Esclarecimento do Conselho Municipal de Cultura

Reproduzo abaixo documento em que o Conselho Municipal de Cultura faz esclarecimentos quanto às declarações recentes do Secretário Municipal de Cultura:



CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA


Goiânia, 20 de outubro de2005



Tendo em vista os últimos acontecimentos da área de Cultura da Prefeitura Municipal de Goiânia, e os adjetivos de suspeição que o Sr. Secretário Kleber Adorno tem lançado sobre o Conselho Municipal de Cultura (gestão 2004/2005), vimos a público e à imprensa esclarecer o que se segue.
1) Em relação aos adjetivos – Conselho “vivaldino em busca de luminosidade” -, retrucamos que o termo vivaldino representa uma pessoa esperta, com tendências à apropriação. O adjetivo não cabe principalmente ao Sr. Secretário, que fez na surdina (de 6ª para 2ª feira) uma convocação de Conferência de Cultura para, com votos marcados e votantes que não são da área de cultura, montar um Conselho em seu favor?
2) A busca de luminosidade não é do Conselho, que sequer é órgão executivo. Seus membros não mantêm pretensões políticas nem atuais nem futuras.
3) Em relação à afirmativa de que o Conselho atual “pretende ser deliberativo, sendo só consultivo”, o Sr. Secretário errou na nossa pretensão. Esqueceu-se de que somos Conselho fiscalizador (não deliberativo ou só consultivo) e como tal, é nosso dever zelar pelas ações executivas de cultura no Município. Aliás, exercendo ainda essa função de fiscalizador, que é nossa, aproveitamos para indagar ao Sr. Secretário:
- Como foram feitas as indicações atuais da CPC?
- Por que ele mantém os mesmos membros da Secretaria de Cultura na CPC e no Festcine?
- Por que a indicação das entidades da área de cinema na indicação dos membros da CPC não foram acatadas?
- Por que os depósitos do FAC ainda não foram feitos?
- Qual o intuito de mudança do Decreto que gere o FAC?
- Se os projetos da Secult que serão realizados pelo FAC são lícitos e favorecem a comunidade artística e a sociedade de forma geral, por que não podem ser analisados no Conselho Municipal de Cultura?
- Se o Edital de Lei de Incentivo a Cultura tem duas etapas, qual o sentido de prorrogação do prazo feita 01 hora antes do final das inscrições?
- Por que a CPC é formada em sua maioria por integrantes de Assessorias e Diretores da Secult?
- Se a equipe do Festcine já vem trabalhando desde maio/2005, por que o Edital de contratação desse pessoal só foi efetuado em setembro/2005?
- Se os objetivos do FAC são atender a toda comunidade artística, por que ele foi usado, predominamtemente, no Festcine? Porque traz mais retorno político?

É preciso que o Sr. Secretário saiba que a constituição do CMC é e deve ser feita por eleição em Conferência representativa, convocada em prazo hábil para que as representações se mobilizem. Não adianta fazer cortina de fumaça sobre isso, jogando para a sociedade que nossa pretensão é permanecermos como Conselheiros. A resolução disso pertence à Conferência.



Albertina Vicentini, Andréa Teixeira, Eládio Teles, Fabrício Nobre, José Lino Curado, Levy Silvério, Pedro Paulo Chagas, Vânia Ferro e Wilmar Ferraz.

Conferência Municipal de Cultura -2

Quem acha que uma imagem vale por mil palavras, não pode perder as fotos da conferência, disponibilizadas pela Deolinda Taveira, ex-conselheira municipal de cultura. Aliás, foi ela quem descobriu a data de edição do diário oficial, da nota "Hora Extra".
A foto da "colinha" para votar já diz tudo. O endereço é :

http://fotolog.terra.com.br/culturagoiania

Modéstia...

No dia 27 último, véspera da manifestação em defesa do FAC, circulou pela Internet uma mensagem do ex-Secretário Municipal de Cultura, Sandro di Lima, repassada por outras pessoas, aparentemente dirigida ao Conselho Municipal de Cultura, o que se deduz pelo seu tom extremamente formal (veja a mensagem na nota abaixo).

Nela, o ex-Secretário apóia o movimento, lamentando não poder participar, por trabalhar fora de Goiânia, e faz um “leve” reparo ao texto do panfleto de divulgação da manifestação (veja o panfleto na nota Em Defesa da Cultura , abaixo), “onde se diz que a gestão passada ignorou o FAC. Há uma incorreção, uma vez que o mesmo foi criado por iniciativa da gestão anterior, após ouvir a classe artística. O que houve foi ausência de recursos da Secretaria de Finanças para honrar o repasse legal”.

