Leia mais

Para ler o que foi publicado aqui (antes e/ou depois) sobre o assunto de um artigo , clique num dos marcadores ao final dele. Veja ao final desta tela, uma lista dos artigos mais populares.

28 fevereiro, 2008

Comercialização do suco noni proibida em todo o território nacional

A edição de hoje de O Popular (acessível na internet apenas para assinantes) traz matéria sobre o assunto. Abaixo, reproduzo a nota publicada no site da Procuradoria da República em Goiás:


26/02/2008 - 18h30

TRF mantém proibição do suco noni a pedido do MPF/GO

A comercialização do suco noni está proibida em todo território nacional. A decisão da desembargadora Federal Selene Maria de Almeida mantém a liminar concedida pela 7ª Vara da Justiça Federal em Goiânia que, em 2007, suspendeu propagandas do produto em todos os meios de comunicação, inclusive na internet. A decisão também proibiu a comercialização do produto até que a empresa obtivesse registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para a procuradora da República Mariane Guimarães, autora da ação, o suco noni não atende as exigências sanitárias e fere o Código de Defesa do Consumidor (art. 39, inciso VIII). A empresa responsável pelo produto, Tahitian Noni Internacional Brasil, entrou com agravo de instrumento para derrubar a liminar de Goiás, sem sucesso.

A desembargadora entendeu que inexistem razões para a reforma da decisão e que “deve prevalecer a proteção à vida e à sua integridade”. A decisão do TRF foi publicada nesta terça-feira, 26 de fevereiro na imprensa oficial.

Fiscalização

O MPF/GO enviou ofícios à Anvisa e à Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro no último dia 20. O objetivo é ter a colaboração desses órgãos no cumprimento da decisão judicial. Para o inspetor-chefe da Alfândega Fernando Fernandes Fraguas, é solicitado que se impeça o ingresso do suco no país.

Já para a gerente geral de Alimentos da Anvisa, Denise de Oliveira Resende, o Ministério Público pede que o órgão fiscalize a comercialização do “suco noni” em todo o Brasil, com o objetivo de cumprir as ordens judiciais goiana e paulista. Em São Paulo, a Justiça revogou liminar que autorizava a comercialização do produto por entender que havia necessidade de maiores esclarecimentos sobre a eficácia e segurança do suco.


Nenhum comentário:

Postar um comentário