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30 janeiro, 2010

Desastre Ambiental - Usina de Espora - 21 - dois anos depois

No aniversário de dois anos do desastre - que nunca mereceu a atenção devida pela imprensa goiana- , e em clima de questionamentos sobre a atuação desta (veja o comentário de Wilmar Ferraz no artigo anterior a este), reproduzo artigo publicado pelo Portal Terra em setembro do ano passado.

Escrito por seu correspondente em Goiás, Márcio Leijoto, trata da conclusão do inquérito sobre as causas do acidente: erros na construção da barragem.

Sete meses antes, no primeiro aniversário do desastre, publiquei aqui artigo do engenheiro Alan Kardek de Assis Carvalho, que já afirmava ser a causa " falha técnico-construtiva".


Segundo o Jovem Sul News, em 21 de dezembro passado foi liberado o tráfego sobre o Rio Corrente, na GO-178. A ponte ali fora destruída no desastre, obrigando o uso de balsa nesse trecho importante na ligação entre os estados de Goiás , Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Empresa é indiciada por "sumir" com cachoeira em GO


Márcio Leijoto

Direto de Goiânia


Após um ano e oito meses, a Polícia Civil concluiu inquérito que apura a responsabilidade pelo rompimento da barragem da usina hidrelétrica de Espora, em Aporé, a 472 km de Goiânia, no sul de Goiás. O delegado Luziano de Carvalho, titular da Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema), indiciou a empresa Espora Energética, com sede em Goiânia, e o engenheiro responsável pela construção da obra por diversos crimes ambientais, entre eles, o desaparecimento de uma cachoeira.

"Constatamos que houve falha humana que acarretaram em um desastre ambiental. Houve erros na construção da barragem, como por exemplo o tamanho dela que era inadequado. Agora esperamos que não só a empresa, como também os fazendeiros e as autoridades daquela região providenciem a recuperação da mata nativa, o que não foi feito até agora", disse Luziano.

A barragem - inaugurada em 2006 no rio Correntes - cedeu na madrugada do dia 30 de janeiro de 2008, em um trecho de 100 m de extensão. Na época, chovia bastante e cogitou-se ser essa uma das causas do rompimento. A água inundou lavouras, destruiu casas e uma ponte na rodovia GO-206, que deixou as cidades de Itraumã e Itajá isoladas por alguns dias do resto do Estado. Dezenas de fazendas sofreram estragos, como perda de edificações e de plantações. O rio Corrente teve sua vazão aumentada em 30 m³. Não houve vítima fatal ou ferido.

"Os prejuízos, tanto para os fazendeiros como principalmente para o meio ambiente, são incalculáveis. Aquela região já sofria com bastante degradação, apesar de ser uma área de preservação ambiental. Havia muitas erosões, fazendas invadindo áreas proibidas para gado e lavoura, e com a destruição da barragem a situação piorou ainda mais", disse Carvalho.

O rompimento da barragem virou alvo de investigação de uma CPI na Assembléia Legislativa de Goiás. No final do ano passado, o deputado estadual Paulo Cézar Martins (PMDB) encaminhou um relatório para o Ministério Público Federal (MPF) e para o Ministério Público Estadual (MPE) responsabilizando a empresa pelo acidente. "O que o delegado concluiu agora foi o mesmo que concluímos naquela época. A barragem foi mal construída", disse o deputado.

Pelos crimes aos quais foram indiciados, o responsável pela empresa e o engenheiro podem ser condenados a até quatro anos de prisão. Mas o delegado acredita que eles apenas serão obrigados a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público se responsabilizando pela recuperação da área degradada. "Tinha de ser rápido porque até agora nada foi feito naquela região". Tanto o MPF como o MPE já entraram com processos na Justiça, ainda em tramitação.

A reportagem não conseguiu contato com a empresa responsável pela usina.

Especial para Terra

31 janeiro, 2009

Desastre Ambiental - Usina de Espora - 20 - Um ano depois

Um ano após o desastre ambiental na Usina de Espora, o blog publica artigo do engenheiro Alan Kardec de Assis Carvalho, consultor em Conservação de Energia, Engenharia e Projeto para Aplicação de Energia Solar , funcionário aposentado de FURNAS, onde trabalhava na área de produção.

O artigo esclarece a causa do acidente e denuncia irregularidades na forma como vem sendo conduzida a reconstrução da usina.

Complementando o artigo, fotos tiradas na visita à usina feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, em abril de 2008, de autoria do fotógrafo Hedmilson Ornelas.



HIDRELÉTRICA DE ESPORA – UM ANO DEPOIS


Neste 30 de janeiro será o primeiro aniversário do maior acidente de rompimento de barragem ocorrido no Brasil e que, passada a repercussão inicial, caiu no esquecimento, inclusive das suas vítimas. Trata-se de uma barragem com 50 m de altura máxima, 1500 m de crista, suportando atrás um reservatório com cerca de 28 km² de área x 25 km de extensão e guardando 300 milhões de metros cúbicos de água*, dos quais 200 milhões (volume útil) escoaram pela brecha aberta na ombreira esquerda, junto à estrutura do vertedouro. Durante pelo menos 50 horas, a vazão normal de 50 m³/seg transformou-se numa avalanche que atingiu algo como 1000 m³/seg que varreu as margens do pequeno Rio Corrente, no Sudoeste de Goiás, desde o local até a foz no Rio Paranaíba, quase 200 km abaixo. Neste trajeto ficou um rastro de destruição: lavouras, gado, fazendas e suas benfeitorias, pontes, estradas, mata ciliar e sua fauna....

O noticiário da época, principalmente o televisivo, foi manipulado. As informações divulgadas tinham como fonte a Operadora da Usina, que atribuía o acidente ao excesso de chuvas, que teria provocado o transbordamento e a ruptura da barragem. Porém os laudos técnicos que embasaram as ações do Ministério Público (Estadual e Federal) e o material fotográfico colhido deixaram evidente que não houve transbordamento e sim falha técnico-construtiva, dando origem a pequeno vazamento e, tratando-se de barragem de terra, a consequente erosão e a brecha crescente por onde escoaram os milhões de metros cúbicos de água do reservatório e o desastre.

A ação ajuizada pelo Ministério Público encontra-se parada na Comarca de Itajá-GO. A Operadora - ESPORA ENERGÉTICA S.A. - alega estar fazendo os levantamentos com a seguradora e outros expedientes protelatórios para, talvez, um dia reparar os danos ambientais, reconstruir pontes e estradas e indenizar os prejuízos a particulares.

A Operadora tem na retaguarda a sua empresa holding, o GRUPO J. MALUCELLI, do Paraná, ao qual pertence também a mídia televisiva do Estado e tem ainda um forte lobby político no Estado de Goiás. Assim, chama a atenção o fato de a Agência Goiana do Meio Ambiente (AGMA) ter dado a licença ambiental para as obras de reconstrução sem o pré-requisito dos reparos dos danos ambientais, dos serviços públicos e das perdas dos ribeirinhos.

