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03 junho, 2008

Caso Caixego - Liquidado com dois Habeas Corpus - 5 - MP é contra nova extensão

Este texto dá continuidade ao primeiro desta série. Clique aqui para acessá-lo diretamente.

No dia 14 de maio o Dr. Oscar de Oliveira Sá Neto, substituto do Desembargador Paulo Teles, encaminhou o novo pedido de extensão para o parecer do Ministério Público.

No dia 23 ele chegou à 15ª Procuradoria de Justiça. Seu titular, o Dr. Altamir Rodrigues Vieira Júnior, já havia se manifestado contrariamente à concessão da ordem de HC original. No mesmo dia foi dado parecer, novamente contrário à concessão.

A única ressalva foi pela prescrição em relação a Geraldo Bibiano, que por ter completado 70 anos tem o prazo contado pela metade.

Desde então, o processo encontra-se no gabinete do Desembargador, em estudo. A qualquer momento poderá ser encaminhado para julgamento na câmara.

Clique na imagem para ler o parecer (na tela que se abrirá clique em dowload e siga as instruções):


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