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02 fevereiro, 2006

Fim da Farsa



No texto anterior, tratei da forma como foi encaminhada a realização da 3ª Conferência Municipal de Cultura e aqui tratarei das razões alegadas pela Secretaria Municipal de Cultura para agir assim e de como elas são negadas pelos fatos.

Desde o primeiro momento em que foi denunciado o processo escuso de realização da 3ª Conferência Municipal de Cultura de Goiânia , a justificativa da Secult para sua realização em datas tão próximas da convocação foi a necessidade de cumprir prazos da Conferência Nacional de Cultura-CNC. Nas palavras do próprio secretário a O Popular, no dia 7, “Temos um protocolo com o Ministério da Cultura que nos obriga a escolher os novos conselheiros até o final de outubro se quisermos ter delegados na conferência do Conselho Nacional de Política Cultural . Além disso, não poderíamos deixar para o final do mês porque estaremos muito envolvidos na organização das comemorações do aniversário de Goiânia, do festival Goiânia em Cena e do Festcine.”

Para evitar o cumprimento da ordem judicial que alguns dias depois anularia a conferência e determinaria sua realização até o final do mês de outubro, a Procuradoria do Município usou a mesma justificativa, dizendo ser necessário “evitar grave lesão à ordem pública (...) porque já foram concluídos os trabalhos da ‘III Conferência Municipal de Cultura’, sendo necessário, neste momento, cumprir o protocolo existente com o Ministério da Cultura, que obriga a indicação dos conselheiros até o final de outubro, para que a municipalidade seja representada na Conferência Nacional de Política Cultural [sic]. Caso subsista a liminar, pela qual estão suspensos os resultados do evento municipal, não será possível se fazer presente no evento nacional, estando prejudicado o desenvolvimento cultural da nossa municipalidade ” (grifos meus).

Contudo, esse argumento nunca foi verdadeiro, como já ficara evidente logo no início da conferência, no dia 12, quando, a pedido dos presentes, foi lida a portaria do MINC que regulamentava sua realização, e comprovou-se, ao contrário do que alegavam os coordenadores, que o prazo era até dia 31 de outubro.

Dois meses depois, no dia 12 de dezembro, em matéria de O Popular sobre a Conferência Nacional de Cultura-CNC, a Secult insistia em dizer que as prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Pontalina e Piracanjuba enviariam à CNC “ 20 delegados ao todo, sendo 16 indicados pelo poder público e quatro representantes de entidades civis, indicados durante a Conferência Intermunicipal de Cultura, realizada no dia 13 de outubro.”

Finalmente, passada a CNC, realizada de 13 a 16 de dezembro, aparecem os documentos que derrubam a farsa em definitivo:

1) consultando-se a lista de participantes da CNC , não houve nenhum delegado das três outras cidades, e de Goiânia, havia apenas dois, mas indicados pelo MINC, por pertencerem às Câmaras Setoriais – órgãos colegiados do ministério: Du Oliveira, da Câmara Setorial de Música e Maria das Graças de Castro, da Câmara Setorial do Livro, Literatura e Leitura. A única representante da Secult era convidada, mesma categoria em que se enquadrava qualquer pessoa da sociedade que quisesse participar da conferência, sem direito a voto. Acompanhando-a, outra convidada, a presidente do CDI – Comitê para a Democratização da Informática[sic] (voltarei a ele posteriormente);

2) a Procuradoria do Município enviou ao judiciário cópia do protocolo que o secretário dizia existir no dia 7, e que deveria ter sido assinado junto ao MINC, antes da conferência acontecer. Porém, o documento foi entregue no ministério, somente no dia 11 de outubro, um dia depois de publicada a primeira matéria em O Popular e primeiro dia da conferência;

3) no dia 24 de janeiro, o Minc respondeu a consulta da FETEG, de 02 de dezembro, confirmando que a conferência municipal foi considerada inválida, para efeito da CNC.


Sem a desculpa da eleição de delegados para a CNC , voltamos ao único e verdadeiro motivo para que a 3ª Conferência Municipal de Goiânia fosse convocada e realizada como foi: a eleição dos Conselheiros Municipais de Cultura.




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