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27 outubro, 2010

STJ acolhe pedido de federalização pela primeira vez!

Hoje é um dia histórico para os direitos humanos no Brasil: o STJ acolheu o pedido do Ministério Público Federal para federalizar a investigação do homicídio de Manoel Matos.

Leia a matéria de Rodrigo Martins, do site da Carta Capital:

Fim da impunidade na fronteira do medo

STJ autoriza a federalização do assassinato de Manoel Mattos (foto). Esta é a primeira vez que um caso será deslocado da justiça estadual para a federal no Brasil. Por Rodrigo Martins

Por cinco votos a dois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na quarta-feira 27, federalizar a investigação do assassinato do advogado e vereador do município de Itambé (PE) Manoel Mattos, executado no litoral da Paraíba em janeiro do ano passado. Além deste homicídio, a Polícia Federal também ficará incumbida de averiguar outros crimes relacionados à execução, atribuída a um grupo de extermínio que atua na divisa entre Paraíba e Pernambuco. De acordo com organizações civis que acompanham a situação na chamada “fronteira do medo”, este esquadrão, integrado por policiais, seria responsável por ao menos 200 mortes nos últimos dez anos. Muitos dos casos nem sequer tiveram boletim ocorrência registrado ou inquérito instaurado.

Reconhecido defensor dos direitos humanos, Mattos denunciava os crimes na região e passou a sofrer ameaças. Chegou a ter proteção de agentes da Polícia Federal, graças a uma recomendação feita pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2002, mas passou os últimos dois anos de sua vida sem a escolta, interrompida pelo governo. Em 8 de setembro, o STJ iniciou o julgamento do pedido de federalização com o voto favorável da ministra relatora Laurita Vaz. A audiência acabou suspensa graças ao pedido de vistas de Celso Limongi.


(clique aqui para ler a íntegra)

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