No processo de reconstrução resta ainda esperar que a ESPORA ENERGÉTICA S.A. cuide melhor da qualidade do projeto e do controle da sua execução pois todos têm a perder: ela está comprando energia para cumprir os seus contratos; a economia da região está abalada pelas pontes e estradas destruídas; os ribeirinhos ainda contabilizam as suas perdas e continuam sem perspectivas de ressarcimento.


* um metro cúbico equivale a mil litros.

Alan Kardec de Assis Carvalho – Engenheiro
Uberlândia-MG- akjatai@yahoo.com.br

Canteiro de obras da usina, à época da construção:



A mesma área, em abril de 2008:








30 abril, 2008

Desastre Ambiental - Usina de Espora - 19 - Membros da CPI Visitaram a Usina hoje

do site da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

30/04/2008 - 15h56

CPI que investiga rompimento de barragem da usina Espora foi ao local para conferir os danos e responsáveis.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Usina Espora começou a investigar as causas do rompimento da barragem da hidrelétrica, para apurar de quem é responsabilidade.

N
esta quarta-feira, os deputados Paulo Cezar Martins (PMDB) - que preside a Comissão -, Cilene Guimarães e Doutor Valdir (ambos do PR), visitaram a usina, localizada no rio Correntes, entre as cidades de Aporé e Itarumã. “Vamos fazer um relatório da nossa visita à usina, para que possamos traçar os próximos passos da CPI”, disse Paulo Cezar.

Conforme o deputado, os primeiros depoimentos começarão a ser colhidos a partir da próxima semana. Paulo Cezar salientou que a comissão tem pressa em apurar o caso, para dar uma resposta à sociedade e, especialmente, aos produtores que tiveram suas propriedades atingidas pela força da água.

O acidente ocorrido no dia 30 de janeiro deixou um rastro de destruição por onde passou, provocado pelo transbordamento em pelo menos 100 quilômetros da extensão do rio, com grandes danos ao meio ambiente. A obra foi interditada no dia 13 de fevereiro, por decisão judicial.

De acordo com o juiz Adenito Francisco Mariano Júnior, que responde pelas comarcas de Itajá e Caçú, o Ministério Público Estadual tem indícios de irregularidades na construção da obra, tanto que abriu três ações civis públicas contra a hidrelétrica. “O Ministério Público vê falhas na execução do projeto”, sustentou Júnior, que acompanhou a comitiva de deputados.

A deputada Cilene Guimarães disse estar preocupada com os municípios atingidos pelo rompimento da barragem, e defendeu o pagamento de indenizações aos produtores locais por eventuais prejuízos. De acordo com a Defesa Civil, sete pontes foram levadas pela força da água.

Doutor Valdir salientou que o papel da CPI é apurar possíveis irregularidades na construção da usina. “A obra não pode continuar a ser construída dessa forma, sem antes apurar responsabilidades, porque ela tem recursos públicos, do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e privado”, destacou.

O advogado Waisman Rios, da usina Espora, que também acompanhou os deputados na visita, foi questionado sobre as medidas tomadas pela direção da hidrelétrica no sentido de indenizar os proprietários que sofreram prejuízos. Ele assegurou que a Espora não se furtará em atender as decisões judiciais e as informações que forem solicitadas pela CPI.

PREJUÍZO

Waisman Rios informou que a Espora encomendou um estudo para saber as causas do rompimento da barragem. Adiantou que a usina está disposta a indenizar os produtores atingidos, mas somente depois da conclusão do estudo.

O técnico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, José Augusto, disse que o órgão também vem fazendo um levantamento sobre os danos ambientais provocados pelo incidente. A CPI pretende realizar audiência pública, possivelmente em Aporé, com produtores atingidos, para colher depoimentos sobre o incidente.

A usina é do Consórcio Espora e, quando concluída, gerará 32 MegaWatts de energia elétrica. Aporé fica a 472 quilômetros de Goiânia, na região Sudoeste do Estado.

17 abril, 2008

Desastre Ambiental - Usina de Espora - 18 - Ministério Público aciona usina e agências estaduais

do site do MP do Estado de Goiás (grifos meus)

16/04/2008 - Ministérios Públicos Federal e Estadual acionam Usina de Espora

O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal (MPF), em parceria, acionaram a Espora Energética S.A. e alguns órgãos governamentais em razão dos danos ambientais causados pelo rompimento da barragem da usina hidrelétrica de Espora, que também provocaram prejuízos e ao patrimônio público e social.


As promotoras de justiça Daniela Lemos Salge e Silvia Maria A. Reis lembram que o rompimento aconteceu no dia 30 de janeiro deste ano, inundando uma área de 140 quilômetros. A obra foi construída no Rio Corrente , que nasce no Parque Nacional das Emas, com a hidrelétrica abrangendo as áreas dos municípios de Itarumã, Aporé e Serranópolis, em Goiás.

As promotoras reforçam que a intenção do MP é que a ponte que liga os municípios de Itajá e Caçu, danificada com o rompimento da barragem, seja reconstruída, além de suspender os efeitos do EIA/RIMA concedido pela Agência Ambiental até que o novo estudo fique pronto, para posterior validação pelo ógão ambiental estadual.

Ações:

1. O Ministério Público propôs ação civil pública conta a Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop) e a Espora Energética, em razão de danos ambientais e destruição de várias pontes, inclusive na zona rural da região atingida. Na ação, destaca-se que a ponte, situada na GO-178, entre Itajá e Itarumã, foi tragada pelas águas. Segundo as promotoras de justiça, embora o tráfego de ambulâncias e veículos escolares e outros transportes esteja comprometido, não se verifica qualquer providência por parte da agência e da empresa. O MP quer que seja determinada à Agetop o início imediato da construção da ponte na GO-178 e que a Espora Energética custeie integralmente a obra.

2. O Ministério Público propôs ação civil pública, cumulada com pedido de antecipação de tutela, contra a Agência Goiana do Meio Ambiente (AGMA) e a Espora Energética S.A. para que deixem de firmar eventual compromisso de ajustamento de conduta sobre qualquer objeto relativo ao desastre do rompimento da barragem da usina, sem a interferência do MP. As promotoras lembram que o rompimento da barragem infligiu ao meio ambiente danos inestimáveis, comprometendo a fauna, flora, solo, relevo e clima da região. Laudos técnicos do MP comprovam que a empresa deixou de cumprir alguns programas ambientais obrigatórios, alterou injustificadamente o projeto inicial de engenharia da obra e que houve irregularidades no projeto de engenharia ou mesmo na concretização da construção da estrutura física. Destaca-se, também, que a agência, ao conceder a licença ambiental, deixou de fiscalizar, perenizando o latente risco ao meio ambiente. Para as promotoras, é inviável a efetivação de termo de ajustamento da conduta sem a participação do MP.

