Niemeyer: o MP Estadual e o licenciamento ambiental

 


No último domingo, dia 2 de janeiro de 2011, o Ministério Público do Estado de Goiás abriu suas portas às 8:30h. para, pouco antes da cerimônia de posse das autoridades que compõem o atual governo, firmar com algumas delas um Termo de Ajustamento de Conduta para a regularização da situação legal do Centro Cultural Oscar Nimemeyer. Com isso, permitiu o cumprimento de uma promessa de campanha, que era o funcionamento daquele espaço cultural imediatamente após a posse do novo governador.

Este ato significou uma inversão na postura do MP, cujo portal registrava, na última semana de novembro, que após realização de reunião com os órgãos municipais e estaduais envolvidos,  a promotora Marta Moriya enviaria, na semana seguinte,  " uma minuta de termo de ajuste de conduta para os órgãos oficializando as deliberações da reunião, em especial a definição de que o local não abrigará qualquer tipo de evento até que as obras sejam concluídas e providenciadas todas as licenças necessárias".

A notícia registrava ainda que faltavam " ao local a emissão de licenciamento ambiental, do corpo de bombeiros, certidão de uso do solo, alvará de construção, estudo de impacto de trânsito e alvará de funcionamento". Foi esclarecido que a responsabilidade pela legalização da obra era da Agepel, que deveria incluir nos projetos a serem providenciados a compensação ambiental e a drenagem fluvial.

MP levou quase 6 anos para agir

Seria banal contrastar o tratamento dado ao governo estadual em relação à via crucis por que passa qualquer cidadão que, ainda que agindo corrretamente, precise dessas licenças.  O que quero destacar é como este caso ilustra a falta de foco na atuação do Ministério Público Estadual e os prejuízos que isso acarreta à sociedade.

Em 12/04/05, às 12h., logo no início do aterramento da obra , uma cidadã ligou no Ministério Público, denunciando que "próximo ao local existe uma mata com presença de nascentes e que parte desta mata também já foi desmatada". O registro foi feito, coincidentemente, na 15ª Promotoria, onde atualmente é substituta a Dra. Marta Moryia.

detalhe da ficha de atendimento com a denúncia

No campo providências, não há nenhuma anotação, mas como já relatei aqui antes, foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência por infração à lei de Crimes Ambientais. Como consequência, em 23 de maio de 2006, passado mais de um ano da denúncia e quase dois meses após a inauguração da obra, foi realizada audiência no 3º Juizado Criminal, no Parque Ateneu.

 

ficha de atendimento com a denúncia

Agepel e Agetop aceitaram a proposta feita pelo MP, de pagaram R$ 4.900,00, a serem revertidos para a reforma do prédio do próprio juizado, para não serem processadas. De forma idêntica, os  responsáveis  pela obra,  Nasr Nagib Fayad Chaul e  Marcílio Lemos Carvalho, na AGEPEL, e Luiz Antonio de Paula e Carlos Rozemberg Gonçalves, na AGETOP, concordaram em pagar R$ 700,00 cada um.

termo da audiência em que houve a transação penal 

Em 17 de agosto de 2006,  como a AGEPEL não tivesse feito o depósito acordado, o MP determinou a intimação do seu presidente para fazê-lo. A AGEPEL nunca quitou esse débito, terminando por ser declarada sua prescrição.

MP pede para intimar presidente da AGEPEL

Como mostram os acontecimentos mais recentes, a AGEPEL não só deixou de pagar, como não providenciou a legalização da obra  e ficou por isso mesmo, ao longo desses quase 6 anos. 

O MP, ao invés de investigar se a obra atendia à legislação ambiental e determinar seu cumprimento, burocraticamente fez uma transação penal, que sequer foi paga.

Mais grave ainda: conforme o parecer do outro Ministério Público, o que atua junto ao TCE, o licenciamento deveria ter sido anterior ao projeto básico e à licitação, justamente porque as adequações decorrentes daquele teriam que ser incorporadas a este , como é o caso da drenagem fluvial agora exigida pelo MP.

Cena goiana: antes da cerimônia de sua própria posse, auxiliares do governo firmaram o TAC que a viabilizou

Atualização em 2.01.10 às 15:44 - Considerando o comentário de @thiagoTVMiranda  no Twitter (v. abaixo), alterei o título do post, que começava com "Jeitinho goiano", deixando claro que a  crítica é à oportunidade, não à legalidade do ato. O MP teve 5 anos para corrigir a situação.

A imagem de independência do MP é um valor que interessa a toda a sociedade, muito além dos seus membros.


Discordo @marcusfidelis. Chamar um TAC de jeitinho goiano e desrespeito ao @MPdeGoias e ao ato de competência do Governador @marconiperillo.

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Do portal do MP

Ronald Bicca, novo Procurador-geral do Estado, assina o TAC para regularização

Fernando Viggiano, do MP: espera empenho do governo para resolver situação logo

02/01/2011 - 09h39


MP e Estado acertam funcionamento do Centro Cultural Oscar Niemeyer

Foi assinado na manhã deste domingo (2/jan), na sede do Ministério Público de Goiás, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) onde ficaram acertados os pontos de compromisso do governo estadual para regularização das licenças e das deficiências ambientais que inviabilizam o funcionamento normal do Centro Cultural Oscar Niemeyer, processo que circula no MP desde 2005. A reunião para assinatura do TAC ocorreu antes da solenidade de posse do secretariado do novo governo, realizada às 10 horas, no centro cultural.

De acordo com o documento, o governo do Estado se compromete a apresentar ao Ministério Público, no prazo máximo de 180 dias, todas as licenças necessárias: certidão de uso do solo da Secretaria Municipal de Planejamento – Seplam; alvará de localização e funcionamento expedido pela Sedem; alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros e licença ambiental expedida pela Amma. Também deverão ser executadas as obras para reduzir os impactos ambientais, principalmente o sistema de drenagem do estacionamento, entre outras. Clique aqui para ver a íntegra do TAC.

Pelo Ministério Público, participaram do ato o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Fernando Viggiano e a promotora de Justiça Marta Moriya Loyola. Também assinaram o documento o presidente em exercício da Agência Municipal de Meio Ambiente, Ronaldo Vieira e os agora empossados procurador-geral do Estado, Ronald Bicca, os presidentes da Agetop, Jayme Rincon e Agepel, Gilvane Felipe, além do presidente do Comitê Gestor do Centro Cultural Oscar Niemeyer, Nars Chaul. (Texto: Ricardo Santana / Fotos: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social - MP-GO)

DM: TAC do Niemeyer é um dos principais pontos de choque de gestão

O Diário da Manhã foi o único dos jornais publicados em Goiânia a registrar a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, no próximo domingo, para permitir a posse de auxiliares do novo governo no Niemeyer, uma hora e meia depois.

