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26 julho, 2011

Artes Cênicas cobram Política Cultural para Goiás

Uma Carta Aberta elaborada por profissionais das Artes Cênicas foi protocolada, na tarde de segunda-feira,  dia 25,  endereçada ao Governador do Estado,  ao Presidente e ao Diretor de Ação Cultural da Agepel. Também foi encaminhada à imprensa.

Além da questão da Lei Goyazes, até hoje pendente, o movimento foi disparado pela inacreditável proposta de R$ 150 mil para a área oferecidos pela Agepel numa reunião recente. É o mesmíssimo valor que  foi oferecido em 1999 e depois em 2003, em outras negociações, pasmem !!!

Se em 2010 o início do funcionamento republicano da Lei Goyazes, depois de quase uma década de existência, graças às alterações negociadas pelo meio artístico com o governo no ano anterior, era um alento, a nova notícia, seguida aos cortes naquela lei, não poderia ser mais frustrante.

Para ler a carta, clique na imagem abaixo e na janela que se abrirá, em "view document".



01 outubro, 2009

Política Cultural em discussão - 12 - Definida a data da nova reunião

A Gerente Jurídica da Agepel, Elaine Noleto Barbosa, que também integrou o grupo de trabalho sobre financiamento público de cultura enviou agora à tarde mensagem informando que a Agência já definiu a data para a próxima reunião do fórum:

caros,
a Presidenta da Agepel e a Diretora de Ação Cultural
resolveram marcar a data da devolutiva do Fórum de Cultura para
o dia 13 de outubro às 19:00 h, no Centro Cultural Martim Cererê
porque a agenda de atividades da Agepel
se complica posteriormente.
Portanto, divulgem a todos a data da devolutiva, por favor.
Abraços,
Elaine Noleto

Como será um único dia, a Agência tem agora pela frente o desafio de encontrar uma metodologia que permita a deliberação coletiva sobre uma vastidão de temas neste tempo limitado, garantindo a legitimidade das decisões. Caso contrário, o trabalho voluntário e dedicado dos integrantes dos GTs, e a própria razão de ser do fórum serão perdidos.


leia mais:

Política Cultural em discussão - 11 - Agepel indica datas para a apreciação das propostas

24 setembro, 2009

Política Cultural em Discussão - 11 - Agepel indica datas para apreciação das propostas

Três semanas após a entrega do relatório final do Grupo de Trabalho de Financiamento Público, com propostas de alterações na Lei Goyazes, do qual participei, acabo de receber e-mail da Agepel, com indicativo de datas para a nova reunião do Fórum onde serão apreciadas as propostas deste e dos demais Grupos de Trabalho:

Ola a todos os participantes dos GTs,

A AGEPEL tem interesse em agendar, o mais rapido possivel, as reuniões devolutivas do Forum realizado em maio/2009.
Assim, foi sugerida pela Diretora Tania Bastos a data de 13/10 e , se necessario , 14/10 tambem.

Discutam e divulguem esta informação para que cheguemos a um acordo e marquemos logo uma outra data ou confirmemos a sugerida. Não consegui o email de todos, se puderem repassar aos outros GTs, agradeço muito,

Atenciosamente,

Vander Cassiano L. Jr
Gestor DAC/AGEPEL


Ainda sobre a Agepel, no dia 11, o Ministério Público instaurou procedimento para investigar possíveis irregularidades em termo de parceria firmado com OSCIP para a execução do Canto de Primavera deste ano.

A prática é utilizada em todos os eventos da Agepel e vem da administração anterior. Em janeiro de 2008 publiquei uma série de 8 artigos sobre a edição 2005 da(o) TenPo, em que analisei a prática em vários aspectos, além de reproduzir alguns comentários de outras pessoas sobre o festival ( O(a) Tenpo redescoberto - Anatomia de um evento).

Para isso, estudei cópia do processo de prestação de contas do festival, obtido graças à atuação do Dr. Marcus Antônio Ferreira Alves, da 53ª Promotoria de Justiça - Promotoria do Cidadão. A propósito, foram os últimos documentos requisitados pelo MP a serem entregues pela Agepel, ainda na administração passada.

