Comercialização do Noni proibida

Do site da Procuradoria da República em Goiás:

04/10/2007 -17h15

Comercialização do suco noni está proibida no Brasil

Atendendo ao pedido de liminar feito na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF), a Justiça Federal (JF) determinou que a empresa Tahitian Noni Internacional Brasil Comércio de Sucos e Cosméticos Ltda não veicule propagandas do suco noni com alegações terapêuticas e/ou medicinais, em todos os meios de comunicação, inclusive na internet. Determinou, ainda, que a empresa deixe de fazer a distribuição e comercialização do produto até que obtenha registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ao apurar denúncias de irregularidades na comercialização do suco, o MPF constatou que a empresa não tinha registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) desde o ano de 2005.

Apurou, ainda, que a Anvisa não comprovou a segurança do consumo do suco como alimento, tendo expedido resoluções, em 2004, determinando a suspensão, em território nacional, de toda propaganda sobre propriedades terapêuticas e/ou medicinais do produto.

Mesmo com a comercialização do produto proibida no Brasil, por falta de registro nos órgãos competentes, o suco noni ainda continuava sendo divulgado pela internet, sem informações claras e suficientes sobre os riscos que porventura pudesse ocasionar à saúde dos consumidores.

Para a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da ação, a empresa, ao distribuir o produto em desacordo com a legislação sanitária, estaria cometendo prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor (art. 39, inciso VIII).

A ação tramita perante a 7ª Vara da Justiça Federal em Goiânia, processo nº 2007.35.00.018372-7.[clique aqui para acompanhar o processo na JF ]

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República em Goiás

62 – 3243-5454

E-mail: ascom@prgo.mpf.gov.br

Centro Cultural Oscar Niemeyer - As Curvas no Caminho

Por que Fechou?

O não funcionamento do Centro Cultural Oscar Niemeyer tem sido objeto de várias matérias na imprensa. O interesse é proporcional à dimensão da obra e da campanha publicitária que marcou sua inauguração, em março de 2006 - a ilustração da maquete era onipresente em outdoors e jornais.

Coube ao repórter Rogério Borges, do Caderno Magazine, de O Popular, a solução do mistério: o Niemeyer está fechado porque falta terminar de pagar a construtora, para que esta acabe e entregue a obra (leia aqui). Com isso, na melhor das hipóteses, o espaço deverá estar funcionando só dois anos após sua inauguração, em março de 2008. Seriam R$ 7,8 milhões atrasados, mais R$ 1,8 milhão por serviços adicionais a serem executados, somando 9,6 milhões e um custo total de R$ 62 milhões.

Os números divergem um pouco dos que me foram fornecidos pelo departamento financeiro da Agepel, no início do ano: o custo total seria de R$ 65 milhões, dos quais já haviam sido pagos R$ 58 milhões, restando pagar R$ 7 milhões.

A grande questão

Seja qual for o valor exato a grande questão é saber como o custo de uma obra pôde aumentar tanto? O preço final é quase o dobro do contratado em 2005 ( R$ 37,4 milhões), e mais de 5 vezes o preço divulgado em 2001 (R$ 12 milhões).


Justificativa da Agepel

Pedi à Agepel que explicasse o que ocorreu (leia abaixo). Segundo o arquiteto Marcílio Lemos, Gerente Executivo dos Centros Culturais e responsável pela obra na agência, é simples: os R$ 12 milhões originais foram uma estimativa para a contratação de Niemeyer - considerou-se 12 mil m2 de construção a R$ 1 mil o m2; um segundo orçamento, ainda sem o local definido e nem o projeto concluído, foi estimado para divulgação à imprensa - R$ 25,5 milhões; com a definição do local, a área construída aumentou para cerca de 18.000 m2 e nova estimativa foi feita - R$ 38 milhões; finalmente, acréscimos de serviços não contemplados no projeto arquitetônico levaram o valor total aos R$ 65 milhões.

Surpreende na resposta, primeiro, como diferenças da ordem de dezenas de milhões de reais são tratadas como se fossem milhares. Segundo, a divergência das informações prestadas com o divulgado pela imprensa. No site do governo estadual, o Goiás Agora, o valor de R$ 25 milhões apareceu no lançamento da pedra fundamental da obra, em outubro de 2003, no local definitivo. À época da licitação, em janeiro de 2005, o valor era de R$ 29 milhões. Na contratação, em março, chegara aos R$ 37 milhões, que passaram a R$ 41 milhões outubro e, finalmente, a R$ 60 milhões na inauguração, em março de 2006. Já no Diário Oficial, o valor começa em 22 milhões, em dezembro de 2004, sobe para 44 milhões em junho de 2005 e chega aos 65 milhões em agosto de 2006 (figura 1).

figura 1


clique sobre a imagem para ver os extratos publicados no Diário Oficial

C. C. Oscar Niemeyer - Diário Oficial

Qual é a área?

