Encontrado esqueleto no armário do Minc

Breve Histórico

Dia 12 foi o aniversário de dois anos da fraude em que consistiu a III Conferência Municipal de Cultura (clique sobre conferência ao final do texto para ler a respeito). A situação poderia ter sido regularizada sem maiores problemas se a Prefeitura tivesse acatado a decisão judicial, cancelado a conferência marcada para aquela data e a realizado, com a devida publicidade, até o final de outubro, que era o prazo disponível se a quisesse válida para a Conferência Nacional de Cultura, marcada para 13 de dezembro.

A prefeitura preferiu outro caminho. Pediu e obteve do Presidente do Tribunal de Justiça decisão que tornou sem efeitos a liminar do juiz, para que pudesse participar da Conferência Nacional de Cultura. Decisão que na verdade teve o efeito contrário, pois a única forma de garantir essa participação era realizando uma conferência válida, devidamente divulgada. Havia porém um problema para provar isso: era preciso que o Ministério da Cultura confirmasse que a conferência tinha sido irregular e não tinha valor.

O Minc era um túmulo

Nos dois meses que se seguiram, não houve forma de conseguir que o Minc se manifestasse - telefonemas, cartas, e-mails, nada obtinha resposta. Simultaneamente, o Presidente do Tribunal de Justiça também não decidia sobre o recurso (agravo), que pedia que voltasse atrás em sua decisão anterior, mostrando que seu efeito seria o contrário do pretendido. Amparado nisso, o prefeito nomeou, em 28 de outubro, o novo conselho.

Uma semana decisiva

A posse foi na primeira semana de dezembro. Uma semana tumultuada. Na semana seguinte, seria realizada a Conferência Nacional de Cultura. No dia 6, terça-feira, o secretário de cultura faltou a audiência pública, na Câmara dos Vereadores, para a qual fora convocado. No dia 7, quarta-feira, empossou os novos conselheiros. No dia 9, sexta-feira, O Popular publicou uma matéria extensa, em que a Agepel dizia que não concordava com a realização da CNC por isso não organizara a participação do estado, e a Secult reafirmava o envio de delegados de Goiânia. A conferência começou no dia 13, sem eles. No dia 14, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a decisão do seu presidente que permitira a nomeação e posse do conselho.

O Minc se manifesta

Só em 24 de janeiro de 2006 , o Minc enviou um e-mail (veja aqui), confirmando o que já se sabia, pela ausência de delegados: que invalidara a conferência de Goiânia. Em 8 de junho , saiu a sentença definitiva do juiz, confirmando a anulação da III Conferência Municipal, o que tornou sem efeito as decisões do Presidente e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (leia aqui). Até hoje, porém, esta sentença não foi cumprida pela prefeitura, nem confirmada pelo Tribunal de Justiça.

O esqueleto encontrado


Durante todo esse tempo, continuou a busca pelo documento do Minc que invalidou a conferência, sem sucesso. Até a semana passada.

Numa visita pessoal ao Minc, foi possível, finalmente, obter uma cópia da Resolução nº 001/2005, de 9/12/05, com 4 páginas, que invalidou a III Conferência Municipal de Cultura.

Segundo o documento (leia aqui), a decisão foi a propósito de e-mail, enviado por Deolinda Taveira, naquele mesmo dia, relatando irregularidades e com cópia da matéria de O Popular daquela data. No dia seguinte, a decisão, foi comunicada à prefeitura de Goiânia (veja aqui).

(Não) a quem interessar possa

Já a remetente, até agora não conhecia o teor da decisão. Mais: o Minc não menciona os pedidos feitos anteriormente, nem que naquele dia, não foi só ela quem procurou o ministério - o presidente da FETEG, entidade que conseguira as decisões judiciais anulando a conferência, falou por telefone com vários funcionários e, como não obtivesse sucesso, enviou um e-mail no fim da manhã, com cópia da matéria de O Popular (veja abaixo). A FETEG também não recebeu cópia do documento. O Popular, aparentemente, também não recebeu cópia.

