava lúcido e respirava sem o auxílio de aparelhos. Ao saber de sua morte, familiares adotaram um esquema de segurança para manter sigilo sobre os procedimentos que para encaminhar o corpo para São Paulo.

Ao que tudo indica, um médico particular assinou o laudo cadavérico, já que o corpo não foi encaminhado ao Serviço de Verificação de Óbito de Goiânia. No Edifício Solar dos Girassóis, no Setor Bueno, onde Jerson e a esposa Maria do Carmo Amaro Rocha viviam, funcionários informaram que familiares deixaram o local pouco depois das 9 horas e não mais voltaram.

(clique aqui para ler o restante da matéria)

Diário da Manhã:

Morre Jerson Maciel

Roberta Luiza
robertaluiza@dm.com.br
Da editoria de Cidades

Morreu às 9 horas da manhã de ontem o ex-presidente e fundador da Avestruz Master, Jerson Maciel da Silva, 68. Ele estava internado no Hospital São Salvador, em Goiânia, desde sexta-feira (15), onde passava por tratamento contra um câncer em estágio avançado no fígado.

(clique aqui para ler o restante da matéria)

Falência marca fim de império

Moacir Cunha Neto
moacircunha@dm.com.br
DA EDITORIA DE CIDADES

Acusado pela Justiça, Jerson Maciel da Silva, 68, ocupava até a manhã de ontem um dos apartamentos do Hospital São Salvador, em Goiânia, onde fazia tratamento contra um tumor avançado no fígado. Com a morte do empresário às 9 horas do mesmo dia, está encerrado mais um capítulo de uma história que conquistou investidores de praticamente todo o País antes de anunciada a falência da empresa, em 4 de novembro de 2005.

(clique aqui para ler o restante da matéria)

Avestruz Master - Avião em Brasília

Clique sobre a foto para ampliá-la.





Avião bimotor Seneca III, com a logomarca da Avestruz Master, no Aeroporto de Brasília, em 3 de maio de 2005.

É um avião voltado para pequenos e médios empresários que estão adquirindo seu primeiro bimotor (geralmente esses clientes estão trocando de monomotor para bimotor pela primeira vez) ... com baixos custos operacionais, se comparados aos aviões turbohélices e jatos. (leia mais clicando aqui).

No Brasil, foram comercializadas mais de 800 unidades deste modelo, fabricado pela Embraer sob licença.

Clique aqui e veja anúncio em que um avião desses, fabricado em 1983, está à venda por R$ 510.000,00.

Seneca III

• Capacidade: um piloto e mais cinco passageiros;
• Velocidade de cruzeiro: 300 km/h;
• Motorização: 2 x Continental IO 360 Aspirado (220 hp);
• Teto de serviço: 5.000 metros;
• Consumo: 85 litros / hora (85% potência)

Avestruz Master - Mantida Prisão Domiciliar de Jerson Maciel

Do site do STJ:

11/02/2008 - 16h09

DECISÃO

Dono da Avestruz Master continua em prisão domiciliar

Jerson Marciel da Silva, um dos donos da empresa Avestruz Master, foi autorizado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a continuar em prisão domiciliar até o fim do julgamento de seu processo. A relatora, desembargadora convocada Jane Silva, concedeu habeas-corpus ao empresário, anulando os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que suspendia o benefício. O voto da relatora foi seguido por unanimidade na Turma.

A Avestruz Master, localizada em Goiás, teve sua falência decretada em 2006. A empresa teria gerado prejuízos de cerca de R$ 600 milhões e lesado aproximadamente três mil investidores. A empresa vendia avestruzes para seus clientes e se responsabilizava pela criação, abate e comercialização das aves. Várias irregularidades foram encontradas no negócio, como a emissão de títulos de garantia sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a venda de aves em número muito maior do que as existentes de fato. Depois da decretação da falência, Jerson Marciel ficou duas semanas foragido.

A defesa do réu alegou que ele sofre de câncer no fígado e está em estado terminal, fato comprovado em laudo de junta médica. Segundo afirma, Jerson Marciel já teria perdido mais da metade de seu peso e tomaria doses diárias de morfina. A defesa relatou que o imóvel em que o acusado reside está para ser tomado pelo Fisco e que, por estar em nome de um de seus filhos, não estaria protegido como imóvel de família. Por isso, Marciel deveria passar a morar com a filha em Goiás. Por fim, alegou também que a prisão preventiva era desnecessária devido ao estado grave de saúde.

