O não empréstimo da CELG: a exata medida

 A mídia goiana segue sem conseguir contextualizar a dimensão que teve o fato de não ter sido concretizado o empréstimo à CELG, no ano passado.

Mas nem precisa: é só ler a matéria que o Valor Econômico publicou em fevereiro sobre o aumento do endividamento de Estados e municípios em 2009 e 2010, para fugir da queda de arrecadação devido à crise financeira internacional.

A matéria considerou erroneamente que o empréstimo fora feito (quem imaginaria que não?) e dá a devida medida, ao permitir compará-lo aos que foram concedidos a outros Estados e algumas prefeituras. 

Entre 2009 e 2010, houve um crescimento de 215% nos empréstimos, que chegaram a R$ 18,77 bilhões, dos quais caberiam à CELG R$ 3,728 bilhões, ou  20%. Seria mais que qualquer Estado ou município conseguiu, quase 4 vezes o valor obtido por Minas Gerais, por exemplo. 

Imagine-se a complexidade da operação necessária para se dispor desse montante de recursos em caixa na data prevista para a liberação e, na outra ponta, para deslocá-los quando o empréstimo não se efetivou.

 Contas públicas: Operações de crédito em 2009 e 2010 atingem R$ 18,77 bi

  Em 2 anos, dívidas de Estados e municípios crescem 215%

Ribamar Oliveira | De Brasília

06/02/2011

As operações de crédito realizadas por governos estaduais e prefeituras em 2009 e em 2010, com autorização do Ministério da Fazenda e do Senado Federal, bateram recorde e atingiram R$ 18,77 bilhões, com um crescimento de 215% em relação aos dois anos anteriores, quando ficaram em R$ 5,96 bilhões, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O aumento do endividamento e a queda da receita tributária em decorrência da crise financeira internacional são os motivos principais para os Estados e municípios não terem alcançado as metas de superávit primário nos últimos dois anos, segundo análise feita por fontes da área econômica. O superávit é a economia que o setor público faz para pagar parte das despesas com juros das dívidas.

Com os recursos dos empréstimos, os governadores e prefeitos fizeram obras, o que prejudicou a obtenção da meta fiscal. Pela metodologia de cálculo do superávit, uma despesa, mesmo sendo investimento, é computada como déficit.

A queda da receita tributária em 2009, em decorrência da recessão econômica, reduziu os pagamentos dos Estados e municípios à União por conta dos contratos de renegociação das dívidas. A resolução 43/2001 do Senado determina que esses pagamentos não podem exceder a 11,5% da receita corrente líquida. Como a receita líquida diminuiu em 2009, os pagamentos também caíram.

O superávit primário dos Estados e municípios é estimado pelo governo federal, todo ano, em 0,95% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa projeção é feita com base nos pagamentos que eles são obrigados a fazer por força dos contratos de renegociação de seus débitos com a União. Mas, nos últimos dois anos, essa estimativa não se concretizou.

Em 2009, o superávit primário ficou em 0,75% do PIB, segundo o Banco Central, computados nesse resultado o saldo das empresas estaduais e municipais - o descumprimento da meta foi, portanto, de 0,2 ponto percentual do PIB. Naquele ano, o que mais pesou foi a queda da arrecadação.

Em 2010, mesmo com a recuperação das receitas tributárias, principalmente a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o esforço fiscal dos Estados e municípios piorou. Segundo o Banco Central, o superávit primário obtido por essas unidades da federação no ano passado foi de 0,64% do PIB - uma queda de 0,31 ponto percentual em relação à meta.

A explicação é que governadores e prefeitos gastaram muito. Além da receita tributária maior, eles utilizaram os recursos obtidos com as operações de crédito para ampliar os gastos. Não foi, portanto, apenas o governo federal que gastou muito no ano eleitoral. Os Estados e municípios seguiram o mesmo caminho.

A crise financeira internacional de 2008 provocou uma recessão no Brasil e em algumas das principais economias do mundo. Por conta da menor atividade econômica, as receitas tributárias desabaram em 2009. Para compensar os Estados e municípios, o governo federal aumentou as suas transferências e facilitou a obtenção de empréstimos por parte dos governos estaduais e prefeituras, antes muito rígidas.

Para isso, o governo Lula criou o Programa Emergencial de Financiamento dos Estados (PEF). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi autorizado a conceder empréstimos destinados a investimentos. Os recursos repassados aos Estados não poderiam financiar despesas correntes. No início, o limite dessas operações foi de R$ 4 bilhões. Em outubro de 2009, por meio da resolução 3.794, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o limite em mais R$ 6 bilhões.

Uma entrevista histórica: Marconi Perillo fala sobre o papel da oposição, Lula, Dilma, CELG e mais ao Valor Econômico

Fabiana Pulcineli registrou,  no Popular de ontem, declaração do governador Marconi Perillo de que torce pelo governo da presidenta Dilma Rousseff:

Ao comentar a troca de titulares na Casa Civil, após a crise envolvendo Antonio Palocci, o governador Marconi Perillo (PSDB) disse ontem que busca estabelecer diálogo com o governo federal e torce pela gestão da presidente Dilma Rousseff. "Da nossa parte, continuaremos torcendo para o sucesso do governo da presidente Dilma, porque o sucesso dela é o nosso também, é importante para todos nós brasileiros", disse, durante visita ao Centro de Reabilitação e Recuperação Dr. Henrique Santillo (Crer).

Marconi disse que o governo estadual tem feito sua parte na apresentação de projetos e na busca por boa relação com a União. "Estamos fazendo um governo de diálogo, sério, honesto, transparente, que tem como objetivo buscar os melhores resultados para Goiás. Um governo de diálogo com o governo federal, que tem dito o tempo todo que faz um governo republicano. Então, não temos dúvidas de que os canais de diálogo continuarão abertos."

O momento é perfeito para reler a entrevista concedida por Marconi ao Valor Econômico, após as eleições do ano passado, quando ainda estava no Senado. 

Salvo engano, foi o primeiro dos novos governadores eleitos a ser entrevistado pelo jornal, e  não há dúvida da razão para sua escolha:  sua eleição,  a despeito do empenho pessoal do presidente Lula em que fosse derrotado, como mostram a chamada, o título e o início da sua apresentação na matéria:

 

Entrevista: Governador eleito contra empenho do presidente aposta em entendimento com sucessora

"Dilma tem estilo completamente diferente do de Lula"

Um dos principais alvos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições estaduais deste ano foi o vice-presidente do Senado e governador eleito de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Para derrotá-lo, Lula subiu no palanque no Estado duas vezes durante a campanha, de onde classificou o tucano de mau-caráter, sem-palavra e desonesto, para ficar em alguns dos adjetivos utilizados. Também articulou, via Caixa Econômica Federal e Eletrobrás, um aporte financeiro de R$ 3,7 bilhões para sanar as Centrais Elétricas de Goiás (Celg), estatal que há anos vive situação pré-falimentar e cuja solução há tempos vira tema central das eleições goianas.