A coluna Direito em Dia, assinada por Allen Viana, reproduziu na íntegra a nota do MP e em matéria que teve chamada de capa, intitulada Choque de Gestão, Alexandre Bittencourt, editor de Política e Justiça,afirma tratar-se de uma das principais medidas de um "um plano de ações que pretende imprimir ao governo do Estado um novo ritmo de trabalho".

Veja abaixo trecho do artigo:

Plano prevê choque de gestão

Secretário de Planejamento, Giuseppe Vecci acerta os detalhes de um conjunto de medidas que tem o objetivo de imprimir ritmo novo ao governo nos próximos 180 dias

Alexandre Bittencourt

Editor de Política & Justiça

Está nas mãos do futuro secretário de Planejamento e Gestão, Giuseppe Vecci, um plano de ações que pretende imprimir ao governo do Estado um novo ritmo de trabalho. O plano prevê medidas que serão executadas em até 180 dias, e que tem por objetivo encerrar a impressão de letargia que, na opinião dos aliados do governador eleito Marconi Perillo (PSDB), tomou conta do Estado durante o mandato de Alcides Rodrigues (PP).

O plano prevê ações em todas as áreas da administração e ainda carece de ajustes e de aprovação por parte de Marconi. Um dos principais pontos do plano consiste na reabertura do Centro Cultural Oscar Niemeyer. No domingo, representantes do futuro governo assinam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público com o objetivo de abrir o monumento à visitação pública o mais rápido possível. Assim que isso ocorrer, o centro sediará uma exposição do artista plástico Siron Franco.

Chaul de volta: ao Opção e ao Niemeyer

via Deolinda Taveira

“Pretensões para o CCON são nacionais, e até internacionais”

Em entrevista ao Jornal Opção, o responsável eleito por Marconi Perillo para gerir o Centro Cultural Oscar Niemeyer fala dos seus planos para o local e para a cultura goiana em geral

MP fará hora extra no domingo para liberar Niemeyer uma hora e meia antes de cerimônia de posse

Do portal do MP-GO

0/12/2010 - 16h49

Posse de secretários estaduais será precedida da assinatura de TAC com o MP-GO

Será assinado no próximo domingo (2/jan), às 8h30, na sede do Ministério Público de Goiás, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) onde ficarão acertados os pontos de compromisso do governo estadual para regularização de deficiências ambientais que inviabilizam o funcionamento normal do Centro Cultural Oscar Niemeyer. A assinatura do TAC ocorrerá antes da solenidade de posse do secretariado do novo governo, prevista para as 10 horas de domingo, naquele local. 

Devem participar do ato, além do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Fernando Viggiano e da promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, o presidente em exercício da Agência Municipal de Meio Ambiente, Ronaldo Vieira e os futuros procurador-geral do Estado e presidentes da Agetop e Agepel. A assinatura do documento foi acertada com a equipe de transição do governo eleito.

Entre os compromissos que serão assumidos pela administração estadual, está o de apresentar ao Ministério Público, no prazo máximo de 180 dias, todas as licenças necessárias: certidão de uso do solo da Secretaria Municipal de Planejamento – Seplam; alvará de localização e funcionamento expedido pela Sedem; alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros e licença ambiental expedida pela Amma. Também deverão ser executadas as obras para reduzir os impactos ambientais, principalmente o sistema de drenagem do estacionamento, entre outras. (Texto: Ricardo Santana – Assessoria de Comunicação Social - MP-GO)

Anistia Internacional - Comunidade impedida de ter acesso a pesquisa sobre agrotóxico

Dia 22 é a última data sugerida pela AI para envio de apelos pedindo providências das autoridades argentinas neste caso:

No sábado, 7 de agosto, os ativistas da comunidade de La Leonesa, uma pequena cidade localizada em uma área de produção de arroz em grande escala no Departamento de Chaco, foram assistir a uma palestra que seria ministrada pelo professor Andrés Carrasco, um cientista e médico da Faculdade de Medicina da Universidade de Buenos Aires. Uma delegação de dois deputados provinciais, um ex-funcionário público e membros da comunidade vizinha de Resistencia também chegou a La Leonesa para ouvir a palestra. A pesquisa do professor Andrés Carrasco, concluída em 2009, destacou os efeitos negativos em embriões do glifosato, um agrotóxico comumente utilizado.

Ao chegar a La Leonesa por volta das 16h00, a delegação dirigiu-se para a escola onde seria dada a palestra. No entanto, a palestra foi suspensa porque a delegação foi agredida por um grupo de cerca de 100 pessoas que os ameaçava e surrava. Uma pessoa, atingida na coluna, ficou com as penas paralisadas, e outra passa por exames neurológicos depois de ser golpeada na cabeça. O ex-subsecretário provincial de Direitos Humanos, Marcelo Salgado, foi atingido no rosto ficando inconsciente. Dr. Carrasco e seu colega fecharam-se num carro, e foram cercados por pessoas que faziam ameaças violentas, esmurrando o carro por duas horas. Os membros da comunidade ficaram feridos e equipamentos de um jornalista foram danificados.

Os membros da comunidade que testemunharam o incidente responsabilizaram  as autoridades pelo ataque, bem como um produtor de arroz e seus trabalhadores e guardas de segurança. Acreditam firmemente que a violência foi engendrada por eles, e motivada por poderosos interesses econômicos por trás da agroindústria do lugar. Apesar dos apelos às autoridades locais, os policiais foram lentos em reagir e não enviaram reforços suficientes para acabar com a violência.

Clique aqui para saber como enviar seu apelo

MPF investiga combate à dengue em Goiás - atualizado

 Em portaria de 18 de maio deste ano,  o procurador Regional dos Direitos do Cidadão Ailton Benedito de Souza, do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO),  tendo em vista indícios de ameaça ou lesão aos direitos fundamentais à vida e à saúde  do cidadão, apontados em processo administrativo em curso naquela procuradoria, o converteu em inquérito civil público .

A finalidade é apurar eventuais ações e omissões ilícitas da União, do Estado de Goiás e dos Municípios, bem como dos seus respectivos órgãos e instituições, relativamente às ações e serviços de prevenção e combate à dengue, bem como ao tratamento dispensado aos doentes, no território deste Estado.

Foi requisitado ao  Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás que, no prazo de dez dias, encaminhassem informações e outros elementos pertinentes às ações e serviços de prevenção e combate à dengue, bem como ao tratamento dispensado aos doentes, no Estado de Goiás.

Atualização em 03.09: Veja, abaixo, a íntegra da portaria:

 

MPF Inq.dengue

Além do horizonte, existe um lugar

Há quase dois anos, à época do crash do sistema bancário americano, causada em grande medida pela sua desregulamentação, aproveitei para tratar da piora que se poderia esperar para a qualidade de vida em Goiânia, já que desregular também era a tônica do Plano Diretor aprovado em 2007.