3. O MP propôs ação contra a Agência Goiana do Meio Ambiente (AGMA) e a empresa Espora Energética S.A. para anular o ato que concedeu licença ambiental para a sociedade empresária, em razão de diversas irregularidades, confirmadas por laudos técnicos do Ministério Público. Além da anulação da licença de operação, o MP quer a condicionar a eventual concessão de nova licença à renovação de Estudo de Impacto Ambiental, com o respectivo relatório.

Ao Ministério Público Federal coube acionar a empresa para assegurar que o responsável pela barragem realize novos estudos ambientais e obtenha licença do Ibama. Até que se consiga essa liberação da autarquia ambiental, espera-se que a hidrelétrica continue interditada e impedida de funcionar.

do site da Procuradoria da República em Goiás

MPF e Ministério Público Estadual movem ações contra Usina de Espora

Uma parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual pretende recuperar os danos causados com o rompimento da barragem da Usina Hidrelétrica de Espora. O fato ocorreu no dia 30 de janeiro deste ano, inundando uma área de 140 quilômetros. Construída no rio Corrente, que nasce no Parque Nacional das Emas, a hidrelétrica abrange as áreas dos municípios de Itarumã, Aporé e Serranópolis, em Goiás.

Para tanto, a Procuradoria da República no Município de Rio Verde e as Promotorias de Justiça das comarcas de Itajá e Caçu ajuizaram nesta quarta-feira, 16 de abril, diversas demandas judiciais com a finalidade de recuperar o meio ambiente e o patrimônio público e social atingidos.

Na época do rompimento, foram instaurados inquéritos civis públicos para investigar as causas e conseqüências do desastre. Os órgãos ministeriais solicitaram informações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e à Agência Ambiental de Goiás.

Ações
A ação do MPF visa assegurar que o responsável pela barragem realize novos estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) da Usina de Espora e obtenha licença do Ibama. Até que se consiga essa liberação da autarquia ambiental, a hidrelétrica estaria interditada e impedida de funcionar.

Já por parte do Ministério Público Estadual, a intenção é que a ponte, que liga o município de Itajá-GO ao de Itarumã-GO, danificada com o rompimento da barragem, seja reconstruída. Pretende-se ainda suspender os efeitos do EIA/RIMA concedido pela Agência Ambiental até que o novo estudo fique pronto, para posterior validação pelo órgão ambiental estadual.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Goiás
0 xx - 62 - 3243-5454
e-mail: ascom@prgo.mpf.gov.br

Atualizado em 17.12 às 11:40 para acréscimo da notícia da PR-GO

05 abril, 2008

Desastre Ambiental - Usina de Espora - 17 - Cidade ficou sem seu principal acesso por dois meses

Itajá (GO) ficou sem sua principal via de acesso durante quase dois meses, devido à perda da ponte na GO 178, no trecho entre a cidade e Itarumã. A queda no movimento comercial, logo após o acidente, ocorrido em 30 de janeiro, era estimada em 60% , segundo o site GazetaNews (clique aqui para ler).

No dia 23 de março, o site Cassilândia News (clique aqui para acessar) registrava a indignação de um morador da cidade com a demora:

O leitor Termy Ferreira de Lima está indignado com a situação da travessia no rio Corrente. E escreve: "Já se passaram 50 dias, é verdade cinquenta dias... caiu a ponte sobre o Rio Corrente, depois de tanta embromação veio uma balsa... hiiiii... mais 4 dias a balsa funciona, de fato funcionou... mas esquecer de dizer que funcionou o motor pra terem certeza que não estava com problemas mecânicos... E nós???? que dependemos da rodovia???? Autoridadesssss cadê a balsa??? cadê a ponte??? uma certeza eu tenho: a ponte está lá no rio corrente. Pasmem!!!! caída por sobre as águas... e ninguém faz nada, o governo tá nem aí, a usina não se mexe, e pergunto: E NÒS que precisamos da rodovia????"
. E[le] pergunta e responde: " nós vamos cruzar os braços e esperar? Claro que vamos, não temos representante no governo, na assembléia, nos municípios".


No dia 24 de março, o juiz da cidade, Adenito M. Francisco Júnior deu um prazo de 48 horas para que a empresa responsável colocasse a balsa em funcionamento. No dia 25 , em entrevista à Rádio Patriarca, reproduzida pelo CassilandiaNews (clique aqui para acessar) explicava sua motivação: "está um grande transtorno para todo mundo e para todas as cidades. Todos os prazos já foram dados e até agora nenhuma decisão foi tomada. Por isso tomamos a decisão de conceder esse prazo, que vence às 12h de amanhã". O Dr. Adenito disse ainda que poderia solicitar o auxílio da força pública para resolver a questão, "já informamos o Governo do Estado e recebemos o apoio nessa tomada de posição. A verdade é que uma situação insuportável. Primeiro foi a novela da chegada da balsa e agora a novela do início do funcionamento" .

No dia 26, às 18h., novo prazo acordado com o juiz, a balsa começou a funcionar a (veja cobertura com fotos clicando aqui). Nos primeiros dias, o funcionamento ocorreu apenas durante o dia, o que levou os moradores a reclamarem.

Matéria do site Jovem Sul News (clique aqui para acessar) , do dia 29 de março, relacionou as causas da demora:

1) devido ao porte da balsa, seu transporte desde Paranaíba (MS) foi demorado e difícil;
2) uma pequena várzea existente no local de construção do embarcadouro, na margem esquerda do rio, dificultou o trabalho;
3) choveu constantemente na região, havendo uma trégua apenas na última semana de março.


Somente a partir de 2 de abril, segundo o CassilandiaNews, a balsa passou a funcionar ininterruptamente, transportando pessoas e veículos, exceto carretas e bi-trens.

11 março, 2008

Desastre Ambiental - Usina de Espora - 16 - Vínculo com Mauá reaparece no Paraná

Quarenta dias depois do rompimento da barragem de Espora, a ligação entre este caso e a obra da Usina de Mauá reapareceu na imprensa paranaense.

A ONG Liga Ambiental anunciou que vai recorrer aos Tribunais de Contas da União e do Estado do Paraná para questionar o contrato com a J. Malucelli para a execução da obra da Usina de Mauá, sob o argumento ser ela a responsável por Espora, cuja barragem ruiu. Tratei dessa ligação entre as duas usinas no décimo-primeiro texto desta série ( Desastre Ambiental - Usina de Espora - 11- Desdobramentos).


Mauá é o 7º maior projeto de usina hidrelétrica em andamento no país e a maior obra de engenharia prevista no Paraná, com custo estimado em R$ 1 bilhão.

Em suas edições de ontem, tanto a Gazeta do Povo (clique aqui para ler) quanto o Estado do Paraná (clique aqui para ler) trazem declarações do advogado e de um membro da ONG Liga Ambiental sobre as iniciativas a serem empreendidas pela associação. Será apresentado também recurso junto ao TRF da 4ª região. Em 29 de fevereiro o tribunal suspendeu liminar da Justiça Federal de Londrina que impedia o início das obras antes da conclusão de estudo ambiental integrado da Bacia do Rio Tibagi (leia aqui).

