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22 novembro, 2011

Mais democracia para prevenir e combater a corrupção


Publico, finalmente, as 10 propostas mais votadas na Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social realizada em Goiânia, no domingo, dia 6 de novembro, que irão diretamente para apreciação na Consocial, em 2012.



Profª. Ana Lúcia da Silva, do Centro Cultural Eldorado dos Carajás, faz a abertura da Conferência Livre



Algumas exigem alterações constitucionais, outras legislativas. Mas se já estamos na 67ª emenda constitucional  isso não vai ser dífícil, e os ganhos serão enormes. Uma só já ilustra isso, ao assegurar a efetiva independência entre poderes:  a eleição direta e popular para os chefes dos ministérios públicos, hoje nomeados ou pelos governadores dos Estados, caso dos Procuradores-Gerais de Justiça,  ou pelo Presidente da República, caso do Procurador-Geral da República ( a que trata dos Tribunais de Contas vai no mesmo sentido). 


Há também propostas que implicam no mero cumprimento do que a Constituição já estabelece, como a prevalência de servidores efetivos em detrimento de comissionados e a auditoria na dívida pública ( que está no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
Prof. Francisco Tavares, da Fac. de Ciências Sociais da UFG, fala  sobre Políticas Públicas e Orçamento



Foram  30 participantes, todos com alguma experiência no acompanhamento do tema, além do interesse por ele: servidores públicos, membros de conselhos de políticas públicas, integrantes do coletivo Transparência Goiás (TrasnpaGo),  professores universitários, ex-gestores públicos, o procurador de contas do TCE-GO Fernando dos Santos Carneiro, o deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO) e  a repórtere blogueira  de O Popular Fabiana Pulcineli. 



Participantes lancham antes do início da formulação de propostas em grupos

A ampla maioria dos participantes  (73% ) tinham mais de 40 anos,  ou seja,  participaram ativamente ou foram contemporâneos dos movimentos pela redemocratização do país e em torno da elaboração da Constituição da República de 1988. Além disso, 33% tinham curso superior completo e  40% eram pós-graduados, o que  explica, junto com a experiência no tema, a objetividade das propostas apresentadas.
A conferência contou com a orientação e apoio da Controladoria-Geral da União, que também forneceu o lanche.

Veja, abaixo, as 10 propostas mais votadas, por ordem de prioridade:
Eixo temático da conferência



1. PROVER OS CARGOS DE CONSELHEIROS DOS TCEs POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO

2. RESTRINGIR CARGOS COMISSIONADOS A 1% E INVESTIR NA QUALIFICAÇÃO DE QUADROS EFETIVOS 

3. AUDITAR A DÍVIDA PÚBLICA 

4. APERFEIÇOAR A LEI DE LICITAÇÃO E QUALIFICAR OS PROFISSIONAIS ENCARREGADOS DE ACOMPANHÁ-LAS 

5. ESTABELECER ICMS SELETIVO E TER LEIS QUE NÃO PERMITAM ISENÇÕES FISCAIS PARA EMPRESAS PRIVADAS 

6. REFERENDO DO IMPOSTO SOBRE FORTUNAS

7. ELEIÇÃO POPULAR DIRETA DOS CHEFES DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DA UNIÃO E ESTADUAIS

8. FINANCIAR EXCLUSIVAMENTE COM RECURSOS PÚBLICOS A CAMPANHA ELEITORAL

9. IMPLEMENTAR AUDITORIA CONCOMITANTE AS OCORRÊNCIAS DE OBRAS PÚBLICAS JUNTO A COMISSÕES DE ÉTICA LIGADO AOS CONSELHOS 

10. ESTABELECER UM PRAZO MÁXIMO DE 02 ANOS DE JULGAMENTOS DAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AÇÕES POPULARES. 

20 junho, 2011

O não empréstimo da CELG: a exata medida


 A mídia goiana segue sem conseguir contextualizar a dimensão que teve o fato de não ter sido concretizado o empréstimo à CELG, no ano passado.

Mas nem precisa: é só ler a matéria que o Valor Econômico publicou em fevereiro sobre o aumento do endividamento de Estados e municípios em 2009 e 2010, para fugir da queda de arrecadação devido à crise financeira internacional.

A matéria considerou erroneamente que o empréstimo fora feito (quem imaginaria que não?) e dá a devida medida, ao permitir compará-lo aos que foram concedidos a outros Estados e algumas prefeituras. 

Entre 2009 e 2010, houve um crescimento de 215% nos empréstimos, que chegaram a R$ 18,77 bilhões, dos quais caberiam à CELG R$ 3,728 bilhões, ou  20%. Seria mais que qualquer Estado ou município conseguiu, quase 4 vezes o valor obtido por Minas Gerais, por exemplo. 

Imagine-se a complexidade da operação necessária para se dispor desse montante de recursos em caixa na data prevista para a liberação e, na outra ponta, para deslocá-los quando o empréstimo não se efetivou.

 Contas públicas: Operações de crédito em 2009 e 2010 atingem R$ 18,77 bi

  Em 2 anos, dívidas de Estados e municípios crescem 215%

Ribamar Oliveira | De Brasília
06/02/2011



As operações de crédito realizadas por governos estaduais e prefeituras em 2009 e em 2010, com autorização do Ministério da Fazenda e do Senado Federal, bateram recorde e atingiram R$ 18,77 bilhões, com um crescimento de 215% em relação aos dois anos anteriores, quando ficaram em R$ 5,96 bilhões, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O aumento do endividamento e a queda da receita tributária em decorrência da crise financeira internacional são os motivos principais para os Estados e municípios não terem alcançado as metas de superávit primário nos últimos dois anos, segundo análise feita por fontes da área econômica. O superávit é a economia que o setor público faz para pagar parte das despesas com juros das dívidas.


Com os recursos dos empréstimos, os governadores e prefeitos fizeram obras, o que prejudicou a obtenção da meta fiscal. Pela metodologia de cálculo do superávit, uma despesa, mesmo sendo investimento, é computada como déficit.

A queda da receita tributária em 2009, em decorrência da recessão econômica, reduziu os pagamentos dos Estados e municípios à União por conta dos contratos de renegociação das dívidas. A resolução 43/2001 do Senado determina que esses pagamentos não podem exceder a 11,5% da receita corrente líquida. Como a receita líquida diminuiu em 2009, os pagamentos também caíram.

O superávit primário dos Estados e municípios é estimado pelo governo federal, todo ano, em 0,95% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa projeção é feita com base nos pagamentos que eles são obrigados a fazer por força dos contratos de renegociação de seus débitos com a União. Mas, nos últimos dois anos, essa estimativa não se concretizou.

