Em portaria de 18 de maio deste ano, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão Ailton Benedito de Souza, do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), tendo em vista indícios de ameaça ou lesão aos direitos fundamentais à vida e à saúde do cidadão, apontados em processo administrativo em curso naquela procuradoria, o converteu em inquérito civil público .
A finalidade é apurar eventuais ações e omissões ilícitas da União, do Estado de Goiás e dos Municípios, bem como dos seus respectivos órgãos e instituições, relativamente às ações e serviços de prevenção e combate à dengue, bem como ao tratamento dispensado aos doentes, no território deste Estado.
Foi requisitado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás que, no prazo de dez dias, encaminhassem informações e outros elementos pertinentes às ações e serviços de prevenção e combate à dengue, bem como ao tratamento dispensado aos doentes, no Estado de Goiás.
Atualização em 03.09: Veja, abaixo, a íntegra da portaria:
Atualização em 03.09: Veja, abaixo, a íntegra da portaria:
MPF Inq.dengue
Nenhum comentário:
Postar um comentário