Não tratei, porém, de outro aspecto da mesma época do P.D. : a internacionalização de mercado imobiliário de Goiânia. Construtoras e/ou incorporadoras de fora daqui que fizeram abertura de capital e tiveram grande ingresso de recursos tornaram-se sócias das empresas locais ( ou as adquiriram na totalidade). Com isso, nosso dia-a-dia passou a ser decidido, em parte, longe daqui.

O melhor exemplo está numa matéria do Valor Econômico de hoje, sobre a saída dos ex-controladores da administração da Inpar. O principal acionista e administrador da empresa, desde o ano passado, é um fundo americano.

A incorporadora tem participação de 50% na TCI, cuja logomarca tornou-se onipresente na linha do horizonte da cidade, encimando seus altíssimos prédios.

Últimos membros da família Parizotto deixam a Inpar

Segundo o Valor apurou, a saída conjunta dos irmãos ocorreu por divergências entre os membros da família e os atuais administradores

Os dois últimos representantes da família Parizotto na gestão da Inpar deixaram a empresa fundada pela família. César Augusto - que presidiu a empresa e passou a ocupar a diretoria de operações desde a compra da Inpar pelo fundo americano Paladin há um ano e meio - e Marco Antônio, diretor comercial, renunciaram aos cargos.

Segundo o Valor apurou, a saída conjunta dos irmãos, filhos do patriarca Alcides Parizotto, ocorreu por divergências entre os membros da família e os atuais administradores. Aos poucos, a família Parizotto tem vendido suas ações no mercado. Em abril, tinha cerca de 14% - foi diluída após oferta de ações em janeiro - e agora tem 10,3%. O Paladin possui 40% do capital da Inpar.

(notícia completa disponível no site, para assinantes)

Extrema direita leva Garzón ao banco dos réus e a República da Soja

Enquanto não publico nada aqui, tenho registrado leituras interessantes no canto direito do blog, nos meus bookmarks do delicious.

Um exemplo: imperdível o artigo de José Saramago, em seu blog, sobre a tentativa ora em curso junto à Corte Suprema da Espanha, de afastar o juiz Baltazar Garzón da magistratura. Para acompanhar os acontecimentos, a cobertura do El País. Ontem houve uma manifestação com cerca de 500 participantes, em solidariedade ao juiz.

Ainda no El País, excelente artigo na edição de domingo sobre o avanço da soja na Argentina e suas consequências: tudo a ver com a expansão dela e da cana em Goiás.

Violência em Goiás - Audiência Pública - 10 - Repercussão 4

A estratégia de comunicação do governo diante da crise na segurança


foto: Romany WG

Mais duas cartas publicadas em O Popular. Ambas do dia 17 (veja ao final).

Uma delas, da mãe de Pedro Henrique, rapaz que foi morto por um policial que prestava serviços à AMT nas horas de folga da PM (clique sobre os links na carta para saber mais sobre o caso), se solidarizando com a autora da carta anterior, publicada dia 15.

Na outra, o leitor constata a falência da segurança pública no estado e cobra a intervenção do governador e da polícia federal.

Está aí a grande pergunta: diante da gravidade da situação, o que tem a dizer o governador?

E o Secretário de Segurança Pública, que desde maio do ano passado se recusa a conceder entrevista ao Correio Braziliense, onde está? Até semana passada era pré-candidato a governador, agora sumiu.

A mídia não vai entrevistá-los?

No Goiás Agora, site de notícias do governo estadual, uma nota deste mesmo dia, fim da manhã, dizia que o governador e o secretário lançariam, às 17 h., concursos para a PM e a polícia técnico-científica.

Ocasião perfeita para concederem uma entrevista coletiva dando satisfações à sociedade sobre a crise na segurança. Se não o fizessem, a mídia tinha a tarde toda para preparar-se para entrevistar ambos a respeito.

Não vi nem li nem uma coisa, nem outra. Se me passou despercebida, peço aos leitores que me avisem pois ficarei muito contente em corrigir esta informação.

A nota seguinte, das 18:30h, diz que o governador lançou os concursos e liberou R$ 6 milhões para a construção da Academia da Polícia Civil.

Nenhuma palavra sobre a crise.

Na foto do evento, aparecem os secretários de ciência e tecnologia e de segurança pública, ladeando o governador, junto ao comandante geral da PM.

Outra nota, publicada pouco antes, às 18:07, anunciara a nomeação do restante dos aprovados no concurso da Polícia Civil. O atraso na nomeação fora denunciado numa outra carta, publicada no domingo, dia 14, quando o jornal tem sua maior circulação :

Nomeação de policiais

Somos ex-alunos do curso de formação da Polícia Civil. O concurso para os cargos de agente, escrivão e delegado teve seu início em 2 de setembro de 2008, data em que foi publicado o edital de abertura. Ocorre que na cerimônia de encerramento do curso e entrega dos certificados, em outubro, o secretário de Segurança Pública, Ernesto Roller, representando o governador de Goiás, prometeu em seu discurso a todos os alunos que a nomeação seria feita gradualmente.
Em novembro, seriam nomeados 20% dos alunos, em dezembro mais 20%, em janeiro 30% e em fevereiro o restante, ou seja, 30%. As nomeações dos meses de novembro, dezembro e janeiro ocorreram em consonância com a promessa.

No entanto, a nomeação de fevereiro se arrasta até o dia de hoje, comprometendo profundamente as vidas dos aprovados que aguardam ansiosamente o ato, pois, a maioria encontra-se desempregada em função da espera.

Hoje, passado aproximadamente 1 ano e 6 meses desde o início do concurso, e sentindo o descaso que o governo de Goiás demonstra conosco, futuros servidores públicos, clamamos por respeito não somente com essas pessoas, mas sobretudo com a população de Goiás.

ALEXANDRE OLIVEIRA
Setor Oeste – Goiânia

Cartas dos leitores - O Popular, 17 de março de 2010

Mortos pela polícia

Ao ler a reportagem Polícia matou 224 nos últimos 8 anos em Goiânia, da jornalista Rosana Melo, publicada segunda-feira no POPULAR, constatei a falência da segurança pública em Goiás, pois, diante da ineficácia de um policiamento planejado, tornou-se comum a execução de criminosos.

A Constituição dá garantias a todos os cidadãos, inclusive aos criminosos. O papel da polícia é proteger vidas e não tirá-las, com vem acontecendo no Estado, sob o pretexto de confronto ou até mesmo com a suspeita de grupos de extermínios.

Segurança pública se faz com respeito à dignidade das pessoas e não com execuções. Diante do que está acontecendo em Goiás, necessário se faz a intervenção urgente do governador do Estado e da Polícia Federal.

JARBAS VIEIRA DA CRUZ
Vila Nova – Goiânia

* Com referência à carta da leitora Leide Maria Ferreira, publicada segunda-feira, eu, mãe do Pedro Henrique de Queiroz, venho em meu nome e de toda minha família, apresentar a essa família nossa solidariedade. Quando meu filho foi assassinado pelo policial Gevani Cardoso da Silva, no dia 11 de setembro de 2008, quando saía do batizado do seu filho, criou-se o movimento Não quero ser mais um, na tentativa de que as estatísticas de violência policial diminuíssem.