Em 2009, o superávit primário ficou em 0,75% do PIB, segundo o Banco Central, computados nesse resultado o saldo das empresas estaduais e municipais - o descumprimento da meta foi, portanto, de 0,2 ponto percentual do PIB. Naquele ano, o que mais pesou foi a queda da arrecadação.

Em 2010, mesmo com a recuperação das receitas tributárias, principalmente a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o esforço fiscal dos Estados e municípios piorou. Segundo o Banco Central, o superávit primário obtido por essas unidades da federação no ano passado foi de 0,64% do PIB - uma queda de 0,31 ponto percentual em relação à meta.

A explicação é que governadores e prefeitos gastaram muito. Além da receita tributária maior, eles utilizaram os recursos obtidos com as operações de crédito para ampliar os gastos. Não foi, portanto, apenas o governo federal que gastou muito no ano eleitoral. Os Estados e municípios seguiram o mesmo caminho.

A crise financeira internacional de 2008 provocou uma recessão no Brasil e em algumas das principais economias do mundo. Por conta da menor atividade econômica, as receitas tributárias desabaram em 2009. Para compensar os Estados e municípios, o governo federal aumentou as suas transferências e facilitou a obtenção de empréstimos por parte dos governos estaduais e prefeituras, antes muito rígidas.

Para isso, o governo Lula criou o Programa Emergencial de Financiamento dos Estados (PEF). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi autorizado a conceder empréstimos destinados a investimentos. Os recursos repassados aos Estados não poderiam financiar despesas correntes. No início, o limite dessas operações foi de R$ 4 bilhões. Em outubro de 2009, por meio da resolução 3.794, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite em mais R$ 6 bilhões.

12 junho, 2011

Uma entrevista histórica: Marconi Perillo fala sobre o papel da oposição, Lula, Dilma, CELG e mais ao Valor Econômico

Fabiana Pulcineli registrou,  no Popular de ontem, declaração do governador Marconi Perillo de que torce pelo governo da presidenta Dilma Rousseff:


Ao comentar a troca de titulares na Casa Civil, após a crise envolvendo Antonio Palocci, o governador Marconi Perillo (PSDB) disse ontem que busca estabelecer diálogo com o governo federal e torce pela gestão da presidente Dilma Rousseff. "Da nossa parte, continuaremos torcendo para o sucesso do governo da presidente Dilma, porque o sucesso dela é o nosso também, é importante para todos nós brasileiros", disse, durante visita ao Centro de Reabilitação e Recuperação Dr. Henrique Santillo (Crer).

Marconi disse que o governo estadual tem feito sua parte na apresentação de projetos e na busca por boa relação com a União. "Estamos fazendo um governo de diálogo, sério, honesto, transparente, que tem como objetivo buscar os melhores resultados para Goiás. Um governo de diálogo com o governo federal, que tem dito o tempo todo que faz um governo republicano. Então, não temos dúvidas de que os canais de diálogo continuarão abertos."
O momento é perfeito para reler a entrevista concedida por Marconi ao Valor Econômico, após as eleições do ano passado, quando ainda estava no Senado. 

Salvo engano, foi o primeiro dos novos governadores eleitos a ser entrevistado pelo jornal, e  não há dúvida da razão para sua escolha:  sua eleição,  a despeito do empenho pessoal do presidente Lula em que fosse derrotado, como mostram a chamada, o título e o início da sua apresentação na matéria:
 

Entrevista: Governador eleito contra empenho do presidente aposta em entendimento com sucessora

"Dilma tem estilo completamente diferente do de Lula"


Um dos principais alvos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições estaduais deste ano foi o vice-presidente do Senado e governador eleito de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Para derrotá-lo, Lula subiu no palanque no Estado duas vezes durante a campanha, de onde classificou o tucano de mau-caráter, sem-palavra e desonesto, para ficar em alguns dos adjetivos utilizados. Também articulou, via Caixa Econômica Federal e Eletrobrás, um aporte financeiro de R$ 3,7 bilhões para sanar as Centrais Elétricas de Goiás (Celg), estatal que há anos vive situação pré-falimentar e cuja solução há tempos vira tema central das eleições goianas.
Discurso e dinheiro, porém, não foram suficientes para impedir o retorno de Perillo ao Palácio das Esmeraldas, que ocupou entre 1999 e 2006(...)

Abaixo, alguns trechos da entrevista, em que destaco, em especial, a definição do papel da oposição feita por Marconi. A matéria junta-se à coleção de matérias históricas disponibilizada pelo blog.

Entrevista ao Valor Econômico em 12.11.10


Valor: E qual deve ser o papel do partido [ PSDB, oposição]  no Congresso?
Perillo: O parlamento é a instância pra se fazer o debate democrático entre oposição e governo. O eleitor nos jogou na oposição e cabe a nós exercer o papel de fiscalizador e inclusive propositor de alternativas para o país, mas também de denunciador de eventuais mazelas, desvios corrupção e indícios de irregularidades. Parlamentar é "parlar". Cabe aqui o desafio de cobrar metas e compromissos que foram estabelecidos entre o candidato vencedor e a população, sugerir CPIs, denunciar, aprimorar a legislação, apontar saídas, fazer uma agenda para o país, inclusive paralela à agenda governamental.
(...)

Valor: O senhor vai receber a Celg praticamente federalizada, após um acerto entre governo estadual e federal feito às vésperas do segundo. Pretende manter o acordo?

Perillo: Solicitei à comissão de transição atenção especial à Celg e a esse contrato. Ninguém em Goiás tem conhecimento dos seus termos. O que foi apresentado à sociedade é muito genérico e superficial. Precisamos analisar todas as informações. Caso cheguemos à conclusão de que é lesivo aos interesses do Estado, vamos tomar providências administrativas e legais. Já fiz notificação ao governo federal e estadual sobre todas essas questões e elencando toda a legislação que pode responsabilizar agentes públicos em caso de quaisquer danos ao erário. Vai depender do que vamos nos deparar.

Valor: A forma e o tempo em que ele foi feito acha que foi mais um pacote do governo federal e do presidente Lula para derrotá-lo?

