Cena goiana: antes da cerimônia de sua própria posse, auxiliares do governo firmaram o TAC que a viabilizou

Atualização em 2.01.10 às 15:44 - Considerando o comentário de @thiagoTVMiranda  no Twitter (v. abaixo), alterei o título do post, que começava com "Jeitinho goiano", deixando claro que a  crítica é à oportunidade, não à legalidade do ato. O MP teve 5 anos para corrigir a situação.

A imagem de independência do MP é um valor que interessa a toda a sociedade, muito além dos seus membros.


Discordo @marcusfidelis. Chamar um TAC de jeitinho goiano e desrespeito ao @MPdeGoias e ao ato de competência do Governador @marconiperillo.

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Do portal do MP

Ronald Bicca, novo Procurador-geral do Estado, assina o TAC para regularização

Fernando Viggiano, do MP: espera empenho do governo para resolver situação logo

02/01/2011 - 09h39


MP e Estado acertam funcionamento do Centro Cultural Oscar Niemeyer

Foi assinado na manhã deste domingo (2/jan), na sede do Ministério Público de Goiás, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) onde ficaram acertados os pontos de compromisso do governo estadual para regularização das licenças e das deficiências ambientais que inviabilizam o funcionamento normal do Centro Cultural Oscar Niemeyer, processo que circula no MP desde 2005. A reunião para assinatura do TAC ocorreu antes da solenidade de posse do secretariado do novo governo, realizada às 10 horas, no centro cultural.

De acordo com o documento, o governo do Estado se compromete a apresentar ao Ministério Público, no prazo máximo de 180 dias, todas as licenças necessárias: certidão de uso do solo da Secretaria Municipal de Planejamento – Seplam; alvará de localização e funcionamento expedido pela Sedem; alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros e licença ambiental expedida pela Amma. Também deverão ser executadas as obras para reduzir os impactos ambientais, principalmente o sistema de drenagem do estacionamento, entre outras. Clique aqui para ver a íntegra do TAC.

Pelo Ministério Público, participaram do ato o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Fernando Viggiano e a promotora de Justiça Marta Moriya Loyola. Também assinaram o documento o presidente em exercício da Agência Municipal de Meio Ambiente, Ronaldo Vieira e os agora empossados procurador-geral do Estado, Ronald Bicca, os presidentes da Agetop, Jayme Rincon e Agepel, Gilvane Felipe, além do presidente do Comitê Gestor do Centro Cultural Oscar Niemeyer, Nars Chaul. (Texto: Ricardo Santana / Fotos: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social - MP-GO)