05 março, 2008

Desastre Ambiental - Usina de Espora - 15 - Um modelo para o país

O TAC firmado pelos MPs Federal e Estadual com a Agência Ambiental, homologado em agosto de 2004, (clique aqui) atraiu a atenção do governo Federal. A própria Ministra Dilma Roussef esteve em Goiânia em visita ao governador e ao MP, como mostra notícia do site da Agência Ambiental:

20/10/2004 - 03:33

MINISTRA DILMA ROUSSEF DISCUTE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS ELÉTRICOS EM GOIÁS
O Governador Marconi Perillo recebeu no dia 19 de outubro, às 9 horas, no Palácio das Esmeraldas, a Ministra Dilma Roussef, de Minas e Energia, para tratar, dentre outros assuntos, do licenciamento de empreendimentos hidrelétricos em Goiás. Às 14h30, na sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MPE), foi discutido o Novo Modelo do Setor Elétrico Brasileiro, com promotores de justiça, dirigentes e técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME), do IBAMA e da Agência Ambiental de Goiás (AGMA).



O MME está interessado na experiência que se desenvolve em Goiás de execução do Estudo Integrado de Bacia Hidrográfica (EIBH), que poderá estabelecer uma ponte de transição do antigo modelo para o novo modelo do setor no Brasil. Neste, as outorgas serão concedidas após a análise de viabilidade ambiental dos empreendimentos hidrelétricos.



A AGMA elaborou Termo de Referência para a execução do EIBH na Região Sudoeste do Estado, com a participação de promotores e procuradores jurídicos, procuradores da república, técnicos e dirigentes dos órgãos federais de meio ambiente e do setor energético, bem como dos empreendedores Alcan Alumínio do Brasil Ltda, Companhia Energética Itumirim ltda, Espora Energética S/A, J. Malucelli Construtora de Obras Ltda, Rio Verde Energia S/A e Rio Verdinho Energia S/A.



EIBH: modelo de transição



O Termo de Referência para a execução do EIBH está sendo considerado como uma alternativa viável de implementação do novo modelo do setor elétrico. A experiência de Goiás abrange vários empreendimentos, localizados numa extensa área de bacia hidrográfica contendo afluentes da margem direita do Paranaíba.



Os aproveitamentos hidrelétricos da Região Sudoeste de Goiás tiveram seus óbices judiciais eliminados com a assinatura, no dia 21/07/2004, entre a AGMA, o MPE e MPF, do Termo de Ajustamento de Conduta referente ao EIBH. Com este estudo, espera-se proporcionar maior segurança ao empreendedor e obter maiores benefícios sócio-ambientais.



Os processos judiciais que tramitavam nas diversas comarcas da justiça de Goiás foram arquivadas. Os licenciamentos ambientais dos empreendimentos hidrelétricos retomam o seu curso administrativo na AGMA.



Na comarca de Cachoeira Alta, estavam sub-judice os empreendimentos Aproveitamento Hidro-Elétrico (AHE) Caçu e AHE Barra dos Coqueiros, com capacidade de geração de 58 e 80 MW, respectivamente; em Caçu, AHE Salto e AHE Salto Rio Verdinho, com 107 e 93 MW; em Itajá, AHE Espora com 32 MW, totalizando uma capacidade de geração de 270 MW que estavam embargados na justiça.



É bom lembrar que todos os empreendimentos citados e mais o AHE Olhos D’água, com capacidade de 32 MW, eram objeto do processo que tramitava na Comarca de Goiânia, 9ª Vara da Justiça Federal.



Energia Renovável



O Estado de Goiás, através de processos licenciados pela AGMA, contemplou treze empreendimentos, selecionados pelo PROINFA – Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica. As fontes alternativas, renováveis e menos poluentes, são a hidroenergia e a biomassa, respectivamente, através de sete Pequenas Centrais Hidrolétricas (PCH's) e seis Usinas Térmicas. O aproveitamento destas fontes serão responsáveis pela geração de 303,5 MW.



O aproveitamento da biomassa, a partir do bagaço da cana-de-açúcar das Usinas Sucro-alcooleiras, através de projetos de co-geração, vão gerar 161 MW. Os benefícios são múltiplos: elimina a produção de um resíduo sólido - o bagaço - que é usado para alimentar as caldeiras das usinas; o vapor destas alimenta as turbinas que vão gerar uma energia elétrica limpa e renovável; e ainda reduz o lançamento de gases de efeito, contribuindo para cumprir as metas do Protocolo de Kyoto.



O Estado de Goiás possui 39 empreendimentos elétricos em operação, gerando 8,146 milhões de quilowatts, estando prevista a adição de 1,403 milhões de KW através de sete novos empreendimentos.

Autor(a): Rimene Amaral

04 março, 2008

O outro Rio Corrente - resultado da reunião técnica

(clique sobre as imagens para ampliá-las)

No site de notícias do Governo de Goiás, continua a confusão entre os dois rios Corrente 
(expliquei antes, clique aqui) . Apesar de dizer que ele fica na região nordeste do estado, o site cita o acidente de Espora: 



Clique aqui para ler a notícia completa sobre a reunião técnica. 

Uma outra notícia dá conta especificamente de que o estudo apresentado condenou a construção de duas novas usinas no rio ( já existem 4):



Desastre Ambiental - Usina de Espora - 14 - Aprovada CPI

Do site da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

04/03/2008 - 15h50

CPI da Usina

O pedido de instalação de CPI da Usina de Espora feito por Paulo Cezar Martins foi aprovado em plenário por 23 votos a 2.

Requerimento do deputado Paulo Cezar Martins (PMDB) pedindo a instauração de CPI para investigar o rompimento da barragem da Usina Espora, foi aprovado esta tarde pelo plenário por 23 votos a 2.

O deputado do PMDB argumenta que o acidente pode causar graves danos ambientais e por em risco vidas humanas, em vários municípios. Ele acrescenta que não há motivação política no caso.

A Usina Espora é situada no Rio Corrente, na divisa de Goiás com o Mato Grosso, nos municípios de Itarumã, Aporé, e Serranópolis.

03 março, 2008

Desastre Ambiental - Usina de Espora - 13 - Deputado apresenta proposta de CPI

Do site da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás
(Grifei o trecho sobre possível causa do rompimento)

28/02/2008 - 08h18

Nova CPI

Paulo Cezar Martins tem 22 assinaturas para criar CPI sobre rompimento da barragem da Usina Espora, em Aporé.

O deputado Paulo Cezar Martins (PMDB) apresentou proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas do estouro da Usina Espora, em Aporé.

“Conseguimos 22 assinaturas para apresentação da CPI e estamos convictos de que nossa proposta será aprovada, porque se trata de um fato que precisa ser devidamente investigado”, sintetizou.