Perillo: O governo teve quatro anos para resolver essa questão. Lamento que quiseram resolver isso no apagar as luzes. De qualquer maneira, espero que tenham sido bem intencionados.
Valor: Os mais duros ataques do presidente Lula durante a campanha foi (sic) contra o senhor. De onde vem esse ódio e como o senhor recebeu os ataques?
Perillo: Na condição de chefe de Estado e da nação eu jamais me meteria em questiúnculas locais, domésticas. Presidente tem a função de ser o mais alto magistrado nacional e como chefe da nação ele deveria dar exemplo de compostura, comportamento político e cívico a todos os brasileiros, especialmente às crianças que significam o futuro do país. Lamento que isso não tenha acontecido. O presidente se apegou ao fato de eu ter levado ao conhecimento dele a informação de que estavam pedindo mesadas para parlamentares no primeiro mandato dele. Outro motivo foi o voto e o discurso que fiz contra a CPMF, quando o Senado votou sua derrubada.
Valor: Acha que esse ódio pode ser transferido para Dilma?
Perillo: São dois estilos completamente diferentes. Aliás, acho que ele vai sentir muita falta do poder. E a presidente Dilma vai ter que imprimir seu próprio estilo. Tenho consciência de que ela jamais se apegará a sentimentos mesquinhos no trato com a oposição, com os adversários. Uma coisa é ter um tratamento em relação a opositores, outra é transformá-los em inimigos pessoais. Isso não cabe nem na vida pessoal nem na política.


Leia a entrevista na íntegra aqui.

07 fevereiro, 2011

Grupos de extermínio agem em Goiás

Logo após a série sobre os desaparecidos, a manchete de O Popular no dia 24 de janeiro, foi outra excelente reportagem, sobre a atuação de grupos de extermínio em Goiás ( cuja existência havia sido mencionada em matéria do Globo no mesmo dia da primeira reportagem daquela série). 

Confira a íntegra das duas matérias que compunham a reportagem:


Cidades - Denúncia leva a grupo de extermínio (MP)

Fonte: O Popular 24/01/2011

Denúncias encaminhadas nos três últimos anos à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos revelam a existência de grupos de extermínio em ação em Goiás e em outros cinco Estados brasileiros: Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Mato Grosso e São Paulo. Em Goiás, as denúncias apontam a participação de policiais civis e militares em execuções sumárias.

As vítimas são jovens, entre 18 e 30 anos, a maioria do sexo masculino e que tinha antecedentes criminais por furto, roubo, tráfico de drogas e receptação. Todas foram mortas a tiros com armas de calibres de uso das polícias. A maioria dos tiros acertou a cabeça das vítimas.

Apesar da revelação feita pelo ouvidor Fermino Fecchio Filho, da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, a investigação dos atos criminosos do grupo é pulverizada em diferentes inquéritos policiais e em processos que correm há anos na Justiça.

Trocas de tiros forjadas com bandidos apontados como de alta periculosidade e a execução sumária de suspeitos de cometer crimes, feita por duplas em motocicletas são algumas das ações investigadas tendo como prováveis autores policiais goianos.

Uma investigação neste sentido segue em sigilo no Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRC) do Ministério Público (MP) estadual e no Conselho de Defesa dos Diretos da Pessoa Humana (CDDPH) da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Presidência da República.

Os homicídios atribuídos aos integrantes do grupo de extermínio goiano são investigados também de forma pulverizada, em delegacias de polícia do interior, em Grupos de Investigações de Homicídios nas 14 regionais da Polícia Civil, na Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) e na Delegacia de Investigações de Homicídios (DIH).

Integrante do CDDPH, a procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Penna explica que as características das execuções praticadas pela polícia goiana são de grupo de extermínio. "São tiros certeiros no crânio, incineração de corpos, o uso de motocicletas nos assassinatos para dificultar a identificação dos autores e o desaparecimento de pessoas", disse.

No mapeamento dos grupos de extermínio em ação no Brasil investigados pelo CDDPH estão bandos de Goiás, Paraíba, Pernambuco e Ceará em atuação desde 2003, na Bahia desde o ano 2000, em Sergipe e no Espírito Santo desde 1994, no Rio de Janeiro desde 2006 e em toda a Região Nordeste do País desde 2005.

31 dezembro, 2010

DM: TAC do Niemeyer é um dos principais pontos de choque de gestão

O Diário da Manhã foi o único dos jornais publicados em Goiânia a registrar a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, no próximo domingo, para permitir a posse de auxiliares do novo governo no Niemeyer, uma hora e meia depois.

A coluna Direito em Dia, assinada por Allen Viana, reproduziu na íntegra a nota do MP e em matéria que teve chamada de capa, intitulada Choque de Gestão, Alexandre Bittencourt, editor de Política e Justiça,afirma tratar-se de uma das principais medidas de um "um plano de ações que pretende imprimir ao governo do Estado um novo ritmo de trabalho".

Veja abaixo trecho do artigo:



Plano prevê choque de gestão
Secretário de Planejamento, Giuseppe Vecci acerta os detalhes de um conjunto de medidas que tem o objetivo de imprimir ritmo novo ao governo nos próximos 180 dias


Alexandre Bittencourt
Editor de Política & Justiça



Está nas mãos do futuro secretário de Planejamento e Gestão, Giuseppe Vecci, um plano de ações que pretende imprimir ao governo do Estado um novo ritmo de trabalho. O plano prevê medidas que serão executadas em até 180 dias, e que tem por objetivo encerrar a impressão de letargia que, na opinião dos aliados do governador eleito Marconi Perillo (PSDB), tomou conta do Estado durante o mandato de Alcides Rodrigues (PP).
O plano prevê ações em todas as áreas da administração e ainda carece de ajustes e de aprovação por parte de Marconi. Um dos principais pontos do plano consiste na reabertura do Centro Cultural Oscar Niemeyer. No domingo, representantes do futuro governo assinam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público com o objetivo de abrir o monumento à visitação pública o mais rápido possível. Assim que isso ocorrer, o centro sediará uma exposição do artista plástico Siron Franco.

02 outubro, 2010

TSE derruba decisão do TRE-GO e nega registro a Batista Pereira -2 A história da condenação

Em setembro, quando o Ministério Público Eleitoral pediu a negação do registro da  candidatura de Batista Pereira,  o Correio de Uberlândia  recapitulou a história da condenação dele por fatos ocorridos quando era vereador na cidade (também foi cassado). O jornal tentou falar com o candidato para a matéria, mas não conseguiu.

