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26 janeiro, 2010

O CDLgate no contexto- Quem ganha com os parquímetros?

“[A instalação de parquímetros] Deverá se concretizar sem muita demora porque é o único meio de não permitir que uma pessoa coloque seu carro ali na rua, vá para o escritório e fique uma só pessoa ocupando aquele espaço 24 horas por dia. Estabelecendo o parquímetro, esse espaço poderia ser utilizado por dezenas de pessoas durante o dia”.

Prefeito e então candidato à reeleição Iris Rezende, em café da manhã na CDL no dia 16 de setembro de 2008, em que a entidade apresentou a ele e demais convidados que lotavam seu auditório a proposta dos parquímetros.

Prefeitura não sabe que existe Área Azul em Goiânia

Enganava-se o prefeito e candidato ao fazer esta declaração. Em benefício dele, é de supor-se que falasse então o candidato, para agradar a seus anfitriões e apoiadores e/ou eleitores em potencial. Seria inacreditável se partisse do prefeito, que mostraria desconhecer a existência, nas maiores cidades brasileiras, das tradicionais zonas azuis, áreas em que há o estacionamento rotativo pago em logradouros públicos.

Os parquímetros são unicamente equipamentos utilizados na sua automatização: as máquinas substituem a compra e preenchimento manual do talões impressos que dão direito ao estacionamento por um determinado período. No mais, tudo é igual: fiscais percorrem a pé a área e multam quem não tem o tíquete ou extrapolou o período pago.

Mais absurda seria essa declaração por parte do prefeito, e não do candidato, porque revelaria seu desconhecimento de que em Goiânia também o sistema existe há muito tempo, com o nome de Área Azul.

O problema é que não foi só o prefeito quem ignorou isso: dez meses e meio depois daquela declaração, o presidente da AMT deu a partida no negócio num ofício em que também ignora o sistema já existente, administrado pelo órgão que dirige, como destacou o procurador do TCM Fabrício Motta no seu pedido de cautelar:



Não bastasse isso, ainda segundo o procurador, nenhum estudo consistente foi apresentado para justificar os custos do "novo " sistema a ser implantado:



O "novo" sistema, envolvendo valores exorbitantes, como ressaltado pelo procurador, demandaria cautela e não urgência: no mínimo, estudos consistentes sobre o sistema já existente, antes de partir para a automatização. Mas, nesse ponto, vê-se que quem falava era de fato o prefeito, e não o candidato, que já tomara sua decisão, como é do seu feitio.


A prefeitura e CDL correm para penalizar o contribuinte

Para o contribuinte, qual é o impacto? Já mostrei que os valores anuais do negócio podem superar a parcela do IPVA hoje recebida pela prefeitura.

Em relação à Área Azul , atualmente são cobrados R$ 0,90 por duas horas. Na nova tarifa, de R$ 1,25 por hora, o mesmo valor será suficiente para pagar apenas 43 minutos. O custo será quase triplicado.

Como não há estudos sobre a manutenção do sistema atual (evidentemente com melhorias), e seus custos, não é possível analisar devidamente o impacto para a prefeitura. Considerando apenas os percentuais sobre a venda dos talonários, o negócio é péssimo: os revendedores pagam hoje à prefeitura R$ 0,81 por cupom, que fica com 90% dos R$ 0,90 cobrados . Com os parquímetros, a situação se inverte. A prefeitura fica com apenas 20% : receberá pelas mesmas duas horas R$ 0,50, pelas quais o contribuinte pagará R$ 2,50. Do ponto de vista do que é arrecadado, parece evidente que o "novo"sistema não é vantajoso. Mas existe argumento muito mais forte disso.

cartão da Área Azul em uso em Goiânia


Quem fez as contas disse: parquímetro é pior

Em Belo Horizonte, o Estacionamento Rotativo existe desde 1975 e é administrado pela BHTrans, empresa pública. O sistema lá tem avaliações periódicas, disponíveis na internet. São mais de 16.000 vagas implantadas nesses 35 anos, um número menor que o que se pretende implantar em Goiânia. Já houve propostas de implantação de parquímetros: a BHTrans fez as contas e decidiu: não compensa.

O
formato adotado em BH não perde em nada para qualquer possível vantagem do uso de parquímetros: o valor do cartão é fixo, mas o período de estacionamento é de uma, duas ou cinco horas, de acordo com a região onde está a vaga. Além disso, cada cartão tem um período de bônus de meia hora. Como se vê, aqui o objetivo é realmente disciplinar o uso das vagas e não fazer um grande negócio às custas do contribuinte.

Qual a necessidade de complexos sistemas para calcular frações de tempo, se há esse bônus de meia hora? O sistema tem problemas? Tem: mesmo assim [com bônus e tudo] tem gente que não paga. Mas há estudos a respeito e tenta-se solucioná-los. Mas onde há muito dinheiro envolvido, sempre há gente interessada e assim como no caso dos fotossensores, a Zona Azul é disputada.


Ainda que fosse bom, negócio é ilegal


Belo Horizonte contraria uma tendência nacional de terceirização da fiscalização das
Zonas Azuis. Em Florianópolis, por exemplo, isto estava m discussão no ano passado. A instalação dos parquímetros é uma das suas formas (em Joinvile (SC), estava sendo estudada a implantação da Zona Azul Eletrônica, que substitui os cartões por mensagens SMS via celular). Eles estão em uma infinidade de cidades pelo país, em especial no interior de São Paulo, havendo várias empresas que atuam no ramo, uma delas, por exemplo, a Estapar, que atua em Goiânia em estacionamentos privados. Outra, a Flex Park é de Contagem, na Grande Belo Horizonte. Os sistemas implantados por ambas permitem o controle de frações de tempo, que a Prefeitura de Goiânia alega ser exclusivo do modelo da CDL. A diferença é só o dispositivo usado para isso: a Estapar usa um cartão magnético, a Flex Park , um tipo de chaveiro. A existência de outras empresas na área também foi destacada pelo procurador do TCM:




Em suma: pelo menos para os cidadãos os parquímetros são um péssimo negócio com licitação, sem ela, um escândalo.

Veja mais : O CDLgate no contexto: na ponta do lápis

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