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25 agosto, 2010

Juízes na linha de tiro em Goiás -Atualizado

Na edição de O Popular de segunda-feira, dia 23, chamou minha atenção a publicação de duas notas na página da coluna Direito e Justiça:



Ambas eram notas de apoio, datadas do dia 20, assinadas pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) e encimadas pela logomarca da entidade.

O texto das notas era o mesmo, fazendo referência a fatos noticiados pelo jornal e à confiança da entidade na atuação do judiciário, destacando "a garantia dos príncipios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência". O apoio da primeira era ao Desembargador Hélio Maurício Amorim, o da segunda ao Juiz de Direito Sérgio Divino de Carvalho:


O primeiro fora objeto da matéria Desembargador é acusado de assédio , publicada no dia 20, e o segundo, três dias antes, de TJ-GO afasta juiz por suspeitas de irregularidades.


Achei curioso porque não vi ( e gostaria muito de estar equivocado nisso) , a entidade se manifestar em dois episódios em que magistrados foram constrangidos no exercício da atividade jurisdicional.



Jornal coloca desembargador e judiciário na berlinda

Uma semana antes das notas, o desembargador Rogério Arédio Teixeira fora colocado na berlinda pelo Diário da Manhã por ter concedido liminar em ação proposta pelo PCB contra o candidato Marconi Perillo, determinando que o jornal deixasse de favorecê-lo na sua cobertura.

No dia 11, o desembargador foi capa do jornal, que chamando a decisão de censura, publicou, por exemplo, no artigo Jornal reagirá à arbitrariedade (grifei):

detalhe da manchete da edição de 11.08 (clique sobre a imagem para ampliá-la)

(...)
O que se observa é um esbirro do Poder Judiciário, mais uma vez enfiando os pés pelas mãos, com assuntos técnicos que não domina.
(...)
A empresa de comunicação considera ainda a liminar um perigoso precedente, que coloca em risco a liberdade de imprensa, duramente conquistada pela sociedade brasileira após anos de regime autoritário e de exceção. E é sempre bom que se diga: na ditadura, enquanto os jornalistas morriam e jornais eram fechados, não se sabe de notícias de fatos semelhantes ocorridos com magistrados.
(...)
E o novo critério de noticiabilidade “decisão liminar”, inventado pela Justiça goiana, deverá ser estudado pelos pesquisadores do futuro, pois não existe nada semelhante em toda a literatura jornalística e jurídica.
(...)
Se a lei e a jurisprudência mudam ao sabor dos ventos, o DM permanece com os mesmos ideais de sempre: o jornalismo é instrumento de cidadania. Ao longo do tempo, o jornalista Batista Custódio, editor do Cinco de Março e do Diário da Manhã, foi preso e fichado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI). Com toda certeza, currículo melhor do que ser sido bajulador da ditadura militar e instrumento para a perpetuação da violência contra a sociedade.



box que acompanhou a matéria (clique sobre a imagem para ampliar)




E ainda, em Liminar tenta impor censura ao DM:

(...)
Seria mais fácil chamar todo esse palavreado de censura.
(...)
Não é a primeira vez que uma decisão da Justiça Eleitoral goiana é alvo de contestação. Em 2004, impediram a candidatura de Pedro Wilson (PT) para disputa das eleições de prefeito. Na época, o ministro Carlos Velloso anulou numa canetada, por despacho, a pena imposta pela Justiça Eleitoral de Goiás que cassara o registro de candidatura à reeleição do ex-prefeito de Goiânia. A decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não precisou ser sequer referendada pelo plenário da Corte tamanha a incoerência produzida pelos doutos magistrados goianos. E com este ato dos nossos jurisconsultos, Pedro Wilson perdeu a eleição. Um dos auxiliares do ministro Velloso teria dito: “É cada uma que vem de Goiás...” Pois bem, vai outra.
(...)
É claro que nenhum órgão de comunicação sério desconsidera a opinião em detrimento da informação, mas todos fingem ser objetivos. Só a justiça acredita. E faz isso sem pedir um estudo de análise de conteúdo. No caso da decisão goiana, o magistrado utilizou a técnica do olhômetro e do achismo. O que ele achou que era, afinal, era.
(...)
Portanto, o que parece um bom senso, na verdade, uma decisão sem técnica. E pior: histriônica do ponto de vista jurídico. Por muito menos, o Estadão acusa a Justiça de impor censura ao histórico jornal paulista. Das duas, uma: ou a Justiça se aprofunda no tema direito à informação ou privatiza seu entendimento, como já vem fazendo com alguns outros ramos jurídicos. O direito foi criado para pacificar e gerar bom senso. Jamais para legislar e opinar sem fundamentos jurídicos.