Pensamos também em dar um basta na violência gratuita feita por policiais de Goiás. É uma vergonha o que se vê. Nós, pais e irmãos, assim como toda nossa família, lutamos há mais de um ano e meio em busca de justiça para o caso do meu filho. O que temos visto são novos fatos degradantes.

Meu filho foi assassinado sem ao menos saber o motivo e o pior: sem receber pelo menos o socorro. Ao invés de socorrê-lo, viraram as costas e continuaram a tarefa que realizavam, ou seja, trabalhar em horas de folga para a Superintendência Municipal de Trânsito.

O constrangimento que Leide Maria Ferreira e sua família passaram nós também temos passado, nas três audiências que aconteceram. Eles saem rindo como se debochassem das nossas caras. Como se quisessem dizer: “Matei mesmo e daí?”

É muito triste para mim, para a mãe do Darlan e de tantos outros Pedros e Darlans, a impunidade. Acredito que a justiça divina não falha, mas não queria deixar de acreditar na justiça dos homens.

MARIA DO ROSARIO FERNANDES QUEIROZ
Goiânia – GO

Desastre Ambiental - Usina de Espora - 21 - dois anos depois

No aniversário de dois anos do desastre - que nunca mereceu a atenção devida pela imprensa goiana- , e em clima de questionamentos sobre a atuação desta (veja o comentário de Wilmar Ferraz no artigo anterior a este), reproduzo artigo publicado pelo Portal Terra em setembro do ano passado.

Escrito por seu correspondente em Goiás, Márcio Leijoto, trata da conclusão do inquérito sobre as causas do acidente: erros na construção da barragem.

Sete meses antes, no primeiro aniversário do desastre, publiquei aqui artigo do engenheiro Alan Kardek de Assis Carvalho, que já afirmava ser a causa " falha técnico-construtiva".

Segundo o Jovem Sul News, em 21 de dezembro passado foi liberado o tráfego sobre o Rio Corrente, na GO-178. A ponte ali fora destruída no desastre, obrigando o uso de balsa nesse trecho importante na ligação entre os estados de Goiás , Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Empresa é indiciada por "sumir" com cachoeira em GO

Márcio Leijoto

Direto de Goiânia

Após um ano e oito meses, a Polícia Civil concluiu inquérito que apura a responsabilidade pelo rompimento da barragem da usina hidrelétrica de Espora, em Aporé, a 472 km de Goiânia, no sul de Goiás. O delegado Luziano de Carvalho, titular da Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema), indiciou a empresa Espora Energética, com sede em Goiânia, e o engenheiro responsável pela construção da obra por diversos crimes ambientais, entre eles, o desaparecimento de uma cachoeira.

"Constatamos que houve falha humana que acarretaram em um desastre ambiental. Houve erros na construção da barragem, como por exemplo o tamanho dela que era inadequado. Agora esperamos que não só a empresa, como também os fazendeiros e as autoridades daquela região providenciem a recuperação da mata nativa, o que não foi feito até agora", disse Luziano.

A barragem - inaugurada em 2006 no rio Correntes - cedeu na madrugada do dia 30 de janeiro de 2008, em um trecho de 100 m de extensão. Na época, chovia bastante e cogitou-se ser essa uma das causas do rompimento. A água inundou lavouras, destruiu casas e uma ponte na rodovia GO-206, que deixou as cidades de Itraumã e Itajá isoladas por alguns dias do resto do Estado. Dezenas de fazendas sofreram estragos, como perda de edificações e de plantações. O rio Corrente teve sua vazão aumentada em 30 m³. Não houve vítima fatal ou ferido.

"Os prejuízos, tanto para os fazendeiros como principalmente para o meio ambiente, são incalculáveis. Aquela região já sofria com bastante degradação, apesar de ser uma área de preservação ambiental. Havia muitas erosões, fazendas invadindo áreas proibidas para gado e lavoura, e com a destruição da barragem a situação piorou ainda mais", disse Carvalho.

O rompimento da barragem virou alvo de investigação de uma CPI na Assembléia Legislativa de Goiás. No final do ano passado, o deputado estadual Paulo Cézar Martins (PMDB) encaminhou um relatório para o Ministério Público Federal (MPF) e para o Ministério Público Estadual (MPE) responsabilizando a empresa pelo acidente. "O que o delegado concluiu agora foi o mesmo que concluímos naquela época. A barragem foi mal construída", disse o deputado.

Pelos crimes aos quais foram indiciados, o responsável pela empresa e o engenheiro podem ser condenados a até quatro anos de prisão. Mas o delegado acredita que eles apenas serão obrigados a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Ministério Público se responsabilizando pela recuperação da área degradada. "Tinha de ser rápido porque até agora nada foi feito naquela região". Tanto o MPF como o MPE já entraram com processos na Justiça, ainda em tramitação.

A reportagem não conseguiu contato com a empresa responsável pela usina.

Especial para Terra

De novo, Câmara vota com o prefeito e contra a cidade (atualizado)

Em matéria ambiental, a nova composição da Câmara Municipal de Goiânia mantém o descompromisso da legislatura anterior. Isso ficou provado no dia 19.


Na votação daquele dia, foi mantido mais um veto do prefeito que contraria o interesse público. Com isso, foi mantida a permissão dada no Plano Diretor para a construção de prédios em duas áreas de preservação ambiental, uma no setor Bueno e outra na Vila Morais ( próximas às Avenidas T-3 com T-7 e Anhanguera, respectivamente - leia mais aqui).

Abaixo, áreas verdes localizadas nos endereços informados pelo site da Câmara

Visualizar área Vila Morais em um mapa maior



Visualizar Área t-3 com t-7 em um mapa maior

No ano passado, ao votar um outro veto, a Câmara impediu que a população cobrasse ser ouvida na elaboração dos Estudos de Impacto de Vizinhança. À época, escrevi a respeito, mostrando a ridícula enquete feita a título de consulta à população para fundamentar o Relatório de Impacto de Vizinhança da obra do viaduto da Praça do Chafariz (leia aqui).

Além disso, como outras pessoas, escrevi a vereadores que haviam contribuído para a vitória do prefeito, votando a favor dele ou não comparecendo, reclamando de sua postura. Fiz o mesmo com dois candidatos ao posto, ambos do PCdoB ( Fábio Tokarski e Márcio Jr. -leia aqui) .

O único vereador a responder foi Josué Gouveia, que estava licenciado, mas cujo suplente havia sido favorável ao prefeito (leia aqui) . Ele não se reelegeu, mas ficamos sabendo agora que foi uma emenda dele ao Plano Diretor que autorizou a construção nessas áreas ( leia mais sobre o Plano Diretor aqui).

