Marcha da Maconha em Goiânia - Batalha judicial 2 - MP conseguiu liminar

Ministério Público conseguiu proibir a marcha.

Confira o trecho final da decisão do Juiz Plantonista Alessandro Manso, que acaba de ser proferida:

"...defiro pedido de liminar para suspender a realização do movimento denominado Marcha da Maconha, programado para ser realizado no dia dois de maio, às 14h., na Praça Universitária, sob pena de crime de desobediência."

Leia mais: Marcha da Maconha em Goiânia - Batalha Judicial - 3- para refletir .

Atualização: a pena para o crime de desobediência é a detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. É portanto infração de menor potencial ofensivo: o infrator é levado até a delegacia de polícia e liberado após assinar compromisso de comparecer a audiência no Juizado Especial Criminal, onde poderá optar por aceitar uma pena alternativa, proposta pelo Ministério Público, ou ser processado, respondendo a ação penal.Veja o artigo do Código Penal:

Desobediência

Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Atualização 2: Em Florianópolis, a marcha está programada para o dia 3. Nota pública divulgada hoje tem a mesma fundamentação do Habeas Corpus que teve a liminar denegada em Goiânia:

Nota Pública à População de Florianópolis

01/05/09

O Coletivo Marcha da Maconha de Santa Catarina, em atenção às recentes declarações de autoridades, vêm a público confirmar que a Marcha ocorrerá no domingo dia 03 de Maio de 2009, às 15 horas na Av. Beira Mar Norte, com saída do trapiche e logo após show com bandas no Koxixo’s.

Ressaltamos que a Marcha ocorrerá porque está amparada na Constituição Federal, que confere direitos à liberdade de expressão e manifestações pacíficas de movimentos sociais legítimos.

Não incentivamos o consumo, portanto, não fazemos apologia. Queremos o fim da violência que só ocorrerá por meio de uma política inteligente que preserve a liberdade, garanta a utilização medicinal pela saúde pública, além da exploração comercial, arrecadando impostos e invertendo-os em prevenção.

Defendem a legalização do aborto; Manifestam-se em prol da legalização da eutanásia e dos direitos GLBTT; temos o direito de defender a legalização da Cannabis.

Com a Constituição nas mãos e a história em mente convocamos a todos: venham contribuir na mudança da lei.

Marcha da Maconha: Domingo 03/05/2009
Trapiche da Beira Mar
15 horas

Florianópolis, 28 de abril de 2009.

Coletivo Marcha da Maconha - Florianópolis

Atualização 3, em 02.05 - No site Marcha da Maconha, Goiânia e Fortaleza foram incluídas entre as cidades que tiveram suas marchas adiadas e foi publicado um comunicado para Goiânia:

COMUNICADO
As autoridades Competentes, Imprensa e a quem mais possa interessar.

Viemos por meio desta comunicar que a manifestação popular denominada marcha da Maconha 2009 – Goiânia – GO, que iria ocorrer no dia 2 de maio de 2009 (Sábado) na pça universitária desta cidade, as 14 hs, NÃO IRÁ MAIS OCORRER na referida data, visto que NÃO FOI CONCEDIDO o pedido de hábeas corpus preventivo para os participantes da mesma e respeitando a decisão do MP.

Haja visto que NÃO QUEREMOS CONFRONTO com nenhuma autoridade representante da lei, comunicamos aos interessados no movimento a favor da descriminalização do usuário E da cannabis sativa (maconha) que NÃO COMPAREÇAM A MARCHA POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR.

Pedimos a compreensão de todos.


Coletivo marcha da maconha - Goiânia