Novo esqueleto, teletransmitido para o armário da Secult


A prefeitura, que recebeu cópia no dia 10, não a divulgou, fazendo com que o Tribunal de Justiça, no dia 14, decidisse a seu favor, mas de forma totalmente contrária aos fatos.

Cópia do e-mail enviado pela Feteg ao Minc, no dia 09.12.05 :

Data:	Fri, 9 Dec 2005 11:23:10 -0300 (ART)
De:	"FETEG FEDERAÇÃO" Ver detalhes do contato
Assunto:	para conhecimento e providências
Para:	gabinete@funarte.gov.br, marciomeira@minc.gov.br

Olá Márcio Meira,

Enviei-lhe documentos via email, correio, fax e não obtive respostas até o momento. Falei na data de hoje ao telefone com varias pessoas de sua assessoria (Célia, Tania, Jaqueline/Salete) e também ainda não tive respostas à questão de Goiânia na CNC, já que o caso aqui está sub judice ....

veja a matéria publicada no jornal O POPULAR de hoje...

Visões distintas Agepel evita mandar representantes oficiais à Conferência Nacional de Cultura por discordar do método adotado Rogério Borges Está marcada para a próxima semana, entre os dias 13 e 16, em Brasília, a realização da 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC). O evento, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), é mais uma etapa para a elaboração do Plano Nacional de Cultura, que estabelecerá critérios e elegerá prioridades para o estímulo de atividades culturais em território nacional. Essa plenária nacional contará com os representantes escolhidos pelas unidades da federação em suas conferências estaduais. Essas conferências, por sua vez, são compostas por delegados eleitos em conferências municipais e intermunicipais. Tais reuniões foram realizadas na maioria dos Estados brasileiros nos meses de outubro e novembro. A Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico (Agepel), órgão que, juntamente com o Conselho Estadual de Cultura, estaria responsável pela realização da Conferência Estadual, optou por não promover o evento e só participará da CNC com membros convidados. “Discordo da metodologia e da sistemática adotada para essa conferência”, justifica o presidente da Agepel, Nasr Chaul. Ele sustenta que o modelo para o encontro se baseia em Estados cuja política cultural ainda é incipiente. “Não é o nosso caso. O que eles querem nós já fizemos”, afirma. Chaul chegou ontem de uma reunião do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Cultura e um dos assuntos mais debatidos foi justamente a CNC. Divergências Ele conta que há muitos Estados insatisfeitos com o encontro da próxima semana em Brasília e contesta dados que estão sendo veiculados na página do Ministério da Cultura na internet. De acordo com o site, apenas cinco Estados não teriam realizado conferências estaduais: Goiás, Maranhã, Mato Grosso, Roraima e Acre. “Esse dado está desencontrado. São sete ou oito Estados que não fizeram as conferências. Mato Grosso fez e São Paulo e Bahia não terão representantes na CNC”, assegura. O principal motivo para que a Conferência Estadual de Cultura não fosse feita este ano em Goiás são divergências entre o Ministério da Cultura e a Agepel, mas, segundo Chaul, houve outras razões. “Tudo foi feito muito às pressas. Fomos pegos no contrapé em vários pontos”, alega. “Nós discutimos a questão com o Conselho Estadual de Cultura e chegamos à conclusão de que não havia tempo hábil para fazer uma conferência estadual de fato representativa”, explica José Eduardo Morais, diretor de Ação Cultural da Agepel. De acordo com o diretor, o Ministério da Cultura só informou a respeito da necessidade da conferência estadual à Agepel na segunda quinzena de outubro. “Eu e o presidente da Agepel, Nars Chaul, estivemos no ministério no dia 1º de novembro para discutir o assunto e só então conseguimos a proposta oficial para a Conferência Nacional de Cultura”, conta José Eduardo. Ele pondera que a Conferência Nacional, em que cada Estado apresentará, por intermédio de seus representantes, suas propostas para o Plano Nacional de Cultura, é apenas uma fase de um processo que precisa de discussões mais amplas. “O ministério propõe um convênio com as secretarias estaduais de Cultura em que a CNC é um dos pontos. Há diversos outros.” Contraproposta