Abaixo, a nota do MP do dia 11:

Do Portal do MP

11/09/2009 - 90ª Promotoria de Justiça investiga irregularidades em termo de parceria da Agepel para execução do festival "Canto da Primavera"

A promotora de Justiça Dra. Renata Miguel Lemos, instaurou inquérito civil para investigar denúncia efetuada por meio de representação e apresentada ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público pela OSCIP Idéia Ambiental e Cultural, por intermédio de seu advogado, noticiando irregularidades no Edital de Chamamento nº 001/2009/AGEPEL no Concurso de Projetos – OSCIP, o qual objetiva selecionar Organização da Sociedade Civil de Interesse Público para celebrar Termo de Parceria com a AGEPEL, para a execução do festival “Canto da Primavera” edição de 2009, na mostra de música em Pirenópolis.
Segundo denunciante os critérios de seleção estabelecidos pelo Edital de Chamamento, afrontam os princípios de economicidade, isonomia, eficiência e imparcialidade, e foram elaborados de forma que a OSCIP ICBC – Instituto Casa Brasil de Cultura, fosse selecionada. (Caopp)

04 setembro, 2009

Política Cultural em discussão - 10 - Relatório final do GT

No último dia 27 conseguimos finalizar o relatório do Grupo de Trabalho sobre Financiamento Público, criado no Fórum Goiano de Cultura. Foram necessárias mais três reuniões além do que eu previra no artigo anterior desta série.

Na quarta-feira, dia 2, os integrantes do grupo concluíram a assinatura do documento, entregue à nova Diretora de Ação Cultural, Tânia Bastos, que o encaminhará à Presidenta da Agepel, Linda Monteiro. No ofício que o acompanha, pedimos urgência na nova convocação do fórum, para apreciação dos relatórios dos GTs.

Abaixo,o relatório, com 9 páginas. São duas partes. Na primeira, é feita uma análise da situação e na segunda são feitas propostas.

Como complemento, logo abaixo, a reportagem de Edson Wander, publicada em O Popular, no dia 23, sobre as mudanças na Lei Rouanet - já disponibilizei a anterior, de 27 de junho, sobre os GTs.

Tentarei atualizar este post com mais informações nos próximos dias.

Atualização em 24.09 - Agepel indica datas para nova reunião do Fórum e MP abre procedimento para investigar termo de parceria para execução do Canto de Primavera (leia aqui).



relatório final gt



Qualéomelhormodelo

06 agosto, 2009

Política Cultural em discussão - 9 - Grupos de Trabalho (GTs) entram na reta final

Está prevista para hoje a última reunião do GT de que participo, que trata de financiamento público.

O documento final a ser aprovado ficará disponível, para que possa ser consultado e comentado antes da nova reunião do fórum a ser convocada pela Agepel, prevista para a 2a quinzena deste mês.

Disponibilizo abaixo as três matérias da reportagem sobre os GTs, publicada em O Popular em junho, bem como as três últimas atas aprovadas no de financiamento (já publiquei as outras anteriormente).

Um pequeno reparo à matéria do jornal: há quase três anos não tenho mais qualquer vínculo profissional com o Grupo Zabriskie Teatro ou com o Teatro Zabriskie, local onde desenvolve suas atividades. Minha eleição decorreu da participação que tive nos debates do fórum, embasada nos artigos e estudos aqui publicados.


O Popular - GT

O Popular -GT1

O Popular -GT2


Ata 4ª reunião GT financiamento

Ata da 5ª reunião GT financiamento

Ata 6ª reunião GT financiamento

22 junho, 2009

Política Cultural em discussão - 8 - Jorcelino revelou o verdadeiro caminho das verbas

Já elogiei a iniciativa da Agepel com a realização do Fórum. Também disponibilizei documentos que comprovam a falta de diálogo com os artistas que imperava na gestão anterior e reproduzi as reportagens de O Popular sobre o Fórum ( consulte os artigos anteriores nesta série).

Faltou um comentário rápido sobre a cobertura, que faço agora. Foi pena o jornal não ter escalado Edson Wander. É ele o autor da maioria das matérias sobre política cultural publicadas no jornal. Inclusive a última, histórica, sobre o Centro Cultural Oscar Niemeyer. Como acompanha o assunto há tempos, seria o profissional mais talhado para a tarefa.