A área construída também varia de acordo com a fonte. Na resposta da Agepel, passa de 12 mil m2 para 18mil m2. Segundo o Popular, em matérias ilustradas com as plantas da obra, a área final era de 21,5 mil m2. O Goiás Agora, curiosamente, registrou 21mil m2 no início da obra e depois passou a marcar 17,9 mil m2. Mesmo considerando os números de O Popular, mais generosos, o aumento no custo da obra em relação ao aumento da área é impressionante (figura 2).





figura 3


clique sobre a imagem para ler a resposta da Agepel

Centro Cultural Oscar Niemeyer

Em busca de recursos

Sobre o custo, é importante lembrar que entre o convite a Niemeyer, em 1999, e o início da obra, em janeiro de 2005, passaram-se 5 anos em que era evidente a falta de recursos para construí-la, ao ponto de, em meados de 2003, já definido o local para a construção, anunciar-se que estaria em andamento um acordo com o Grupo Flamboyant, em que este a bancaria, abrindo mão de ação judicial em que pleiteava a anulação da doação da área ao estado, feita para a construção do Centro de Convenções (sic).

Em busca de um projeto

Quanto ao planejamento, primeiro anunciou-se que os projetos complementares estavam sendo concluídos em outubro de 2003. A seguir, em dezembro de 2004, para finalmente serem entregues em janeiro de 2005. Lembro que Agepel e Agetop fizeram a obra sem licença ambiental ( leia Crime Ambiental - Agepel e Agetop evitam processo por construção do Centro Cultural Oscar Niemeyer).

Encurtamento do prazo, alargamento do custo


Talvez uma pista para o aumento no custo esteja na redução do prazo previsto para a duração da obra. Em outubro de 2003, era estimado em dois anos. Em 20 de dezembro de 2004, o Goiás Agora mantinha a mesma previsão. Só no dia 8 de março de 2005 , no ínicio da execução, o prazo foi reduzido para um ano.

Enquanto a construção caminhava, o número de trabalhadores e seu horário de trabalho foram incrementados paulatinamente para cumprir esse prazo: em junho, 200 operários trabalhavam na obra; em outubro, 300 pessoas, trabalhando de segunda a sábado até as 22 horas e meio período aos domingos; em novembro, 400 homens, trabalhando 7 dias por semana até as 22horas; em janeiro de 2006 eram 450 homens, trabalhando 7 dias por semana, até as 21 horas.

Controle de qualidade

A pressa cobrou seu preço também na estética. Matéria da revista Projeto Design, ilustrada com belíssimas fotos, registra o preço pago: há imperfeição na curvatura do Palácio da Música, perceptível ao olhar mais apurado (clique aqui para ler). Quem desce a escadaria do Monumento aos Direitos Humanos tem que ficar atento para a diferença na altura dos degraus. Outra questão fundamental a ser esclarecida é se houve algum problema estrutural a motivar a redução no número de volumes do acervo previsto da biblioteca, de 300 mil exemplares em 2003 para 100 mil na inauguração, já que a área do prédio não foi diminuída.

Goiás e DF juntos

Coincidentemente, vive-se a mesma situação com outro projeto de Niemeyer - a Biblioteca Nacional de Brasília. Seu custo foi de R$ 42 milhões e ela permanece fechada, com o privilégio de ter sido inaugurada duas vezes: por Joaquim Roriz, em 31 de março de 2006 e por sua sucessora, Maria de Lourdes Abadia, em 15 de dezembro do mesmo ano, conforme matéria do mês passado, da Folha de São Paulo (leia aqui).

Propaganda Zero - 5 - A Luz no Fim do Túnel

Nos textos anteriores neste título comentei a evolução histórica das despesas com propaganda do Governo de Goiás, com sua drástica redução no primeiro trimestre deste ano.

Os dados do segundo trimestre, disponibilizados recentemente, mostram uma retomada nesses gastos, com crescimento de 62% em relação ao período anterior, sendo os maiores aumentos proporcionais no DETRAN (655%) e na CELG (267%). (gráfico 1).

Com isso, a participação da CELG superou o percentual de 22% com que historicamente contribuiu no período 2003 a 2006 (leia Propaganda Zero 2 - Do Céu ao Chão - Evolução dos Gastos com Propaganda do Governo de Goiás)(gráficos 2 e 3).

O aumento nominal total foi de R$ 2,64 milhões ( de R$ 4,23 para R$ 6,88 milhões). Desses, a CELG entrou com R$ 1,61 milhões ( de R$ 605 mil para R$ 2,219 milhões) (Gráfico 4 e tabela).

Caso se mantenha o crescimento de 62% por trimestre, teremos um gasto ao final do ano em torno dos R$ 40 milhões, que com os pelo menos R$ 10 milhões da Prefeitura de Goiânia ( que já anunciou que aumentará sua verba...) , chegarão aos R$ 50 milhões , menos da metade dos R$ 110 milhões gastos somente pelo estado no ano passado.

Projeção com crescimento de 62% por trimestre

período/ valor (R$)

1º trimestre			4.238.018
2º trimestre			6.883.232
3º trimestre			11.179.491
4º trimestre			18.157.315
Ano			40.458.056

Paradoxalmente, a CELG continua dando prejuízo, como mostra matéria de O Popular, na edição de hoje, que anuncia pedido de empréstimo ao BNDES de R$ 1,2 bilhão para pagar dívidas (clique aqui para ler).

Segundo a matéria, só no primeiro semestre, o buraco foi de R$ 103,7 milhões - comparados aos R$ 267 milhões do ano passado (clique aqui para ler).