A redação da primeira proposta, de acordo com Nasr Chaul, “era inaceitável”. A Agepel apresentou uma contraproposta do documento ao ministério, que a aceitou. “Mostramos que muitas das exigências que a União fazia nós já tínhamos cumprido, como a instalação de um Conselho Estadual de Cultura, de um Plano Estadual de Cultura e da implantação de um Fundo Estadual de Cultura. Tudo isso nós já temos”, afirma o presidente da Agepel. O problema é que não existe um detalhamento sobre algumas propostas incluídas no documento. Em uma delas, há a previsão de um compartilhamento de projetos culturais, o que significaria financiamento conjunto. O temor da Agepel é de que, assinando o convênio com o Ministério da Cultura, a instância federal comece a eleger prioridades em nível estadual, tirando a autonomia do órgão local. “Esse é um protocolo que está sob avaliação da Procuradoria Geral do Estado, mas ele deve ser assinado”, informa. O convênio tem duração de um ano. O parecer sobre o documento deve estar pronto no início desta semana. Com tudo isso, Goiás, em sua esfera estadual, ficará sem representantes na CNC. “Não tínhamos como fazer a conferência estadual antes de assinarmos o protocolo que está em análise. Além disso, a proposta prevê que as conferências municipais teriam de ser convocadas pelas cidades e essa mobilização é difícil”, justifica José Eduardo. Secult Já as prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Pontalina e Piracanjuba enviarão à CNC 20 delegados ao todo, sendo 16 indicados pelo poder público e quatro representantes de entidades civis. Eles foram indicados durante a Conferência Intermunicipal de Cultura, realizada no dia 13 de outubro. A Secretaria Municipal de Cultura de Goiânia (Secult), que organizou a reunião, afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as inscrições dos delegados foram feitas no último dia do prazo, já que o resultado da conferência estava suspenso por liminar judicial. Esse resultado, aliás, permanece em discussão no Tribunal de Justiça de Goiás. A assessoria da Secult acrescentou ainda que, na falta de uma conferência estadual, os nomes indicados na Conferência Intermunicipal podem representar o Estado na CNC, mesmo que isso contrarie o organograma estabelecido pelo Ministério da Cultura e que está no ar no site do órgão. As conferências municipais, intermunicipais e estaduais de cultura devem contar com representantes de entidades culturais dos mais diferentes setores e com membros da sociedade civil. Além de Goiás, apenas Mato Grosso, Acre, Roraima e Maranhão não realizaram suas conferências estaduais. Membros do Conselho Estadual de Cultura podem ir ao evento, mas apenas como ouvintes. José Eduardo minimiza o episódio. “As propostas que poderiam ser levadas à CNC podem ser enviadas depois. Além disso, não acredito que elas difeririam tanto assim das que já estão em curso dentro do Plano Estadual de Cultura”, alega. Chaul faz um alerta. “Tenho receio do que conferências estaduais no modelo proposto podem trazer. Seus resultados podem atropelar o trabalho que já fazemos, nosso planejamento de ações.” Ele também observa que a realização da Conferência Intermunicipal por parte da Secult deixou o panorama ainda mais confuso. “Não sabíamos direito se era uma conferência municipal ou intermunicipal.” Com tantas discordâncias, a CNC corre o risco de ser um fiasco e o Plano Nacional de Cultura, que seria implementado no último ano do governo Lula, não gerar resultado algum.

Fonte: Jornal OPOPULAR - 09/12/2005

www.opopular.com.br

NORVAL BERBARI Presidente da FETEG

Efeito Google - A Cultura em Goiás, dez anos atrás

Com o anúncio, pela Agepel, de mais uma edição da Temporada Nacional de Teatro de Porangatu, estive procurando no Google informações sobre o ator Stephan Nercessian. Dos subterrâneos da grande rede, emergiu um texto interessantíssimo, escrito em 1998 por um então estudante de jornalismo da UFG.

Quase dez anos, as questões colocadas no artigo ainda estão por resolver: o patrocínio à cultura, o jornalismo cultural, a formação de público, a relação com as celebridades(e os Bitkids, nem lembrava mais , o que foi feito deles?).