Em seu voto, a desembargadora Jane da Silva apontou que o réu esteve foragido e que teria havido interferência dele no curso do processo, o que justificaria a prisão preventiva. Marciel também não se encaixaria exatamente nos requisitos do artigo 117 da Lei de Execução Penal, que regula a prisão domiciliar. Mas ela concluiu que o estado debilitado do réu justificaria a concessão do benefício. Com essa fundamentação, o pedido de habeas-corpus foi concedido parcialmente apenas para manter a prisão domiciliar. O ministro Nilson Naves, votou também pela suspensão da prisão preventiva, mas não foi acompanho pelos demais membros da Turma.

Avestruz Master - Juiz manda vender os bens

Em decisão proferida na quarta-feira, dia 19, o juiz Carlos Magno Rocha da Silva determinou a liquidação de todos os bens arrecadados pela massa falida do grupo Avestruz Master. A administração judicial terá dez dias para definir a forma como será feito o leilão.

O juiz também indeferiu a homologação da assembléia de credores realizada em janeiro.

Rocha da Silva informou ainda que a dívida fiscal com a Receita Federal ultrapassa os R$ 450 milhões e os veículos retidos na Justiça Federal, que também serão vendidos, valem cerca de R$2 milhões.

Clique aqui para ler a notícia publicada no site do TJ-GO ( na janela que se abrirá, clique em download, no canto inferior, à direita).

Atualização em 21.12.07 - Nos jornais diários de Goiânia:

- Capa no Jornal Hoje - Justiça Decreta Liquidação Final da Avestruz Master. Infor ma que o valor total dos bens a serem leiloados deve ficar entre R$ 15 e R$ 20 milhões. Traz também entrevistas com presidentes de associações de credores. Leia aqui.


- O Diário da Manhã acrescenta o valor das primeiras dívidas a serem pagas: R$ 4 milhões dos extraconcursais e R$ 5 milhões dos trabalhistas. Leia aqui.


- Capa em O Popular - Decisão Põe fim à Esperança de credor da Avestruz Master - Além das informações acima, acrescenta que os

investidores estão em 6º lugar na seqüência em que os pagamentos seriam

efetuados, para receber um total de R$1,8 bilhão. Acesso para assinantes aqui.

Avestruz Master -complemento - Juiz recebeu a denúncia em agosto

Em junho deste ano, reproduzi a matéria do site do MP sobre o oferecimento de denúncia (pedido de abertura de processo pelo Ministério Público) contra os acusados no caso Avestruz Master. Faltou reproduzir o texto do Tribunal de Justiça sobre o recebimento da denúncia (início do processo) pelo juiz, em agosto:


Caso Avestruz: 20 denunciados serão interrogados - ( 28/08/2007 )

O juiz Fábio Cristóvão de Campos Faria, da 9ª Vara Criminal de Goiânia, recebeu hoje denúncia do Ministério Público (MP) contra o empresário Jerson Maciel da Silva e 22 sócios de 10 empresas que compunham o Grupo Avestruz Master. Os 23 foram acusados de crimes falimentares, mas o magistrado rejeitou a denúncia em relação a 3 deles - Cássia Ferreira, Fausto Teixeira Galhardo e Jairo Geraldo de Castro - cujas condutas, a seu entender, não constituem crimes.

Fábio Cristóvão designou 23 de novembro, às 8 horas, para o interrogatório de Jerson Maciel; sua filha Elisabete Helena Maciel da Silva Almeida; seu filho, Jerson Maciel da Silva Júnior e o agrônomo François Thibaut Marie Vincent Van Sebroeck. No dia 26 do mesmo mês, no mesmo horário, serão interrogados Patrícia Áurea Maciel da Silva, Emerson Ramos Correia, Ramires Tosatti Júnior, Maria do Carmo Amaro Rocha, José Roberto Simplício da Silva e Jefferson Cavendish Maciel da Silva. Dois dias depois (28), também às 8 horas, o juiz interrogará João Lázaro Silva, Sinvaldo Moreira Filho, Cristiane Ramos e Ramos e Zaída Ramos de Castro. Os réus Vinícius Amaral Ramos, Fabrício Silva Ferreira Tavares, Jorge Luiz Cantarelli Machado, Rubem Saraiva de Freitas, Darci David Ramos e Olívia Elias de Miranda serão interrogados por meio de cartas precatórias.