A matéria sobre o terceiro dia, o mais polêmico, deixou de registrar três fatos importantes: duas declarações de Jorcelino Braga, Secretário da Fazenda, e uma de Linda Monteiro, Presidenta da Agepel.

Começando pelo fim: Linda declarou que proibiu os servidores da Agência de inscreverem projetos na Lei Goyazes, acabando com essa prática de flagrante conflito de interesses.

Jorcelino primeiro confirmou as informações que o Popular dera dias antes, sobre o valor gasto na obra do Centro Cultural Oscar Niemeyer e o desacordo existente com a construtora sobre o valor a ser pago para seu término, estando a obra em análise no TCE.

Mas foi a segunda declaração do Secretário a mais contundente: ao comentar a necessidade de definir um valor para o apoio à cultura, ele afirmou saber que qualquer valor seria baixo, diante das necessidades da área, mas era preciso uma definição. No entanto, esses valores seriam sempre irrisórios diante da questão que preocupava o governo: os quase 4 bilhões em incentivo à CAOA, para gerar 500 empregos.

O jornal Opção, que tinha um repórter presente, não deixou passar a oportunidade. As declarações de Braga foram tratadas em 3 edições, gerando duas manchetes.

Na edição seguinte registrou a declaração de Braga sobre o Niemeyer. Na posterior, sua manchete foi um relatório do TCE detalhando as investigações feitas pelo órgão desde a inauguração da obra (publicadas no site do tribunal no dia seguinte - dois anos e meio depois deste blog destacar o aumento no custo). Mais uma edição, outra manchete: entrevista com o Procurador de Contas do TCE, Fernando Carneiro, com detalhes sobre o caso CAOA.

E eu, que pensava que o caminho das verbas levava à CELG.

Voltarei ao assunto.

26 maio, 2009

Política Cultural em discussão - 7 - Errei (mas também acertei)

Quase chegando aos quatro anos, o entreatos recebe, pela primeira vez, um comentário em que autoridade citada num artigo faz um esclarecimento.

Marcelo Sáfadi, ex-presidente da Agetur (Agência Goiana de Turismo), fez um comentário ao terceiro texto desta série, em que tratei da lei Goyazes.

Naquele artigo, disponibilizei uma lista de projetos patrocinados pela lei citada e pelo Proesporte, fornecedida pela SEFAZ, via Ministério Público, e fiz algumas considerações a partir dela. O trecho a que Marcelo Sáfadi fez referência era o seguinte:

De imediato, as informações da Secretaria da Fazenda confirmam ser mera questão semântica a declaração da Agepel de que não usava a lei em projetos próprios (logo em seguida à reportagem de O Popular eu já lembrara que a informação não procedia).

Projetos próprios talvez não, mas do seu interesse, sim. Para isso, nem o limite mensal de captação ( "mesada", segundo o então presidente da Agetur, Marcelo Sáfadi, num ofício a que tive acesso), era respeitado: o projeto poderia ser considerado "extra-mesada".



O ofício a que me referi, com a autorização para patrocínio


Autorização interna da Celg com a contabilização do patrocínio



Eis o comentário de Marcelo:

Voce se confundiu quando citou o documento que leu da Agetur que fala de mesada. A mesada, na época citada, era um duodécimo do valor de custeio para o ano, que não incluía a realização de eventos. Para sua curiosidade informo que o valor da Agetur pra todas as despesas correntes era de 40.000 por mês ( o que nunca teve a ver com limite de captação como cita no seu texto). Quando queriamos realizar algo dentro da "mesada" tinhamos que economizar nas despesas para fazer. Mas pelos valores que voce cita perceber-se que administramos poucos recursos.


Marcelo tem razão. A confusão decorreu da impossibilidade de confirmar quais projetos da CELG tinham sido patrocinados via lei Goyazes. Informação que posso verificar agora porque a AGEPEL disponibilizou a lista completa dos patrocínios concedidos pela lei Goyazes e o projeto em questão não está entre eles.