O artigo consta da edição nº 4, de março de 1998, do Jornal Integração , que aparentemente existiu entre 1997 e 2000, até o número 20 ( clique aqui para acessar as edições on line). Entre os colaboradores, nomes que hoje militam com destaque no jornalismo local, como Eduardo Horácio, Giordano Maçaranduba e Pablo Kossa.

Esse é um caso típico do chamado "Google effect", em que informações aparentemente perdidas são recuperadas pelo motor de busca. Caso prefira ler o texto no site original, clique sobre o título.

Todos os goianos vão para o céu

Jardel Sebba Filho

No final de Setembro do ano passado, o presidente Fernando Henrique, lobo mau do neo-liberalismo, assinou uma Medida Provisória que ampliava a atuação da Lei Rouanet, de 1991, que trazia incentivo fiscal a quem investisse em projetos cinematográficos. Com a MP, o governo beneficiava outras cinco áreas: teatro, música erudita e instrumental, literatura, exposições de artes plásticas e acervos de bibliotecas e museus. A lei permite que o empresário que investir nessas áreas desconte integralmente o investimento, desde que este não ultrapasse 5% do total a ser cobrado pelo Imposto de Renda.

Ainda da série antes-tarde-do-que-nunca, devo explicar que o empresário é aquele que busca o lucro nas suas atividades. Não chorem, crianças! Esse é o capitalismo, selvagem, bobo, chato e feio. O mesmo capitalismo da malvada Coca-Cola, aquela coisa química, onipresente e sem conteúdo, que nossa colega Ana Lúcia Carvalho não gosta. Esse é o mundo cruel em que vivemos, e talvez a culpa seja da Coca-Cola.

Considerando, então, esse panorama, soa ridícula a reação do meio artístico goiano, publicada em "O Popular" de 09/11/97, de que os empresários do estado não percebem a importância do patrocínio à cultura. Ninguém joga para perder, e a classe empresarial goiana não vai investir num meio onde não existe público, que não dá retorno. A falta de público interessado em arte e cultura é, este sim, o centro da discussão.

Alguns vão contestar esse dado, mas contra fatos, graças a Deus, não há argumentos. Menos de duzentas pessoas foram assistir "Como Nascem os Anjos", longa-metragem carioca símbolo da retomada do cinema brasileiro e patrocinado pela prefeitura daquela cidade. Uma semana depois, alguns milhares de jovens se aglomeravam num show do Kid Abelha. Podia se andar pelado pelos corredores da Bienal do Livro que ninguém iria notar, mas a Pecuária de inverno foi um sucesso. Mas não existe ignorância e sub-produtos culturais em todas as partes do país? Sim, existe, só que numa cidade de 6 milhões de habitantes, como o Rio de Janeiro, há público para tudo, enquanto em outra de 1 milhão, como Goiânia, não.

Mas a culpa é só do público, que não demontra interesse pela cultura? Certamente não. Os veículos de comunicação de massa do estado contribuem para essa aculturação geral em muito. O praticamente único jornal impresso do estado de Goiás publica que Louis Malle está atualmente dirigindo documentários nos EUA, quando o cineasta francês morreu em 95. Esse mesmo jornal publica em quase metade da primeira página, de seu segundo caderno, matéria sobre os filmes da Mostra de Cinema do Fórum sobre Cultura que seriam exibidos sábado e domingo, quando essa mesma mostra havia encerrado as exibições na terça-feira, por problemas técnicos. Esse jornalismo mal informado é causa e conseqüência de um público culturalmente desinteressado. Os profissionais da informação não se preocupam em pesquisá-la corretamente porque não há público interessado, e o público se desinteressa por não haver uma informação mais elaborada. Enquanto isso a tirânica Coca-Cola continua vendendo horrores...

