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31 maio, 2009

Marcha da Maconha em Goiânia - Batalha judicial -10 - Proibida, de novo

MP de Goiânia mantém suspensão da Marcha, de novo, no plantão

O Diário da Manhã e O Popular de hoje noticiam que a pedido do MP o judiciário determinou a suspensão da nova tentativa de realizar a Marcha da Maconha em Goiânia, que ocorreria hoje.

O Popular informa corretamente que a decisão foi dada no plantão forense. Como na decisão original, que proibiu a Marcha que ocorreria no dia 2 de maio.

No artigo anterior desta série, comentei como no direito, mais que em qualquer outra área, o diabo está nos detalhes. Processuais, no caso.
A tramitação do novo pedido confirma isso.

Nova data já era conhecida há 3 semanas

Desde o dia 3 de maio, o site da marcha já registrava que no dia 31 de maio seria feita nova tentativa, nas cidades onde a marcha fora barrada. No entanto, somente às 18:26 de sexta-feira, dia 29, o Ministério Público do Estado de Goiás protocolou o pedido de prorrogação da decisão anterior. Entre as dezenas de documentos anexados a ele, um pedido de providências da PM protocolado no MP às 17:40 do mesmo dia.
A decisão da juíza plantonista é de ontem, dia 30, e, como determinara, foi enviada por fax aos dois jornais e à polícia.




Carimbos com as datas e horários de protocolo dos pedidos do MP e da PM



Ao se valer do plantão judicial para pedidos que poderia ter feito ao longo de meses ( na primeira decisão) ou semanas ( nesta segunda), o MP impede que um possível contraditório seja exercido pelos organizadores da marcha. Esta tática faz com que os juízes decidam apenas a partir dos argumentos do MP, sem que o lado contrário tenha oportunidade de expor os seus, como se faz nas democracias. Pior, o MP facilita seu trabalho usando as decisões já proferidas em outras cidades ( no caso, as de São Paulo e João Pessoa).

Neste novo pedido, há anexado um amontoado de dezenas de páginas reproduzindo as informações do site da marcha : as cidades com a nova data de 31 de maio; as suspensões já decididas: a venda de camisetas; a carta aberta. Muitas delas, mais de uma vez. Como feito anteriormente.

Mas há uma novidade: estão anexados também os artigos em que escrevi sobre a visão do MP de Goiás e sobre a diferença entre Goiânia e Belo Horizonte , este último, amputado da petição de Túlio Vianna. Antes dos artigos, no entanto, vem recortado o final do último deles, (abaixo) com os quatro parágrafos finais do texto de Túlio que reproduzi e um meu, de atualização. Amputaram o histórico do processo de BH, feito nos parágrafos omitidos.

Trecho final do artigo, anexado à petição do MP ( o artigo completo aparece mais à frente nos anexos)


Fica a pergunta: o MP já tomou alguma medida em relação aos abusos relatados no dia 2? E se houver outros hoje?

E a lembrança, para os desavisados: Goiás está para o Brasil como o Texas para os Estados Unidos.


Abaixo, a reprodução da nova decisão, com os pedidos do MP e da PM.


Atualização em 31.05.09 - desloquei o último parágrafo , acrescentei (abaixo) no 7º e separei o penúltimo e o antepenúltimo.

Atualização em 01.06.09 - Segundo o Diário da Manhã, 70 policiais - 40 civis e 30 militares passaram a tarde de ontem posicionados na Praça Universitária ( o jornal não menciona o horário de chegada, presumivelmente antes das 14h. e a saída foi ao final do vestibular da UFG - às 18h. ), para impedir a marcha. Ninguém apareceu.

Mmaconha-prorrogação


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