Na verdade, foi apoiado com recursos próprios da CELG. Portanto, embora o sentido do texto não fique prejudicado pelo seu uso, em atenção ao esclarecimento de Marcelo, e para ser preciso, onde se lê "mesada" e "extra-mesada", leia-se "limite" e "extra-limite".

Por outro lado, a informação de Marcelo confirma o que eu dissera no artigo posterior ao que ele comentou, em que tratei dos patrocínios da CELG. Nele, depois de disponibilizar a relação de patrocínios da empresa que compilei com dados obtidos através da intervenção do Ministério Público, eu dissera:

O caminho das verbas


Ao final da primeira tabela, há uma informação fundamental. Uma observação em duas linhas, responde qual era a política adotada pela empresa para a concessão de patrocínios na área cultural: “Obs: a política para definir os investimentos em projetos culturais são definidos (sic) pela AGEPEL , com aprovação do Governo do Estado, ou por determinação da Diretoria Colegiada da CELG”.


Em duas linhas, a política de patrocínio da CELG (clique sobre a imagem para ampliá-la)


Se é possível resumir mais, havia um único critério : o político. A decisão sobre a concessão de patrocínio não era tomada a partir de uma uma análise técnica da sua conveniência pelo Departamento de Comunicação e Marketing, avaliando a proposta antes de sua apreciação pela diretoria ou pelo governo do estado.O departamento atuava depois, acompanhando a elaboração dos contratos e a aplicação da logomarca da empresa.


Coerentemente com este procedimento, nos processos que consultei não constava qualquer avaliação dos resultados obtidos. Basicamente, constava de cada um deles uma proposta do interessado, contendo informações sobre a ação a ser desenvolvida, em cujo corpo havia um carimbo (e/ou um curto texto manuscrito) autorizando o patrocínio, com a assinatura do Governador do Estado ou do Secretário Executivo da CELG.



Sem entrar no mérito do projeto, que tratava de exposição de um artista cujo trabalho é maravilhoso e que foi um precursor entre os estabelecidos em Pirenópolis, sua tramitação mostra como a empresa servia de fonte de financiamento para ações de interesse do governo e como se passava ao largo do mecanismo de incentivo instituído, que era a lei Goyazes.

27 abril, 2009

Política Cultural em discussão - 6- Mais exemplos

No primeiro texto desta série, em que elogiei a iniciativa da Agepel em convocar o Fórum Goiano de Cultura, destaquei a mudança de postura em relação à gestão anterior.

Exemplifiquei fazendo referência a documentos em que a área teatral fazia propostas à Agência: dois de 2000 , um outro de 2003.

Acrescento mais dois, tirados da I Conferência Estadual de Teatro, realizada conjuntamente pela FETEG e Fórum Permanente de Teatro, há exatos 5 anos, no feriado do Dia Mundial do Trabalho.

O primeiro documento faz referência ao setor em geral e foi protocolado tanto na Agepel quanto na Secult. O segundo é sobre o edital de circulação de espetáculos - Circuito Agepel de Artes Cênicas - quando ainda se acreditava que a agência faria outras edições.

Além destes, vários outros documentos foram encaminhados, sempre buscando uma política consistente para o setor.

A atuação da área em busca de políticas públicas se refletiu no 10º Congresso da FETEG, realizado há 3 anos. A aprovação de alterações estatutárias e a decisão de continuar questionando judicialmente a III Conferência Municipal de Cultura de Goiânia, além da reeleição do seu presidente, Norval Berbari, colocaram a entidade na vanguarda entre suas congêneres,  como registrei à época.  

Atualizações: em 27.04, para incluir no último parágrafo a informação sobre a 3ª Conferência.



IConferênciaEstadualdeTeatrodeGoiás

IICircuitoAgepel

18 abril, 2009

Política Cultural em discussão - 5- Cobertura restante

Disponibilizo abaixo os outros artigos da cobertura de O Popular sobre o fórum.

No penúltimo dia (3º), foi discutido o fomento e esteve presente o Secretário da Fazenda, Jorcelino Braga.

Não houve cobertura específica sobre o 4º dia, dedicado às conclusões, substituída por uma entrevista com a Presidenta da Agepel, Linda Monteiro, que foi capa do Magazine. No dia seguinte, foi publicada matéria repercutindo a entrevista.