Discurso e dinheiro, porém, não foram suficientes para impedir o retorno de Perillo ao Palácio das Esmeraldas, que ocupou entre 1999 e 2006(...)

Abaixo, alguns trechos da entrevista, em que destaco, em especial, a definição do papel da oposição feita por Marconi. A matéria junta-se à coleção de matérias históricas disponibilizada pelo blog.

Entrevista ao Valor Econômico em 12.11.10


Valor: E qual deve ser o papel do partido [ PSDB, oposição]  no Congresso?

Perillo: O parlamento é a instância pra se fazer o debate democrático entre oposição e governo. O eleitor nos jogou na oposição e cabe a nós exercer o papel de fiscalizador e inclusive propositor de alternativas para o país, mas também de denunciador de eventuais mazelas, desvios corrupção e indícios de irregularidades. Parlamentar é "parlar". Cabe aqui o desafio de cobrar metas e compromissos que foram estabelecidos entre o candidato vencedor e a população, sugerir CPIs, denunciar, aprimorar a legislação, apontar saídas, fazer uma agenda para o país, inclusive paralela à agenda governamental.

(...)

Valor: O senhor vai receber a Celg praticamente federalizada, após um acerto entre governo estadual e federal feito às vésperas do segundo. Pretende manter o acordo?

Perillo: Solicitei à comissão de transição atenção especial à Celg e a esse contrato. Ninguém em Goiás tem conhecimento dos seus termos. O que foi apresentado à sociedade é muito genérico e superficial. Precisamos analisar todas as informações. Caso cheguemos à conclusão de que é lesivo aos interesses do Estado, vamos tomar providências administrativas e legais. Já fiz notificação ao governo federal e estadual sobre todas essas questões e elencando toda a legislação que pode responsabilizar agentes públicos em caso de quaisquer danos ao erário. Vai depender do que vamos nos deparar.

Valor: A forma e o tempo em que ele foi feito acha que foi mais um pacote do governo federal e do presidente Lula para derrotá-lo?

Perillo: O governo teve quatro anos para resolver essa questão. Lamento que quiseram resolver isso no apagar as luzes. De qualquer maneira, espero que tenham sido bem intencionados.

Valor: Os mais duros ataques do presidente Lula durante a campanha foi (sic) contra o senhor. De onde vem esse ódio e como o senhor recebeu os ataques?

Perillo: Na condição de chefe de Estado e da nação eu jamais me meteria em questiúnculas locais, domésticas. Presidente tem a função de ser o mais alto magistrado nacional e como chefe da nação ele deveria dar exemplo de compostura, comportamento político e cívico a todos os brasileiros, especialmente às crianças que significam o futuro do país. Lamento que isso não tenha acontecido. O presidente se apegou ao fato de eu ter levado ao conhecimento dele a informação de que estavam pedindo mesadas para parlamentares no primeiro mandato dele. Outro motivo foi o voto e o discurso que fiz contra a CPMF, quando o Senado votou sua derrubada.

Valor: Acha que esse ódio pode ser transferido para Dilma?

Perillo: São dois estilos completamente diferentes. Aliás, acho que ele vai sentir muita falta do poder. E a presidente Dilma vai ter que imprimir seu próprio estilo. Tenho consciência de que ela jamais se apegará a sentimentos mesquinhos no trato com a oposição, com os adversários. Uma coisa é ter um tratamento em relação a opositores, outra é transformá-los em inimigos pessoais. Isso não cabe nem na vida pessoal nem na política.

Leia a entrevista na íntegra aqui.

Caso Uni-Rio - MP entra com ação contra Marconi -Atualizado

Edição de hoje do Estado de São Paulo (via Faxina Geral):

Perillo é denunciado por improbidade

Ministério Público acusou senador após investigação de suspeita de caixa 2

Rodrigo Rangel, BRASÍLIA

Ministério Público Estadual de Goiás denunciou o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), à Justiça após investigação sobre desvio de dinheiro e suspeita de caixa dois eleitoral no período em que ele foi governador do Estado (1999-2006). Perillo é acusado de improbidade administrativa por ter autorizado a contratação de uma fundação do Rio de Janeiro para prestar serviços de consultoria à Celg, a empresa goiana de energia.

Ao quebrar o sigilo da fundação e de empresas envolvidas na transação, o Ministério Público descobriu que parte do valor do contrato, de R$ 4,5 milhões, voltou para Goiás e teve como um dos destinatários o empresário Janides de Souza Fernandes, que foi presidente do extinto Banco do Estado de Goiás (BEG) durante o governo do tucano. De acordo com a denúncia, à qual o Estado teve acesso, Fernandes recebeu em sua conta bancária R$ 561 mil.

A quebra do sigilo bancário da Pro-UniRio apontou que, do valor recebido pela entidade, R$ 1,8 milhão foram sacados em espécie, no Rio de Janeiro. Em depoimento prestado à Promotoria, uma ex-funcionária da fundação, Rita Marques dos Anjos, afirmou que esse dinheiro teria sido destinado à campanha da hoje senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) à Prefeitura de Goiânia, em 2000 - a tucana não foi denunciada. A testemunha declarou que um a avião oficial do governo de Goiás teria pousado no Aeroporto de Jacarepaguá, no Rio, para buscar o dinheiro. Perillo e Vânia negam.

(leia a íntegra aqui)

Na ação, junto ao Senador, há outros 16 réus:

Ari Martin
Braulio Afonso Morais
Bruno Lúcio Scala Manzolillo
Clóvis de Oliveira
Edmilson Faria Silva
Eduardo Proença Hingst
Fernando Cunha Júnior
Fundação Pró-UniRio
Gabriel Damato Neto
Javahé de Lima
Janides de Souza Fernandes
Júlio Cesar Costa
Luiz Carlos Correa
Nelson de Salles Guerra Guzzo
Nova Fase Consultores Associados Ltda
Walter Lopes


Hoje, nova ação

No saite do TJ-GO consta que uma outra ação por improbidade tendo o senador como réu foi protocolada hoje de manhã. Junto a ele, Sandes Júnior. Foi distribuída para o juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

Atualização em 26.11.09:

Na Folha Online de hoje, matéria do correspondente em Cuiabá (!!) detalha os valores envolvidos e traz as declarações de Marconi ( acusado o promotor Fernando Krebs de ter ligações com pessoas do PMDB) , Sandes Jr., e do próprio Krebs:

O promotor Fernando Krebs negou que tenha vinculações políticas. "Eu tenho réus de todos os partidos", disse ele, para quem o senador Perillo, ao acusá-lo, apenas tenta "desviar o foco" das acusações.