O parlamentar ressaltou que a preocupação dele e da comunidade da região Sudoeste do Estado é grande, porque o acidente provocou um estrago significativo no meio ambiente, prejudicando, inclusive, sete pontes. Paulo Cezar Martins adiantou que já se sabe superficialmente que na construção da Usina Espora foi feita uma estrutura de barragem sem verificar, tecnicamente, a rocha que servia de alicerce, causando o estouro por baixo. Diante disso, o deputado está convicto de que os culpados pela ruptura são os responsáveis pela obra e não qualquer fenômeno da natureza.

28/02/2008 - 16h13

CPI da Espora será apreciada na próxima terça-feira

O requerimento que solicita a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o rompimento da Usina Espora, em Aporé, próximo à divisa com o Mato Grosso, será apreciado já na próxima terça-feira, 4 de março. O documento, proposto pelo deputado Paulo Cezar Martins (PMDB), já tramita na Assembléia Legislativa.

A CPI da Espora, como batizou o deputado, já conta com 22 assinaturas de membros tanto da oposição quanto da base do governo estadual. São necessárias 14 assinaturas para pedir a abertura da CPI, o que equivale a um terço dos parlamentares da Casa.

"Os prejuízos com o rompimento da barragem da usina fsão de, pelo menos, R$ 170 milhões. Nesta conta, não estão incluídos danos subseqüentes, como a queda na atividade turística. Os comerciantes locais contabilizam um prejuízo imenso e alguns já pensam em declarar falência", explicitou o peemedebista.

Paulo Cezar Martins disse que o CREA prepara um estudo apontando as possíveis causas do acidente. O deputado comentou que há indícios de irregularidades na construção da obra, o que poderia ter causado o desastre, "possibilidade poderá ser confirmada pela investigação".

O peemedebista afirmou que a CPI poderá evitar que novas usinas hidrelétricas, instaladas em Goiás, tenham o mesmo destino. De acordo com ele, a viabilidade técnica dessas obras precisa ser assegurada. "É preciso agir com responsabilidade e evitar novas tragédias como a que aconteceu no Sul de Goiás no início de fereveiro", destacou Paulo Cezar Martins.


01 março, 2008

Desastre Ambiental - Usina de Espora - 12 - Agenda da Semana

Agenda -
Alterado em 04.03.08 às 12:30h para correção da informação sobre a reunião técnica.
Alterado em 03.03.08 às 10h, por mudança no horário da audiência no MP (era 8:00 mudou para 14:00h.)


Correção: Ao contrário do que havia escrito antes, apenas a audiência no MP, sobre a Bacia do Paranaíba, teve relação com Espora. O Rio Corrente da reunião técnica é outro, da Bacia do Tocantins, o que não era informado pela divulgação feita pelo governo de Goiás. O Estudo referente ao Rio Corrente da Bacia do Paranaíba foi apresentado em 2005.

Esta semana, uma audiências públicas importantes em Goiânia, relacionadas com o caso de Espora:

- na segunda-feira, dia 3, a partir das 14:00 h., na sede do MP ( fone [62] 3243.8000) , o encontro é sobre o Comitê da Bacia do Paranaíba, como informado no 10º texto desta série(clique aqui para ler).

- na terça-feira, dia 4, a partir das 9:oo da manhã, na sede da Agência Ambiental, o será apresentado o estudo da bacia do Rio Corrente, que vem sendo anunciado desde o dia 22 (veja abaixo).

A motivação da Agência Ambiental

O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) mencionado na convocação da Agência Ambiental é um documento que estipula uma série de obrigações à mesma. Tem 30 considerandos e 17 cláusulas. Foi assinado em 21 de julho de 2004 pelo seu então presidente, sua assessora jurídica, cinco promotores de justiça ( de Goiânia, Cachoeira Alta, Caçu e Itajá mais o coordenador do CAO de Defesa do Meio Ambiente) e um Procurador da República (clique aqui para ler).

Em função dele, foram arquivadas várias Ações Civis públicas, uma delas a que tramitava desde 15 de maio de 2002, em Itajá. A peticão inicial da ação tem 33 páginas e nela, o MP alega que o procedimento deflagrado pela CELG, do qual derivou a concessão da licença prévia para o Aproveitamento Hidrelétrico de Espora teria sido irregular pois não fora apresentado o estudo da Bacia Hidrográfica do Paranaíba, exigido pela legislação. Em função disso, pedia-se que fosse decretada a nulidade dos procedimentos administrativos em trâmite ou conclusos. A homologação do TAC pelo juiz de Itajá, com o arquivamento da ação, se deu em 30 de agosto de 2004.

Voltarei a este assunto posteriormente.













26 fevereiro, 2008

Desastre Ambiental - Usina de Espora - 11 - Desdobramentos

Danos locais

Ainda não há estimativa do valor dos danos causados pelo rompimento da barragem da Usina de Espora: o relatório final da Defesa Civil, anunciado para a semana passada ainda não foi divulgado e a Agência Ambiental pediu que o prazo para apresentar o laudo de danos ambientais fosse prorrogado por 30 dias, o que irá até meados de março.

Quanto à comissão que deverá determinar a causa do acidente, o CREA ainda não concluiu sua formação. Processo delicado, tendo em vista as repercussões que o laudo pericial trará, na definição de responsabilidades para indenizações e seguros, principalmente.

Se à primeira vista a região afetada está próxima à barragem, as possíveis repercussões podem chegar muito mais longe.

Do Rio Corrente ao Rio Tibagi

O laudo pericial do acidente de Espora, caso conclua por imperícia na construção, pode afetar um empreendimento 14,4 vezes maior, situado a quase 1.000 km de distância: a usina de Mauá, com potência de 432 MW.

Projetada para ser construída no Rio Tibagi, entre os Municípios de Telêmaco Borba e Urtigueira, Mauá é a maior obra anunciada no Paraná, outorgada ao Consórcio Cruzeiro do Sul, integrado pelas estatais de energia COPEL, do Paraná, e Eletrosul.

A empresa contratada para as obras civis é a J. Malucelli. Segundo notícia reproduzida no site da construtora (clique aqui para ler) , em 07.05.07 foi assinado contrato num valor de R$ 750 milhões, envolvendo outras duas empresas e compreendendo ainda projeto e equipamentos. O custo total , somados projetos sócio-econômicos e ambientais, seria de R$ 950 milhões.

Antes disso, contudo, houve muita polêmica. Em novembro de 2006, o então deputado eleito e secretário-geral do PMDB do Paraná, Luiz Cláudio Romanelli, fez representações administrativas pedindo a anulação dos pré-contratos, que teriam sido feitos sem licitação. Sua alegação era " incompetência da J. Malucelli nesse tipo de obra".