O ex-Secretário é muito modesto. Ele merece todo o crédito pela situação em que hoje se encontra o meio artístico de Goiânia frente à Secretaria Municipal de Cultura, iniciada com a alteração autoritária no FAC e agora ampliada com a convocação irregular da Conferência Municipal de Cultura. De fato, a gestão passada, junto à Câmara Municipal, criou o FAC, em lei aprovada em dezembro de 2002, assim como reformulou o Conselho Municipal de Cultura, em janeiro de 2003.

Contudo, não cuidou de suas crias. Desde sua instalação o atual Conselho Municipal de Cultura teve de conviver com a ausência sistemática às suas reuniões daquele que deveria presidi-lo e também com a falta de resposta aos encaminhamentos que eram feitos a ele. Na verdade, a postura do ex-secretário permitiu a instalação de um clima de animosidade contra o conselho dentro da secretaria : na Comissão de Projetos Culturais, nas discussões sobre o Goiânia em Cena e sobre a II Conferência Municipal de Cultura. Mais grave: não deu ao conselho as condições para que elaborasse, como era intenção e obrigação dos conselheiros, propostas de uma Política Cultural para a cidade, de aperfeiçoamentos na Lei Municipal Incentivo à Cultura e na própria legislação que regulamenta o conselho. Enfim, impediu que o conselho se estruturasse e consolidasse ao longo do ano passado, de forma a ser respeitado pela nova gestão.


Quanto ao FAC especificamente, a gestão que o criou não depositou os valores devidos já no primeiro ano de sua vigência, 2003. Foi o Conselho Municipal de Cultura que ao longo de todo o ano passado cobrou da Secult o cumprimento da legislação referente ao FAC. Não só à Secult, mas ao próprio prefeito, em debate na Rádio Companhia, ainda no primeiro turno das eleições. Como último recurso, fez representação ao Ministério Público.

O ex-secretário se comporta como o pai negligente que negou aos filhos o cuidado para que crescessem fortes e saudáveis, enquanto tratava de seus interesses pessoais fora de casa, e por fim os largou à própria sorte, refugiando-se confortavelmente em destino incerto e ignorado. Mas, vaidoso, ao saber que sobreviveram à adversidade, são vigorosos e admirados, faz questão de afirmar sua paternidade.

De local ignorado

De:
"sandro lima" sandrodilima@hotmail.com
Para:
culturagoiania@terra.com.br

Cópia:

Data:
Tue, 27 Sep 2005 13:25:32 +0000

Assunto:
RE: Fw: Manifestação pública na Secretaria de Cultura e Ministério Público

Caros e Caras Senhores e Senhoras,
Recebi agora, como já havia recebido antes outros de outras fontes, o convite para participar de ato de defesa da Cultura em Goiânia. Lamento minha ausência, motivada pela impossibilidade de estar em Goiânia na referida data. Atualmente trabalho fora da cidade e não tenho como estar presente.
Gostaria de desejar sucesso na empreitada e nos desdobramentos posteriores, que inclui o necessário diálogo e a realização da 3ª conferência, inclusive para a renovação do conselho.
Creio que posso fazer uma leve consideração sobre o texto. Onde se diz que a gestão passada ignorou o FAC. Há uma incorreção, uma vez que o mesmo foi criado por iniciativa da gestão anterior, após ouvir a classe artística. O que houve foi ausência de recursos da Secretaria de Finanças para honrar o repasse legal.
Não desejo perpetuar polêmicas. Trata-se de um breve reparo, ao meu olhar, necessário.
Com respeito e votos de êxito, agradeço a atenção.
sandro di lima

Hora Extra

Finalmente apareceu a edição do Diário Oficial do Município de Goiânia, do dia 07.10, com o edital de convocação da IIIa Conferência Municipal de Cultura, disponibilizado na Internet ontem. O formato de arquivo utilizado (.pdf ), do acrobat, registra o dia e hora de sua criação, e a compilação desses dados das edições é muito interessante (veja a tabela).

Não foi por falta de esforço e dedicação que não conseguiram disponibilizá-lo antes: a última edição disponível era a do dia 23/09, por isso não havia como a do dia 07/10 aparecer. Havia um atraso de 12 dias, mas no dia 12 fizeram um esforço concentrado e atualizaram, de uma tacada só, 10 edições!

Desde a abertura dos trabalhos da conferência, às 10 horas, e até seu encerramento, por volta de 12h., ainda estavam na edição do dia 28 (criada às 09:52). A edição do dia 07 só foi criada no fim da tarde do dia 12, após as 16h.

Ainda que houvesse apenas o atraso corriqueiro, em torno de dois dias, a edição do dia 07 circularia, no mínimo, no dia 10, já na véspera da conferência.

Não custa lembrar: o edital é do dia 05 e no dia 06 o secretário esteve com toda a imprensa no lançamento do Goiânia em Cena, sem mencionar nada sobre o mesmo.


