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24 novembro, 2008

Muito além do jardim 2 - Representação para que MP investigue parques

Na semana passada, dia 19.11, os advogados Jônathas Silva e José Antônio Tietzmann e Silva protocolaram, no Ministério Público Estadual, representação visando a apuração de possíveis ilegalidades na implantação de parques pela Prefeitura de Goiânia.
A representação elenca os principais problemas urbanísticos vividos pela capital.
Pontos principais sobre a representação feita ao MP-GO em relação aos empreendimentos que se constroem no Parque Cascavel:
1. A cidade de Goiânia, hoje com mais de 1,2 milhão de habitantes, não tem o planejamento urbano que se exige, como mínimo, de uma urbe de seu porte. Com efeito, o crescimento de Goiânia, desde que se ultrapassou o limite de 50 mil habitantes para os quais foi planejada, se deu ao sabor dos interesses e pressões, em especial do setor imobiliário, sobre a ocupação e o uso do solo.

2. Reiterando a falta de planejamento da cidade de Goiânia, uma tendência nefasta tem se apresentado no que tange ao uso do solo, e que tem conseqüências diretas sobre o meio ambiente e a qualidade de vida: é a ocupação verticalizada do solo. Apesar de comportar vantagens quando utilizada coerentemente, a verticalização vem se mostrando em Goiânia como fato gerador de vários problemas sócio-ambientais, dentre os quais podem se destacar: a) saturação das vias públicas de circulação, em especial em bairros já saturados. b) sobrecarregamento das redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. c) geração desmesurada de entulho de construção civil, pela construção de stands de vendas em alvenaria. d) degradação ambiental, pela inexigibilidade de tratamento prévio da grande quantidade de esgoto gerado por esses prédios de apartamentos. e) poluição dos aqüíferos, pela perfuração descontrolada e sem critério de poços artesianos. f) geração de ruídos em excesso, pela reverberação das ondas sonoras nos paredões dos edifícios. g) alterações na paisagem urbana, pela ocupação do solo por torres que são cada vez mais altas e mais variadas em seu estilo arquitetônico. h) quebra das correntes de ar naturais, pela altura cada vez maior dos prédios, o que reforça as ilhas de calor urbanas, modificando os micro-climas e, enfim, o clima de Goiânia como um todo.

3. Desvirtuando ainda mais a ocupação vertical do solo, a Prefeitura Municipal de Goiânia tem validado ações que são, no mínimo, contraditórias em relação às normas urbanístico-ambientais locais e federais, pois a implementação dos parques municipais em Goiânia tem se acompanhado, coincidentemente, do lançamento de grandes empreendimentos imobiliários, sob a forma de prédios com mais de 20 andares, e sem qualquer critério urbanístico-ambiental para sua implementação: esses prédios, de grande porte, se situam a poucos metros dos parques em questão. O exemplo mais gritante é o Parque Flamboyant que, recém-lançado, está rodeado de torres de grande altura e proporções. E que encontra um sem-número de emulações em novos parques ou nos já existentes.

4. Essa situação tende a se apresentar, caso providências não sejam imediatamente tomadas, como a marca registrada dos parques municipais goianienses: no caso do parque Cascavel, ainda em fase de implementação, em “parceria” entre a Prefeitura Municipal de Goiânia e a empresa Goldfarb, estarão os empreendimentos imobiliários verticalizados a poucos metros das margens do lago e do parque, o que configura inclusive desrespeito às normas e ao espírito das normas jurídico-ambientais brasileiras. Verticalizar massivamente no entorno de áreas verdes não é, sob qualquer ponto de vista (jurídico, biológico, senso comum) a ação correta a se tomar.

5. Ademais, nesse caso específico, a área onde se constroem as torres residenciais eram originalmente área verde, integravam o Parque Cascavel. E os impactos dessas construções serão enormes em todos os sentidos, visto como serão 4 torres, com 24 andares cada uma, totalizando 384 unidades habitacionais. Pensemos em número de pessoas (média de 3 por unidade = 1152 pessoas), cada unidade com no mínimo dois veículos (= total de 768 automóveis) nas ruas daquela região, nos horários de pico, incrementando aliás ainda mais o sobrecarregamento das vias do setor Bueno, uma das vias de saída da região em direção à região central de Goiânia...

6. Requer-se, na representação feita ao MP (promotoria de meio ambiente), em suma, a paralisação de todas as atividades, públicas e/ou privadas, no entorno dos parques municipais goianienses que se criam ou já existentes, até que sejam apresentados os competentes estudos de impacto ambiental e de vizinhança, além de se verificar a legalidade dos atos de desmembramento e eventual doação de áreas verdes municipais, em especial no caso do Parque Cascavel. E, claro, considerarem-se os efeitos reais dessas torres no meio natural e urbano.

Representação feita pelos advogados Jônathas Silva (jonathas.adv@uol.com.br) e José Antônio Tietzmann e Silva (jates@uol.com.br).


Leia a íntegra da representação (clique no último botão à direita, sobre a janela, para ver em tela cheia):

Representação Parques MP

Clique sobre a imagem para baixar a íntegra da representação, em pdf


clique sobre a imagem para baixar os pontos principais, em pdf

2 comentários:

  1. Marcus, parabéns!As consequências do que aponta no blog é facil de constatar, basta uma chuvinha de nada e Goiânia fica boa de navegar!
    Não tinha opinião formada sobre a implantação desses parques, porém suspeitava que não havia inocência nessa parada, a cada parque que surge, nasce junto um empreendimento imobiliário voltado para a classe média alta, o parque é parte da negociação.Enquanto isso, na periferia, as barracas de lona ainda abrigam aqueles que foram expulsos ou que ainda moram em áreas de riscos.

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  2. Deolinda, o mérito é todo dos advogados. O entreatos está só sendo, com muita honra, o veículo para tornar isso público.Aliás, é pena que não vejamos com mais freqüência os profissionais do direito defendendo o interesse público.

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