Segundo o deputado, a legislação exigiria dos construtores experiência em obra equivalente, e a J. Malucelli teria apresentado em seu acervo técnico apenas a construção de Espora, que equivaleria a menos de 10% de Mauá (clique aqui para ler).

No fim de novembro, em nota oficial do PMDB do Paraná (clique aqui para ler) o deputado reclamava estar sendo vítima de campanha promovida pelas rádios do grupo J. Malucelli, a CBN e a Bandnews, em função da denúncia.

No fim de dezembro, uma colunista registrou que na verdade tratava-se de uma briga de poder, cujo objetivo seria derrubar o presidente da estatal COPEL e realizar licitação para substituir a J. Malucelli pela Andrade Gutierrez (clique aqui para ler).

Não encontrei notícias posteriores sobre o caso. Romanelli hoje é o líder do governo na Assembléia Legislativa do Paraná e o presidente da COPEL é o mesmo.


Complemento:

O consórcio empreendedor da usina pretendia iniciar as obras de Mauá em 01/11/07, caso tivesse decisão favorável em recurso apresentado à Justiça Federal de Londrina, contra decisão do início de outubro, que suspendeu as obras.

No entanto, o juiz
Alexei Alves Ribeiro manteve seu posicionamento, suspendendo as obras até que seja feito amplo estudo sócio-ambiental dos impactos da usina na bacia do Tibagi (clique aqui para ler).

Crédito:

Soube originalmente da ligação entre as obras das duas usinas pelo site da CPT (clique aqui para ler).


22 fevereiro, 2008

Desastre Ambiental - Usina de Espora - 10 - Novo paradigma

Corrigido novamente em 03.03.08 às 10h. em função da mudança do horário da audiência pública no MP em Goiânia, das 8h. para as 14h.

Acontecerá dia 3 de março, no auditório da sede do MP em Goiânia, a partir das 14:00h. , o encontro regional para instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

A série encontros começou em Cristalina, em janeiro, antes de Goiânia haverá encontros nos dias 26 (Rio Verde) e 27 (Jataí).


O acidente, assim como as outras hidrelétricas previstas, com certeza estarão na pauta.


Segundo o material de divulgação, a finalidade do comitê é promover a gestão integrada, participativa e democrática dos recursos hídricos, visando sempre o melhor uso da água.

Maiores informações : SEMARH (Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos) ou ANA (Agência Nacional de Águas) (clique sobre as siglas para acessar).

correção: escrevi esta nota a partir de folheto distribuído pelos organizadores, que indicava o dia 22 para o encontro de Goiânia. No entanto, a reunião foi adiada para o dia 3 de março, conforme consta nos sites indicados. Nas demais cidades, permanecem as datas informadas.O texto foi corrigido.

21 fevereiro, 2008

Desastre Ambiental - Usina de Espora - 9 - Precedente de Apertadinho

Espora não foi o primeiro caso de rompimento de barragem de PCH (Pequena Central Hidrelétrica). Três semanas antes, no dia 9 de janeiro, a barragem da usina de Apertadinho, no Rio Comemoração, próximo a Vilhena (RO), rompeu parcialmente. A usina entraria em operação este mês. Em três horas, toda a água que vinha sendo acumulada ao longo de 14 dias vazou.

Em Rondônia houve maior comoção porque ao longo do caminho que seguiriam as águas havia dois municípios populosos, Pimenta Bueno (mais de 30 mil habitantes) e Cacoal ( mais de 75 mil habitantes). A água avançou a uma velocidade semelhante à de Espora, 10 km por hora, e temia-se que uma onda com 6 m a 7 m de altura chegasse a essas cidades. Estimava-se que 10.000 famílias pudessem ser prejudicadas. O portal G1 disponibilizou vídeo mostrando a água vazando pela barragem rompida e a população em pânico( clique aqui para assistir).

Felizmente, a enchente foi retida por uma outra usina, a meio caminho (clique aqui para ler matéria da Folha Online) .

A potência das usinas é parecida: 30 MW em Espora e 32 MW em Apertadinho, mas a extensão da barragem principal da última é bem menor (454m) que a da primeira (1,5 Km), enquanto a altura seria semelhante ( 46 m e 45m, respectivamente).

No dia 25 de janeiro, o consórcio construtor da usina era investigado como provável responsável pelo acidente, que teria sabido dos problemas, mas nada feito para saná-los( clique aqui para ler).

No dia 11 de fevereiro, outra matéria da Folha Online relatava as mesmas medidas adotadas em Espora: pedido de interdição da área da usina e determinação de realização de perícia, que o MP queria fosse paga pela empresa proprietária da usina (por coincidência, o STJ acaba de determinar que nesses casos o Estado deve antecipar o pagamento da perícia). Havia relatos de que uma semana antes já haviam sido detectados problemas. O rio assoreou e 50 km de mata às suas margens haviam sido destruídos (leia aqui).

No dia 13 de fevereiro, os peritos entregaram o laudo, atribuindo aos projetistas a responsabilidade principal pelo acidente, ressaltando que seria necessário o aprofundamento da investigação para verificar se haveria falhas na execução do projeto. O custo de reparação dos danos foi estimado em mais de R$ 10 milhões e o IBAMA aplicou multa de R$ 50 milhões. A promotoria marcou para a semana seguinte a celebração de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) pelo qual a empresa deveria se comprometer a reparar os danos (clique aqui para ler). A soma desses valores corresponde a 30% do custo estimado de construção da usina, de R$ 200 milhões.

A empresa proprietária da usina é a Centrais Elétricas de Belém, uma sociedade anônima de capital aberto. Desde o acidente, suas ações negociadas, na Bolsa de Valores de São Paulo, estão em baixa, causando grande prejuízo aos investidores (leia aqui). A notícia (do dia 18) atribuía a responsabilidade à empresa encarregada da construção da obra e a vinculava a episódios rumorosos.

O TAC deverá ser celebrado amanhã, dia 22 ( leia aqui).


20 fevereiro, 2008

Desastre Ambiental - Usina de Espora - 8 - Mais fotos da Defesa Civil

Fazenda Três Barras

Animais ilhados às margens do Rio Corrente


Famílias desabrigadas


Indústria de queijo na GO - 176

Ponte destruída - Rio Corrente GO-178


Ponte destruída - via vicinal - Itajá(GO)


Fazenda do Morro II (Itajá-GO) - Nível da água em casa condenada

Fazenda do Morro II (Itajá-GO) - Eletrodomésticos destruídos


19 fevereiro, 2008

Desastre Ambiental - Usina de Espora - 7 - Outras Notícias

1)Entrevista com o comandante da operação da Defesa Civil, feita pela TV Jovem Sul News, de Cassilândia (MS), tendo ao fundo imagens da área afetada ( clique aqui para ver)

2) Trecho de entrevista do prefeito de Aporé ao Gazeta News, de Itajá(GO) :

GN – O que o município de Aporé deve ter de prejuízos com a quebra da barragem da Espora?