Outro vício da informação que limita a busca cultural em Goiás é o complexo de inferioridade do qual sofre a imprensa local. E esse é outro aspecto que, ao mesmo tempo, reflete e estimula um sentimento que está no cerne da própria sociedade goiana. Quaisquer coisas que façam a Cláudia Liz, o Orlando Morais, o Stephan Nercessian, o presidente do Banco de Boston ou o global Wolf Maia são mais importantes que outras e seus nomes vem precedidos da origem de cada um, que é a mesma. Belchior ganha página inteira só porque passou por Goiânia. Akdum vira banda importantíssima pelo mesmo motivo. A companhia Quasar de dança só se respalda quando são listados os prêmios ganhos em outras partes do Brasil e do mundo. Os Bitkids tocaram no programa da Xuxa, e foram ao Jô (onde, aliás, aproveitaram para dizer que nem todos os discos dos Beatles haviam chegado em Goiânia, o que é uma completa estupidez). Não importa o que é medíocre e o que não é, é nosso, temos que celebrar. E vamos continuar majoritariamente medíocres.

Ainda dentro dos veículos de imprensa, outro vício é o vínculo estabelecido entre cultura e alta sociedade. Passa-se uma imagem de cultura como a produção dos ricos e famosos. Qualquer um (e não são muitos) que já tenha ouvido falar nos beatniks, na arte pop, no pós-punk, ou na Novelle Vague sabe que essa relação é, na maioria das vezes, inversamente proporcional. A elitização acaba confundindo cultura com etiqueta. Se fosse assim, Caetano Veloso não seria quem é (e até que seria bom, convenhamos).

Enquanto nossa principal diversão continuar sendo passar nas portas dos bares com o som alto, dando cavalos de pau, vestindo botas e fivelas e atendendo celulares em público, não vai haver empresário que invista em cultura. Temos que estimular para que esta dê retorno a quem investe, quando não precisaremos nem cobrar que o investimento será, tenho certeza, automático. O Carlton Dance e o Free Jazz, que não passam por aqui, são provas disso. Mas enquanto estimularmos essa inércia cultural, e nós, como futuros profissionais da imprensa, temos grande responsabilidade na continuidade ou não desse processo, não haverá Lei Rouanet que resolva. E a culpa vai continuar sendo da Coca-Cola.

Jardel Sebba Filho é acadêmico do 4o. ano de jornalismo da UFG.

O futuro da televisão

No Observatório da Imprensa, Nelson Hoineff discute juventude e televisão em texto imperdível. Confira um trecho:


[Dentro de dez anos] a televisão falsa, massificada, fundamentada na crença de que audiência é gado, será matéria de estudo pouco honroso para o meio que hoje tem a certeza que a fórmula do sucesso é nivelar tudo por baixo e reduzir ao mínimo o nível de exigência de quem está pagando a sua conta.

Clique aqui para ler o texto completo.

Transparência - É só querer

No mês passado, dia 21, a Assembléia Legislativa aprovou requerimento da deputada Betinha Tejota sugerindo a divulgação na internet do conteúdo do Diário Oficial de Goiás, até que seja implementado o Portal Transparência, projeto de autoria da deputada ainda em tramitação na Casa.(clique aqui para ler a notícia no site da Assembléia).

A deputada merece ser aplaudida pelas iniciativas. Boa parte dos artigos aqui publicados exigiram uma demorada pesquisa na versão impressa do Diário Oficial. No entanto, o governo estadual já poderia ter atendido a ambas as iniciativas, se quisesse.

Quase um ano antes da aprovação do requerimento, no dia 29 de setembro de 2006, o Ministério Público instaurou inquérito para a disponibilização do Diário Oficial na internet. No dia 9 de outubro de 2006, foi ouvido o presidente da Agecom, que alegou ser aquele um procedimento complexo para o qual não haveria recursos disponíveis naquele momento, não sendo permitido fazer uma previsão de quando isso ocorreria.

Foram apresentadas contra-razões, mostrando não haver complexidade (basta gerar um arquivo pdf) , nem custos elevados (a maioria dos programas de editoração já tem a ferramenta incorporada), citando os gastos milionários da AGECOM com propaganda (leia Propaganda Zero 2 - Do Céu ao Chão - Evolução dos Gastos com Propaganda do Governo de Goiás) e pedindo que fossem ouvidos técnicos da área. O Conselho Superior do MP deu prosseguimento ao inquérito, que está em fase final, aguardando apenas uma resposta do Tribunal de Justiça.