Com o recebimento da denúncia, responderão por fraude a credores, indução a erro, desvio, ocultação ou apropriação de bens e omissão de documentos contábeis obrigatórios os denunciados Jerson Maciel, Elisabete, Jerson Júnior, Patrícia Áurea, Emerson, François, Ramires e Fabrício. Pelos mesmos crimes, com exceção da apropriação de bens, responderão João Lázaro e Sinvaldo.

Sob acusaão de terem concorrido para a prática de fraudes que implicaram desvio de recursos das sociedades falidas, com benefícios e vantagens para si próprios e prejuízos para os credores, Jefferson, Zaida, Maria e José Roberto responderão por fraude a credores. Zaida também responderá, juntamente com Patrícia Áurea, por fraudar e favorecer credores, vez que ambas, segundo o MP, pagaram antecipadamente credores titulares de cédulas de produto rural (CPRs), em detrimento a outros credores.

Jerson Maciel e José Roberto também foram denunciados por fraudar e favorecer credores, sendo que José Roberto foi beneficiado com o pagamento feito por Jerson. Da mesma foram, respondem pelos mesmos crimes Ramires e Fabrício, por terem sido favorecidos por Jerson. Finalmente, Jerson, Jerson Júnior, Emerson, Vinícius, Jorge, Rubem, Christiane, Darcy, Olívia e Zaida responderão ainda por habilitação ilegal de crédito. (Patrícia Papini)

Avestruz Master dois anos depois

Desde terça-feira, dia 30, o Jornal Diário da Manhã vem publicando uma série de reportagens a respeito dos 2 anos do estouro da Avestruz Master. Confira os temas abordados e clique sobre os títulos das matérias para acessá-las no site do jornal:

Dia 30/10:

Dívida Trabalhista Cresce 50 %: São mais de 400 processos e R$ 8 milhões em dívidas trabalhistas.

Débito de R$ 15 milhões com fornecedores: O texto da matéria diverge do título pois o o valor corresponderia à soma das dívidas com fornecedores após a deflagração da crise mais as dívidas trabalhistas.

Dia 31/10:

Sentença só em 2009: A sentença no processo criminal não deve sair antes de dois anos.

MP pode pedir prisão preventiva dos réus: Muitos dos réus se mudaram de Goiás, o que está dificultando sua intimação para as audiências. O MP poderá recorrer à prisão preventiva para assegurar a agilidade no processo.Com declarações do promotor Luiz Gonzaga Pereira da Cunha, que está atuando no caso.

Dia 01/11:

R$ 70 milhões dilapidados: Talvez o título mais adequado para a matéria fosse "Patrimônio foi superestimado". No texto, é lembrado que há dois anos estimou-se o patrimônio em R$ 100 milhões e hoje o valor seria de R$ 30 milhões. Inclui declarações do administrador judicial, João Bosco de Barros, sobre quem deverá receber.

Dia 02/11:

Paradeiro da família Maciel : Onde se encontram e o que estão fazendo o patriarca Jerson Maciel da Silva e seus filhos Jerson Maciel da Silva Júnior, Patrícia Áurea Maciel da Silva, Jefferson Cavendish Maciel da Silva e Elizabete Helena Maciel da Silva Almeida.

Dia 03/11:

Desilusão em Bela Vista : Cidade onde se localizam as principais instalações do grupo registrou crise no comércio em função do fim das atividades da empresa e concentra os ex-funcionários aguardando o recebimento de seus créditos trabalhistas.

Atualização em 04/11: Hoje, a última matéria da série: Esperança sem Rumos. Curiosamente, o valor estimado do patrimônio foi reduzido dos R$ 30 milhões citados na matéria do dia 1º para R$ 25 milhões (17%), mais da metade do necessário para pagar a dívida trabalhista. Há declarações do advogado Neilton Cruvinel, criador do plano de recuperação cujo fracasso foi seguido da decretação de falência pelo Juiz Carlos Magno Rocha da Silva, que também foi ouvido para a reportagem.

No artigo Avestruz Master - E no Brasil, como Receber? comentei qual seria a viabilidade de seguir-se aqui outro caminho para a diminuição do prejuízo dos perdedores (investidores). Seria o mesmo adotado nos Estados Unidos, que descrevi no texto Avestruz Master - Nos EUA, "ganhadores" e "perdedores".