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16 dezembro, 2009

O CDLgate no contexto -atualizado

O noticiário sobre o escândalo dos parquímetros tem sido muito econômico, como aliás tem sido com tudo aquilo que seja negativo para a Prefeitura de Goiânia. A melhor cobertura é a do jornal Hoje (clique aqui para ler recorte do noticiário). Aspectos importantes do escândalo não tem sido abordados, ou não tem sido destacados à medida que novas informações vão surgindo.

Aviso ignorado

O primeiro ponto é que vereadores avisaram o prefeito e o presidente da AMT dos problemas no negócio um dia antes da denúncia ser feita na Câmara: ao contrário de haver sua suspensão e uma investigação, foram feitos dois aditivos, aumentando o valor e o prazo.

Proposta foi apresentada em café da manhã no fim da campanha eleitoral de 2008

O segundo ponto, que talvez explique o primeiro, é quanto à origem e à cronologia do negócio. A primeira data registrada no noticiário é maio deste ano, mês em que foi feita a cessão dos direitos do parquímetro à CDL e foi constituída a empresa Enatech.

No entanto, o negócio foi iniciado oficialmente oito meses antes, em plena campanha eleitoral, a 19 dias das eleições, por iniciativa da CDL.

Em um café da manhã oferecido no dia 16 de setembro de 2008, a CDL apresentou ao então candidato Iris Rezende e aos convidados que lotavam seu auditório a proposta dos parquímetros. O Diário da Manhã registrou o evento em sua edição do dia seguinte . Segundo Iris a proposta poderia se concretizar logo (grifei):

"Deverá se concretizar sem muita demora porque é o único meio de não permitir que uma pessoa coloque seu carro ali na rua, vá para o escritório e fique uma só pessoa ocupando aquele espaço 24 horas por dia. Estabelecendo o parquímetro, esse espaço poderia ser utilizado por dezenas de pessoas durante o dia”.

A proposta foi detalhada: incluiu a tecnologia e até o modelo de cartão a serem utilizados. Previa a implantação de um projeto piloto em Campinas ainda naquele Natal , para depois ser levado a toda a cidade:

Campinas será a primeira área a receber os parquímetros em um projeto piloto já no Natal deste ano. A proposta é que em 2009, caso Iris seja reeleito, eles sejam distribuídos nas demais vias comerciais da cidade. O modelo do cartão que será utilizado foi apresentado aos dirigentes lojistas. Ele exige uma senha que será digitada, acionando o cronômetro. Ele será desligado na saída. O tempo que não for utilizado no cartão permanece de crédito.

Em 18 de novembro deste ano, os termos do contrato foram divulgados e surgiu o escândalo.



A seguir, uma cronologia do caso (clique aqui para ler recorte das matérias publicadas na imprensa) :

- em 28 de maio deste ano o contrato de cessão de direito de uso do parquímetro entre a CDL e seu inventor foi assinado . À mesma época ocorreu o registro da empresa Enatech;

- em junho, o prefeito Iris Rezende anunciou o cancelamento da licitação que estava sendo realizada para contratação de empresas para instalação, operação e manutenção de fotossensores e garantiu que dentro de seis meses eles passariam a ser fabricados pelo Instituo Federal de Goiás (antigo CEFET), o que traria economia de aproximadamente R$ 200 mil mensais aos cofres públicos, o equivalente a 50% dos recursos para o funcionamento do sistema, segundo técnicos da prefeitura.

-em 31 de agosto, foi feito o contrato entre a AMT e a CDL;

- no dia 17 de novembro, o vereador Elias Vaz teria tido conversa reservada com o prefeito, que teria admitido ver erros no procedimento, configurando espécie de triangulação no contrato com a CDL. O encontro teria ocorrido no Paço Municipal e teria sido testemunhado pelo vereador Santana Gomes. Nele, o presidente da AMT, Miguel Tiago, teria confessado desconhecer a subcontratação feita pela CDL. Problema detectado, contrato suspenso e investigado? Nada disso. Muito pelo contrário;

- no dia seguinte, 18 de novembro, enquanto vereadores denunciavam o contrato na Câmara, foi assinado um aditivo.

- no dia 24 de novembro, em audiência pública na Câmara, os presidentes da AMT e da CDL e o Controlador-geral do Munícipio tentaram justificar o negócio.

- no dia 26 foi divulgado parecer da Procuradoria da Câmara, contrário ao negócio, que teria sido desde o início direcionado à contratação da CDL, e foi protocolada representação no Ministério Público e no TCM;

- no dia 27 o prefeito descartou rever ou cancelar o contrato e ainda decidiu ampliá-lo para fotossensores, segundo a coluna Giro, de O Popular, do dia seguinte;

- no dia 30, novo aditivo foi assinado - os dois aditivos aumentaram o prazo e o valor do contrato;

- no dia 3 de dezembro, a coluna Giro anunciou que o Controlador-geral do Município havia certificado o contrato;

- no dia 5, O Popular traz declaração do presidente da CDL de que a entidade já testava fotossensores, por sugestão que fora feita pelo prefeito, após a assinatura do contratro dos parquímetros;

- no dia 10, o Ministério Público recomendou a suspensão temporária do contrato;

- no dia 11, o Tribunal de Contas determinou a suspensão temporária do contrato, a pedido do Procurador de Contas, Fabrício Motta;

- no dia 12, uma associação de empresas da área de monitoramento eletrônico publicou anúncio em O Popular denunciando o negócio e pedindo seu cancelamento, com a realização de licitação;

no dia 15, o Popular noticiava operação da prefeitura junto ao TCM, envolvendo inclusive o secretário Mauro Miranda, para salvar o contrato. A decisão foi adiada para hoje.

Atualização em 14.10.09 - Fiz alterações no texto sobre a apresentação da proposta pela CDL, acrescentando novas informações que obtive sobre como se deu, o que não tinha ficado claro pela leitura do DM. Desdobrei em cinco o parágrafo original, onde se lia:

No entanto, tudo indica que o negócio começou a ser articulado oito meses antes, no auge da campanha eleitoral. Mais precisamente, no dia 16 de setembro de 2008, como registrou o Diário da Manhã no dia seguinte: em visita que o então candidato Iris Rezende fez à CDL, ele colocara os parquímetros como "o único meio" de disciplinar o uso das vagas de estacionamento, explicara a tecnologia a ser usada (com uso de senha) apresentando modelo do cartão, e adiantara que naquele Natal já seria executado um projeto piloto em Campinas, acrescentando que com sua reeleição, o sistema seria levado a toda a cidade.

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