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29 abril, 2010

Anistia - Vídeos do julgamento pelo STF em 28.04.10

O STF acaba de disponibilizar no Youtube os seis vídeos da sessão de ontem:

1.Com as exposições do relator da ADPF, ministro Eros Grau, do representante da OAB, Fábio Konder Comparato e dos representantes da Associação Juízes para a Democracia e do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), entidades que ingressaram no feito como amici curiae (amigos da Corte).



2. Com a exposição da representante da Associação Democrática e Nacionalista de Militares (ADNAM), entidade que ingressou no feito como amicus curiae (amigo da Corte) e os pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), pela improcedência da ação, e a exposição da representante do Congresso Nacional, que pediu ao Supremo que não acolha a ADPF.



3. Com a decisão, por 8 votos a 1, do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de analisar o mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153. O posicionamento da Corte foi tomado antes de o relator do processo, ministro Eros Grau, passar a analisar o mérito do processo.



4. Com a primeira parte do voto ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153.



5. Com a segunda parte do voto ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau.



6.Com o final do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau, pela manutenção da Lei nº Lei 6.683/1979, a Lei da Anistia, como está escrita atualmente.

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