O caso é interessante por serem raras punições em ações  dessa natureza e é exemplificativo do longo caminho a ser percorrido até a condenação. Tudo para assegurar o respeito à presunção de inocência do acusado e a ampla defesa. Coisa que não se vê nos programas policiais da televisão. Abaixo, um trecho da matéria:

O indeferimento foi baseado na condenação criminal do apresentador quando ele exerceu o cargo de vereador em Uberlândia na década de 1990. A condenação pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ocorreu em 21 de setembro de 1999. Ele foi condenado pela prática de crime de peculato continuado, definido como apropriação indevida de dinheiro público, conduta prevista no artigo 312 do Código Penal. Batista Pereira foi vereador pelo PDS entre 1993 e 1995, quando foi cassado.
Segundo a documentação encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais à Procuradoria Eleitoral de Goiás, o candidato foi condenado a três anos de reclusão pela 3ª Câmara Criminal nas esferas criminal e cível mineira. Na ocasião, o então vereador uberlandense Batista Pereira foi considerado culpado pela prática de crime contra a administração pública.
Segundo o acórdão do TJMG, o vereador foi a Belo Horizonte para realizar serviços relativos à Câmara Municipal e adulterou notas fiscais da viagem para posterior prestação de conta e recebimento de verba indenizatória. Em um dos casos, apesar de o vereador ter ido de avião para a capital mineira, ele apresentou notas de um posto de combustível da cidade de Luz, na região Centro-Oeste mineira. Segundo o TJMG, a prática aumentou “demasiadamente os valores que recebia".
Na oportunidade, Batista Pereira afirmou que a nota do posto de combustível havia sido apresentada por um assessor.

Clique aqui para ler a notícia completa, no Correio de Uberlândia.

Brasil tem chance histórica de romper legado de abusos, diz Anistia Internacional

da BBC Brasil

Brasil tem chance histórica de romper legado de abusos, diz Anistia Internacional

Rogerio Wassermann
Da BBC Brasil em Londres

Para se tornar um país desenvolvido, o Brasil deve aproveitar a "chance histórica" de aliar o forte crescimento econômico e a estabilidade política ao enfrentamento do legado de desigualdade, discriminação e violações de direitos humanos dos cidadãos mais pobres, na avaliação do indiano Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional.
Shetty assumiu a direção da ONG de defesa dos direitos humanos em julho deste ano, após servir por quase sete anos como diretor da Campanha do Milênio das Nações Unidas, para a redução da pobreza no mundo.
Ele é uma das personalidades ouvidas pela BBC Brasil para a série "O Que Falta ao Brasil?", que discute os desafios do Brasil para se tornar um país desenvolvido.
“Uma agenda doméstica clara de respeito aos direitos humanos fundamentais para todos os cidadãos brasileiros pode se traduzir no Brasil tendo um papel de liderança internacional, promovendo os direitos humanos globalmente ao contribuir com suas experiências únicas como uma economia emergente num mundo em rápida transformação”, afirma Shetty.
Para ele, “o novo governo do Brasil precisa desenvolver os esforços prévios para combater a desigualdade por meio de esquemas de transferência de renda como o Bolsa Família”. “Ele precisa se engajar com os esforços da vibrante sociedade civil e dos grupos de base que estão na vanguarda da luta por uma sociedade mais justa.”
Para o secretário-geral da AI, no entanto, o próximo governo deve fazer ainda mais. “A reforma das instituições que ainda têm a marca da era autoritária – em particular a polícia e o sistema prisional – é urgente. Apenas resolvendo a impunidade por tortura, maus tratos e execuções sumárias por agentes do Estado é que o Brasil vai começar a resolver sua crise de segurança pública”, diz.
Shetty afirma que, no longo prazo, as autoridades de todos os níveis – municipal, estadual e federal – devem investir pesadamente em comunidades marginalizadas, levando para elas serviços públicos, incluindo habitação, saúde, educação e policiamento “profissional e responsável”.
Ele pede ainda que o próximo governo se comprometa com a demarcação de terras indígenas e com a reforma agrária e que garanta a segurança dos grupos que lutam pelo acesso à terra.
“Apesar de apresentar claras oportunidades, o forte crescimento do Brasil contém alguns perigos”, afirma Shetty.
“Questões já foram levantadas sobre o programa de crescimento econômico (PAC), com comunidades pesqueiras e grupos indígenas sendo ameaçadas de expulsão e ativistas ambientais sendo alvos de ataques. A modernização da infraestrutura é essencial, mas se o Brasil quer realizar seu grande potencial, isso não pode ser conseguido às custas dos direitos humanos”, diz.


TSE derruba decisão do TRE-GO e nega registro a Batista Pereira - atualizado


02 de outubro de 2010 - 00h35

TSE nega registro de candidato a deputado estadual em Goiás

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na noite desta sexta-feira (1º), o pedido de registro de candidatura de João Batista, que concorre a deputado estadual em Goiás pelo PR. Ele foi enquadrado em dispositivo da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível, por oito anos, políticos condenados por crime contra a administração pública (artigo 1º, inciso I, alínea “e”, nº 1).

A maioria dos ministros entendeu que não há qualquer ilegalidade no fato de o novo dispositivo legal aumentar o prazo de inelegibilidade de três para oito anos. Como Batista cumpriu a pena em março de 2003, pela regra original da Lei de Inelegibilidade ele ficaria impossibilitado de se candidatar até 2006. O novo prazo da Lei da Ficha Lima o tornou inelegível até 2011.

O ministro Aldir Passarinho Junior afirmou que, no caso, regra da Lei da Ficha Limpa “não constitui sanção ou pena”.  Ele explicou que uma condenação criminal não pode declarar inelegibilidade. “Portanto, entendo que não há ofensa à coisa julgada nesse caso”, concluiu. Ele apresentou seu voto-vista.

Como contraponto, citou a alínea “d” da Lei da Ficha Limpa, que amplia o prazo de inelegibilidade para condenado pela Justiça Eleitoral. O entendimento majoritário do TSE é de que esse dispositivo não pode retroagir para alterar condenações da Justiça Eleitoral que decretam uma sanção de inelegibilidade.

“No caso dos autos, o que há é uma condenação criminal cuja sanção nada tem a ver com a inelegibilidade em si”, explicou o ministro Arnaldo Versiani.

Além de Versiani, Aldir Passarinho Junior foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O entendimento do relator do processo, ministro Marcelo Ribeiro, foi outro. Para ele, a regra da nova lei “pega uma situação completamente consolidada no regime anterior” para ampliar o prazo de inelegibilidade para oito anos. Também votaram assim os ministros Marco Aurélio e Hamilton Carvalhido.

Batista foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por crime contra a administração pública (peculato). Ele foi acusado de falsificar notas fiscais e recibos para se apropriar de dinheiro público quando foi vereador de Uberlândia. 

Processo relacionado: RO 406971

RR/LF

Atualização em 10.10.10: No dia 6, o TSE rejeitou o recurso (embargos de declaração) de Batista Pereira. A decisão tornou-se definitiva ( transitou em julgado) ontem. Clique aqui para ouvir o registro em áudio da sessão do dia 1º que negou o registro ao candidato. 

18 setembro, 2010

C.C. Oscar Niemeyer - A epopéia goiana continua

Hoje, mais uma manifestação pela abertura do CCON. Desta vez, de Marconi Perillo. Já cansei de escrever sobre o assunto. Segundo a pesquisa aí em cima, à esquerda, este será o 29º post a mencioná-lo.  Só o publico porque lembrei-me de alguns rascunhos que tinham ficado para trás.

