Prefeito sem defeito - 1 - Propaganda e reeleição

Acabo de postar, com data de 9 de agosto (quando comecei a escrevê-lo) , o estudo com título acima.

Atualização em em 21.10.08 às 11:30h. : segue a cópia da íntegra do texto.

Preparando o terreno

Em agosto do ano passado, mostrei que na eleição para governador, em 2006, o PMDB abandonara a crítica aos gastos com propaganda do governo estadual, tema recorrente nos anos anteriores. Determinante nessa mudança, tinha sido a conquista da Prefeitura de Goiânia em 2004 e a perspectiva da reeleição do prefeito Íris Rezende, projeto em que a comunicação seria crítica.

O prefeito já tinha mudado três vezes o secretário da pasta – a última em maio - na busca de maior visibilidade para sua gestão. O orçamento divulgado, de 10 milhões de reais, seria um problema pela sua pequenez, se confrontado com os números que candidato do próprio PMDB atribuía ao governo estadual – equivalentes a mais de 100 milhões de reais anuais.

Um presente - cai propaganda do estado

Seria, caso a crise não tivesse se instalado no estado, agigantando a prefeitura como anunciante diante do governo estadual e dona de um caixa essencial para a sobrevivência das empresas de comunicação ( Propaganda Zero 1 - Crise do estado torna prefeitura de Goiânia vital para a imprensa).

Em maio deste ano, mostrei o tamanho exato (76%) da queda nos gastos com propaganda do governo do estado em 2007, em relação a 2006. Um prêmio inesperado para o prefeito Iris Rezende, já então notório candidato à reeleição ( Propaganda Zero 7 - Governo estadual gastou 76% menos com propaganda em 2007).

Com isso, os gastos da Prefeitura estariam próximos da metade do valor gasto pelo estado. Situação completamente diferente da vivida por Pedro Wilson (PT) na campanha para a reeleição, em 2004: os gastos da prefeitura, que estariam nos mesmos R$ 10 milhões à época, eram inferiores a 10% do valor gasto pelo estado (R$ 144 milhões) (Propaganda Zero 8 - Iris é quem ganha).

O únicos dados disponíveis para comparar os valores gastos pela prefeitura com os do estado são os gastos com a verba Comunicação Social, feito pela Secretaria de Governo ( uma fração deles referem-se ao custeio da Secom), obtidos nos relatórios da execução orçamentária.

Na verdade os valores corretos são superiores, pois faltam ser somados os gastos feitos pelas secretarias da saúde e da educação, que têm gestão própria de seus recursos, e também da administração indireta ( Comurg, Dermu/Compav, Instituto de Previdência, SMT e AMMA) - cuja execução orçamentária não tem como ser acompanhada pelos relatórios.

Entretanto, é de supor-se que o comportamento verificado com a verba da Secretaria de Governo tenha se repetido nesses outros órgãos. A questão seria quanto exatamente foi gasto.

No caso do governo estadual, os valores incluem as despesas com noticiário, propaganda ou promoção, tanto da administração direta quanto indireta.

Mesmo com essa dificuldade, o gráfico 1, abaixo mostra como aumentou a importância relativa da prefeitura enquanto anunciante - os gastos do estado já vinham em queda desde 2005, quando tiveram seu pico:

(clique sobre os gráficos para ampliá-los)

Prioridade máxima

Mudou também o valor gasto em relação ao previsto no orçamento. Em 2007 houve um aumento significativo - gastou-se quase o dobro do previsto no orçamento para aquele ano, com uma inversão no movimento registrado nos dois anos anteriores , em que os gastos foram menores que o previsto. Já em 2008, até o final de junho já tinha sido utilizado quase todo o valor previsto para o ano. O gráfico 2 ilustra isso:

Goiânia 3 X 1 São Paulo

Uma comparação dos gastos com Comunição Social da Prefeitura de Goiânia com os da Prefeitura de São Paulo, a partir dos mesmos relatórios, é reveladora de como aqueles são expressivos .