Em O Popular, matéria de Erika Letri e Fabiana Pulcinelli sobre bate-boca ontem, na Assembléia Legislativa, motivado pela matéria do Estadão, entre os deputados Daniel Goulart (PSDB) e José Nelto (PMDB) - que seria amigo de Krebs:

Daniel questionou o fato de a denúncia ter sido apresentada pelo promotor Fernando Krebs, que, em depoimento à CPI, admitiu ser amigo de Nelto. “O José Nelto fez essa denúncia em 2000 e ela agora voltou com o promotor Fernando Krebs, que é amigo dele. Ela já havia sido julgada improcedente antes, inclusive pelo próprio MP. É questão puramente política, por ser ano pré-eleitoral e Marconi estar bem nas pesquisas”, disse.

O tucano defendeu que a denúncia seja apurada na CPI, bem como outras que estariam chegando na comissão e fez acusações contra Nelto. “O deputado está caçando chifre em cabeça de cavalo”, respondeu o peemedebista, para completar: “O MP trabalhou na investigação, foram apresentados fatos concretos. Tenho amizade não só com promotores, mas com juízes, desembargadores. Será que ele (Krebs) fez a denúncia por amizade?”, questionou.

Política Cultural em discussão - 7 - Errei (mas também acertei)

Quase chegando aos quatro anos, o entreatos recebe, pela primeira vez, um comentário em que autoridade citada num artigo faz um esclarecimento.

Marcelo Sáfadi, ex-presidente da Agetur (Agência Goiana de Turismo), fez um comentário ao terceiro texto desta série, em que tratei da lei Goyazes.

Naquele artigo, disponibilizei uma lista de projetos patrocinados pela lei citada e pelo Proesporte, fornecedida pela SEFAZ, via Ministério Público, e fiz algumas considerações a partir dela. O trecho a que Marcelo Sáfadi fez referência era o seguinte:

De imediato, as informações da Secretaria da Fazenda confirmam ser mera questão semântica a declaração da Agepel de que não usava a lei em projetos próprios (logo em seguida à reportagem de O Popular eu já lembrara que a informação não procedia).

Projetos próprios talvez não, mas do seu interesse, sim. Para isso, nem o limite mensal de captação ( "mesada", segundo o então presidente da Agetur, Marcelo Sáfadi, num ofício a que tive acesso), era respeitado: o projeto poderia ser considerado "extra-mesada".

O ofício a que me referi, com a autorização para patrocínio

Autorização interna da Celg com a contabilização do patrocínio

Eis o comentário de Marcelo:

Voce se confundiu quando citou o documento que leu da Agetur que fala de mesada. A mesada, na época citada, era um duodécimo do valor de custeio para o ano, que não incluía a realização de eventos. Para sua curiosidade informo que o valor da Agetur pra todas as despesas correntes era de 40.000 por mês ( o que nunca teve a ver com limite de captação como cita no seu texto). Quando queriamos realizar algo dentro da "mesada" tinhamos que economizar nas despesas para fazer. Mas pelos valores que voce cita perceber-se que administramos poucos recursos.


Marcelo tem razão. A confusão decorreu da impossibilidade de confirmar quais projetos da CELG tinham sido patrocinados via lei Goyazes. Informação que posso verificar agora porque a AGEPEL disponibilizou a lista completa dos patrocínios concedidos pela lei Goyazes e o projeto em questão não está entre eles.

Na verdade, foi apoiado com recursos próprios da CELG. Portanto, embora o sentido do texto não fique prejudicado pelo seu uso, em atenção ao esclarecimento de Marcelo, e para ser preciso, onde se lê "mesada" e "extra-mesada", leia-se "limite" e "extra-limite".

Por outro lado, a informação de Marcelo confirma o que eu dissera no artigo posterior ao que ele comentou, em que tratei dos patrocínios da CELG. Nele, depois de disponibilizar a relação de patrocínios da empresa que compilei com dados obtidos através da intervenção do Ministério Público, eu dissera:

O caminho das verbas

Ao final da primeira tabela, há uma informação fundamental. Uma observação em duas linhas, responde qual era a política adotada pela empresa para a concessão de patrocínios na área cultural: “Obs: a política para definir os investimentos em projetos culturais são definidos (sic) pela AGEPEL , com aprovação do Governo do Estado, ou por determinação da Diretoria Colegiada da CELG”.

Em duas linhas, a política de patrocínio da CELG (clique sobre a imagem para ampliá-la)

Se é possível resumir mais, havia um único critério : o político. A decisão sobre a concessão de patrocínio não era tomada a partir de uma uma análise técnica da sua conveniência pelo Departamento de Comunicação e Marketing, avaliando a proposta antes de sua apreciação pela diretoria ou pelo governo do estado.O departamento atuava depois, acompanhando a elaboração dos contratos e a aplicação da logomarca da empresa.

Coerentemente com este procedimento, nos processos que consultei não constava qualquer avaliação dos resultados obtidos. Basicamente, constava de cada um deles uma proposta do interessado, contendo informações sobre a ação a ser desenvolvida, em cujo corpo havia um carimbo (e/ou um curto texto manuscrito) autorizando o patrocínio, com a assinatura do Governador do Estado ou do Secretário Executivo da CELG.

Sem entrar no mérito do projeto, que tratava de exposição de um artista cujo trabalho é maravilhoso e que foi um precursor entre os estabelecidos em Pirenópolis, sua tramitação mostra como a empresa servia de fonte de financiamento para ações de interesse do governo e como se passava ao largo do mecanismo de incentivo instituído, que era a lei Goyazes.

Política Cultural em discussão - 4 - Os Patrocínios da CELG

O caminho das pedras

No segundo semestre de 2007, mediante a intervenção do Ministério Público, recebi do Departamento de Comunicação e Marketing da CELG uma tabela listando os patrocínios nas áreas de Cultura e Esporte entre 2004 e aquele ano.

