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24 setembro, 2010

23/09/2010 - MP aciona comando da PM, Fundação Tiradentes e outros envolvidos em irregularidades nos concursos promovidos na corporação

Do site do MP-GO

A promotora de Justiça Villis Marra propôs ação civil pública contra o comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, Carlos Antônio Elias e o diretor-presidente da Fundação Tiradentes, Elói Bezerra de Castro Neto, por ato de improbidade administrativa. Também respondem à ação o coronel da PM Adailton Vieira de Lima e o servidor estadual Waldenor Alves de Sousa Filho.

Todos estão sendo responsabilizados por irregularidades nos concursos internos da Polícia Militar do Estado de Goiás, denominados Curso de Habilitação no Quadro de Oficiais Auxiliares (CHOA), Teste de Aptidão Profissional (TAP).

CHOA

Segundo a promotora, em fevereiro deste ano, a PM regulamentou o concurso interno para o CHOA, para preenchimento de 80 vagas, constituído de quatro fases: prova de conhecimentos, exames de saúde e avaliação psicológica, Teste de Avaliação Física (TAF) e análise da situação jurídica e disciplinar dos candidatos.

A primeira fase, de caráter classificatório e eliminatório, foi aplicada pela Fundação Tiradentes, contratada sem licitação pela PM.

De acordo com a portaria do concurso, deveriam ser convocados para a segunda fase, 50% (40) a mais da oferta (80), totalizando 120 canditatos. Entretanto, foram convocados 130 candidatos, dez a mais do previsto no edital. A segunda etapa e as demais foram realizadas pela própria PM. 

O TAF teve seus critérios alterados dois dias antes de sua aplicação e avaliação. Assim, foram levadas ao MP, no dia 17 de março, as seguintes irregularidades: irrecorribilidade do resultados das fases posteriores à prova de conhecimento, inobservância do princípio da vinculação ao edital, falta de explicação dos critérios para apuração das notas e desempate, irregularidades na aplicação da prova objetiva.

TAP

Para a organização e execução do Teste de Aptidão Profissional (TAP), a PM contratou, novamente, mediante dispensa de licitação, a Fundação Tiradentes. Outra representação foi feita ao MP, noticiando a venda de gabarito da prova do concurso interno, realizada em março de 2010. Houve também a notícia de que um soldado teria confessado à Corregedoria da PM a venda do gabarito em Goiânia e outras cidades do interior. Sindicância do órgão terminou na prisão de três PMs envolvidos no esquema. O comando da PM, então, anulou a prova aplicada em 7 de março e remarcada para o dia 28 do mesmo mês.

Divulgadas, inclusive pela imprensa, as irregularidades, o MP recomendou a suspensão do CHOA e TAP. Não acatando a decisão, a segunda prova do TAP foi aplicada no dia 28 de março, sem que houvesse sido apresentada qualquer conclusão sobre a venda do gabarito que acarretou na anulação da primeira prova.

Sobre a venda do gabarito (TAP), foi apurado que o soldado Waldenor de Souza Filho adquiriu gabarito da prova de conhecimento por R$ 5 mil para se beneficiar, bem como comercializá-lo no interior. O caso se alastrou e chegou ao conhecimento do coronel da PM Adailton Vieira de Lima, contratado pela fundação para ser coordenador da seleção, que também foi acionado por não ter agido com prudência e honestidade perante a confiança que lhe foi investida, além de ter sido omisso quanto às irregularidades. 

O MP pede liminar para a suspender os contratos firmados com a Fundação Tiradentes e, consequentemente, a suspensão dos resultados dos concursos realizados. No mérito da ação, pede-se a condenação por ato de improbidade administrativa. (Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social)

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