Dentre os reeleitos, votaram contra o veto: Elias Vaz e Anselmo Pereira, que mantiveram sua postura , votando como no caso do ano passado; Virmondes Cruvinel, Maurício Beraldo e Santana Gomes, que desta vez compareceram em plenário; Paulo Borges, que fora favorável no ano passado e mudou sua postura.

Já Djalma Araújo, Deivison Costa e Cidinha Siqueira ficaram como dantes: de novo não apareceram para votar (desta vez faltaram 5 votos para a derrubada do veto).

Clécio Alves, Bruno Peixoto e Pedro Azulão Jr. continuaram votando com o prefeito.

Dos novos vereadores, seis foram contra o veto. Fábio Tokarski manteve o que dissera ao me responder no ano passado e Tatiana Lemos surpreende - seu pai, Euler Ivo, votara com o prefeito no ano passado.

Abaixo, a relação dos votos. As cores indicam como votaram, no caso do ano passado, os reeleitos - em vermelho quem foi a favor do veto do prefeito; em azul quem foi contra e em laranja quem não votou) :

VOTOS – Dos 25 votantes, 12 vereadores votaram com o veto. São eles: do PMDB, Agenor Mariano, Célia Valadão, Clécio Alves, Iram Saraiva, Izidio Alves, Túlio Maravilha e Bruno Peixoto, além de Charles Bento (PRTB), Pedro Azulão (PSB), Simeyzon Silveira (PSC), Tiãozinho do Cais (PR) e Paulinho Graus (PDT).

Contra o veto votaram Alfredo Bambu(PR), Anselmo Pereira, Maurício Beraldo e Geovani Antonio, do PSDB, Daniel Vilela, Santana Gomes e Paulo Borges, do PMDB, Elias Vaz, do PSOL, Fábio Tokarski, do PC do B, Henrique Arantes, do PTB, Juarez Lopes, do PTN, Tatiana Lemos(PDT), Virmondes Cruvinel Filho(PSDC).

Ausentes:Ricard Nixon(PRTB), Negro Jobs(PSL), Djalma Araújo(PT), Pastor Rusemberg(PRB), Deivison Costa,(PT do B), dr. Gian(PTC), Joãozinho Guimarães(PRB), Cidinha Siqueira (PT) e Fábio Caixeta(PMN).


Para registro, como votaram no caso do ano passado os então vereadores que não se reelegeram:


Vereadores que votaram pela derrubada do veto: Carlos Soares, Serjão, Professor Wanderlan e Geovani Antônio. Não candidatos: Marina, Carlinhos do Esporte e Ruy Rocha.

Vereadores que votaram pela manutenção do veto : Amarildo Pereira, Antônio Uchoa, Euler Ivo, Jacyra, Gilmar Mota (suplente Josué), Abdiel.

Vereadores que não votaram : Hélio de Brito, Juarez Lopes, Cida Garcez, Milton Mercez, Robson Alves, Mizair Lemes.

Atualização em 22.08.09 - Dividi esta manhã uma mesa num debate com a vereadora Cidinha Siqueira. Pedi a ela que não deixasse de votar nas próximas oportunidades em que forem apreciados vetos do prefeito. Segundo ela, nas duas vezes ela teve que ausentar-se para atender a chamados urgentes. No dia 19, inclusive, havia deixado avisado que seu voto seria contrário ao veto.

Acrescentei os mapas com as áreas.

Na Alemanha é assim: um condomínio (quase) sem carros

Enquanto Goiânia segue na sua política de privilegiar o transporte individual, reportagem na edição de hoje do The New York Times descreve a experiência do distrito de Vauban, nos arredores de Freiburg, na Alemanha, cujos moradores abriram mão de seus carros. Esta seria uma tendência em novos empreendimentos. Na reportagem há um slide show com 9 fotos do bairro.

Para ler a matéria, clique sobre o título. Para traduzi-la, use a ferramenta no canto superior direito desta página.

In German Suburb, Life Goes On Without Cars

By ELISABETH ROSENTHAL

Published: May 12, 2009

A young development in Vauban illustrates a trend of planning communities to thrive without automobiles.

Leia também (os artigos numerados são os mais recentes de séries) :

O Shopping do Marista - para o lixo da história?
Wall Street-Park Lozandes , via Avenida Goiás
Para uma história do Viaduto da T-63 - 5- uma reportagem diferente
Muito além do jardim -2 - representação para que MP investigue parques

Vote no planeta Terra, contra o Aquecimento Global

Vote no planeta!!

Hoje é dia da Hora da Terra.

No mundo inteiro, entre as 20:30h. e as 21:30h. no horário de cada local, os participantes da primeira eleição global vão votar na Terra desligando as luzes de suas casas.

A campanha é do WWF.




Um dos cartazes da campanha: "o seu interruptor é o seu voto"

Desastre Ambiental - Usina de Espora - 20 - Um ano depois

Um ano após o desastre ambiental na Usina de Espora, o blog publica artigo do engenheiro Alan Kardec de Assis Carvalho, consultor em Conservação de Energia, Engenharia e Projeto para Aplicação de Energia Solar , funcionário aposentado de FURNAS, onde trabalhava na área de produção.

O artigo esclarece a causa do acidente e denuncia irregularidades na forma como vem sendo conduzida a reconstrução da usina.

Complementando o artigo, fotos tiradas na visita à usina feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, em abril de 2008, de autoria do fotógrafo Hedmilson Ornelas.

HIDRELÉTRICA DE ESPORA – UM ANO DEPOIS

Neste 30 de janeiro será o primeiro aniversário do maior acidente de rompimento de barragem ocorrido no Brasil e que, passada a repercussão inicial, caiu no esquecimento, inclusive das suas vítimas. Trata-se de uma barragem com 50 m de altura máxima, 1500 m de crista, suportando atrás um reservatório com cerca de 28 km² de área x 25 km de extensão e guardando 300 milhões de metros cúbicos de água*, dos quais 200 milhões (volume útil) escoaram pela brecha aberta na ombreira esquerda, junto à estrutura do vertedouro. Durante pelo menos 50 horas, a vazão normal de 50 m³/seg transformou-se numa avalanche que atingiu algo como 1000 m³/seg que varreu as margens do pequeno Rio Corrente, no Sudoeste de Goiás, desde o local até a foz no Rio Paranaíba, quase 200 km abaixo. Neste trajeto ficou um rastro de destruição: lavouras, gado, fazendas e suas benfeitorias, pontes, estradas, mata ciliar e sua fauna....

O noticiário da época, principalmente o televisivo, foi manipulado. As informações divulgadas tinham como fonte a Operadora da Usina, que atribuía o acidente ao excesso de chuvas, que teria provocado o transbordamento e a ruptura da barragem. Porém os laudos técnicos que embasaram as ações do Ministério Público (Estadual e Federal) e o material fotográfico colhido deixaram evidente que não houve transbordamento e sim falha técnico-construtiva, dando origem a pequeno vazamento e, tratando-se de barragem de terra, a consequente erosão e a brecha crescente por onde escoaram os milhões de metros cúbicos de água do reservatório e o desastre.