Já o Portal Transparência é baseado no “Portal da Transparência” do governo federal, que é uma experiência bem sucedida qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Ocorre que em agosto de 2001, o governo estadual anunciou a criação do Programa Goiastransparente, que tinha a internet como um dos principais instrumentos para garantir a transparência, com um portal, o Goiasnet, que daria acesso a todos os serviços e informações da administração pública estadual e seria o marco de uma nova relação entre Estado e sociedade.

Seis anos depois, o sistema aparentemente foi criado, chama-se Sigeplan (Sistema de Informações Gerenciais) e nele estão cadastradas todas as ações governamentais (obras e realizações) desde 1999, com todos os pagamentos efetuados pelo governo, como no equivalente federal, mas seu acesso é restrito aos órgãos públicos.

Atualização em 15.10.07 - No dia 04 de setembro, a Assembléia Legislativa, por 22 votos a favor e 12 contra, mantivera quatro vetos do governador a emendas de parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - (clique aqui para ler). Uma delas destinaria recursos para a própria Assembléia, outra para o Ministério Público. A terceira autorizaria a transferência de recursos da Educação, Saúde e Segurança Pública para outras áreas e a quarta, disponibilizaria, em tempo real (atualmente isso é feito quinzenalmente), a movimentação orçamentária do Estado, à Assembléia e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O argumento para o veto foi que a medida implicaria em disponibilizar consultas a relatórios não consolidados. (clique aqui para ler).O Popular deu a notícia na edição do dia 05.09.07.

clique sobre as imagens para ler ou baixar a matéria

Comercialização do Noni proibida

Do site da Procuradoria da República em Goiás:

04/10/2007 -17h15

Comercialização do suco noni está proibida no Brasil

Atendendo ao pedido de liminar feito na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF), a Justiça Federal (JF) determinou que a empresa Tahitian Noni Internacional Brasil Comércio de Sucos e Cosméticos Ltda não veicule propagandas do suco noni com alegações terapêuticas e/ou medicinais, em todos os meios de comunicação, inclusive na internet. Determinou, ainda, que a empresa deixe de fazer a distribuição e comercialização do produto até que obtenha registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ao apurar denúncias de irregularidades na comercialização do suco, o MPF constatou que a empresa não tinha registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) desde o ano de 2005.

Apurou, ainda, que a Anvisa não comprovou a segurança do consumo do suco como alimento, tendo expedido resoluções, em 2004, determinando a suspensão, em território nacional, de toda propaganda sobre propriedades terapêuticas e/ou medicinais do produto.

Mesmo com a comercialização do produto proibida no Brasil, por falta de registro nos órgãos competentes, o suco noni ainda continuava sendo divulgado pela internet, sem informações claras e suficientes sobre os riscos que porventura pudesse ocasionar à saúde dos consumidores.

Para a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da ação, a empresa, ao distribuir o produto em desacordo com a legislação sanitária, estaria cometendo prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor (art. 39, inciso VIII).

A ação tramita perante a 7ª Vara da Justiça Federal em Goiânia, processo nº 2007.35.00.018372-7.[clique aqui para acompanhar o processo na JF ]

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República em Goiás

62 – 3243-5454

E-mail: ascom@prgo.mpf.gov.br

Centro Cultural Oscar Niemeyer - As Curvas no Caminho

Por que Fechou?

O não funcionamento do Centro Cultural Oscar Niemeyer tem sido objeto de várias matérias na imprensa. O interesse é proporcional à dimensão da obra e da campanha publicitária que marcou sua inauguração, em março de 2006 - a ilustração da maquete era onipresente em outdoors e jornais.

Coube ao repórter Rogério Borges, do Caderno Magazine, de O Popular, a solução do mistério: o Niemeyer está fechado porque falta terminar de pagar a construtora, para que esta acabe e entregue a obra (leia aqui). Com isso, na melhor das hipóteses, o espaço deverá estar funcionando só dois anos após sua inauguração, em março de 2008. Seriam R$ 7,8 milhões atrasados, mais R$ 1,8 milhão por serviços adicionais a serem executados, somando 9,6 milhões e um custo total de R$ 62 milhões.

