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17 abril, 2008

Desastre Ambiental - Usina de Espora - 18 - Ministério Público aciona usina e agências estaduais

do site do MP do Estado de Goiás (grifos meus)

16/04/2008 - Ministérios Públicos Federal e Estadual acionam Usina de Espora

O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal (MPF), em parceria, acionaram a Espora Energética S.A. e alguns órgãos governamentais em razão dos danos ambientais causados pelo rompimento da barragem da usina hidrelétrica de Espora, que também provocaram prejuízos e ao patrimônio público e social.


As promotoras de justiça Daniela Lemos Salge e Silvia Maria A. Reis lembram que o rompimento aconteceu no dia 30 de janeiro deste ano, inundando uma área de 140 quilômetros. A obra foi construída no Rio Corrente , que nasce no Parque Nacional das Emas, com a hidrelétrica abrangendo as áreas dos municípios de Itarumã, Aporé e Serranópolis, em Goiás.

As promotoras reforçam que a intenção do MP é que a ponte que liga os municípios de Itajá e Caçu, danificada com o rompimento da barragem, seja reconstruída, além de suspender os efeitos do EIA/RIMA concedido pela Agência Ambiental até que o novo estudo fique pronto, para posterior validação pelo ógão ambiental estadual.

Ações:

1. O Ministério Público propôs ação civil pública conta a Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop) e a Espora Energética, em razão de danos ambientais e destruição de várias pontes, inclusive na zona rural da região atingida. Na ação, destaca-se que a ponte, situada na GO-178, entre Itajá e Itarumã, foi tragada pelas águas. Segundo as promotoras de justiça, embora o tráfego de ambulâncias e veículos escolares e outros transportes esteja comprometido, não se verifica qualquer providência por parte da agência e da empresa. O MP quer que seja determinada à Agetop o início imediato da construção da ponte na GO-178 e que a Espora Energética custeie integralmente a obra.

2. O Ministério Público propôs ação civil pública, cumulada com pedido de antecipação de tutela, contra a Agência Goiana do Meio Ambiente (AGMA) e a Espora Energética S.A. para que deixem de firmar eventual compromisso de ajustamento de conduta sobre qualquer objeto relativo ao desastre do rompimento da barragem da usina, sem a interferência do MP. As promotoras lembram que o rompimento da barragem infligiu ao meio ambiente danos inestimáveis, comprometendo a fauna, flora, solo, relevo e clima da região. Laudos técnicos do MP comprovam que a empresa deixou de cumprir alguns programas ambientais obrigatórios, alterou injustificadamente o projeto inicial de engenharia da obra e que houve irregularidades no projeto de engenharia ou mesmo na concretização da construção da estrutura física. Destaca-se, também, que a agência, ao conceder a licença ambiental, deixou de fiscalizar, perenizando o latente risco ao meio ambiente. Para as promotoras, é inviável a efetivação de termo de ajustamento da conduta sem a participação do MP.

3. O MP propôs ação contra a Agência Goiana do Meio Ambiente (AGMA) e a empresa Espora Energética S.A. para anular o ato que concedeu licença ambiental para a sociedade empresária, em razão de diversas irregularidades, confirmadas por laudos técnicos do Ministério Público. Além da anulação da licença de operação, o MP quer a condicionar a eventual concessão de nova licença à renovação de Estudo de Impacto Ambiental, com o respectivo relatório.

Ao Ministério Público Federal coube acionar a empresa para assegurar que o responsável pela barragem realize novos estudos ambientais e obtenha licença do Ibama. Até que se consiga essa liberação da autarquia ambiental, espera-se que a hidrelétrica continue interditada e impedida de funcionar.

do site da Procuradoria da República em Goiás

MPF e Ministério Público Estadual movem ações contra Usina de Espora

Uma parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual pretende recuperar os danos causados com o rompimento da barragem da Usina Hidrelétrica de Espora. O fato ocorreu no dia 30 de janeiro deste ano, inundando uma área de 140 quilômetros. Construída no rio Corrente, que nasce no Parque Nacional das Emas, a hidrelétrica abrange as áreas dos municípios de Itarumã, Aporé e Serranópolis, em Goiás.

Para tanto, a Procuradoria da República no Município de Rio Verde e as Promotorias de Justiça das comarcas de Itajá e Caçu ajuizaram nesta quarta-feira, 16 de abril, diversas demandas judiciais com a finalidade de recuperar o meio ambiente e o patrimônio público e social atingidos.

Na época do rompimento, foram instaurados inquéritos civis públicos para investigar as causas e conseqüências do desastre. Os órgãos ministeriais solicitaram informações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e à Agência Ambiental de Goiás.

Ações
A ação do MPF visa assegurar que o responsável pela barragem realize novos estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) da Usina de Espora e obtenha licença do Ibama. Até que se consiga essa liberação da autarquia ambiental, a hidrelétrica estaria interditada e impedida de funcionar.

Já por parte do Ministério Público Estadual, a intenção é que a ponte, que liga o município de Itajá-GO ao de Itarumã-GO, danificada com o rompimento da barragem, seja reconstruída. Pretende-se ainda suspender os efeitos do EIA/RIMA concedido pela Agência Ambiental até que o novo estudo fique pronto, para posterior validação pelo órgão ambiental estadual.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Goiás
0 xx - 62 - 3243-5454
e-mail: ascom@prgo.mpf.gov.br

Atualizado em 17.12 às 11:40 para acréscimo da notícia da PR-GO

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