Data da edição data e horário de criação

07.10 12/10 - 16:04:46
06.10 12/10 - 15:44:36
05.10 12/10 - 15:24:12
04.10 12/10 - 14:31:38
03.10 12/10 - 14:09:27

30.09 12/10 - 13:11:43
29.09 12/10 - 12:22:59
28.09 12/10 - 09:52:19
27.09 12/10 - 09:30:12
26.09 12/10 - 09:02:05

23.09 29/09 - 16:36:55
22.09 26/09 - 06:45:28
21.09 24/09 - 12:43:20
20.09 23/09 - 05:26:40
19.09 21/09 - 19:47:46

Conferência Municipal de Cultura - 1

Conferência Municipal de Cultura – 1

A convocação da III Conferência Municipal de Cultura foi abordada por O Popular e pelo Diário da Manhã, hoje, e também no dia 10, pelo primeiro.Nessas matérias aparecem citações de várias falas que procuram validar as ações da Secretaria Municipal de Cultura. No entanto, nenhuma resiste ao confronto com os fatos e a um exercício de análise:

I) Na sexta-feira, dia 7, à tarde, o Conselho Municipal de Cultura foi avisado, por uma pessoa que esteve na SECULT, da existência de um edital ali afixado convocando a conferência para os dias 11 e 12 (terça e quarta-feiras). Imediatamente a imprensa foi avisada e O Popular entrou em contato com o secretário, que confrontado com os protestos contra o tempo exíguo para a entidades se preparem para a conferência alegou que precisava cumprir um “protocolo com o Ministério da Cultura” que o obrigava a escolher os conselheiros até o fim de outubro. Acrescentou que também havia um excesso de atividades previstas para aquele período. Sobre a falta de divulgação, disse que “pediu que os editais de convocação fossem afixados nas entidades culturais no dia 5 de outubro”. Novamente lembrou o fim dos mandatos dos conselheiros atuais em outubro, e insistiu em vincular os desentendimentos com o conselho às “angústias” “de integrantes com o mandato no fim”, que seriam “membros mais belicosos, voluntariosos.”

Fatos:

1. O Ministério da Cultura (MINC) informou, nos dias 10 e 11, o protocolo ainda não fora assinado, nem pela Prefeitura de Goiânia, nem pelo Governo de Goiás.

2. O Minc determina que a conferência municipal seja convocada até dia 15 de outubro, após a assinatura do protocolo, e realizada até o dia 31 do mesmo mês;

3. Se no fim do mês a Secult terá muitas atividades, para o meio artístico não haveria semana pior que a dos dias 11 e 12, quando termina o prazo de inscrição de projetos à Lei Municipal de Incentivo à Cultura;

4. O edital é do dia 5 de outubro. Neste dia, o presidente da FETEG participou de reunião na SECULT e nada lhe foi comunicado;

5. No dia 6 o Secretário fez o lançamento do Goiânia em Cena, com a presença da imprensa, e não comentou nada sobre a conferência;

6. No dia 7 o presidente da FETEG esteve na Secult novamente e nada lhe foi comunicado;

7. Somente às 17:21 h. do dia 7 o site da prefeitura veiculou nota sobre a realização da conferência, sem o texto do edital;

II) Na segunda-feira, dia 10 , a FETEG deu entrada num mandado de segurança pedindo a suspensão da conferência devido à falta de publicidade e ao tempo exíguo para as entidades se prepararem.

Na terça, Às 11:00 aconteceu uma reunião entre representantes do meio artístico, conselheiros municipais de cultura e o secretário, intermediada pelo deputado Fábio Tokarski, também presente, sem que o secretário voltasse atrás na sua decisão. Às 13:00h. foi concedida liminar determinando a realização da conferência em nova data, com divulgação prévia no Diário Oficial e em jornal de grande circulação. O oficial de justiça esteve na Secult das 14:30h. às 17:30h. aguardando pelo secretário, que não apareceu porque estaria em Brasília, segundo sua assessoria.

Na quarta, dia 12, de manhã, logo no início da conferência, o representante do Conselho Municipal de Cultura informou aos presentes da existência da liminar invalidando aquela conferência e apresentou o oficial de justiça, que ali estava para a citação do secretário, já que na véspera ele não fora encontrado. Contudo, ele novamente não aparecera. O escritor Geraldo Coelho Vaz, presidente da Academia Goiana de Letras alegou que, como a citação não ocorrera, a conferência era válida e deveria se dar prosseguimento a ela, para que depois o poder judiciário se manifestasse, o que foi feito, diante dos protestos de boa parte dos presentes, indignados com o desrespeito à decisão do judiciário.