Confrontando a tabela com informações que já tinha verifiquei que estava incompleta. Comunicada, a empresa providenciou uma segunda tabela, também incompleta, e finalmente uma terceira. A partir das tabelas, selecionei vários projetos e consultei e extraí cópias da documentação referente aos mesmos, no próprio departamento.

O caminho das verbas

Ao final da primeira tabela, há uma informação fundamental. Uma observação em duas linhas, responde qual era a política adotada pela empresa para a concessão de patrocínios na área cultural: “Obs: a política para definir os investimentos em projetos culturais são definidos (sic) pela AGEPEL , com aprovação do Governo do Estado, ou por determinação da Diretoria Colegiada da CELG”.

Em duas linhas, a política de patrocínio da CELG (clique sobre a imagem para ampliá-la)

Se é possível resumir mais, havia um único critério : o político. A decisão sobre a concessão de patrocínio não era tomada a partir de uma uma análise técnica da sua conveniência pelo Departamento de Comunicação e Marketing, avaliando a proposta antes de sua apreciação pela diretoria ou pelo governo do estado.O departamento atuava depois, acompanhando a elaboração dos contratos e a aplicação da logomarca da empresa.

Coerentemente com este procedimento, nos processos que consultei não constava qualquer avaliação dos resultados obtidos. Basicamente, constava de cada um deles uma proposta do interessado, contendo informações sobre a ação a ser desenvolvida, em cujo corpo havia um carimbo (e/ou um curto texto manuscrito) autorizando o patrocínio, com a assinatura do Governador do Estado ou do Secretário Executivo da CELG.

Há também um ofício do presidente da Agepel, de janeiro de 2005, encaminhando ao presidente da CELG os projetos da Agência que deveriam se patrocinados naquele ano, com os respectivos valores: a agência, como afirmava, não usava a Lei Goyazes - eram repasses diretos da empresa.

Informações inconsistentes

Após estudar a documentação e tabular os dados das tabelas fornecidas numa outra, ( abaixo) , encaminhei uma série de perguntas à empresa, há um ano, em 27 de março de 2008. Até maio aguardei por uma resposta, que desta vez não foi dada.Este atraso me impediu de continuar a análise, devido a outros compromissos que assumi.

TabelaenviadaàCelg

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Foram 5 as perguntas que fiz e ficaram sem resposta. Tratavam da forma como a empresa tratava os patrocínios em seu planejamento estratégico e orçamento e sobre o registro e controle dos mesmos. Incluíam um pedido de confirmação da observação sobre as decisões sobre os patrocínios.

Pedi também que verificassem as inconsistências na tabela: aparentemente havia projetos em duplicidade e divergências com os valores informados pela AGEPEL e/ou SEFAZ (daí os questionamentos sobre o controle). Esses casos aparecem na tabela em vermelho, verde ou azul.

Deixo a relação de patrocínios para a análise pelos leitores. Ela pode ser baixada nos formatos Excel 2003 ou 2007 através dos links abaixo:

na tela que se abrirá, após clicar no link, clique em download. Após a contagem regressiva que será feita, clique novamente em click here to download this file

TabelaenviadaCelg-planilha excel 2003.xls

TabelaenviadaCelg.xlsx

Encaminhei as cópias que extraí para a 53ª Promotoria de Justiça, no edifício sede do Ministério Público do Estado de Goiás, onde podem ser consultadas, juntamente com a documentação enviada pela SEFAZ e AGEPEL, no inquérito 104.632/2006.

Atualização em 13.04- inclusão da tabela em Excel.

Política Cultural em discussão - 3 - A lei Goyazes

Desde 2005, procurei através dos estudos e artigos aqui publicados esclarecer aspectos das ações do governo estadual na cultura.

Em confronto com a prática de acatar acriticamente as declarações dos gestores públicos, usei dados divulgados pela Agepel ou obtidos dela através do Ministério Público para tratar da concentração de suas contratações em alguns artistas, da construção do Centro Cultural Oscar Niemeyer, da distribuição de seu orçamento e mostrar o passo-a-passo na execução de um evento ( incluindo o uso de Oscip como intermediária).

As leis de incentivo seriam meu último assunto ( além da Goyazes, os programas Fomentar e Produzir também incluíam em suas contrapartidas o apoio a projetos culturais). Minha intenção era confrontar os dados da Agepel ( gestora da Goyazes) com os da Secretaria da Fazenda ( que autorizava os patrocínios), os da CELG ( maior patrocinadora, aparentemente) considerando ainda a concorrência do programa Proesporte (o Fomentar e o Produzir eram geridos pela Secretaria de Indústria e Comércio). Em dezembro de 2005 fiz uma primeira tentativa de obter esses dados, mas só em 2007, com a intervenção do Ministério Público, os obtive.

Infelizmente, não consegui concluir a empreitada, mas tendo em vista que o fórum discutirá esse tema amanhã, aproveito para tornar públicas essas informações, para subsidiar as discussões e também para que eventuais interessados possam desenvolver trabalhos a partir delas.

Começando pelos informações da Secretaria da Fazenda, que obtive em abril de 2007 (relação dos patrocínios pela Lei Goyazes e pelo Proesporte de 2005 a março de 2007).

(Para ler o relatório em tela cheia, clique no botão mais à direita, sobre a janela)

Lei Goyazes e Proesporte -2005 a março de 2007

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Essas informações são esclaredoras sobre algumas das críticas históricas à Lei Goyazes, abordadas na reportagem de Edson Wander (veja o artigo anterior):

1) A concorrência do próprio governo com os artistas e produtores, usando-a para projetos próprios;
2) Os critérios usados na avaliação dos projetos pelo Conselho Estadual de Cultura;
3) A dificuldade para captação, devido à complexidade do mecanismo adotado para o incentivo;
4) Para os que ainda assim conseguissem captar, o reduzido limite máximo mensal que poderia ser destinado a projetos aprovados pela lei.

As informações da SEFAZ também servem para jogar luz sobre outras duas questões não abordadas na reportagem: o conflito de interesses em ter integrantes do primeiro escalão da Agência como beneficiários diretos ou indiretos de projetos e a concorrência do Proesporte.

De imediato, as informações da Secretaria da Fazenda confirmam ser mera questão semântica a declaração da Agepel de que não usava a lei em projetos próprios (logo em seguida à reportagem de O Popular eu já lembrara que a informação não procedia).