De novidade, a única coisa a ser dita é como está sendo eficiente a estratégia de desviar o foco do problema verdadeiro - o absurdo que é a obra em si pelo modo como foi concebida e implantada - para a consequência disso - o fato de estar inconclusa até hoje.

O parecer do MP junto ao TCE sobre o contrato da obra, que publiquei no dia da manifestação anterior, mostra isso detalhadamente. Antes disso, por exemplo, meu post Niemeyer - As curvas no caminho, de outubro de 2007.

Segue, abaixo, um rascunho de maio de 2007, em que utilizei informações que constavam, à época, do site da Agepel ( e que depois subsidiaram o post acima).


C.C. Oscar Niemeyer - Obra custou o triplo do previsto


O início da epopéia da construção do C.C. Oscar Niemeyer pode ser recapitulado através das informações do sítio da Agepel, do Goiás Agora e de algumas matérias dos jornais:

As primeiras notícias são de 2000 - quando foi entregue ao arquiteto " a proposta de construção e implantação do Parque Cultural" , na " Praça em frente ao Parque Zoológico de Goiânia, uma área de 290.000 metros quadrados". Em 2001 houve a mudança do local proposto para a área " nas proximidades do Jardim Goiás", o que implicaria em "apenas alguns ajustes, além de um estudo ambiental antes do detalhamento arquitetônico. A área construída permaneceria a mesma. A obra deveria começar "no início de 2002".


Em novembro de 2001, uma matéria em O Popular apresentou o projeto, com ilustração,  trazendo os três edifícios mais o monumento aos Direitos Humanos que compunham o projeto, bem como as alterações nas áreas construídas, em função do terreno maior, passando de 28.000 m2 ( e não os 290.000 do sítio da Agepel) para 40.000 m2. A mudança teria ocorrido em função de questionamentos pelos técnicos da prefeitura, devido ao "provável aumento no trânsito". O início das obras era anunciado para março de 2002, com duração prevista de um ano.

A obra não saiu em 2002, ano de eleições. Contudo, em entrevista ao Jornal Opção, edição de 01 a 07 de junho de 2003, o presidente da Agepel previa o início das obras para o segundo semestre. Para isso, estavam " terminando os projetos estruturais e consolidando um acordo com o Grupo Flamboyant " que iria " bancar a construção da obra" [sic]. O destaque era a biblioteca, para 300 mil volumes, que sugeria dever ficar subordinada à Secretaria da Educação, que seria " a única estrutura dentro do estado que tem condições de manter uma biblioteca".

Em novembro do mesmo ano, o sítio de notícias do governo estadual, Goiás Agora, noticiava que o presidente da Agepel se encontraria com a equipe de Niemeyer no Rio de Janeiro, para tratar dos últimos projetos. Após sua entrega, a Agetop faria a licitação da obra, o que deveria ocorrer em dezembro, com o seu início em janeiro de 2004 e previsão de conclusão para outubro de 2005 - aumentando o período previsto para um ano e dez meses. O lançamento da obra teria acontecido no dia 23 de outubro e agora seria novamente bancada com recursos do tesouro estadual, que reservaria um milhão por mês para isso.

Em 20 de dezembro de 2004 o Goiás Agora informava a entrega dos projetos à Agetop, pelo presidente da Agepel, que previa sua licitação imediata e o início das obras para o início de 2005, com custo de 25 milhões de reais e duração de dois anos.

A obra foi iniciada no dia 07 de março de 2005, mas sua duração era prevista para a metade do tempo anterior - seu término deveria ser em 30 de março de 2006.

À medida que a obra andava, o Goiás Agora registrava o aumento no custo: em 23 de março, já eram 37 milhões (numa matéria sobre a visita às obras do Diretor Técnico de Engenharia do TCE); em 17 de outubro, 41,8 milhões; em 27 de março de 2006, três dias antes da inauguração, 60 milhões. Em outubro, havia 300 pessoas trabalhando e 40 % do cronograma havia sido cumprido. Em janeiro, eram 450 e 78% do cronograma estaria cumprido.

É de perguntar-se: se desde 2001 a área estava definida e os projetos só foram concluídos em dezembro de 2004, houve três anos inteiros para que fossem pensados e repensados. Como se explica esse aumento brutal do custo?

Fiz essa pergunta à Agepel. 


[A resposta e uma análise mais completa estão no post citado no início  do texto ].

09 setembro, 2010

Eleições - Sem transparência - só vamos saber quem financiou depois

Segundo matéria de hoje, na Folha, o TSE , ao contrário do que tinha anunciado, não está fazendo monitoramento em tempo real das doações aos candidatos, para evitar irregularidades. 

Nem precisaria tanto: bastaria a gente poder ver quem está doando para quem.  Esta questão é analisada em artigo de Joaquim Falcão, também na Folha, que a certo momento diz:

No fundo, trabalha-se com a crença que existe correlação entre doar dinheiro ao candidato e vinculá-lo aos interesses de seu grupo ou de sua comunidade.
O político eleito não representaria o povo, mas seria capturado pelo doador. O que não é necessariamente verdade. Doar dinheiro e serviços é direito do eleitor. É participar do processo.

Se o candidato vai ficar ou não dependente, é questão do caráter de ambos: doador e candidato. Se esta dependência for longe demais e contrariar os interesses dos demais eleitores, o político pode não ser reeleito..  Ao contrário dele, acho que esta é uma informação essencial.

Pela minha experiência como captador de recursos para projetos culturais, durante quase uma década, acho que Falcão é muito otimista quanto às intenções dos doadores...

Não teremos nem como avaliar se existe alguma contradição entre a propaganda do candidato e os interesses de quem está pagando por ela, até para que ele possa explicar como isso não interferirá na sua atuação.

03 setembro, 2010

Juízes na linha de tiro em Goiás - 3 - A censura é assim

No primeiro artigo desta série comentei  sobre três episódios em que magistrados foram constrangidos no exercício da atividade jurisdicional sem que houvesse reação da Associação dos Magistrados de Goiás (ASMEGO).  

O silêncio contrastava com a publicação de notas apoio [sic ] a dois magistrados a propósito da publicação, por O Popular,  de reportagens informando que eram investigados em procedimentos administrativos disciplinares ( um no CNJ, outro no TJ-GO).

No segundo artigo, tratei da publicação de Nota de Desagravo ao juiz de um dos três casos, uma semana depois, desta vez a propósito da publicação pelo  Diário da Manhã da íntegra do recurso contra sua decisão e dos termos utilizados.