Os números divergem um pouco dos que me foram fornecidos pelo departamento financeiro da Agepel, no início do ano: o custo total seria de R$ 65 milhões, dos quais já haviam sido pagos R$ 58 milhões, restando pagar R$ 7 milhões.

A grande questão

Seja qual for o valor exato a grande questão é saber como o custo de uma obra pôde aumentar tanto? O preço final é quase o dobro do contratado em 2005 ( R$ 37,4 milhões), e mais de 5 vezes o preço divulgado em 2001 (R$ 12 milhões).


Justificativa da Agepel

Pedi à Agepel que explicasse o que ocorreu (leia abaixo). Segundo o arquiteto Marcílio Lemos, Gerente Executivo dos Centros Culturais e responsável pela obra na agência, é simples: os R$ 12 milhões originais foram uma estimativa para a contratação de Niemeyer - considerou-se 12 mil m2 de construção a R$ 1 mil o m2; um segundo orçamento, ainda sem o local definido e nem o projeto concluído, foi estimado para divulgação à imprensa - R$ 25,5 milhões; com a definição do local, a área construída aumentou para cerca de 18.000 m2 e nova estimativa foi feita - R$ 38 milhões; finalmente, acréscimos de serviços não contemplados no projeto arquitetônico levaram o valor total aos R$ 65 milhões.

Surpreende na resposta, primeiro, como diferenças da ordem de dezenas de milhões de reais são tratadas como se fossem milhares. Segundo, a divergência das informações prestadas com o divulgado pela imprensa. No site do governo estadual, o Goiás Agora, o valor de R$ 25 milhões apareceu no lançamento da pedra fundamental da obra, em outubro de 2003, no local definitivo. À época da licitação, em janeiro de 2005, o valor era de R$ 29 milhões. Na contratação, em março, chegara aos R$ 37 milhões, que passaram a R$ 41 milhões outubro e, finalmente, a R$ 60 milhões na inauguração, em março de 2006. Já no Diário Oficial, o valor começa em 22 milhões, em dezembro de 2004, sobe para 44 milhões em junho de 2005 e chega aos 65 milhões em agosto de 2006 (figura 1).

figura 1


clique sobre a imagem para ver os extratos publicados no Diário Oficial

C. C. Oscar Niemeyer - Diário Oficial

Qual é a área?

A área construída também varia de acordo com a fonte. Na resposta da Agepel, passa de 12 mil m2 para 18mil m2. Segundo o Popular, em matérias ilustradas com as plantas da obra, a área final era de 21,5 mil m2. O Goiás Agora, curiosamente, registrou 21mil m2 no início da obra e depois passou a marcar 17,9 mil m2. Mesmo considerando os números de O Popular, mais generosos, o aumento no custo da obra em relação ao aumento da área é impressionante (figura 2).





figura 3


clique sobre a imagem para ler a resposta da Agepel

Centro Cultural Oscar Niemeyer

Em busca de recursos

Sobre o custo, é importante lembrar que entre o convite a Niemeyer, em 1999, e o início da obra, em janeiro de 2005, passaram-se 5 anos em que era evidente a falta de recursos para construí-la, ao ponto de, em meados de 2003, já definido o local para a construção, anunciar-se que estaria em andamento um acordo com o Grupo Flamboyant, em que este a bancaria, abrindo mão de ação judicial em que pleiteava a anulação da doação da área ao estado, feita para a construção do Centro de Convenções (sic).

Em busca de um projeto

Quanto ao planejamento, primeiro anunciou-se que os projetos complementares estavam sendo concluídos em outubro de 2003. A seguir, em dezembro de 2004, para finalmente serem entregues em janeiro de 2005. Lembro que Agepel e Agetop fizeram a obra sem licença ambiental ( leia Crime Ambiental - Agepel e Agetop evitam processo por construção do Centro Cultural Oscar Niemeyer).

