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08 outubro, 2007

Transparência - É só querer


No mês passado, dia 21, a Assembléia Legislativa aprovou requerimento da deputada Betinha Tejota sugerindo a divulgação na internet do conteúdo do Diário Oficial de Goiás, até que seja implementado o Portal Transparência, projeto de autoria da deputada ainda em tramitação na Casa.(clique aqui para ler a notícia no site da Assembléia).



A deputada merece ser aplaudida pelas iniciativas. Boa parte dos artigos aqui publicados exigiram uma demorada pesquisa na versão impressa do Diário Oficial. No entanto, o governo estadual já poderia ter atendido a ambas as iniciativas, se quisesse.



Quase um ano antes da aprovação do requerimento, no dia 29 de setembro de 2006, o Ministério Público instaurou inquérito para a disponibilização do Diário Oficial na internet. No dia 9 de outubro de 2006, foi ouvido o presidente da Agecom, que alegou ser aquele um procedimento complexo para o qual não haveria recursos disponíveis naquele momento, não sendo permitido fazer uma previsão de quando isso ocorreria.



Foram apresentadas contra-razões, mostrando não haver complexidade (basta gerar um arquivo pdf) , nem custos elevados (a maioria dos programas de editoração já tem a ferramenta incorporada), citando os gastos milionários da AGECOM com propaganda (leia Propaganda Zero 2 - Do Céu ao Chão - Evolução dos Gastos com Propaganda do Governo de Goiás) e pedindo que fossem ouvidos técnicos da área. O Conselho Superior do MP deu prosseguimento ao inquérito, que está em fase final, aguardando apenas uma resposta do Tribunal de Justiça.



Já o Portal Transparência é baseado no “Portal da Transparência” do governo federal, que é uma experiência bem sucedida qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Ocorre que em agosto de 2001, o governo estadual anunciou a criação do Programa Goiastransparente, que tinha a internet como um dos principais instrumentos para garantir a transparência, com um portal, o Goiasnet, que daria acesso a todos os serviços e informações da administração pública estadual e seria o marco de uma nova relação entre Estado e sociedade.


Seis anos depois, o sistema aparentemente foi criado, chama-se Sigeplan (Sistema de Informações Gerenciais) e nele estão cadastradas todas as ações governamentais (obras e realizações) desde 1999, com todos os pagamentos efetuados pelo governo, como no equivalente federal, mas seu acesso é restrito aos órgãos públicos.


Atualização em 15.10.07 - No dia 04 de setembro, a Assembléia Legislativa, por 22 votos a favor e 12 contra, mantivera quatro vetos do governador a emendas de parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - (clique aqui para ler). Uma delas destinaria recursos para a própria Assembléia, outra para o Ministério Público. A terceira autorizaria a transferência de recursos da Educação, Saúde e Segurança Pública para outras áreas e a quarta, disponibilizaria, em tempo real (atualmente isso é feito quinzenalmente), a movimentação orçamentária do Estado, à Assembléia e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O argumento para o veto foi que a medida implicaria em disponibilizar consultas a relatórios não consolidados. (clique aqui para ler).O Popular deu a notícia na edição do dia 05.09.07.


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