Conforme o gráfico 3, abaixo, considerando-se os valores nominais, em 2005, Goiânia gastou exatamente o dobro de São Paulo. Em 2006, com a posse de Gilberto Kassab, São Paulo quase triplicou seus gastos, ultrapassando Goiânia. Com a explosão de 2007, no entanto, Goiânia gastou 50% a mais que São Paulo e, neste ano, no primeiro semestre, gastou mais que o triplo de São Paulo. Mas há outros números ainda mais impressionantes.

Goiânia 20 X 1 São Paulo

São Paulo tem evidentemente uma receita muito maior que a de Goiânia. Em 2007 , sua receita corrente líquida foi de R$ 18,58 bilhões, 13 vezes a de Goiânia, de 1,44 bilhão. Comparando-se os gastos em relação à receita no ano anterior, Goiânia saltou de um gasto 7,6 vezes maior que o de São Paulo, em 2006, para 20,3 mais em 2007, como mostra o gráfico 4 ( respectivamente 0,53/0,07 e 1,22/0,06).

CPI dos correios propôs limitar gastos

Esses números são interessantes também porque tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar 370/2006, de autoria da CPMI dos Correios, com o objetivo de limitar os gastos com propaganda.

A relação utilizada no gráfico anterior ( gasto/RCL) é a proposta pelo projeto. Os limites seriam: União - 0,2 %; Estados 0,5 % e Municípios 1,0 %. O projeto foi apensado ao substitutivo do 205/2001, que propõe 0,2 % para a União e 1,0% para Estados, Distrito Federal e Municípios.

Pelos números apresentados para as duas cidades, o limite de 1% para os municípios parece excessivo.

Lei eleitoral proíbe gasto

O único limite existente está na Lei das Eleições. O gasto com propaganda, no primeiro semestre do ano das eleições, não pode ser superior à média do que foi gasto nos três anos anteriores ou ao total gasto no ano imediatamente anterior, considerando-se o que for menor.

Essa poderia ser uma outra explicação para a explosão dos gastos em 2007: os gastos elevados no ano anterior são condição para que se possa gastar muito durante o primeiro semestre no ano das eleições.

Mesmo assim, tomados os valores disponíveis para a Prefeitura de Goiânia, os gastos no primeiro semestre de 2008 (10,76 milhões) ultrapassam a média dos últimos três anos (9,89 milhões), como mostra o gráfico 5.

Obs: gráficos elaborados a partir dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária do 3º e 6º bimestres, respectivamente para os anos de 2008 e 2005 a 2007, das Prefeituras de Goiânia e São Paulo e dos Relatórios Consolidados da Administração Direta e Indireta de acordo com o artigo 30 da Constituição do Estado de Goiás, para os 4ºs trimestres de 2005 a 2007.

Custo - benefício : Na trilha do Tempo Novo

Porém, mesmo que tenha sido ultrapassado o valor permitido, não há muito com o que se preocupar. Caso o gasto total ( incluindo os outros órgãos do município) tenha mantido essa relação, a penalidade a ser imposta ao prefeito reeleito é uma multa, no valor máximo de 106 mil reais (100 mil ufirs).

Foi esse o valor da multa imposta ao ex-governador Marconi Perillo pelo TSE, por ter desobedecido à mesma regra em 2002, ano de sua reeleição.

Registro solitário

A situação não teria passado despercebida pela oposição, contudo.

A edição do jornal Hoje do dia 7 de agosto publicou, na agenda do candidato a prefeito Martiniano Cavalcanti (PSOL), que às 14h. , ele iria "ao Ministério Público Estadual protocolar uma representação requerendo investigação sobre gastos de publicidade da prefeitura em 2008", indo também "à Procuradoria Regional Eleitoral e ao TCM com o mesmo objetivo".

Aparentemente as representações foram feitas, mas posteriormente os sites do Ministério Público Estadual, do TRE e da Procuradoria Regional Eleitoral não veicularam nenhuma informação a respeito.

Nem a imprensa.

Atualização em 20.10 às 17:20, para correção de erro de revisão no primeiro parágrafo do subtítulo Lei Eleitoral proíbe gasto ( estava maior ao invés de menor).