Encurtamento do prazo, alargamento do custo


Talvez uma pista para o aumento no custo esteja na redução do prazo previsto para a duração da obra. Em outubro de 2003, era estimado em dois anos. Em 20 de dezembro de 2004, o Goiás Agora mantinha a mesma previsão. Só no dia 8 de março de 2005 , no ínicio da execução, o prazo foi reduzido para um ano.

Enquanto a construção caminhava, o número de trabalhadores e seu horário de trabalho foram incrementados paulatinamente para cumprir esse prazo: em junho, 200 operários trabalhavam na obra; em outubro, 300 pessoas, trabalhando de segunda a sábado até as 22 horas e meio período aos domingos; em novembro, 400 homens, trabalhando 7 dias por semana até as 22horas; em janeiro de 2006 eram 450 homens, trabalhando 7 dias por semana, até as 21 horas.

Controle de qualidade

A pressa cobrou seu preço também na estética. Matéria da revista Projeto Design, ilustrada com belíssimas fotos, registra o preço pago: há imperfeição na curvatura do Palácio da Música, perceptível ao olhar mais apurado (clique aqui para ler). Quem desce a escadaria do Monumento aos Direitos Humanos tem que ficar atento para a diferença na altura dos degraus. Outra questão fundamental a ser esclarecida é se houve algum problema estrutural a motivar a redução no número de volumes do acervo previsto da biblioteca, de 300 mil exemplares em 2003 para 100 mil na inauguração, já que a área do prédio não foi diminuída.

Goiás e DF juntos

Coincidentemente, vive-se a mesma situação com outro projeto de Niemeyer - a Biblioteca Nacional de Brasília. Seu custo foi de R$ 42 milhões e ela permanece fechada, com o privilégio de ter sido inaugurada duas vezes: por Joaquim Roriz, em 31 de março de 2006 e por sua sucessora, Maria de Lourdes Abadia, em 15 de dezembro do mesmo ano, conforme matéria do mês passado, da Folha de São Paulo (leia aqui).

Propaganda Zero - 5 - A Luz no Fim do Túnel

Nos textos anteriores neste título comentei a evolução histórica das despesas com propaganda do Governo de Goiás, com sua drástica redução no primeiro trimestre deste ano.

Os dados do segundo trimestre, disponibilizados recentemente, mostram uma retomada nesses gastos, com crescimento de 62% em relação ao período anterior, sendo os maiores aumentos proporcionais no DETRAN (655%) e na CELG (267%). (gráfico 1).

Com isso, a participação da CELG superou o percentual de 22% com que historicamente contribuiu no período 2003 a 2006 (leia Propaganda Zero 2 - Do Céu ao Chão - Evolução dos Gastos com Propaganda do Governo de Goiás)(gráficos 2 e 3).

O aumento nominal total foi de R$ 2,64 milhões ( de R$ 4,23 para R$ 6,88 milhões). Desses, a CELG entrou com R$ 1,61 milhões ( de R$ 605 mil para R$ 2,219 milhões) (Gráfico 4 e tabela).

Caso se mantenha o crescimento de 62% por trimestre, teremos um gasto ao final do ano em torno dos R$ 40 milhões, que com os pelo menos R$ 10 milhões da Prefeitura de Goiânia ( que já anunciou que aumentará sua verba...) , chegarão aos R$ 50 milhões , menos da metade dos R$ 110 milhões gastos somente pelo estado no ano passado.

Projeção com crescimento de 62% por trimestre

período/ valor (R$)

1º trimestre			4.238.018
2º trimestre			6.883.232
3º trimestre			11.179.491
4º trimestre			18.157.315
Ano			40.458.056

Paradoxalmente, a CELG continua dando prejuízo, como mostra matéria de O Popular, na edição de hoje, que anuncia pedido de empréstimo ao BNDES de R$ 1,2 bilhão para pagar dívidas (clique aqui para ler).

Segundo a matéria, só no primeiro semestre, o buraco foi de R$ 103,7 milhões - comparados aos R$ 267 milhões do ano passado (clique aqui para ler).