Projetos próprios talvez não, mas do seu interesse, sim. Para isso, nem o limite mensal de captação ( "mesada", segundo o então presidente da Agetur, Marcelo Sáfadi, num ofício a que tive acesso), era respeitado: o projeto poderia ser considerado "extra-mesada".

O caso mais notório de projeto prejudicado pelo rigor na observação do limite é mencionado na reportagem de Edson Wander: foi a 10ª edição do Festival Goiania Noise, que precisou cancelar a sua maior atração, a banda MC5, embora já tivesse o patrocinador . No dia 21 de outubro os produtores divulgaram um comunicado, explicando a razão do cancelamento (só a Folha de São Paulo já tinha publicado duas matérias sobre a vinda da banda).

O mesmo rigor não existia para os projetos de interesse do governo. Isso fica evidente nos patrocínios concedidos pela CELG: em maio de 2005, a "mesada" era de R$ 150 mil, mas a empresa patrocinou 7 vezes mais que isso "extra-mesada"- R$ 1,15 milhão; em junho, "mesada" de R$ 140 mil, "extra-mesada" da CELG R$ 427 mil; em agosto, "mesada "de R$ 140 mil, "extra-mesada" da CELG R$ 494 mil; em setembro, "mesada" de R$ 133 mil, "extra-mesada"da CELG R$ 204 mil; em outubro, "mesada" de R$ 121 mil, "extra-mesada"da CELG R$ 243 mil; em janeiro de 2006, "mesada" de R$ 150 mil, "extra-mesada"da CELG R$ 200 mil; em fevereiro, "mesada"de R$ 113 mil, "extra-mesada"da CELG R$ 300 mil; em abril, "mesada" R$ 144 mil, "extra-mesada" da CELG R$ 204 mil; em julho, "mesada" de R$ 318 mil, "extra-mesada" de R$ 300 mil. Em maio de 2006, uma particularidade: a mesada era de R$ 147 mil, e o "extra-mesada" da CELG, de R$ 100 mil, era um projeto de Fernando Perillo, integrante da cúpula da Agepel .

O pico do "extra-mesada" ocorreu em maio de 2005. Deveu-se a outro ponto abordado na reportagem de O Popular: o patrocínio a Dois Filhos de Francisco, o filme campeão de bilheteira sobre a dupla Zezé de Camargo e Luciano. Na reportagem seu valor era estimado em R$ 600 mil. A relação da SEFAZ mostra que foi bem maior: R$ 869 mil. Em abril de 2006 , numa entrevista ao Jornal Opção, o presidente da Agepel contou (ao falar sobre a inclusão de uma música sua na trilha do filme), como surgiu o interesse do governo pelo projeto:

Quando estivemos em São Paulo para assistir a entrega do Prêmio Juca Pato para Gilberto Mendonça Teles, Marconi se encontrou com Zezé di Camargo e Luciano. Ele me ligou, eu já estava no aeroporto, me perguntando por quais canais Goiás poderia ajudar o filme. Expliquei que deveria ser pela Lei de Incentivo à Cultura.

O único mês em que outras empresas além da CELG compuseram o "extra-mesada", foi março de 2006 ( R$ 118 mil, para "mesada de R$ 136 mil).

A concorrência desigual do Proesporte também fica evidente: em fevereiro de 2005, o mecanismo incentivou R$ 33 mil, mas em novembro já tinha atingido R$ 204 mil.

A relação da SEFAZ têm, no entanto, um problema, que confirmei depois confrontando-a com dados da CELG. O patrocínio que aparece pode não ter se efetivado naquele mês. No caso de Dois Filhos de Francisco, por exemplo, embora constem os R$ 869 mil em maio de 2005, teriam sido pagos apenas R$ 600 mil ( o valor mencionado por O Popular), daí aparecerem novamente R$ 269 mil em agosto do mesmo ano. Os R$ 100 mil do projeto de Fernando Perillo, registrados em maio de 2006, só foram liberados em 2007, como já mostrei.

Tratarei da CELG no próximo artigo.

Nasce um clássico - 3 - Coronelismo em Goiás, afirmam deputados em O Popular

Um mês depois dos rappers do Testemunha Ocular terem cantado a música Coronelismo na Assembléia Legislativa ( foi no dia 8 de dezembro), além do sucesso no Youtube do vídeo com o registro do episódio, sua ousadia em fazer valer o seu direito à liberdade de expressão teve seu efeito mais surpreendente.

No dia 12 de janeiro, O Popular publicou com todas as letras os próprios deputados descrevendo "o clima de 'coronelismo '" que imperava nas relações entre os últimos ex-governadores e os deputados estaduais.

A reportagem histórica, sem precedentes que eu saiba em O Popular, abriu com uma matéria de Núbia Lobo ( Paz marca relação entre os poderes), com o subtítulo Assembléia e governo vivem dias de harmonia, com troca de elogios e consenso em votações polêmicas.

No texto era destacada a mudança de atitude do atual governador em relação a seus antecessores no tratamento dado ao legislativo, exemplificada com a votação do projeto da Goiasprev, em que sugestões da oposição que o melhoravam tinham sido acatadas.

Mas a grande surpresa está nas outras duas matérias (Deputado fala em tempo de coronelismo e Avanços na relação são destacados) , em que o jornal publicou as declarações de três deputados (os petistas Mauro Rubem e Humberto Aidar e um peessedebista que não quis se identificar) explicando como o Executivo se imponha ao Legislativo nos governos anteriores. São mencionados os ex-governadores Marconi Perillo, Iris Rezende e Maguito Vilela.

Reproduzo abaixo as duas matérias:

Deputado fala em tempo de coronelismo

Deputados com mandatos na Assembleia em governos anteriores falam de clima de ‘coronelismo’ adotado pelos ex-governadores Marconi Perillo (PSDB) e Iris Rezende (PMDB). “Manda o Executivo, obedece quem tem juízo, ou seja, os deputados. Essa era a lei aqui na Assembleia no tempo de Iris e Marconi”, conta um deputado tucano que pede para não ser identificado.

O controle do Executivo era feito por meio de interferências diretas nas votações, espiões plantados no plenário e atraso nos repasses do duodécimo – dinheiro usado no custeio do Legislativo. “O governo não passava duodécimo coisa nenhuma, dava apenas uma ‘mesada’ que era para a Assembleia ficar mais dependente do Executivo. A gente tinha de pedir dinheiro até para comprar papel higiênico e o governo marcava tudo na caderneta, para cobrar dos deputados depois”, conta o tucano.