Alceu – Veja bem os prejuízos ambientais são incalculáveis, mas o município deverá ficar de 6 a 8 meses sem receber os hoelts [royalties]. Mas veja bem se por um lado perderemos a receita por lado ganharemos, pois haverá a reconstrução da barragem e a reconstrução também gera receitas para o município, de forma que vai haver uma compensação das perdas.

Os danos maiores foram a natureza, aos pecuaristas, belas cachoeiras desapareceram, a ponte do Rio Corrente foi arrastada e outras também, mas felizmente não houve vítimas fatais, mas os prejuízos são incalculáveis. E o rompimento desta barragem serve também de alerta para as autoridades aumentarem as fiscalizações nas demais barragens que estão sendo construídas para que casos como este não aconteça novamente.

Vale lembrar que a barragem não rompeu nem 20 % se realmente rompe total a situação tinha sido de dez a vinte vezes mais grave do que aconteceu.

(clique aqui para ler na íntegra)

3. Matéria do Diário da Manhã, de Goiânia - Associação Acredita em Erro de Engenharia - , sobre o associação criada pelos fazendeiros da região para cobrarem sua indenização ( clique aqui para ler).

Desastre Ambiental - Usina de Espora - 6 - Fotos tiradas pela Defesa Civil

Abaixo, todas as fotografias disponibilizadas pela Defesa Civil no dia 01.02, mostrando os danos causados pela inundação.

Apurei que a TV Riviera, retransmissora da Globo em Rio Verde (GO), teria filmado e e levado ao ar o momento em que a principal ponte cedeu. Infelizmente, a emissora não tem um site com vídeos.




















17 fevereiro, 2008

Desastre Ambiental - Usina de Espora - 5 - As barragens no contexto

No dia 07 de fevereiro, o jornalista Washington Novaes, em seu artigo semanal no Jornal O Popular, de Goiânia, tratou do acidente de Espora, contextualizando-o na atual política energética brasileira. Leia abaixo.

As barragens nossas de cada dia

Washington Novaes

O rompimento da barragem de uma hidrelétrica no Rio Corrente – com a destruição de duas pontes rodoviárias e a inundação de casas e 140 quilômetros quadrados de culturas – impõe mais algumas reflexões sobre o setor elétrico, além das já expostas neste espaço (31/1/08), a propósito da entrada em operação de duas termoelétricas em Goiás.

Como noticiou este jornal, o rompimento foi atribuído pela empresa ao “aumento da vazão do rio com as chuvas”, que levou o nível médio da água a “ultrapassar a média histórica” em mais de 100%. Porém moradores da região, vereadores e o próprio prefeito de Aporé lembraram que várias pessoas já mencionavam a existência de uma “trincadura” perto do vertedouro da barragem. O vereador Jobal Veloso Filho chegou a dizer que ele mesmo e outras autoridades municipais conversaram com os responsáveis pela usina: “Eles falavam que iam tomar providências e nada resolveram” (O POPULAR, 1/2/08). O Ministério Público pediu uma perícia na barragem.

É preciso discutir muito a questão. Mesmo que o rompimento se tenha devido a um aumento do volume de água acima da média histórica, é preciso lembrar que, mesmo em meses onde a média se mantenha, acontecem momentos de acúmulo extremado de água, por causa de mudanças no formato de chuvas – que, devido às mudanças climáticas, podem precipitar altos volumes em curtos períodos de tempo. E em Goiás, no mês de janeiro (O POPULAR, 2/2/08), os 276 milímetros de chuva ainda estiveram abaixo da média histórica de 280 mm (nos mesmos dias em que aconteceram os problemas com essa barragem goiana, em vários pontos de Santa Catarina, por exemplo, choveu em poucas horas mais que a média histórica do mês no Estado; em São Francisco do Sul, foram 183,8 milímetros – ou 183 litros por metro quadrado de solo – em 12 horas; em São José, 124,4 milímetros; em Itaqui, 100 milímetros; em Florianópolis, 78 milímetros).

Como diz o povo, “as chuvas não são mais como antigamente”, quando altos volumes de água dependiam de precipitação fina e constante durante dias inteiros seguidos. E isso exige a revisão dos padrões construtivos em pontes e rodovias (para evitar o que agora acontece em todos os períodos chuvosos, quando dezenas delas são arrastadas pelas águas concentradas em poucas horas). Talvez também em barragens – principalmente se se lembrar que em Goiás, só entre 2001 e 2006, entraram em operação 8 das 11 hidrelétricas previstas com mais de 30 MW de potência (e mais duas dependiam de licença ambiental). Será preciso juntar órgãos ambientais do Estado, instituições das áreas de engenharia e arquitetura, universidades e órgãos meteorológicos para definir parâmetros que tranqüilizem a sociedade e evitem prejuízos que ela pagará, com a destruição de obras públicas e propriedades privadas.

Barragens não são problema apenas em Goiás ou no Brasil. Já há anos a Comissão Mundial de Barragens vem advertindo para os problemas decorrentes da proliferação desse tipo de obras. Só barragens com mais de 15 metros de altura são 45 mil no mundo. Com altura menor, centenas de milhares, talvez milhões. Só as 45 mil retêm um volume de água três vezes superior a todo o fluxo superficial no Planeta. Isso gera muitos problemas. Na implantação, costuma desalojar populações inteiras. Implica também mudanças nos regimes hidrológicos, por causa do alto nível de evaporação da água concentrada nos reservatórios. Provoca falta de água a jusante nos períodos mais secos, quando se reduz o fluxo vertido.

Uma das conseqüências mais problemáticas, nas regiões tropicais, está na eliminação, nos reservatórios, dos hábitats de muitos vetores de doenças, sua disseminação por outras áreas e até sua urbanização (como se suspeita agora com a febre amarela). Na Usina de Tucuruí, no Rio Tocantins, por exemplo, foram desalojadas dezenas de milhares de pessoas e a malária se disseminou por outras partes, após a inundação de mais de 1.700 km2 de floresta. Em Serra da Mesa, 42 quilômetros do rio ficaram secos durante mais de dois anos, proliferou o garimpo ilegal no leito seco, expandiu-se a malária. E como foram inundadas as cavernas que abrigavam morcegos, a raiva bovina e até humana se espalhou – sem falar em que o reservatório da barragem, onde se começam a implantar projetos de piscicultura, recebe os esgotos de muitas cidades da região (que estão provocando a proliferação de algas e eutroficação das águas).

Como já se observou em comentários anteriores, este momento precisa ser aproveitado para implantar uma discussão séria sobre o modelo energético brasileiro. Não se pode continuar – atendendo apenas à lógica financeira de megaconstrutoras de usinas e de empresas produtoras e distribuidoras de energia – com a implantação quase frenética de novas usinas, quando estudos sérios como os da Unicamp e outros mostram que podemos economizar até 50% da energia que consumimos no País. De 10 a 15% imediatamente, com programas de eficiência e conservação de energia.

