26/02/2008 - 18h30
TRF mantém proibição do suco noni a pedido do MPF/GO
A comercialização do suco noni está proibida em todo território nacional. A decisão da desembargadora Federal Selene Maria de Almeida mantém a liminar concedida pela 7ª Vara da Justiça Federal em Goiânia que, em 2007, suspendeu propagandas do produto em todos os meios de comunicação, inclusive na internet. A decisão também proibiu a comercialização do produto até que a empresa obtivesse registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para a procuradora da República Mariane Guimarães, autora da ação, o suco noni não atende as exigências sanitárias e fere o Código de Defesa do Consumidor (art. 39, inciso VIII). A empresa responsável pelo produto, Tahitian Noni Internacional Brasil, entrou com agravo de instrumento para derrubar a liminar de Goiás, sem sucesso.
A desembargadora entendeu que inexistem razões para a reforma da decisão e que “deve prevalecer a proteção à vida e à sua integridade”. A decisão do TRF foi publicada nesta terça-feira, 26 de fevereiro na imprensa oficial.
Fiscalização
O MPF/GO enviou ofícios à Anvisa e à Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro no último dia 20. O objetivo é ter a colaboração desses órgãos no cumprimento da decisão judicial. Para o inspetor-chefe da Alfândega Fernando Fernandes Fraguas, é solicitado que se impeça o ingresso do suco no país.
Já para a gerente geral de Alimentos da Anvisa, Denise de Oliveira Resende, o Ministério Público pede que o órgão fiscalize a comercialização do “suco noni” em todo o Brasil, com o objetivo de cumprir as ordens judiciais goiana e paulista. Em São Paulo, a Justiça revogou liminar que autorizava a comercialização do produto por entender que havia necessidade de maiores esclarecimentos sobre a eficácia e segurança do suco.
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