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07 outubro, 2008

Serpes/O Popular - Divulgação foi ilegal?

No sábado, dia 4, véspera das eleições, o Jornal Anhangüera - 2a edição, divulgou os resultados de duas pesquisas: a terceira rodada da IBOPE/ TV Anhangüera, que o portal G1 reproduziu em seguida (leia aqui texto anterior), com entrevistas realizadas na quinta e sexta-feiras, e o que seria a 9ª rodada da Serpes/ O Popular, com entrevistas realizadas no próprio sábado.

No domingo, dia de eleições, o resultado das pesquisas foi a manchete de capa, ocupando toda a dobra superior, não apenas de O Popular, mas também do Diário da Manhã ( que destacou os números da pesquisa do concorrente, sem mencioná-lo ).

( clique sobre as imagens para ampliá-las)





Internamente, O Popular, dedicou uma página inteira aos comentários sobre os resultados das pesquisas. No Diário da Manhã, um artigo ilustrado reproduziu os números divulgados no Jornal Anhangüera da véspera .


(clique sobre a imagem para ampliá-la)

Diário da Manhã - pesquisa Serpes, sem O Popular





Parece que nem sempre foi assim.A "divulgação de sondagens nos dias da votação" em eleições anteriores não era permitida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por achar "que poderiam induzir o eleitor a optar pelo voto útil, isto é, esquecer o preferido e votar naquele que vai ganhar", conforme Alberto Dines, em comentário ao programa de rádio do Observatório da Imprensa, na segunda-feira ( leia aqui a íntegra).

Dines critica a pesquisite - "abusiva utilização das pesquisas de opinião por parte da mídia". Seu alerta foi a próposito das manchetes da Folha e do Estadão do domingo e da sua influência no resultado das eleições. Ele compara a postura dos dois jornalões paulistas com a de O Globo, que a seu ver "comportou-se com mais responsabilidade e divulgou discretamente a previsão dos institutos. Não forçou o voto útil." O comportamento dos dois maiores diários de Goiânia parece mais próximo dos paulistanos. Há, contudo, um complicador .



Para serem divulgadas, as pesquisas de intenção de voto devem ser registradas junto à Justiça Eleitoral cinco dias antes. No dia 29 de setembro o Serpes protocolou, às 10h., a pesquisa que recebeu o número 334962 - liberada para divulgação cinco dias depois, no dia 4 ( leia aqui texto anterior).

São esses o número e a data de registro da pesquisa informados na edição de domingo de O Popular e que constam nos seus resultados, protocolados na Justiça eleitoral (veja ao final).

No entanto, a pesquisa registrada naquela data e com aquele número é
de boca de urna e seria realizada no dia 5 de outubro.

A documentação que está no processo deixa isso claro
: não bastasse as informações prestadas, o formulário de entrevista anexado, mais simples, é completamente diferente dos utilizados nas rodadas anteriores (veja ao final ).



A divulgação de pesquisa não registrada é punida severamente pela legislação eleitoral. A multa, caso a Justiça Eleitoral a considere ilegal, varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. O valor mínimo é quase igual ao que o Serpes teria recebido por 8 rodadas ( R$ 56.064,00 - veja aqui).

Quanto aos efeitos na votação, restam-nos as considerações de Dines. A propósito, foi o STF que, ao votar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 3.741-2) , em 2006, liberou a divulgação das pesquisas próximo às eleições, considerando o " direito à informação livre e plural como valor indissociável da idéia de democracia". ( clique aqui para baixar a íntegra da decisão da ADIN 3.741-2).

1. Resultado da pesquisa ( clique sobre a imagem para ampliá-la)




( clique sobre a imagem para baixar a íntegra do resultado protocolado)





2. Registro da pesquisa ( clique sobre a imagem para ampliá-la)




(clique sobre a imagem para ver a íntegra do registro protocolado)


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