O controle do Executivo sobre as votações é feito pela bancada governista. O “rolo compressor” da base garante a aprovação de todos os projetos da governadoria e coloca em xeque o papel do Legislativo. Em 2003, Marconi chegou à maior base aliada dos últimos 20 anos na Casa, com o apoio oficial de 31 deputados. Até o peemedebista José Nelto passou a ser aliado do governo na época, com filiação no PTB.

Foi com esse cenário – 75% dos deputados favoráveis ao tucano – que ocorreu um dos episódios mais truculentos na história do Legislativo. A tentativa de federalização da Celg, aprovada na Assembleia e derrubada posteriormente na Justiça, aconteceu de madrugada.

Sindicalistas lotaram as galerias, em protestos contra os deputados. A polícia foi chamada e soltou bomba de gás lacrimogênio no plenário. “E a gente não podia ir contra o governo. Ficava um espião no plenário anotando tudo: como o deputado votou, com quem ele conversou, pra quem ele ligou”, conta um parlamentar que também não se identificou.

A pressão pela federalização da Celg foi a mesma feita no governo de Maguito pela venda da Usina de Cachoeira Dourada. “A oposição teve direito de ir à tribuna, somente. O projeto chegou na Casa de madrugada e não nos deram a oportunidade de fazer audiências públicas para discutir o assunto com setores sociais diretamente envolvidos no processo. A venda foi aprovada porque o governo tinha a maioria”, lembra Humberto Aidar.

O petista traça um paralelo do tratamento do governo atual e do governo Maguito com o Legislativo, em projetos do Ipasgo. “O Maguito conseguiu a aprovação dessa Casa para cobrar contribuição previdenciária dos aposentados, que depois foi derrubada na Justiça. Com o Alcides e o Braga, conseguimos sensibilizar o governo mostrando que essa não era a atitude mais adequada.”

Avanços na relação são destacados

O deputado Mauro Rubem (PT) cita a edição de leis delegadas, no governo de Marconi Perillo, como “o ápice da relação truculenta do governo que sempre agia para anular a Assembleia”. Por meio da bancada governista, o tucano conseguiu a aprovação da Casa para legislar, sem a aprovação dos deputados, sobre matérias que tratam desde mudanças administrativas até concessão de gratificações, durante seis meses. O dispositivo, até então, havia sido aplicado apenas em dois Estados e sobre matérias específicas, por apenas 45 dias.

“Por meio dessas leis, foram tomadas medidas que logo em seguida provaram ser ineficientes. Marconi criou cargos, aumentou salários, modificou o fluxo de funcionamento do Estado, subordinou órgão de uma secretaria a outros órgãos, enfim, realizou modificações inadequadas que tivemos de corrigir agora, na reforma administrativa apresentada por Alcides Rodrigues”, afirma Mauro.

Estilo

Deputados afirmam que a relação do governo com a Assembleia depende muito do estilo de cada governante. José Nelto aponta Marconi Perillo e Iris Rezende como políticos natos, que “fazem política 24 horas por dia”. “O estilo deles é marcação cerrada, de estar conferido, de cobrar. E a oposição dança conforme a música”, diz Nelto.

Samuel Almeida (PSDB), ex-presidente da Casa no governo Marconi, também avalia que a Casa nunca viveu um período tão democrático como agora. “Alcides, de fato, tem dado força para a independência dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. É uma das primeiras vezes da história que a Assembleia recebe todo o seu repasse (duodécimo)”, afirma.

Helder Valin comemora o avanço e diz que ele é natural frente à mudança de postura da Casa. “Não resta a menor dúvida de que hoje há uma abertura maior do governo. Mas essa autonomia de agora é uma somatória da postura do governo e também dos deputados, que lutaram e conseguiram reivindicações antigas, como a reforma do regimento interno para normatizar o pedido de vistas, o interstício entre uma votação e outra, o que acabou com as votações de madrugada”, avalia o presidente eleito.

Propaganda Zero 7 - Governo Estadual Gastou 76% menos com Propaganda em 2007

No dia 18 de março, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás divulgou os dados referentes ao gasto total com propaganda pelo governo do estado, em 2007. Os dados confirmam as tendências apontadas nos textos anteriores desta série, relativos aos dois primeiros trimestres do ano.

O tamanho do tombo

O total gasto foi de R$ 26,4 milhões, correspondente a menos de um quarto (23,9% ) do que foi gasto em 2006 (R$ 110 milhões). Em relação à média de gasto anual no governo anterior (2003-06), de R$ 139,4 milhões, foram 19% . Mesmo em relação à primeira gestão do Tempo Novo (1999-2002), gastou-se em 2007 menos da metade (45,6 %) da média de gasto anual naquele período, que foi de R$ 57,88 milhões ( gráfico 1, tabela).


Origem dos Gastos

O gráfico 2 mostra a variação do gasto com propaganda desde 2003 nos 4 órgãos que concentram essas despesas (AGECOM, CELG, DETRAN e SANEAGO) e no restante (OUTROS), com crescimento até 2005, uma ligeira queda em 2006 e o tombo em 2007, em especial na AGECOM e na CELG, as maiores gastadoras.

No governo anterior (2003-06), a AGECOM fora responsável por 57% dos gastos com propaganda, vindo a seguir a CELG, com 22%; DETRAN, com 7%, a SANEAGO com 5% e o conjunto dos demais órgãos do executivo com 9% (gráfico 3).

Alteração na Proporção dos Gastos

Com a redução brutal nos gastos da AGECOM e CELG, essa proporção em 2007 mudou, com os outros órgãos aumentando sua participação proporcional: a CELG foi responsável por 24% dos gastos, ultrapassando a AGECOM, que ficou com 22%; o DETRAN e a SANEAGO ficaram com 17% cada e um novo foco de despesas detacou-se, o FUNPRODUZIR, que ficou com 10%, enquanto o conjunto dos demais órgãos gastou 14% do total (gráfico 4).

Além da queda nos gastos da AGECOM e CELG, o destaque foi a retomada dos gastos do DETRAN, que em 2006 tinham sido inexpressivos, contrariando seu posicionamento histórico entre os maiores gastadores. Os gastos no 1º trimestre de 2007 refletiam a situação daquele ano: os gastos estavam concentrados na AGECOM, na CELG e na SANEAGO (gráfico 5).

Detran reassume sua posição

Ao longo do ano, os gastos do DETRAN explodiram, saindo de praticamente zero no primeiro trimestre para R$ 2,8 milhões no 4º trimestre, num total de R$ 4,4 milhões no ano (3º lugar entre os órgãos com maior gasto) .