Embora fizesse referência a desembargadores em geral, ao final, a nota não tratou  diretamente do outro caso recente, do desembargador Rogério Arédio Teixeira.

Vice-presidente e corregedor-geral do TRE-GO, ele fora colocado na berlinda pelo Diário da Manhã por ter concedido liminar, em ação proposta pelo PCB contra o candidato Marconi Perillo, determinando que o jornal deixasse de favorecê-lo na sua cobertura .

 O Diário da Manhã considerou que sofrera censura e explorou isso mesmo depois de nova decisão, exinguindo o processo.

Para contextualizar a questão, reproduzo matérias sobre desdobramentos recentes dos dois casos mais conhecidos ( embora a grande imprensa não os noticie) em que o  judiciário está servindo para garrotear o jornalismo de melhor qualidade técnica e ética - em que a liberdade de imprensa foi usada para o seu fim - incomodar os poderosos, servindo ao interesse público. Em ambos, com graves consequências para os jornalistas envolvidos e os veículos que publicam :


1. Jornal Já, de  Porto Alegre (via Observatório da Imprensa)

Como calar e intimidar a imprensa

Por Luiz Cláudio Cunha em 31/8/2010



"Quando o mal é mais audacioso, o bem precisa ser mais corajoso." (Pierre Chesnelong, 1820-1894, político francês
Agosto, mês de cachorro louco, marcou o décimo ano da mais longa e  infame ação na Justiça brasileira contra a liberdade de expressão.

É movida pela família do ex-governador Germano Rigotto, 60 anos, agora candidato ao Senado pelo PMDB do Rio Grande do Sul e supostamente alheio ao processo aberto em 2001 por sua mãe, dona Julieta, hoje com 89 anos. A família atacou em duas frentes, indignada com uma reportagem de quatro páginas, publicada em maio daquele ano em um pequeno mensário (tiragem de 5 mil exemplares) de Porto Alegre, o JÁ, que jogava luzes sobre a maior fraude da história gaúcha e repercutia o envolvimento de Lindomar Rigotto, filho de Julieta e irmão de Germano.
Uma ação, cível, cobrava indenização da editora por dano moral. A outra, por injúria, calúnia e difamação, punia o editor do JÁ e autor da reportagem, Elmar Bones da Costa, hoje com 66 anos. O jornalista foi absolvido em todas as instâncias, apesar dos recursos da família Rigotto, e o processo pelo Código Penal foi arquivado. Mas, em 2003, Bones acabou sendo condenado na área cível ao pagamento de uma indenização de R$ 17 mil. Em agosto de 2005 a Justiça determinou a penhora dos bens da empresa. O JÁ ofereceu o seu acervo de livros, cerca de 15 mil exemplares, mas o juiz não aceitou. Em agosto de 2009, sempre agosto, quando a pena ascendera a quase R$ 55 mil, a Justiça nomeou um perito para bloquear 20% da receita bruta de um jornal comunitário quase moribundo, sem anúncios e reduzido a uma redação virtual que um dia teve 22 jornalistas e hoje se resume a dois – Bones e Patrícia Marini, sua companheira. Cinco meses depois, o perito foi embora com os bolsos vazios, penalizado diante da flagrante indigência financeira da editora.

Até que, na semana passada, no maldito agosto de 2010, a família de Germano Rigotto saboreou mais um giro no inacreditável garrote judicial que asfixia o jornal e seu editor desde o início do Século 21: o juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, autorizou o bloqueio online das contas bancárias pessoais de Elmar Bones e seu sócio minoritário, o também jornalista Kenny Braga. Assim, depois do cerco judicial que está matando a editora, a família Rigotto assume o risco deliberado de submeter dois dos jornalistas mais conhecidos do Rio Grande ao vexame da inanição, privados dos recursos essenciais à subsistência de qualquer ser humano.

 clique aqui para ler a íntegra no Observatório da Imprensa


2. Jornal Pessoal, de Belém


O Juiz das Chagas ataca novamente








Por Lúcio Flávio Pinto, em 15/05/2010

Em julho do ano passado, o juiz da 4ª vara cível de Belém, Raimundo das Chagas Filho, me condenou a pagar 30 mil reais, acrescidos de honorários advocatícios e as cominações legais (que devem acrescer em pelo menos mais R$ 10 mil o valor inicial), como indenização por dano moral que teria causado a Ronaldo Maiorana e Romulo Maiorana Júnior, por artigo publicado neste Jornal Pessoal.

O juiz também concedeu aos autores da ação de indenização duas tutelas inibitórias: a publicação da carta-resposta dos donos do grupo Liberal, carta essa jamais juntada aos autos, e a proibição de voltar a me referir a ambos e a seu pai, Romulo Maiorana, sob pena de desobediência e multa.

Diante do conteúdo da sentença condenatória, já comentada neste jornal na época, arguí a suspeição do julgador em 23 de julho do ano passado. Raimundo das Chagas não aceitou a argüição, remetendo os autos do processo à apreciação superior, onde foi instruído. Respondendo ao pedido de informações formulado pela corregedora metropolitana de justiça, desembargadora Eliana Daher Abufaiad, no dia 24 de novembro do amo passado, o juiz contestou os argumentos da exceção de suspeição. Alegou, dentre outros pontos:
“Toda crítica e inconformismo deflagrado [sic] pelo reclamante contra a respeitável sentença de mérito exarada nos autos da ação ordinária serve apenas de fundamento para um eventual recurso de apelação”.

Em 4 de dezembro do ano passado a corregedora decidiu pela rejeição da suspeição. Recorri para o tribunal da decisão, que foi mantida pelo colegiado. Dessa decisão não cabe mais qualquer forma de recurso. Tendo sido publicada na edição do Diário da Justiça do dia 7 de maio, no dia 13 apelei da sentença condenatória. Esse recurso era para mim não uma eventualidade, como alegou o magistrado, com certa ironia, mas uma imposição da defesa dos meus direitos e por ser de justiça.

No dia 19, o juiz Raimundo das Chagas Filho, que havia sustentado sua habilitação e idoneidade perante mim e, em seguida, diante da corregedoria de justiça, voltou atrás. Declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo para “julgar e processar o presente feito, com arrimo no art. 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil”.

Justificou o magistrado sua surpreendente atitude pela minha suposta “irresignação”, que teria surgido “por conta da prolação da sentença de mérito exarada neste processo judicial extrapolou as vias impugnativas enveredando para ataque pessoal a este magistrado por meio de blog na internet, abaixo assinado subscrito por seus simpatizantes, críticas severas à sentença, até mesmo reclamação no CNJ e na Corregedoria de Justiça“.