Forum Goiano de Cultura - 3º dia


Forum Goiano de Cultura - Entrevista


Forum Goiano de de Cultura-repercussão da entrevista

12 abril, 2009

Política Cultural em discussão - 4 - Os Patrocínios da CELG

O caminho das pedras


No segundo semestre de 2007, mediante a intervenção do Ministério Público, recebi do Departamento de Comunicação e Marketing da CELG uma tabela listando os patrocínios nas áreas de Cultura e Esporte entre 2004 e aquele ano.


Confrontando a tabela com informações que já tinha verifiquei que estava incompleta. Comunicada, a empresa providenciou uma segunda tabela, também incompleta, e finalmente uma terceira. A partir das tabelas, selecionei vários projetos e consultei e extraí cópias da documentação referente aos mesmos, no próprio departamento.



O caminho das verbas


Ao final da primeira tabela, há uma informação fundamental. Uma observação em duas linhas, responde qual era a política adotada pela empresa para a concessão de patrocínios na área cultural: “Obs: a política para definir os investimentos em projetos culturais são definidos (sic) pela AGEPEL , com aprovação do Governo do Estado, ou por determinação da Diretoria Colegiada da CELG”.


Em duas linhas, a política de patrocínio da CELG (clique sobre a imagem para ampliá-la)


Se é possível resumir mais, havia um único critério : o político. A decisão sobre a concessão de patrocínio não era tomada a partir de uma uma análise técnica da sua conveniência pelo Departamento de Comunicação e Marketing, avaliando a proposta antes de sua apreciação pela diretoria ou pelo governo do estado.O departamento atuava depois, acompanhando a elaboração dos contratos e a aplicação da logomarca da empresa.


Coerentemente com este procedimento, nos processos que consultei não constava qualquer avaliação dos resultados obtidos. Basicamente, constava de cada um deles uma proposta do interessado, contendo informações sobre a ação a ser desenvolvida, em cujo corpo havia um carimbo (e/ou um curto texto manuscrito) autorizando o patrocínio, com a assinatura do Governador do Estado ou do Secretário Executivo da CELG.


Há também um ofício do presidente da Agepel, de janeiro de 2005, encaminhando ao presidente da CELG os projetos da Agência que deveriam se patrocinados naquele ano, com os respectivos valores: a agência, como afirmava, não usava a Lei Goyazes - eram repasses diretos da empresa.






Informações inconsistentes


Após estudar a documentação e tabular os dados das tabelas fornecidas numa outra, ( abaixo) , encaminhei uma série de perguntas à empresa, há um ano, em 27 de março de 2008. Até maio aguardei por uma resposta, que desta vez não foi dada.Este atraso me impediu de continuar a análise, devido a outros compromissos que assumi.



TabelaenviadaàCelg TabelaenviadaàCelg marcus fidelis



Foram 5 as perguntas que fiz e ficaram sem resposta. Tratavam da forma como a empresa tratava os patrocínios em seu planejamento estratégico e orçamento e sobre o registro e controle dos mesmos. Incluíam um pedido de confirmação da observação sobre as decisões sobre os patrocínios.


Pedi também que verificassem as inconsistências na tabela: aparentemente havia projetos em duplicidade e divergências com os valores informados pela AGEPEL e/ou SEFAZ (daí os questionamentos sobre o controle). Esses casos aparecem na tabela em vermelho, verde ou azul.


Deixo a relação de patrocínios para a análise pelos leitores. Ela pode ser baixada nos formatos Excel 2003 ou 2007 através dos links abaixo:


na tela que se abrirá, após clicar no link, clique em download. Após a contagem regressiva que será feita, clique novamente em click here to download this file


TabelaenviadaCelg-planilha excel 2003.xls

TabelaenviadaCelg.xlsx



Encaminhei as cópias que extraí para a 53ª Promotoria de Justiça, no edifício sede do Ministério Público do Estado de Goiás, onde podem ser consultadas, juntamente com a documentação enviada pela SEFAZ e AGEPEL, no inquérito 104.632/2006.


Atualização em 13.04- inclusão da tabela em Excel.