A SANEAGO dobrou seus gastos entre o primeiro e o quarto trimestres, gastando R$ 3,3 milhões no ano ( 4º lugar).

A CELG quadruplicou seus gastos no segundo trimestre, fez uma redução no terceiro para retomar o nível anterior no quarto trimestre, totalizando R$ 6,4 milhões no ano (1º lugar ).

Os gastos do FUNPRODUZIR se concentraram no terceiro trimestre (5º lugar).

A AGECOM chegou ao fim do ano gastando cerca da metade do que gastava no início. No ano foram de R$ 5,9 milhões (2º lugar).

O conjunto dos demais órgãos do Executivo dobrou seus gastos no terceiro trimestre, voltando ao valor inicial no 4º trimestre (gráfico 6, tabela).

Desastre Ambiental - Usina de Espora - 12 - Agenda da Semana

Agenda -
Alterado em 04.03.08 às 12:30h para correção da informação sobre a reunião técnica.
Alterado em 03.03.08 às 10h, por mudança no horário da audiência no MP (era 8:00 mudou para 14:00h.)

Correção: Ao contrário do que havia escrito antes, apenas a audiência no MP, sobre a Bacia do Paranaíba, teve relação com Espora. O Rio Corrente da reunião técnica é outro, da Bacia do Tocantins, o que não era informado pela divulgação feita pelo governo de Goiás. O Estudo referente ao Rio Corrente da Bacia do Paranaíba foi apresentado em 2005.

Esta semana, uma audiências públicas importantes em Goiânia, relacionadas com o caso de Espora:

- na segunda-feira, dia 3, a partir das 14:00 h., na sede do MP ( fone [62] 3243.8000) , o encontro é sobre o Comitê da Bacia do Paranaíba, como informado no 10º texto desta série(clique aqui para ler).

- na terça-feira, dia 4, a partir das 9:oo da manhã, na sede da Agência Ambiental, o será apresentado o estudo da bacia do Rio Corrente, que vem sendo anunciado desde o dia 22 (veja abaixo).

A motivação da Agência Ambiental

O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) mencionado na convocação da Agência Ambiental é um documento que estipula uma série de obrigações à mesma. Tem 30 considerandos e 17 cláusulas. Foi assinado em 21 de julho de 2004 pelo seu então presidente, sua assessora jurídica, cinco promotores de justiça ( de Goiânia, Cachoeira Alta, Caçu e Itajá mais o coordenador do CAO de Defesa do Meio Ambiente) e um Procurador da República (clique aqui para ler).

Em função dele, foram arquivadas várias Ações Civis públicas, uma delas a que tramitava desde 15 de maio de 2002, em Itajá. A peticão inicial da ação tem 33 páginas e nela, o MP alega que o procedimento deflagrado pela CELG, do qual derivou a concessão da licença prévia para o Aproveitamento Hidrelétrico de Espora teria sido irregular pois não fora apresentado o estudo da Bacia Hidrográfica do Paranaíba, exigido pela legislação. Em função disso, pedia-se que fosse decretada a nulidade dos procedimentos administrativos em trâmite ou conclusos. A homologação do TAC pelo juiz de Itajá, com o arquivamento da ação, se deu em 30 de agosto de 2004.

Voltarei a este assunto posteriormente.

Propaganda Zero - 5 - A Luz no Fim do Túnel

Nos textos anteriores neste título comentei a evolução histórica das despesas com propaganda do Governo de Goiás, com sua drástica redução no primeiro trimestre deste ano.

Os dados do segundo trimestre, disponibilizados recentemente, mostram uma retomada nesses gastos, com crescimento de 62% em relação ao período anterior, sendo os maiores aumentos proporcionais no DETRAN (655%) e na CELG (267%). (gráfico 1).

Com isso, a participação da CELG superou o percentual de 22% com que historicamente contribuiu no período 2003 a 2006 (leia Propaganda Zero 2 - Do Céu ao Chão - Evolução dos Gastos com Propaganda do Governo de Goiás)(gráficos 2 e 3).

O aumento nominal total foi de R$ 2,64 milhões ( de R$ 4,23 para R$ 6,88 milhões). Desses, a CELG entrou com R$ 1,61 milhões ( de R$ 605 mil para R$ 2,219 milhões) (Gráfico 4 e tabela).

Caso se mantenha o crescimento de 62% por trimestre, teremos um gasto ao final do ano em torno dos R$ 40 milhões, que com os pelo menos R$ 10 milhões da Prefeitura de Goiânia ( que já anunciou que aumentará sua verba...) , chegarão aos R$ 50 milhões , menos da metade dos R$ 110 milhões gastos somente pelo estado no ano passado.

Projeção com crescimento de 62% por trimestre

período/ valor (R$)

1º trimestre			4.238.018
2º trimestre			6.883.232
3º trimestre			11.179.491
4º trimestre			18.157.315
Ano			40.458.056

Paradoxalmente, a CELG continua dando prejuízo, como mostra matéria de O Popular, na edição de hoje, que anuncia pedido de empréstimo ao BNDES de R$ 1,2 bilhão para pagar dívidas (clique aqui para ler).

Segundo a matéria, só no primeiro semestre, o buraco foi de R$ 103,7 milhões - comparados aos R$ 267 milhões do ano passado (clique aqui para ler).

Propaganda Zero 4 - Uma exceção

Comemoração

Na segunda-feira, dia 17, o jornal O P0pular trouxe, na coluna social, entrevista com o cantor Fernando Perillo, que é gerente executivo do Fica, na Agepel, e apresenta o quadro Sexta Básica, às sextas-feiras, no Telejornal 12a Hora, na TV Brasil Central, emissora da Agecom.

Entre outras coisas, a entrevista trata do lançamento do DVD de seu último disco, Amores, um dos projetos relacionados à comemoração de seus 25 anos de carreira.

Uma exceção

Não consta da entrevista, mas o projeto tem o patrocínio da CELG, via lei Goyazes, no valor de R$ 100.000,00. A proposta foi apresentada e aprovada em março do ano passado, o contrato assinado em fins de dezembro e o pagamento foi feito no primeiro semestre deste ano.

Registre-se que a CELG apoiou o Fica da primeira à quarta edições e patrocinou as seguintes, até a sétima (2005), deixando de fazê-lo a partir de 2006, seguramente em função do agravamento da situação financeira do estado, em geral, e da empresa, em particular, e a conseqüente redução nos seus gastos com propaganda e patrocínio, como mostrei em texto anterior desta série (Propaganda Zero 2 - Do Céu ao Chão - Evolução dos Gastos com Propaganda do Governo de Goiás ).