Foi de pasmar: depois de ter rejeitado o incidente de suspeição e de ter combatido as razões que apresentei, nessa manifestação novamente usando termos duros contra mim, o juiz se sentiu atingido em seu foro íntimo e voltou atrás na deliberação anterior. Mudou porque foi criticado de público, viu manifestações de desagravo ao jornalista por si condenado e até foi objeto de questionamentos junto ao CNJ e à Corregedoria de Justiça do Estado, como se tais manifestações e iniciativas não fizessem parte do estado natural de coisas numa democracia e não fossem recursos facultados ao cidadão no ordenamento legal vigente no país.

02 setembro, 2010

Juízes na linha de tiro em Goiás - 2 - Uma nota por um bombom

Oito dias após o próprio magistrado se defender , a Associação dos Magistrados de Goiás publicou nota em desagravo ao juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública Municipal, Fernando de Castro Mesquita. O juiz fora criticado pelo candidato Iris Rezende por tê-lo condenado em ação de improbidade. 

O pretexto foi a publicação pelo Diário da Manhã, na edição de ontem, da íntegra do recurso protocolado pelo advogado de Iris, Licínio Barbosa, destacando o trecho "quando lobos julgam, a justiça uiva".

A reprodução ocupou uma página inteira do jornal e exigiu letras minúsculas. Virou piada no Twitter: o jornalista Eduardo Horácio ofereceu um bombom (twix) para quem lesse na íntegra.

A nota termina dizendo que a  magistratura goiana é composta por homens e mulheres de bem, íntegros e cientes de suas responsabilidades. A ASMEGO desagrava a magistratura de Goiás e reitera sua confiança nos juízes e desembargadores que a integram. 


Salvo essa referência indireta, nenhuma palavra sobre os ataques ao desembargador Rogério Arédio Teixeira, no mês passado, muito mais intensos. Como naquele caso a decisão era contrária ao senador Marconi Perillo, adversário de Iris que estaria na liderança das pesquisas, o silêncio prejudica a  imagem de independência e imparcialidade da entidade e acaba ajudando a argumentação da defesa de Iris.


O jornal publicou matéria rebatendo a nota. Veja abaixo os textos (clique sobre as imagens para ampliá-las):




nota da asmego



matéria rebatendo a nota, publicada hoje também

31 agosto, 2010

Cultura em Goiás - sabatinas começam hoje

reprodução

A ABRAFIN - Associação Brasileira de Festivais Independentes, que tem hoje em Goiânia sua sede e presidência nacional, numa ação em parceria com a movimentação suprapartidária PCULT-GO (Partido da Cultura), a CUFA-GO (Central Única das Favelas) e jornal Diário da Manhã,  fará nesta semana uma Sabatina com os Candidatos a Governador do Estado de Goiás, o tema da sabatina é : Cultura em Goiás.
 
As datas agendadas para as Sabatinas são:
 
31 de agosto  (terça-feira),  das 15h00 as 16h00 – Marta Jane (PCB) e das 16h30 as 17h30 – Washington Fraga (PSOL);

01 de setembro (quarta-feira), das 14h00 as 15h00 – Iris Rezende (PMDB) e das 16h30 as 17h30 – Vanderlan Cardoso (PR);

03 de setembro (sexta-feira), das 20h00 as 21h00 – Marconi Perillo (PSDB).
 
O local de realização das Sabatinas é POP HOUSE Arte Design e Cultura, situado na rua 1145 n. 228, Setor Marista, deste capital.
 
Serão em numero de 7 os sabatinadores, que vão participar das 5 sabatinas, e que são os seguintes:

Fabrício Nobre - Presidente Nacional da ABRAFIN (Associação Brasileira de Festivais Independentes);
Hermínio Soares - Presidente Estadual da CUFA-GO (Central Única das Favelas);
Carlos Cipriano - Vice Presidente do Conselho Estadual de Cultua;
Levy Silvério - Representante do Fórum Goiano Permanente de Cultura
Décio Coutinho - Coordenador do Programa Estadual de Cultura do SEBRAE-GO;
Flávia Cruvinel – Representante da Pro-reitoria de Cultura da UFG (Universidade Federal de Goiás);
Fred Leão - Jornalista, Editor do DM Revista, do jornal Diário da Manhã.

As sabatina será mediada por Pablo Kossa, jornalista da Rádio Interativa,

Para cada candidato estão programados 60 minutos de sabatina: nos 10 (dez) primeiros minutos - candidato apresenta os pontos base do seu plano de cultura para o estado de Goiás; nos 40 minutos - cada entrevistador fará uma (ou até duas) pergunta(s),  com um minuto máximo por pergunta, e será respondido exclusivamente pelo candidato a governador em cinco minutos máximo por resposta; no 10 (dez) minutos finais o candidato faz suas considerações finais.

As sabatinas com todos os candidatos ao Governo do Estado de Goiás serão gravadas na integra, e transmintadas on line no site do Jornal Diário da Manhã, que ainda fará a publicação em texto de cobertura de cada sabatina no caderno DM Revista do referido jornal; posteriormente os vídeos da íntegra das sabatinas serão disponibilizados online no site  PCult – Partido de Cultura partidodacultura.blogspot.com. 
 
Os candidatos poderão ser acompanhados de seus assessores, mas apenas eles – os candidatos, os sabatinadores e mediador terão acesso ao palco onde será montada a estrutura para as  sabatinas.


25 agosto, 2010

Juízes na linha de tiro em Goiás -Atualizado

Na edição de O Popular de segunda-feira, dia 23, chamou minha atenção a publicação de duas notas na página da coluna Direito e Justiça:



Ambas eram notas de apoio, datadas do dia 20, assinadas pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e encimadas pela logomarca da entidade.

O texto das notas era o mesmo, fazendo referência a fatos noticiados pelo jornal e à confiança da entidade na atuação do judiciário, destacando "a garantia dos príncipios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência". O apoio da primeira era ao Desembargador Hélio Maurício Amorim, o da segunda ao Juiz de Direito Sérgio Divino de Carvalho:


O primeiro fora objeto da matéria Desembargador é acusado de assédio , publicada no dia 20, e o segundo, três dias antes, de TJ-GO afasta juiz por suspeitas de irregularidades.


Achei curioso porque não vi ( e gostaria muito de estar equivocado nisso) , a entidade se manifestar em dois episódios em que magistrados foram constrangidos no exercício da atividade jurisdicional.



Jornal coloca desembargador e judiciário na berlinda

Uma semana antes das notas, o desembargador Rogério Arédio Teixeira fora colocado na berlinda pelo Diário da Manhã por ter concedido liminar em ação proposta pelo PCB contra o candidato Marconi Perillo, determinando que o jornal deixasse de favorecê-lo na sua cobertura.