Política Cultural em discussão - 3 - A lei Goyazes

Desde 2005, procurei através dos estudos e artigos aqui publicados esclarecer aspectos das ações do governo estadual na cultura.

Em confronto com a prática de acatar acriticamente as declarações dos gestores públicos, usei dados divulgados pela Agepel ou obtidos dela através do Ministério Público para tratar da concentração de suas contratações em alguns artistas, da construção do Centro Cultural Oscar Niemeyer, da distribuição de seu orçamento e mostrar o passo-a-passo na execução de um evento ( incluindo o uso de Oscip como intermediária).

As leis de incentivo seriam meu último assunto ( além da Goyazes, os programas Fomentar e Produzir também incluíam em suas contrapartidas o apoio a projetos culturais). Minha intenção era confrontar os dados da Agepel ( gestora da Goyazes) com os da Secretaria da Fazenda ( que autorizava os patrocínios), os da CELG ( maior patrocinadora, aparentemente) considerando ainda a concorrência do programa Proesporte (o Fomentar e o Produzir eram geridos pela Secretaria de Indústria e Comércio). Em dezembro de 2005 fiz uma primeira tentativa de obter esses dados, mas só em 2007, com a intervenção do Ministério Público, os obtive.

Infelizmente, não consegui concluir a empreitada, mas tendo em vista que o fórum discutirá esse tema amanhã, aproveito para tornar públicas essas informações, para subsidiar as discussões e também para que eventuais interessados possam desenvolver trabalhos a partir delas.

Começando pelos informações da Secretaria da Fazenda, que obtive em abril de 2007 (relação dos patrocínios pela Lei Goyazes e pelo Proesporte de 2005 a março de 2007).

(Para ler o relatório em tela cheia, clique no botão mais à direita, sobre a janela)

Lei Goyazes e Proesporte -2005 a março de 2007


Essas informações são esclaredoras sobre algumas das críticas históricas à Lei Goyazes, abordadas na reportagem de Edson Wander (veja o artigo anterior):

1) A concorrência do próprio governo com os artistas e produtores, usando-a para projetos próprios;
2) Os critérios usados na avaliação dos projetos pelo Conselho Estadual de Cultura;
3) A dificuldade para captação, devido à complexidade do mecanismo adotado para o incentivo;
4) Para os que ainda assim conseguissem captar, o reduzido limite máximo mensal que poderia ser destinado a projetos aprovados pela lei.

As informações da SEFAZ também servem para jogar luz sobre outras duas questões não abordadas na reportagem: o conflito de interesses em ter integrantes do primeiro escalão da Agência como beneficiários diretos ou indiretos de projetos e a concorrência do Proesporte.

De imediato, as informações da Secretaria da Fazenda confirmam ser mera questão semântica a declaração da Agepel de que não usava a lei em projetos próprios (logo em seguida à reportagem de O Popular eu já lembrara que a informação não procedia).

Projetos próprios talvez não, mas do seu interesse, sim. Para isso, nem o limite mensal de captação ( "mesada", segundo o então presidente da Agetur, Marcelo Sáfadi, num ofício a que tive acesso), era respeitado: o projeto poderia ser considerado "extra-mesada".

O caso mais notório de projeto prejudicado pelo rigor na observação do limite é mencionado na reportagem de Edson Wander: foi a 10ª edição do Festival Goiania Noise, que precisou cancelar a sua maior atração, a banda MC5, embora já tivesse o patrocinador . No dia 21 de outubro os produtores divulgaram um comunicado, explicando a razão do cancelamento (só a Folha de São Paulo já tinha publicado duas matérias sobre a vinda da banda).