A ação ajuizada pelo Ministério Público encontra-se parada na Comarca de Itajá-GO. A Operadora - ESPORA ENERGÉTICA S.A. - alega estar fazendo os levantamentos com a seguradora e outros expedientes protelatórios para, talvez, um dia reparar os danos ambientais, reconstruir pontes e estradas e indenizar os prejuízos a particulares.

A Operadora tem na retaguarda a sua empresa holding, o GRUPO J. MALUCELLI, do Paraná, ao qual pertence também a mídia televisiva do Estado e tem ainda um forte lobby político no Estado de Goiás. Assim, chama a atenção o fato de a Agência Goiana do Meio Ambiente (AGMA) ter dado a licença ambiental para as obras de reconstrução sem o pré-requisito dos reparos dos danos ambientais, dos serviços públicos e das perdas dos ribeirinhos.

No processo de reconstrução resta ainda esperar que a ESPORA ENERGÉTICA S.A. cuide melhor da qualidade do projeto e do controle da sua execução pois todos têm a perder: ela está comprando energia para cumprir os seus contratos; a economia da região está abalada pelas pontes e estradas destruídas; os ribeirinhos ainda contabilizam as suas perdas e continuam sem perspectivas de ressarcimento.


* um metro cúbico equivale a mil litros.

Alan Kardec de Assis Carvalho – Engenheiro
Uberlândia-MG- akjatai@yahoo.com.br

Canteiro de obras da usina, à época da construção:

A mesma área, em abril de 2008:

Para uma história do Viaduto da T-63 - 5 - Uma reportagem diferente

O blog entra em recesso a partir de hoje, retornando após 6 de janeiro. Agradeço aos leitores que o prestigiam e faço minhas as palavras do jornalista Frederico Vasconcelos , antecipando "os votos de Boas Festas e de um Ano Novo com melhores notícias e mais justiça. O que, convenhamos, não é pouco."

Encerrando as atividades , o entreatos tem a honra de publicar, com exclusividade, reportagem de Nádia Junqueira, estudante de Jornalismo, sobre o viaduto da T-63.

Produzida em setembro, como trabalho de uma das disciplinas do curso, a reportagem se diferencia do que foi publicado na imprensa. Entrevistou moradores, comerciantes (inclusive da ex-Praça do Ratinho), especialistas e o Secretário Municipal de Obras, Alfredo Soubihe Neto. Pela primeira vez é possível conhecer o que pensa o responsável por concretizar a decisão do prefeito, já que o secretário não esteve nas euniões na Câmara Municipal, nem no MP. Nádia deu voz a todos os envolvidos, em condições de igualdade.

Uma declaração do secretário sintetiza o "modus operandi" nas condução da obra e o tratamento dispensado pela prefeitura às críticas ao empreendimento : “Eles são contra porque não os contratei para obra”.

A matéria pode ser lida em três partes, nos posts abaixo deste, ou na íntegra e com fotos, no arquivo pdf na janela abaixo.

Boa leitura, e até o ano que vem.

(clique sobre o botão mais à direita para ver em tela cheia)
Reportagem o Viaduto- Trincheira da Av. T-63

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Para uma história do Viaduto da T-63 - 5 - Uma reportagem diferente- 1ª parte

TRINCHEIRA-VIADUTO DA T-63 COM 85 PROVOCA DESCONSTRUÇÕES

Obra iniciada há quatro meses tem provocado prejuízos para comerciantes, desgosto em moradores e preocupa especialistas

Nádia Junqueira, estudante de jornalismo - Goiânia, setembro de 2008.

Quinta-feira, manhã de 8 de maio, avenida T-63, próximo ao antigo chafariz. O comerciante Romero de Castro, 41 anos, que trabalha na loja “Vidrão” de vidros e acessórios para automóveis, viu sua loja cercada por tapumes para iniciar uma obra, sem que lhe fizessem nenhuma consulta. Seus 15 anos no ponto perderam autoridade diante da obra do viaduto-trincheira entre a Avenida 85 e T-63 de mais de 20 milhões de orçamento. Desde então, sua loja está repleta de poeira, de dívidas com uma decaída de 80% nas vendas, demissão de funcionários e nome sujo na praça. A situação para o comerciante Rui de Oliveira, da relojoaria Tempos, que fica ao lado da “Vidrão”, não foi diferente, bem como para a comerciante Kênia Teles, da Papelaria Comunicação, do outro lado da rua.

Para os comerciantes Romero de Castro e Rui de Oliveira, não era necessário uma obra de tal porte para resolver o problema do congestionamento naquele ponto. “Só de tirar a praça, diminuiria o problema e gastaria muito menos dinheiro”, palpita Rui. “Com 20 milhões daria para matar fome de muita gente”, complementa Romero. Para os dois, a obra teve mais interesses políticos do que benefícios para o transporte. No entanto, o secretário de obras Alfredo Soubihe Neto nega interesses políticos: “Eu entreguei o viaduto não foi para fazer política, foi para melhorar o pouquinho que eu tinha piorado”, diz o secretário.


Segundo Romero, houve uma organização dos comerciantes no início, mas foi superficial e logo se desintegrou por medo de retaliações e fiscalizações intensas. “Deviam ter conversado com a gente, proposto o melhor, como indenizar os custos e diminuir impostos”, diz o comerciante. Contudo, o secretário de obras diz que os comerciantes inicialmente foram contra porque teriam prejuízos durante a obra, mas desde que viram a “coisa acontecer”, eles não se manifestaram mais. “Eles não me apedrejaram até agora porque sabem que depois das obras terão muito mais lucro que antes, eles têm garantia de que vai melhorar”, consola Alfredo Souhibe Neto. Não é o que sente a comerciante Kênia, que crê no fato de que a T-63 ter se tornado trânsito de via rápida e por ter seu comércio no início do viaduto, perderá clientes. “Ninguém vai prestar atenção na minha loja, mas no viaduto, pois é perigoso não ser cuidadoso em via de trânsito rápido”, reclama a comerciante.


Alguns quilômetros abaixo dali, no viaduto Latiff Sebba, na Avenida 85, obra recente, Hélio Costa Netto, dono da Eletrocon, passou pela mesma situação que Rui, Romero e Kênia e até hoje sofre as conseqüências da obra. Por cinco meses esteve cercado de tapumes, suas vendas caíram 80%, perdendo funcionários, capital de giro e apoio. Depois da obra a situação não melhorou para o comerciante. Hélio, que está no ponto desde 1974, perdeu de 75% a 80% de seus clientes com a nova estrutura. “Perdi o fluxo da Avenida 85 e quem vai para avenida D, que passa em frente à loja, vem por um beco, que provoca congestionamento e é difícil de estacionar”. O comerciante lamenta a prefeitura não ter procedido devidamente com os comerciantes. “Deveriam ter feito como algumas obras em São Paulo: constar no edital o ressarcimento do custo operacional da firma feito pela construtora”. Hélio diz que os comerciantes, mesmo organizados, não conseguiram impedir a obra por se tratar de um bem público. No entanto, para ele, a obra não resolveu o problema efetivamente. “Com certeza deveria haver mudanças nesse ponto, mas não da forma que foi feita e com o alto custo. Daqui a três anos vai ter que mudar tudo isso de novo”. Enquanto isso, Hélio continua a arcar com a perda de clientes e com a desvalorização do terreno.