Entreatos no OI

O Observatório da Imprensa aceitou para publicação a série de três artigos "Propaganda Zero"(veja nos anteriores), reunidos num texto único, com o título "Crise e Propaganda Zero", que apareceu na edição nº 449, de 04.09.07, na seção "Observatório da Propaganda".

Cultura Zero? - 2 - Os Gastos da Agepel

Principais Gastos

Utilizei na tabela (vide texto anterior) os dados a partir de 2003 porque não há grande variação em termos da composição dos gastos em relação aos anos anteriores e ainda não havia o impacto da construção dos centros culturais. De início, como pode ser observado no gráfico 1, confirma-se a concentração da ações em reformas, construções e restaurações (13%) e nos eventos, com o FICA (9%) e o Canto de Primavera - principal despesa no item Promoção da Música Goiana (9%) vindo a seguir em gastos proporcionais. O conjunto de todas as outras ações, que agrupei em demais atividades, recebeu quase o mesmo (10%) - ressaltando-se que estão embutidos aí outros eventos (Um Gosto de Sol, TENPO, Diversão e Arte, etc.).

A novidade é o peso das despesas com pessoal, que correspondem à metade dos gastos totais. Na verdade, mais que isso, pois nos eventos estão embutidos os gastos com o grande contingente de funcionários deslocados para as cidades onde se realizam, com pagamento de diárias.

gráfico 1

Construção dos Centros Culturais

De 2003 para 2004 não há mudança substancial. No entanto, aparece um novo item no orçamento, com o início dos gastos com as grandes obras físicas - o cavalhódromo de Pirenópolis e os centros culturais de Catalão, Palmeiras e Oscar Niemeyer, este, evidentemente, responsável pela maior cota.

O impacto foi enorme, como pode ser visto no gráfico 2, onde os gastos com as obras aparecem destacados do orçamento total (em valores aproximados 10% dos gastos em 2004, 60% em 2005, 50% em 2006 e 20% em 2007).

Tomando como referência o orçamento de 2003, os 72 milhões gastos nas obras corresponderiam aos gastos totais que a agência teria por cinco anos, ou, excluídos os gastos com pessoal, por dez anos.

Há contudo, um aspecto novo a ressaltar: em 2006, o orçamento, descontadas as despesas com as obras, dobra em relação ao de 2004, passando de 17 milhões para 34 milhões, chegando a quase 39 milhões em 2007. Fato novo em 2006: início da operação dos centros culturais.

gráfico 2

Orçamento dobra, composição de gastos muda

Uma análise adequada do orçamento de 2006 só poderá ser feita quando estiverem disponíveis , em março, os valores efetivamente executados. Isso não prejudica, contudo, uma avaliação da mudança substancial na composição dos gastos em relação a 2003. O gráfico 3 mostra a nova composição dos gastos, e o gráfico 4, sua variação ao longo dos anos.

Entre as ações, o FICA aumenta sua participação ( de 9% para 10%), enquanto Reformas, Construções e Restaurações e Promoção da Música Goiana diminuem as suas ( de 13 % para 9% e de 9% para 7%, respectivaente).

O mais impressionante, no entanto, é que os gastos com custeio triplicam, passando de 8% para 24%, tornando-se praticamente equivalentes aos gastos com pessoal, historicamente o principal item de despesa, como reflexo das novas despesas decorrentes da operação dos centros culturais. Lembro que considerei em 2006 e 2007 as mesmas despesas de pessoal de 2005, já que parece não ter havido variação.

O outro item que surpreendentemente aumenta de forma consideravel, são as demais despesas, que aumentam 2,5 vezes, passando de 10% para 25% dos gastos totais. Aqui, no entanto, como são várias as despesas agrupadas, cabe um olhar mais detalhado.

gráfico 3

gráfico 4

Gastos com maior aumento


O gráfico 5 mostra a variação, entre 2003 e 2007, dos valores orçamentários destinados às outras atividades desenvolvidas pela Agepel.

Não há grandes variações até 2005, estando a maioria delas com valores abaixo de R$ 500 mil/ano.

A exceção é o item Artes Cênicas, exatamente por ser composto, majoritariamente, pelas despesas com a TENPO, evento realizado em Porangatu. Pela mesma razão, os gastos reais em 2006 e 2007 devem ser consideravelmente menores que os previstos, usados aqui, pois houve diminuição e não aumento no orçamento do evento em 2006 ( passou de R$ 700 mil para R$ 550 mil - redução de aproximadamente 20%).

Promoção da Leitura e Literatura tem um aumento substancial em 2005, dobrando, provavelmente em função do evento I Bienal do Livro. No entanto, em 2006 atinge um pico, de mais de R$ 2 milhões. Causa provável: aquisição do acervo da biblioteca do C.C. Oscar Niemeyer.

Incentivo às Artes Visuais sai da lanterninha em 2004 para a quarta posição em 2006/2007. Suponho que haja alguma relação com a instalação do Museu de Arte Contemporânea no C. C. Oscar Niemeyer.

Incentivo à Arte Áudio Visual tem um crescimento que não tem justificação e, como nas Artes Cênicas, deverá ser bem menor que o previsto. As únicas ações nesta área são o edital, que não foi realizado em 2006, e o Núcleo de Produção Digital, cujo orçamento divulgado é pequeno. Uma hipótese é que estejam aqui os gastos com a instalação dos cinemas do C. C. Oscar Niemeyer.

Suponho que os demais itens terão valores executados também inferiores ao previsto. O Um gosto de sol, por exemplo, começou bastante atrasado em 2006 e com mudança do local, da Praça do Sol, que lhe dava nome, para o C.C. Oscar Niemeyer.

Em Resumo

A repercussão do clamor pela elaboração de uma política cultural para o estado tem sido nula nos meios políticos. No decretão do governador foi estabelecido um grupo de trabalho para elaborar uma nova política industrial, mas para a cultura, nada(vide texto anterior).

A quem esta acostumado com a carência crônica de recursos da Agepel para o fomento à produção e difusão cultural, surpreendem a magnitude de suas despesas com pessoal e o montante de gastos decorrentes da construção, instalação e manutenção dos centros culturais, em especial do Oscar Niemeyer.

Apenas os gastos com custeio, a partir de 2007, equivalem a 70% do orçamento total da agência em 2003. Ou seja, pagaremos, com o que nunca tivemos, o que ninguém nos perguntou se ou como queríamos.