Neste momento, a conta já vai custar caro para o consumidor. Como não economizamos, colocam-se em funcionamento as caríssimas usinas termoelétricas. E como informou este jornal (2/2/08), “a Conta de Consumo de Combustíveis pode subir este ano 32,5%, passando de R$ 2,87 bilhões para R$ 3,79 bilhões, com o subsídio para compra de óleo diesel para usinas termoelétricas”. Esse custo é rateado pelas contas de energia de todos os consumidores, inclusive dos que lêem estas linhas.

Não bastasse tudo isso, a “febre” de geração de energia destina-se a atender em boa parte ao consumo dos setores chamados de “eletrointensivos”, grandes consumidores de energia, como os produtores de alumínio e ferro gusa, que ainda recebem subsídios e pagam menos que os outros consumidores (que têm de arcar com a diferença em suas contas). Só que a maior parte da produção desses setores está voltada para a exportação, destinada a países que não querem produzir alumínio nem ferro gusa, por causa de seus altos custos ambientais e sociais. Então, transferem-no, sem nenhuma remuneração adicional, para cá (como fazem a Europa, o Japão e outras regiões). No caso de Tucuruí, o governo federal (a sociedade brasileira) arcou com os altíssimos custos de implantação da usina e subsidiou durante 20 anos a energia para esses setores, a um custo superior a US$ 2 bilhões, transferido para a conta de todos os consumidores brasileiros. Terminados os 20 anos, o contrato foi renovado, com um subsídio um pouco menor, mas ainda muito alto.

É preciso repetir e repetir: se a sociedade brasileira, em todos os lugares, não aprender a se organizar para discutir esses temas, transformá-los em plataformas políticas e cobrá-los dos candidatos nas eleições, não haverá como solucionar as graves e preocupantes questões que nos atropelam todos os dias.

Washington Novaes é jornalista.

16 fevereiro, 2008

Desastre Ambiental - Usina de Espora - 4 - Vídeo da área afetada

1. No Portal G1, reportagem do Globo Rural com imagens e entrevistas com moradores da região afetada (clique aqui para ver).

2. No Youtube:

- vídeo mostrando a água passando sobre o aterro da ponte do Rio Corrente (clique aqui para ver).
-vídeos mostrando a ponte depois da enchente (clique aqui e aqui para ver).

15 fevereiro, 2008

Desastre Ambiental - Usina de Espora - 3 - Controladores da Espora Energética S/A

Encontrei mais algumas informações na internet:

1. Alteração humorística de fotos da construção da usina, mostrando-a antes e depois do desvio do rio (clique aqui para ver), em um boletim cômico com funcionários de construtora. Há um índice para mais números do mesmo informativo, vários deles mostrando o dia-a-dia do pessoal que trabalhou na obra (clique aqui para acessar)

2. Resoluções da Aneel (clique aqui) autorizando a transferência:
a)das acões pertencentes a Fuad Rassi Engenharia, Indústria e Comércio Ltda na Espora Energética S/A para as sócias: J.Malucelli Energia S.A., Construtora Metropolitana S.A. e Planex Engenharia e Comércio Ltda ( em ordem decrescente de ações ordinárias possuídas) e
b) da outorga da usina da Fuad Rasssi Engenharia para a Espora Energética S/A

3. Site da Construtora Metropolitana S/A (clique aqui) , em que consta sua participação na Espora Energética S/A. Notícia publicada pela Gazeta Mercantil colocando como concessionária da usina a J.Malucelli Energia, empresa do grupo paranaense J.Malucelli (clique aqui para ler), ao qual também pertence a J. Malucelli Construtora, uma das integrantes do consórcio executor da obra. Consta também a informação de que, além do BNDES, houve financiamento do FCO, através do Banco do Brasil.

4. Notícia publicada pela Gazeta do Povo, do Parána, com informações do representante da Espora S/A e nota sobre os controladores (clique aqui).

5. Blog do Jornale, de Curitiba (sede da J. Malucelli), comenta o episódio (clique aqui).

6. Boletim Energia nº 247, de 23 a 29 de novembro de 2006, da ANEEL:

1. Esclarecimentos sobre a compensação financeira devida os municípios - início de operação da usina - setembro de 2006.

Municípios de Goiás receberão compensação
financeira pela exploração da usina Espora

Os municípios goianos de Aporé, Itarumã e Serrranópolis, terão direito a parcelas da compensação financeira em conseqüência da inundação de suas áreas pelo reservatório da usina hidrelétrica de Espora instalada no rio do Corrente. A área inundada pelo reservatório da usina é de 28,05 quilômetros quadrados no território dos três municípios. A hidrelétrica, de responsabilidade da empresa Espora Energética S/A, tem potência instalada de 32 megawatts (MW). Os percentuais relativos das áreas inundadas pelo reservatório da hidrelétrica de Espora foram definidos esta semana pela Aneel, responsável pelo repasse mensal de recursos às prefeituras. Veja quadro abaixo:

Município

UF
Área Inundada (%)
Serranópolis
GO
22,4805
Itarumã
GO
24,2594
Aporé
GO
53,2601
Total
100

Ao entrar em operação comercial em setembro último, a usina passou a ter obrigação de recolher a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), encargo pago pelas geradoras pela utilização dos rios para geração de energia elétrica. A Compensação, prevista pela Constituição Federal, beneficia os municípios com áreas inundadas pelos reservatórios formados com o represamento dos rios. Com os recursos, as prefeituras podem promover melhorias em educação, saúde e segurança nos municípios.
(clique no link do título para ler na íntegra)

2. Participação em leilão de outras usinas empresas vinculadas à Usina de Espora

Concessões de linhas de
transmissão serão disputadas por 28 empresas

As concessões de sete lotes com 14 linhas de transmissão e três subestações serão disputadas por 28 empresas do Brasil, Espanha, Portugal e Colômbia, que participarão individualmente ou agrupadas em consórcio. O leilão será realizado amanhã (24/11), às 10h, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em sessão pública que será conduzida pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
As empresas garantiram o direito de disputar as concessões ao depositar, hoje (23/11), as garantias de proposta na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), em São Paulo. No grupo de 28 empresas habilitadas para o leilão, 18 são nacionais e dez, estrangeiras. Das 30 pré-qualificadas, duas não depositaram as garantias e, portanto, não estão habilitadas para a disputa: LT Bandeirante Empreendimentos Ltda. e Constr. e Com. Camargo Corrêa S/A..
O consórcio Fuad Rassi – J. Malucelli, formado pelas empresas Fuad Rassi Eng. Ind. e Com. Ltda. e J. Malucelli Constr. de Obras S/A, não depositou garantias para os lotes D e F, mas permanecerá na disputa nos lotes A, E e G. Por sua vez, a empresa Copel Transmissão S/A também não confirmou participação no lote B, porém continuará como concorrente para o lote G. Veja aqui a relação das empresas habilitadas.
(clique no link do número do boletim par ler na íntegra).