O mesmo rigor não existia para os projetos de interesse do governo. Isso fica evidente nos patrocínios concedidos pela CELG: em maio de 2005, a "mesada" era de R$ 150 mil, mas a empresa patrocinou 7 vezes mais que isso "extra-mesada"- R$ 1,15 milhão; em junho, "mesada" de R$ 140 mil, "extra-mesada" da CELG R$ 427 mil; em agosto, "mesada "de R$ 140 mil, "extra-mesada" da CELG R$ 494 mil; em setembro, "mesada" de R$ 133 mil, "extra-mesada"da CELG R$ 204 mil; em outubro, "mesada" de R$ 121 mil, "extra-mesada"da CELG R$ 243 mil; em janeiro de 2006, "mesada" de R$ 150 mil, "extra-mesada"da CELG R$ 200 mil; em fevereiro, "mesada"de R$ 113 mil, "extra-mesada"da CELG R$ 300 mil; em abril, "mesada" R$ 144 mil, "extra-mesada" da CELG R$ 204 mil; em julho, "mesada" de R$ 318 mil, "extra-mesada" de R$ 300 mil. Em maio de 2006, uma particularidade: a mesada era de R$ 147 mil, e o "extra-mesada" da CELG, de R$ 100 mil, era um projeto de Fernando Perillo, integrante da cúpula da Agepel .

O pico do "extra-mesada" ocorreu em maio de 2005. Deveu-se a outro ponto abordado na reportagem de O Popular: o patrocínio a Dois Filhos de Francisco, o filme campeão de bilheteira sobre a dupla Zezé de Camargo e Luciano. Na reportagem seu valor era estimado em R$ 600 mil. A relação da SEFAZ mostra que foi bem maior: R$ 869 mil. Em abril de 2006 , numa entrevista ao Jornal Opção, o presidente da Agepel contou (ao falar sobre a inclusão de uma música sua na trilha do filme), como surgiu o interesse do governo pelo projeto:

Quando estivemos em São Paulo para assistir a entrega do Prêmio Juca Pato para Gilberto Mendonça Teles, Marconi se encontrou com Zezé di Camargo e Luciano. Ele me ligou, eu já estava no aeroporto, me perguntando por quais canais Goiás poderia ajudar o filme. Expliquei que deveria ser pela Lei de Incentivo à Cultura.


O único mês em que outras empresas além da CELG compuseram o "extra-mesada", foi março de 2006 ( R$ 118 mil, para "mesada de R$ 136 mil).

A concorrência desigual do Proesporte também fica evidente: em fevereiro de 2005, o mecanismo incentivou R$ 33 mil, mas em novembro já tinha atingido R$ 204 mil.

A relação da SEFAZ têm, no entanto, um problema, que confirmei depois confrontando-a com dados da CELG. O patrocínio que aparece pode não ter se efetivado naquele mês. No caso de Dois Filhos de Francisco, por exemplo, embora constem os R$ 869 mil em maio de 2005, teriam sido pagos apenas R$ 600 mil ( o valor mencionado por O Popular), daí aparecerem novamente R$ 269 mil em agosto do mesmo ano. Os R$ 100 mil do projeto de Fernando Perillo, registrados em maio de 2006, só foram liberados em 2007, como já mostrei.

Tratarei da CELG no próximo artigo.

11 abril, 2009

Política Cultural em discussão - 2 - Na história

Tendo em vista a realização do fórum, e a discussão sobre fomento na próxima semana, dentre as dezenas de artigos e estudos sobre as ações da Agepel aqui publicados, um em especial merece ser reproduzido (veja abaixo).

Trata do trabalho excepcional de dois jornalistas: Eduardo Horácio, que explicitou a orientação que guiou as ações da Agepel até então, e Edson Wander, cuja reportagem sobre o fomento, tratando da Lei Municipal de Goiânia e da Lei Goyazes, segue insuperada.

A seguir, contribuindo para a discussão, publicarei informações inéditas sobre o fomento pelo governo estadual.


(03.04.06)

Bravo !!!!


Ontem foi um dia excepcional para a meio cultural de Goiânia: um novo patamar foi estabelecido na cobertura do setor pela nossa imprensa, inaugurando a discussão consistente de política cultural em nossos jornais.