No dia 11, o desembargador foi capa do jornal, que chamando a decisão de censura, publicou, por exemplo, no artigo Jornal reagirá à arbitrariedade (grifei):

detalhe da manchete da edição de 11.08 (clique sobre a imagem para ampliá-la)

(...)
O que se observa é um esbirro do Poder Judiciário, mais uma vez enfiando os pés pelas mãos, com assuntos técnicos que não domina.
(...)
A empresa de comunicação considera ainda a liminar um perigoso precedente, que coloca em risco a liberdade de imprensa, duramente conquistada pela sociedade brasileira após anos de regime autoritário e de exceção. E é sempre bom que se diga: na ditadura, enquanto os jornalistas morriam e jornais eram fechados, não se sabe de notícias de fatos semelhantes ocorridos com magistrados.
(...)
E o novo critério de noticiabilidade “decisão liminar”, inventado pela Justiça goiana, deverá ser estudado pelos pesquisadores do futuro, pois não existe nada semelhante em toda a literatura jornalística e jurídica.
(...)
Se a lei e a jurisprudência mudam ao sabor dos ventos, o DM permanece com os mesmos ideais de sempre: o jornalismo é instrumento de cidadania. Ao longo do tempo, o jornalista Batista Custódio, editor do Cinco de Março e do Diário da Manhã, foi preso e fichado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI). Com toda certeza, currículo melhor do que ser sido bajulador da ditadura militar e instrumento para a perpetuação da violência contra a sociedade.



box que acompanhou a matéria (clique sobre a imagem para ampliar)




E ainda, em Liminar tenta impor censura ao DM:

(...)
Seria mais fácil chamar todo esse palavreado de censura.
(...)
Não é a primeira vez que uma decisão da Justiça Eleitoral goiana é alvo de contestação. Em 2004, impediram a candidatura de Pedro Wilson (PT) para disputa das eleições de prefeito. Na época, o ministro Carlos Velloso anulou numa canetada, por despacho, a pena imposta pela Justiça Eleitoral de Goiás que cassara o registro de candidatura à reeleição do ex-prefeito de Goiânia. A decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não precisou ser sequer referendada pelo plenário da Corte tamanha a incoerência produzida pelos doutos magistrados goianos. E com este ato dos nossos jurisconsultos, Pedro Wilson perdeu a eleição. Um dos auxiliares do ministro Velloso teria dito: “É cada uma que vem de Goiás...” Pois bem, vai outra.
(...)
É claro que nenhum órgão de comunicação sério desconsidera a opinião em detrimento da informação, mas todos fingem ser objetivos. Só a justiça acredita. E faz isso sem pedir um estudo de análise de conteúdo. No caso da decisão goiana, o magistrado utilizou a técnica do olhômetro e do achismo. O que ele achou que era, afinal, era.
(...)
Portanto, o que parece um bom senso, na verdade, uma decisão sem técnica. E pior: histriônica do ponto de vista jurídico. Por muito menos, o Estadão acusa a Justiça de impor censura ao histórico jornal paulista. Das duas, uma: ou a Justiça se aprofunda no tema direito à informação ou privatiza seu entendimento, como já vem fazendo com alguns outros ramos jurídicos. O direito foi criado para pacificar e gerar bom senso. Jamais para legislar e opinar sem fundamentos jurídicos.



Juiz enfrenta PM sozinho

O outro caso aconteceu em Inhumas. Foi relatado na edição de 21 de outubro de 2008 de O Popular, na matéria Polícia reage à prisão de soldado:

A prisão de um soldado do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) por falso testemunho colocou a Polícia Militar (PM) e o Judiciário em rota de colisão em Inhumas, a 54 quilômetros de Goiânia. O juiz da 2ª Vara da cidade, Willian Fabian de Oliveira, deu ordem de prisão contra o policial Giovanni José das Chagas na última sexta-feira (17), por entender que ele mentiu sobre uma suposta agressão contra um acusado de tráfico de drogas. A reação da polícia foi imediata: dezenas de policiais se aquartelaram em protesto.

Durante todo o dia, representantes de associações de policiais e do comando da PM estiveram no Fórum, onde Giovanni José foi testemunha de acusação em outro processo. O mandado de prisão foi revogado no início da tarde de ontem pelo juiz Wild Afonso Ogawa, também de Inhumas, mas nem a liberdade provisória do policial – que passou o fim de semana preso na sede da PM – acalmou os ânimos.

(...)



A bola da vez

Quem está nas manchetes de hoje é o juiz Fernando de Castro Mesquita, que condenou o candidato Iris Rezende por improbidade administrativa, coincidentemente na data das notas, dia 20. No Diário da Manhã - Iris afirma que juiz agiu com "politiquice" e em O Popular "Iris: juiz cometeu erro "inominável".

Virá outra nota por aí?


Atualização em 26.08:

O Popular publicou hoje a resposta do juiz às críticas recebidas:

Juiz rebate críticas de candidato

Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Fernando de Castro Mesquita rebateu ontem as críticas de Iris Rezende à sua sentença, que condenou na sexta-feira o ex-prefeito a pagar multa de R$ 50 mil e cassou seus direitos políticos por três anos por ato de improbidade administrativa na Prefeitura de Goiânia. Iris recorreu ontem da decisão.

Fernando de Castro critica a postura do candidato de sugerir que o fato da decisão ter saído esta semana teria motivação política e de que o magistrado não levou em consideração sua conduta passada como agente público.

"Ele (Iris) está equivocado. Meu dever é julgar o processo, não a vida pregressa dele. Além disso, a decisão só saiu agora porque sua defesa havia pedido prazo para juntar documentos. Não fosse isso, o processo teria sido julgado em abril", diz o juiz. "Estranho seria se eu aguardasse o fim das eleições para julgar, aí estaria sendo parcial."(B.R.L.)


Na edição impressa, a resposta saiu em um box, ao lado de outra matéria sobre o candidato. Na versão online, saiu incorporada ao texto da outra reportagem (clique sobre as imagens para ampliá-las):






Atualização 2 em 27.08:

Não se pode esquecer que na campanha de 2006 ocorreu o contrário: o Juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, absolveu Otoniel Machado, irmão de Iris Rezende e outros dois réus e condenou outros cinco, na ação civil pública referente ao Caso Caixego. A decisão foi manchete principal de O Popular e do Diário da Manhã.

Entretanto, o juiz não poderia ter dado a sentença, pois havia contra ele uma exceção de suspeição (pedido de afastamento do caso), levantada pelo MP. Posteriormente, em agosto, o Tribunal de Justiça suspendeu a sentença: decisão que não foi manchete.