(continua)

Para uma história do Viaduto da T-63 - 5 - Uma reportagem diferente - 2ª parte

O DESGOSTO DOS MORADORES

Subindo alguns quilômetros pela Avenida 85, de volta à região do viaduto-trincheira, o estudante e empresário de 20 anos, Mateus Vasconcellos, mora a um quarteirão da obra, na T-64, desde que nasceu. O morador do Alto do Bueno diz também não ter sido consultado por ninguém antes de procederem com a obra. “Ninguém da minha família foi consultado, nem do meu prédio, nem vizinhos, e conheço muita gente da vizinhança”. Porém, o secretário de obras alega que uma jornalista fez uma “pequena pesquisa”, e 80% apoiava a obra. Foi essa a consulta feita, além do estudo de impacto de vizinhança, segundo o secretário, contudo não houve nenhuma reunião com os moradores na região. Durante esses quatro meses, Mateus teve de sair bem mais cedo de casa para ir trabalhar e estudar, além dele e sua família terem sofrido com a poeira, com o congestionamento e com a poluição sonora. “Nem no domingo eu conseguia dormir com o trânsito na rua da minha casa”, reclama Mateus. Para ele, a obra vai resolver o problema do trânsito na região a curto prazo e o dinheiro poderia ter sido investido de outra forma. “Se investissem 20 milhões em transporte público, diminuiria a quantidade de carros. As pessoas andam de carro porque o transporte não é de qualidade, a maioria anda sozinha no carro”. Ele, como morador, não se diz beneficiado e acredita ter mais interesseS políticos do que públicos na obra.

Marianne Mota, estudante, 22 anos, também acredita ser uma obra mais política e não acredita, como Mateus, que resolverá o problema da região. “Foi apenas uma substituição de uma rótula por um viaduto, nem pistas a mais fizeram. Foi uma obra que só deixou a região mais bonita, nada mais.” Marianne também acredita que o problema é mais complexo e poderia ter sido resolvido de outra forma. “A população de Goiânia aumentou, mais pessoas foram morar em nossa região e não houve adaptações e essa não resolve. Metrôs ou rodízios poderiam funcionar melhor”. A moradora, como pedestre, também reclama da falta de faixa de pedestres no trecho do viaduto. “Essa obra privilegiou somente os carros”.

O administrador Flávio Henrique Veiga, 35, também morador da região, pensa como Marianne. “Trata-se de uma obra desconectada com um plano de mobilidade urbana para todo o município e privilegia apenas o automóvel. O ciclista, por exemplo, é impedido de trafegar no viaduto”, diz o morador. Além disso, para ele o viaduto não resolve o problema, uma vez que continuam a permitir a construção de empreendimentos na região, aumentando fluxo de veículos. O morador diz que a obra é oportunista e deveria ter sido impedida por não condizer com o plano diretor da cidade. Para ele, os 20 milhões dispensados na obra poderiam ter sido investidos em outras opções de transporte como ônibus, metrôs e bicicletas. “Fica claro que não existe um planejamento urbano para Goiânia que pense na qualidade de vida da população”, diz o morador. Mateus, Marianne e Flávio também acreditam que a obra trará impactos ambientais para região. Mateus e Marianne afirmam que haverá problemas de enchentes com as chuvas. Flávio pensa além, que o viaduto também trará maior poluição sonora e aumentará o microclima da região.

(continua)

Para uma história do Viaduto da T-63 - 5 - Uma reportagem diferente -3ª parte (final)

A PREOCUPAÇÃO DOS ESPECIALISTAS

O arquiteto, ambientalista e professor da Escola de Arquitetura da Universidade Católica de Goiás (UCG), Everaldo Pastore afirma que o viaduto trará problemas ambientais. Para ele, foi um grave erro iniciarem a obra às pressas como foi feito, sem nenhum estudo de impacto ambiental. “Inventaram às pressas um projeto para drenarem a água do subsolo quando já tinham iniciado a obra, o que aumentou consideravelmente o custo”, diz o professor. Além disso, o professor se preocupa com a questão das águas da chuva que provêm da trincheira serem transportadas para o Vaca Brava. Sobre a pressa em que foi iniciada e construída a obra, o secretário de obras se explica. “Íris quis fazer logo porque disse já ter prometido, ele quer o bem da população e eu também quero, então fiz o que ele achava melhor”. Além disso, ele disse ter alertado o prefeito sobre a possibilidade de cair sua popularidade com essa obra e com a pressa em fazê-la. “Não tinha necessidade. Para quem estava ganhando de quatro a zero, não precisava se arriscar”.

O secretário acredita também que o problema não é ambiental. “Não acho que tem a ver com meio ambiente, o tempo vai ridicularizar quem falou mal. Eu estou super tranqüilo, tudo que foi falado é maldade”. Além disso, o secretário de obras explica que o viaduto-trincheira não causará danos ao meio ambiente. “‘Não vai chover mais nem menos do que já chovia, vamos apenas pegar água que vem da chuva, colocar num tubo e jogá-la sem lixo no mesmo lugar, no Vaca Brava. A água da trincheira é água a mais do que havia antes, mas na proporção da água que viria da metade do telhado do Carrefour (supermercado).” Para o secretário, essa quantidade de água não vai fazer diferença ao ser jogada no Vaca Brava, pois será água sem rato e sem garrafa. Além do problema ambiental, Everaldo vê outros graves erros, como não ter discutido a obra com a comunidade e não observar uma questão maior, como do transporte coletivo. Para ele essa é uma obra feita por políticos e não por especialistas, pois deveria condizer com um planejamento para cidade. “São custos limitados para beneficiar poucos, os que utilizam transporte individual. Esse tipo de obra apenas protela soluções alternativas importantes”. O professor de arquitetura e urbanismo da Universidade Católica de Goiás, Dirceu Trindade, também acredita que deveria haver outros tipos de obras visando o transporte em seu âmbito maior.