A matéria do Diário da Manhã de hoje, traz um adendo à fala de Coelho Vaz, para quem “O fato claro é que membros do atual conselho não querem mudanças, não querem perder a boca.” Outros citados são : Aidenor Aires, presidente do Instituto Histórico e Geográfico, onde o evento acontecia, que entendia ser “ preciso dar continuidade ao calendário” e acrescentava que “ todas as entidades foram convocadas e estão aqui ” ; Walter Menezes, da Associação Goiana de Imprensa, para quem “o governo passado colocou no conselho somente essa turma do ôba-ôba. Eles estão colocando a política partidária acima do processo cultural”; e finalmente, o escritor José Fernandes, que nunca pensara “que houvesse isso no meio cultural, que fosse presenciar tanta falta de cultura e de educação.” Já a matéria de O Popular faz um retrospecto dos acontecimentos e evidencia a impossibilidade de encontrar-se o secretário, seja para ser citado, seja para apresentar sua versão.


Fatos:

1. No dia 11, de manhã, o presidente da FETEG recebeu uma ligação da diretoria da Secult, pedindo que fosse até lá se encontrar com o secretário, no fim da manhã. Embora estivesse na Secult desde as 10:30, por um acaso acabou não participando da reunião intermediada por Tokarski, nem tendo a reunião particular para a qual o convocaram. Pediram então que voltasse à tarde, pois o secretário estaria lá.

2. Ao afirmar que os conselheiros estão é querendo garantir uns trocados, Coelho Vaz torna explicito, pela primeira vez, o argumento que o secretário já lançara em suas declarações à imprensa nas últimas semanas – ao insinuar “intenções menores” na motivação do movimento em defesa do FAC e ao lembrar “que a eleição para o Conselho será realizada em Outubro” ( Pop, dia 29/09) e ao relembrar o fim dos mandatos dos conselheiros atuais em outubro, e insistir em vincular os desentendimentos com o conselho às “angústias” “de integrantes com o mandato no fim”, que seriam “membros mais belicosos, voluntariosos” (Pop, 10/10). É um desrespeito à inteligência das dezenas de pessoas que apóiam o movimento, tentar desqualificá-lo, de forma tão primaria, alegando ser uma luta para garantir uns trocados para os conselheiros à beira do desemprego, pior, é um insulto a todos os membros do conselho, já que as cartas abertas denunciando os fatos foram aprovadas por eles. Mais, é revelador da imagem de conselho com que trabalha o grupo que o questiona e pretende substituir – um reduto aprazível onde velhos amigos se deleitam em tertúlias literárias pagas com o dinheiro público.

3. Infelizmente, a matéria do DM, ao ressaltar a indignação da plenária, deixou de mencionar alguns questionamentos fundamentais, feitos logo ao início da conferência, aos quais a mesa não conseguiu responder, o que deixou evidente a farsa que se presenciava ali, e que, naturalmente, aumentaram ainda mais a revolta. O primeiro, a ausência de regimento interno para ser votado pela plenária; o segundo, ter por objetivo apenas a eleição do conselho, contrariando a legislação; o terceiro, a alegação de que a data limite para sua realização seria 15 de outubro, o que provou-se mentira com a leitura da portaria; quarto, a publicacação do edital no Diário Oficial do dia 7, sem que ninguém apresentasse um exemplar do mesmo ( o que seria impossível, já que ainda não circulara); finalmente, a não apresentação do protocolo assinado com o Ministério da Cultura, sem o qual a conferência, com o objetivo alegado no edital, não teria valor algum.

4. A insistência em fazer a conferência dessa forma e em dizer que houve uma convocação das entidades, apesar do judiciário já ter afirmado que não mostram quem de fato só está interessado em ficar no conselho. As outras alegações são meras tentativas de desqualificar um movimento legítimo, radicalmente democrático e apartidário . A quem tem dúvidas, sugiro a leitura de uma ata qualquer de reunião do conselho, disponíveis com sua secretária, na Secult, ou o comparecimento a uma reunião do Fórum Permanente de Cultura, que se reúne às terças-feiras, às 19h., no Centro Cultural Martim Cererê.


É estarrecedor que um Secretário Municipal de uma capital, com todas as facilidades de comunicação existentes, para alegar não saber da existência de uma decisão judicial que anula ato seu, e não precisar acatá-la imediatamente, determinando a seus subordinados a execução do que fosse necessário nesse sentido, se valha de recurso tão ignóbil para obstruir a justiça. Não se trata aqui de uma demanda entre particulares, em que o devedor se esconde do oficial de justiça para não ter que pagar ao credor. Trata-se de um ato lesivo aos direitos de toda uma coletividade e amplamente divulgado pela imprensa. Mais grave se o secretário é advogado, professor de direito e mestre em filosofia. Pior ainda, é assustador ver pessoas que deveriam ser as mais capazes de formular suas opiniões de forma idônea e indepedendente compactuarem com algo assim.