Juiz enfrenta PM sozinho

O outro caso aconteceu em Inhumas. Foi relatado na edição de 21 de outubro de 2008 de O Popular, na matéria Polícia reage à prisão de soldado:

A prisão de um soldado do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) por falso testemunho colocou a Polícia Militar (PM) e o Judiciário em rota de colisão em Inhumas, a 54 quilômetros de Goiânia. O juiz da 2ª Vara da cidade, Willian Fabian de Oliveira, deu ordem de prisão contra o policial Giovanni José das Chagas na última sexta-feira (17), por entender que ele mentiu sobre uma suposta agressão contra um acusado de tráfico de drogas. A reação da polícia foi imediata: dezenas de policiais se aquartelaram em protesto.

Durante todo o dia, representantes de associações de policiais e do comando da PM estiveram no Fórum, onde Giovanni José foi testemunha de acusação em outro processo. O mandado de prisão foi revogado no início da tarde de ontem pelo juiz Wild Afonso Ogawa, também de Inhumas, mas nem a liberdade provisória do policial – que passou o fim de semana preso na sede da PM – acalmou os ânimos.

(...)



A bola da vez

Quem está nas manchetes de hoje é o juiz Fernando de Castro Mesquita, que condenou o candidato Iris Rezende por improbidade administrativa, coincidentemente na data das notas, dia 20. No Diário da Manhã - Iris afirma que juiz agiu com "politiquice" e em O Popular "Iris: juiz cometeu erro "inominável".

Virá outra nota por aí?


Atualização em 26.08:

O Popular publicou hoje a resposta do juiz às críticas recebidas:

Juiz rebate críticas de candidato

Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Fernando de Castro Mesquita rebateu ontem as críticas de Iris Rezende à sua sentença, que condenou na sexta-feira o ex-prefeito a pagar multa de R$ 50 mil e cassou seus direitos políticos por três anos por ato de improbidade administrativa na Prefeitura de Goiânia. Iris recorreu ontem da decisão.

Fernando de Castro critica a postura do candidato de sugerir que o fato da decisão ter saído esta semana teria motivação política e de que o magistrado não levou em consideração sua conduta passada como agente público.

"Ele (Iris) está equivocado. Meu dever é julgar o processo, não a vida pregressa dele. Além disso, a decisão só saiu agora porque sua defesa havia pedido prazo para juntar documentos. Não fosse isso, o processo teria sido julgado em abril", diz o juiz. "Estranho seria se eu aguardasse o fim das eleições para julgar, aí estaria sendo parcial."(B.R.L.)


Na edição impressa, a resposta saiu em um box, ao lado de outra matéria sobre o candidato. Na versão online, saiu incorporada ao texto da outra reportagem (clique sobre as imagens para ampliá-las):






Atualização 2 em 27.08:

Não se pode esquecer que na campanha de 2006 ocorreu o contrário: o Juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, absolveu Otoniel Machado, irmão de Iris Rezende e outros dois réus e condenou outros cinco, na ação civil pública referente ao Caso Caixego. A decisão foi manchete principal de O Popular e do Diário da Manhã.

Entretanto, o juiz não poderia ter dado a sentença, pois havia contra ele uma exceção de suspeição (pedido de afastamento do caso), levantada pelo MP. Posteriormente, em agosto, o Tribunal de Justiça suspendeu a sentença: decisão que não foi manchete.




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