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05 março, 2008

Desastre Ambiental - Usina de Espora - 15 - Um modelo para o país

O TAC firmado pelos MPs Federal e Estadual com a Agência Ambiental, homologado em agosto de 2004, (clique aqui) atraiu a atenção do governo Federal. A própria Ministra Dilma Roussef esteve em Goiânia em visita ao governador e ao MP, como mostra notícia do site da Agência Ambiental:

20/10/2004 - 03:33

MINISTRA DILMA ROUSSEF DISCUTE LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS ELÉTRICOS EM GOIÁS
O Governador Marconi Perillo recebeu no dia 19 de outubro, às 9 horas, no Palácio das Esmeraldas, a Ministra Dilma Roussef, de Minas e Energia, para tratar, dentre outros assuntos, do licenciamento de empreendimentos hidrelétricos em Goiás. Às 14h30, na sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MPE), foi discutido o Novo Modelo do Setor Elétrico Brasileiro, com promotores de justiça, dirigentes e técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME), do IBAMA e da Agência Ambiental de Goiás (AGMA).



O MME está interessado na experiência que se desenvolve em Goiás de execução do Estudo Integrado de Bacia Hidrográfica (EIBH), que poderá estabelecer uma ponte de transição do antigo modelo para o novo modelo do setor no Brasil. Neste, as outorgas serão concedidas após a análise de viabilidade ambiental dos empreendimentos hidrelétricos.



A AGMA elaborou Termo de Referência para a execução do EIBH na Região Sudoeste do Estado, com a participação de promotores e procuradores jurídicos, procuradores da república, técnicos e dirigentes dos órgãos federais de meio ambiente e do setor energético, bem como dos empreendedores Alcan Alumínio do Brasil Ltda, Companhia Energética Itumirim ltda, Espora Energética S/A, J. Malucelli Construtora de Obras Ltda, Rio Verde Energia S/A e Rio Verdinho Energia S/A.



EIBH: modelo de transição



O Termo de Referência para a execução do EIBH está sendo considerado como uma alternativa viável de implementação do novo modelo do setor elétrico. A experiência de Goiás abrange vários empreendimentos, localizados numa extensa área de bacia hidrográfica contendo afluentes da margem direita do Paranaíba.



Os aproveitamentos hidrelétricos da Região Sudoeste de Goiás tiveram seus óbices judiciais eliminados com a assinatura, no dia 21/07/2004, entre a AGMA, o MPE e MPF, do Termo de Ajustamento de Conduta referente ao EIBH. Com este estudo, espera-se proporcionar maior segurança ao empreendedor e obter maiores benefícios sócio-ambientais.



Os processos judiciais que tramitavam nas diversas comarcas da justiça de Goiás foram arquivadas. Os licenciamentos ambientais dos empreendimentos hidrelétricos retomam o seu curso administrativo na AGMA.



Na comarca de Cachoeira Alta, estavam sub-judice os empreendimentos Aproveitamento Hidro-Elétrico (AHE) Caçu e AHE Barra dos Coqueiros, com capacidade de geração de 58 e 80 MW, respectivamente; em Caçu, AHE Salto e AHE Salto Rio Verdinho, com 107 e 93 MW; em Itajá, AHE Espora com 32 MW, totalizando uma capacidade de geração de 270 MW que estavam embargados na justiça.



É bom lembrar que todos os empreendimentos citados e mais o AHE Olhos D’água, com capacidade de 32 MW, eram objeto do processo que tramitava na Comarca de Goiânia, 9ª Vara da Justiça Federal.



Energia Renovável



O Estado de Goiás, através de processos licenciados pela AGMA, contemplou treze empreendimentos, selecionados pelo PROINFA – Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica. As fontes alternativas, renováveis e menos poluentes, são a hidroenergia e a biomassa, respectivamente, através de sete Pequenas Centrais Hidrolétricas (PCH's) e seis Usinas Térmicas. O aproveitamento destas fontes serão responsáveis pela geração de 303,5 MW.



O aproveitamento da biomassa, a partir do bagaço da cana-de-açúcar das Usinas Sucro-alcooleiras, através de projetos de co-geração, vão gerar 161 MW. Os benefícios são múltiplos: elimina a produção de um resíduo sólido - o bagaço - que é usado para alimentar as caldeiras das usinas; o vapor destas alimenta as turbinas que vão gerar uma energia elétrica limpa e renovável; e ainda reduz o lançamento de gases de efeito, contribuindo para cumprir as metas do Protocolo de Kyoto.



O Estado de Goiás possui 39 empreendimentos elétricos em operação, gerando 8,146 milhões de quilowatts, estando prevista a adição de 1,403 milhões de KW através de sete novos empreendimentos.

Autor(a): Rimene Amaral

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