O professor Everaldo Pastore sugere projetar caminhos protegidos, arborizados, fazer campanhas incentivando as pessoas a caminhar. Ele também fala na criação de ciclovias para desafogar o trânsito e diz que a criação dessas é absolutamente viável, sendo uma questão de interesse. Contudo, o secretário de obras diz ser tão impossível ciclovias serem construídas quanto a existência de Papai Noel. “Não temos dinheiro para resolver todos os problemas, se tivéssemos faríamos mais por pedestres e ciclistas, temos que focar no tráfego, no trânsito”, explica o secretário, que também diz que as mortes de ciclistas se dão mais pela cultura de tender a fazer o proibido. O professor de arquitetura e urbanismo Dirceu Trindade, não crê que ciclovia seja uma solução para Goiânia como meio de transporte, mas apenas para esporte e lazer. “Nosso clima não permite isso. Um professor, estudante, engenheiro ou médico não pode chegar suado em seu trabalho”. Contudo, ele compartilha da opinião de Everaldo Pastore que deveria priorizar-se o transporte coletivo. “A cidade não é só do automóvel”, diz o professor.

Para o professor Dirceu Trindade, a obra teve dois erros graves do ponto de vista urbano: não está dentro do processo de planejamento da cidade e a presença do viaduto-trincheira contraria o plano diretor. “Como consta na lei, em uma cidade acima de 500 mil habitantes, qualquer obra para transporte deve priorizar o transporte coletivo. Não está no plano diretor, não pode ser feito”, contesta Dirceu Trindade. No entanto, o secretário de obras diz que houve várias reuniões de todas as secretarias com o prefeito e se não houve nenhuma objeção, é porque não havia problemas. Para o professor Dirceu, qualquer obra deve ser feita visando o trânsito em um âmbito maior. “Um viaduto apenas passa para frente o engarrafamento”, diz o professor. O professor também explica que ao fazer obras deve-se manter o ambiente urbano mais próximo ao natural e o pavimento prejudica o calor, devendo haver elementos de contrapartida. Como urbanista, Dirceu Trindade vê que a obra do viaduto-trincheira retirou a pouca vegetação que havia, bem como o chafariz que melhorava a umidade da região, o que significa uma perda de qualidade urbana. Para o secretário Alfredo a retirada do chafariz significou uma solução para o problema dos transtornos que a água trazia em épocas de chuva.

O professor Dirceu também diz que o problema do trânsito naquele ponto poderia ter sido resolvido criando vias alternativas para as pessoas não utilizarem somente a T-63 e tumultuá-la. Além disso, ele enxerga a obra como solução por pouco tempo, pois são 200 novos carros por dia na capital, e o trânsito vai piorar cada vez mais, e construção de viadutos não é solução para isso. O secretário de obras também pensa que o viaduto-trincheira não é solução, dizendo que alertou Íris que viaduto não era solução, bem como trincheira, mas os dois juntos talvez fosse melhor, mas não melhoraria completamente. “Goiânia já está com problema máximo de trânsito. São problemas profundos, que não dá pra resolver. Mas também se a gente não fizer nada, não saímos do lugar. Nossa intenção era ajudar e acho que ajudamos de alguma maneira”, diz o secretário.

Em uma audiência pública no dia 16 de maio com a promotora Marta Moriya Loyola, o professor Dirceu Trindade esteve presente, assim como Clarismino Pereira Júnior, presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), a vereadora Marina Sant’anna, além de representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Fernanda Antônia Mendonça. Houve uma tentativa de embargar a obra por alegarem não ter um estudo de impacto ambiental e por não condizer com o plano diretor da cidade. O professor alega que essa audiência não surtiu efeito porque não entenderam o que eles queriam: um estudo do impacto ambiental que a obra causaria e não a sua construção. Sobre isso o secretário Alfredo diz que a ação pública não foi para frente porque não tinham provas suficientes e alfineta. “Os arquitetos que tentaram impedir a obra, apesar de professores, têm menos conhecimentos que eu.” Ele complementa ainda ao tratar da “oposição”. “Eles são contra porque não os contratei para obra”. Contudo, o professor Dirceu diz que o problema dessa audiência foi que o Ministério Público não compreendeu o que eles queriam. “Nós queríamos um estudo de impacto ambiental da obra, do viaduto-trincheira, e não um estudo do impacto da construção, esse eles tinham”. O secretário de obras diz que sempre esteve aberto para ouvir e receber a todos para discutir sobre a obra e conclui. “Estamos abertos para ouvir sempre, mas quem decide somos nós do poder público”. E assim consuma-se a obra do viaduto-trincheira entre 85 e T-63, que até o final do ano estará pronta.

Para uma história do Viaduto da T-63 - 4 - Inovação tecnológica

1. O engenheiro pergunta , na seção Cartas dos Leitores de O Popular de hoje:

Viaduto da T-63

Residindo e trabalhando há quase quatro meses em Goiânia, resolvi, na manhã de sábado, visitar o viaduto inaugurado no cruzamento da T-63 com a Avenida 85. Confesso que, como cidadão e engenheiro civil há 35 anos, nunca vi algo com tanta ostentação para uma simples solução de engenharia.

Por que, em vez de deixar o viaduto com o concreto aparente como é usual em qualquer parte do mundo, a Prefeitura resolveu revestir totalmente o viaduto com custosas placas de alumínio? (tirando os guarda-corpos e a pista de rolamento, não ficou uma parte sequer do viaduto com o concreto a vista, até os pilares foram revestidos! Quanto custaram aquelas duas estruturas verticais? Por que, igualmente foi feito no viaduto, foram revestidas com placas de alumínio todas as paredes de concreto do “mergulho” da 85 sob a T-63?

HUMBERTO VIANA GUIMARÃES
Centro - Goiânia

2. O prefeito já respondera, em evento realizado no dia 11/12, véspera da inauguração, segundo matéria do Jornal Hoje, na edição do dia seguinte, 12/12:

Ele [ o prefeito] ressalta que em vez de concreto, a cobertura do elevado é de alumínio, em resposta as críticas de especialistas que acreditam que o concreto agride a cidade.

3. O site da prefeitura também divulgou a resposta, na matéria que anunciava a inauguração, na mesma data:

Segundo Iris, a Prefeitura preocupou-se com todos os detalhes, inclusive estéticos. “Placas de alumínio cobrem a faixada [sic] da obra, fazendo com que o concreto não agrida o visual da cidade”, destacou Iris.


4. Pena a professora Jane Jacobs já ter morrido, dois anos atrás. O prefeito poderia trazê-la a Goiânia para conhecer sua façanha em solucionar este problema. Mesmo nonagenária, ela com certeza não perderia a oportunidade.

5. Para responder sobre os custos, disponibilizo abaixo a documentação da licitação da obra: edital, memorial descritivo, minuta do contrato e planilha de orçamento, esta além do formato pdf, em que estão os demais, também em excel.

Para ver os documentos em tela cheia, clique sobre o botão mais à direita sobre a janela.

Licitação viaduto - Edital

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Licitação Viaduto -Memorial Descritivo

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Orçamento Chafaris 3 níveis

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Orçamento Chafaris 3 níveis

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Licitação Viaduto -MINUTA

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