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30 dezembro, 2010

MP fará hora extra no domingo para liberar Niemeyer uma hora e meia antes de cerimônia de posse

Do portal do MP-GO

0/12/2010 - 16h49

Posse de secretários estaduais será precedida da assinatura de TAC com o MP-GO

Será assinado no próximo domingo (2/jan), às 8h30, na sede do Ministério Público de Goiás, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) onde ficarão acertados os pontos de compromisso do governo estadual para regularização de deficiências ambientais que inviabilizam o funcionamento normal do Centro Cultural Oscar Niemeyer. A assinatura do TAC ocorrerá antes da solenidade de posse do secretariado do novo governo, prevista para as 10 horas de domingo, naquele local. 

Devem participar do ato, além do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Fernando Viggiano e da promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, o presidente em exercício da Agência Municipal de Meio Ambiente, Ronaldo Vieira e os futuros procurador-geral do Estado e presidentes da Agetop e Agepel. A assinatura do documento foi acertada com a equipe de transição do governo eleito.

Entre os compromissos que serão assumidos pela administração estadual, está o de apresentar ao Ministério Público, no prazo máximo de 180 dias, todas as licenças necessárias: certidão de uso do solo da Secretaria Municipal de Planejamento – Seplam; alvará de localização e funcionamento expedido pela Sedem; alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros e licença ambiental expedida pela Amma. Também deverão ser executadas as obras para reduzir os impactos ambientais, principalmente o sistema de drenagem do estacionamento, entre outras. (Texto: Ricardo Santana – Assessoria de Comunicação Social - MP-GO)

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