Em O Popular, o Magazine trouxe na capa e mais uma página interna a mais completa matéria (abaixo) já feita sobre o tema no estado, de autoria de Edson Wander. Além da pesquisa cuidadosa, ponto a mais pela entrevista com Yakoff Sarkovas (registre-se que os ex-integrantes do Conselho Municipal de Cultura tentaram mais de uma vez trazê-lo a Goiânia, sem conseguir sensibilizar o ex-secretário de cultura a viabilizar os recursos).
(Para ler os artigos em tela cheia, clique no botão mais à direita na parte superior da janela respectiva)

Qual Incentivo -1
Qual Incentivo 2
Qual Incentivo 3





Na Tribuna do Planalto, Eduardo Horácio esclareceu de forma definitiva a lógica que comandou as ações do governo estadual na cultura no artigo Política de Eventos. O acesso ao texto é livre, sendo o segundo na página acessada em http://www.tribunadoplanalto.com.br/modules.php?name=News&file=article&sid=461&mode=thread&order=0&thold=0
Blogueiro de primeira hora, Eduardo havia interrompido seu Descaminho à época da última mostra O Amor, a Morte e as Paixões, da qual fez uma cobertura excepcional. Desde o fim de março, voltou à ativa, num projeto mais amplo, o JornalX, disponível em www.jornalx.com.br.
A cultura agradece!

Atualização em 12.03.09 - retirei do texto dois parágrafos , tendo em vista que os artigos não estão mais disponíveis nos links neles indicados (O Popular e Overmundo), colocando-os para visualização nesta página. Inclui os marcadores, que na data original ainda não existiam no blogger.



Política Cultural em discussão - Agepel se abre para os cidadãos

Oito meses após consolidada a mudança no comando da Agepel, a agência está promovendo um encontro com os artistas para a discussão das suas ações.

O primeiro Fórum Goiano de Cultura começou na última segunda-feira, quando foi discutida a democratização dos espaços administrados pela agência. Na terça, foram discutidos formação, interiorização e produção de eventos. A discussão continua na próxima semana: na segunda o tema será o fomento e na terça serão encaminhadas as conclusões do fórum.




Acompanhei pela imprensa a polêmica sobre os shows de Rock no Martim Cererê, iniciada com a leitura de uma carta enviada à Agepel pelo diretor de teatro Marcos Fayad e que acabou sendo o destaque na cobertura do primeiro dia do fórum, repercutindo na seção de Cartas dos Leitores de O Popular.

Não pude comparecer, mas é preciso destacar a mudança de postura da agência.

Para ilustrar, publico dois documentos de 9 anos atrás. Elaborados por artistas e produtores de teatro, o primeiro documento reivindicava políticas públicas para a área. A sua discussão e elaboração fora desencadeada pela publicação de um anúncio de página inteira, em O Popular, sobre as realizações do governo estadual na área cultural em 1999 (primeiro ano da gestão) . O segundo documento reproduzia as respostas verbais, dadas pelo presidente da agência numa reunião , pedindo sua confirmação, aprofundamento ou esclarecimento. Suas respostas foram dadas a lápis, no corpo do próprio documento, numa outra reunião. Embora outros documentos fossem encaminhados e reuniões realizadas, não houve qualquer resultado.



Articulação1

Articulação2

Somente em 2003, primeiro ano do novo mandato ( e quinto da gestão), a Agepel convocou reuniões com as áreas artísticas, em separado. Novo documento com reivindicações foi elaborado , desta vez num fórum mais amplo em que se organizou a área teatral . Foi entregue em 20 de março de 2003, com dezenas de assinaturas e levou à realização da única edição do Circuito Agepel de Artes Cênicas e a um seminário que trouxe alguns convidados e onde se discutiu vários aspectos ligados à área. Posteriormente, a agência criou um prêmio de montagem, que teve duas edições.

A realização deste seminário indica uma nova abordagem, com maior abertura da atual gestão da Agepel em relação à participação das cidadãos na discussão e planejamento de suas ações. O encaminhamento já dado ao Plano Nacional de Cultura e ao edital dos Pontos de Cultura também vão no mesmo sentido.

A edição do Tenpo do ano passado, feita logo após a consolidação da mudança de comando, foi radicalmente diferente das anteriores, priorizando a discussão e a valorização dos artistas do estado.

Um caminho está aberto. Esperemos que possa ir longe.

Atualização em 12.04 - Corrigi a informação sobre o documento de Marcos Fayad. Como o texto mostra agora, ele não compareceu ao fórum. Sua carta foi lida por um dos componentes da mesa. O ausente conseguiu ter mais destaque que os presentes.